quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Novo conflito por terra registra vítimas no Acre:



Conflito de terra na fazenda Vista Alegre deixa dois feridos, dezenas de barracos queimados, animais mortos a tiros e motos incendiadas. Os crimes aconteceram na madrugada dessa segunda-feira, em uma área que fica no Km 8 da estrada que liga Rio Branco a Porto Acre.

Um jovem de 16 anos está internado com fraturas e o corpo marcado por chicotadas. O líder dos sem terra Rosemilson Ferreira teve o braço direito e costelas quebrados.


Ele contou que por volta de uma da madrugada, 10 homens chegaram armados e foram espancando as pessoas que encontravam pela frente. “Quando vi tinha uma arma e uma lanterna apontadas para meu rosto. Eles colocaram uma corda no meu pescoço e começaram a bater. Eu não sei onde consegui forças para fugir dos 4 homens que me espancavam”, relatou.

O conflito na área já dura três anos e ficou mais violento no dia 19 de outubro quando saiu uma sentença judicial mostrando que 29 lotes não pertencem à área da fazenda. Isso fez com que as famílias retornassem ao local na qual foram retiradas há 3 anos durante desapropriação determinada pela Justiça.

No mesmo dia da sentença, as famílias sofreram o primeiro ataque. Um vídeo mostra homens armados chegando até os barracos e ameaçando os sem terra. A Maria Liberdade Santos foi arremessada ao chão e perdeu o filho de dois meses.

“Eu nunca vou esquecer essa violência contra mim e meu filho. Eles chegaram dizendo que eram policiais, nos ameaçaram e espancaram. Precisamos ser protegidos”, pediu.

O grupo afirma que denunciaram a violência na delegacia da 5º regional, mas nada foi feito. Sem uma reação da polícia, os capangas da fazenda voltaram a atacar nesta segunda-feira.
Há três anos, 102 famílias que foram retiradas da área da fazenda Vista Alegre e esperam uma decisão da Justiça, mas agora estão com medo de enfrentar a morte.




(AGazeta)

sábado, 4 de novembro de 2017

Ativista acusa coordenadora da Secretaria dos Direitos Humanos de ter chamado Sebastião, Marcus e secretários de racistas durante conferência

Uma acirrada disputa política entre grupos do movimento negro no Acre veio à tona após as declarações do historiador Edy Bastos, importante ativista do movimento no Estado, depois da realização da IV Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Acre, ocorrida nesta semana, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro.
Em sua página no Facebook, Edy Bastos escreveu um texto contendo acusações e desabafos criticando a conferência e a Coordenadora da Divisão da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Almerinda Cunha.
Edy Bastos afirmou que Almerinda “chamou o governador e o prefeito de incompetente e ainda disse que todo secretariado era racista”.
“O mais importante é que as unhas foram colocadas de fora e agora o movimento social sabe quem é quem no jogo do bicho. Uma vergonha essa conferência que vai parar no ministério público pela incompetência da comissão organizadora com poucas exceções.
Termos uma Gestora que engana o movimento com conferências municipais sem regimento e não adianta querer dizer que teve porque eu observei in loco”, afirma o ativista.
Edy Bastos também acusa Almerinda Cunha de “manipular os resultados de eleições de delegados, além de sumir com propostas de alguns municípios”.
“Uma conferência em que o regimento interno foi votado por pressão do movimento e que nem regulamento tinha. Temos uma gestora que manda ligar para delegados que estavam em casa para virem na hora da eleição”, acrescenta.
Procurada pela reportagem de ac24horas na manhã desta sexta-feira, 03, a coordenadora da Divisão da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Almerinda Cunha, comentou pouco sobre as acusações.
“Ele teve as propostas derrotadas e não se conformou com isso. E em nenhum momento eu chamei o nosso governador de racista, muito pelo contrário. O Marcus Alexandre foi quem mais nos ajudou.”
“Eu tô querendo evitar uma briga entre nós. Não são verdadeiras essas afirmações”, acrescenta.
Sobre as acusações acerca dos resultados e deliberações da Conferência, Almerinda afirma disse que o Conselho Estadual deve emitir uma nota na terça-feira da próxima semana.

ac24horas

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Secretaria de Direitos Humanos pede que MP apure caso de estudante indígena que sofreu ataque racista na Ufac

O Secretário Nilson Mourão destacou que estudante Kethyla de Almeida foi corajosa e não se calou diante do ataque que ocorreu em outubro. Após denúncia no MP-AC, caso deve ser encaminhado ao MPF, segundo Mourão.



O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, diz que pediu que o Ministério Público do Acre (MP-AC) apure o caso da estudante indígena Kethyla Taiane Shawanava de Almeida, de 18 anos, que foi surpreendida com uma carta deixada para ela com ofensas racistas.

Mourão explicou que o MP-AC deve encaminhar o inquérito para o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), pois o caso ocorreu, no último dia 18 de outubro, dentro do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Em nota, a instituição repudiou a carta e disse que tomaria as medidas cabíveis. Ao G1, o MPF-AC informou que ainda não recebeu a documentação.

“Não temos um representante da Sejudh em Cruzeiro do Sul, mas tomamos conhecimento do caso após ser veiculado na imprensa. Nós acionamos o MP-AC para que tomasse as devidas providências e o caso foi encaminhado por meio do órgão ao MPF", explicou.

O secretário destacou a atitude da estudante que decidiu denunciar o ataque, fez um boletim de ocorrência e expôs o caso na imprensa. Ele lamenta que na maioria dos casos as vítimas acabem decidindo não levar o caso em frente.

“A própria vítima tomou iniciativas que merecem ser destacadas. Ficamos felizes com a atitude da estudante que procurou a justiça e não se calou diante de um fato tão triste. O inquérito está aberto. A carta foi digitada e não tem assinatura, por isso, tem que ser feito todo um trabalho de investigação”, afirmou.

Autor da carta pode ser expulso


Em entrevista ao G1, no dia 20 de outubro, a coordenação do curso informou que um processo administrativo deve ser aberto e que o autor da carta pode ser expulso da universidade.

Além disso, a PF está investigando o caso e também já ouviu a estudante. De acordo com o delegado Fabrício Silva, o objetivo é identificar o autor da carta e o que o motivou a agir dessa forma.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para tentar chegar ao autor desse suposto crime o quanto antes. Por enquanto não temos nenhuma suspeita. Li o documento da carta e a vítima, como qualquer pessoa que lesse, se sentiria abalada. Trata-se de uma agressão injusta contra uma pessoa que não fez nada. Seu único ‘problema’ é ser descendente de indígenas”, finalizou.

G1/AC

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Cadeirantes de baixa renda protestam contra falta de material

Cansados de tantos enviar ofícios, a Secretaria de Estado de Saúde, um grupo de cadeirantes resolveu chamar a atenção na porta de entrada da secretaria no centro de Rio Branco. Há quatro meses, eles não recebem: fraldas geriátricas, coletores, sondas e medicamentos, principalmente os que retêm a urina. Sem o remédio, muitos estão apresentando infecções.
Emilson Soares mostrava as notas fiscais das sondas que ele diariamente. São R$ 200 por mês, fora outros gastos com medicamentos. “Eu preciso comprar outros remédios que não têm na rede pública. Não consigo manter essas compras por mais tempo. Precisamos dos medicamentos públicos”, disse.
A presidente da Associação dos Cadeirantes, Edivânio Silva, informou que vive sendo enganado. “O Governo do Estado disse que a prefeitura é quem deve providenciar os medicamentos e materiais como fraldas e sondas. A prefeitura joga a responsabilidade para o governo. Para acabar com esse vaivém, decidimos nos reunir na frente do prédio da secretaria de Saúde até o secretário nos atender”, declarou.
Segundo a associação, existem vários cadeirantes presos dentro de casa em cima de camas porque o Estado parou de repassar as cadeiras de rodas. O último repasse aconteceu em 2014. “Até a cadeira de banho o governo não entrega mais. Eu tive que adaptar uma cadeira de balanço”, reclamou Edivânio.
Como o secretário Gemil Júnior não desceu do quinto andar, o grupo decidiu subir e foi cobrar uma reunião.
Antes de falar ao grupo, o secretário explicou aos jornalistas que a demora na entrega dos materiais e medicamentos aconteceu por causa da burocracia nas licitações, mas vai buscar uma forma de atender as reivindicações, e vai pedir fraldas e materiais emprestados até que a compra da secretaria seja feita.
“A burocracia na licitação às vezes atrapalha nosso cronograma, mas não podemos esquecer que alguns desses itens a responsabilidade é do município. Mesmo assim vamos ajudar”, declarou.


agazeta

Ato Público e Debate pelas 16 medidas contra o encarceramento em massa é realizado em Rio Branco


Filho de traficante que foi estuprado com barra de ferro por policiais tenta conseguir cirurgia



O jovem Cleydvar Alves de Oliveira Júnior, que, no dia 13 de setembro do ano passado, teve uma barra de ferro introduzida em seu reto, ação praticada supostamente por policiais civis, luta, há quase um ano, para fazer uma cirurgia e deixar de usar saco de colostomia. A desembargadora Cezarinete Angelim, despachou no último dia 10 de agosto, pela concessão de liminar para o agendamento imediato da cirurgia e, ainda, a realização de tratamento ambulatorial.
Cleydvar, na época dos fatos era de menor. Procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a família preferiu não gravar entrevista. O jovem que em setembro do ano passado relatou com exclusividade ao portal de noticia ac24horas a violência brutal sofrida desde que foi retirado de dentro de casa, por supostos policiais civis, sofre com depressão, teme pelo uso definitivo do saco de colostomia que ainda carrega em seu corpo há quase um ano.
A judicialização do tratamento de saúde poderia até ser mais um caso – em meio a centenas de processos impetrados no Tribunal de Justiça – mas chama atenção pelo desdobramento dos fatos envolvendo o menor.
O caso foi de conhecimento da promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios. “Com certeza, a promotoria vai pedir diligências”, confirmou o corregedor. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, também ficou de acompanhar e cobrar rigorosa apuração dos fatos. A Comissão dos Direitos Humanos se pronunciou favorável a elucidação do caso.
A Corregedoria da Policia Civil soube dos fatos através do ac24horas, o Corregedor, Alex de Souza Cavalcante, afirmou que o delegado, coordenador da Divisão de Investigação Criminal (DIC) onde, supostamente os fatos tenham ocorrido, formalizou pedido de investigação.
Para a reportagem, Alex garantiu que a apuração seria feita na esfera administrativa disciplinar e criminal. Um mês depois do caso ganhar repercussão, após formalizar o pedido de investigação, à Corregedoria de Policia Civil removeu o delegado Karlesso Nespoli, da Divisão de Investigação Criminal (DIC) para a 3ª Delegacia Regional. A Policia Civil (PC) negou que a mudança tenha ocorrido em função da apuração do caso, disse que a transferência de Nespoli foi de “caráter administrativo e dinâmico”, afirmou a assessoria de imprensa da PC.
O delegado e ex-coordenador da DIC, Karlesso Nespoli, desde o primeiro momento em que foi procurado pela reportagem, se negou a dar esclarecimentos.
Mas há informações do advogado da família de Cleydvar que o fato mais novo na apuração, há quase um ano atrás, era a revelação de uma imagem do menor preso dentro de uma Delegacia da Polícia Civil. O suposto documento foi apresentado à mãe e à madrasta da vítima e será requisitado na conclusão do processo.
Até a atualidade, nada de novo foi apresentado. A corregedoria da Policia Civil não esclareceu, como prometeu, os suspeitos e nem as medidas administrativas tomadas após a apuração do caso.
Uma nova batalha – Além de sofrer sem saber quem praticou o ato brutal contra seu filho, mãe e madrasta de Cleydvar, passaram a enfrentar uma outra batalha, na fila dos postos de saúde, hospitais, e nos corredores do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde – NAT-Jus, do Tribunal de Justiça do Estado, tentando o que, em tese, seria obrigação do estado, a cirurgia para evitar que o jovem, deixe de usar o saco de colostomia para o resto de sua vida.
A reportagem teve acesso ao laudo do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), assinado pelo médico cirurgião Rodrigo de Amaral Firmino que confirma trauma abdominal por agressão física.
Procurado, o advogado da família, Romano Gouveia, não gravou entrevista. Disse que respeita a dor dos familiares da vítima que sofre com depressão e pelo fato de ainda carregar no corpo um saco de colostomia.
De acordo com o que a reportagem apurou, as partes já foram intimadas à comparecer na audiência de conciliação na próxima quarta-feira (23) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

ac24horas

quinta-feira, 27 de julho de 2017

CNJ constata no Acre presídios superlotados e sob controle de facções do crime:

POR MANUEL CARLOS MONTENEGRO
Agência CNJ de Notícias


Superlotação de presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde - Rio Branco AC. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ


Mesmo desaconselhada pelo comando do Exército e pela administração prisional do governo do Acre, a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou nesta terça-feira (30/5) quatro presídios da capital, Rio Branco, que retratam a situação atual do sistema carcerário no estado: superlotado e disputado por facções criminosas. 

No Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves depararam-se com a divisão territorial do espaço físico das prisões entre Comando Vermelho, PCC e outras facções criminosas do Acre. "A separação da população carcerária do Complexo Penitenciário é inadequada e cria condições para que novas tragédias ocorram", afirmou Maria de Fátima.

Horas antes de o CNJ chegar ao local, uma arma de fogo foi encontrada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, durante varredura em curso no Complexo Penitenciário da capital acreana desde segunda-feira (29/5).

Para não atrapalhar a missão do Exército, que envolveu cerca de 600 homens, a comitiva do CNJ decidiu vistoriar as unidades apenas após a saída dos militares. No início da manhã, o comandante da Brigada, general Eduardo Leal, manifestara a autoridades locais sua contrariedade em relação à entrada do CNJ nas instalações do presídio enquanto durasse a operação militar.

Com o apoio de sete cães farejadores da Força Aérea Brasileira, os militares encontraram dezenas de celulares e até uma pistola, no pátio de um dos pavilhões, de acordo com o oficial de Relações Públicas do grupamento, Major Eufrásio.



Por conta do risco de rebelião entre os presos, a equipe do CNJ foi escoltada durante toda a visita por cerca de 12 homens da Tropa de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários. Segundo relatos de agentes do complexo, quatro armas de fogo foram apreendidas nos últimos meses.

Ao longo de toda a passagem do CNJ pelas prisões de Rio Branco, muitos presos relataram abusos que teriam sido cometidos durante a vistoria do Exército, além da violência cotidiana praticada pelas forças de segurança que atuam nos presídios do Complexo. Foram fotografados alguns aparelhos televisores quebrados dentro das celas. “Vamos levar todas essas denúncias ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Acre”, afirmava a juíza do CNJ Maria de Fátima Alves, enquanto anotava cada uma das acusações de agressão ouvida dos presos. Também será encaminhado um ofício ao Comando do Exército que tem a competência para realizar a apuração.
Tensão crescente 

Tensão crescente

A escalada da tensão no ambiente prisional acreano começou a atrair a atenção da opinião pública em outubro de 2016, quando um confronto entre duas facções instaladas em pavilhões vizinhos do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde resultou em quatro presos mortos por disparo de arma de fogo e 19 feridos por armas brancas, fabricadas dentro da própria cadeia, segundo agentes penitenciários. 

Desde então, os grupos criminosos foram isolados em pavilhões diferentes, independentemente dos critérios de divisão estabelecidos na Lei de Execução Penal. A Lei n. 7.210/1984 prevê, por exemplo, que a condição legal do encarcerado separe, dentro de um estabelecimento penal, quem já foi condenado de quem não foi julgado ainda.

Passar a noite 

No entanto, a urgência em isolar membros de facções criminosas em guerra implicou a superlotação de determinados pavilhões. As 35 celas de um pavilhão da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco são ocupadas por 544 membros e simpatizantes de uma dessas organizações que atuam em todo o país. O alojamento mais lotado mede três metros de largura por cinco de comprimento, onde ficam 18 presos. De dia, os homens improvisam bancos, apinhados sobre as placas de concreto que, à noite, servem de cama. O cenário piora quando é hora de dormir. 

“Dormir, não. Aqui, é passar a noite!”, grita um homem do fundo cela, praticamente invisível atrás da barreira de presos que se forma em primeiro plano – três a quatro adultos se espremem diante de uma porta de grade com um metro de largura, no máximo, para abordar qualquer pessoa que passar pelo corredor no centro do pavilhão disposta a ouvir queixas em profusão.

Um deles conta que já caiu de sua rede, suspensa a três metros de altura do chão, enquanto dormia. Bateu a cabeça, mas não morreu. “Também não adiantava pedir pra levar no hospital que eles [agentes] não levam. Se a pessoa precisar chegar em um hospital em 30 minutos para sobreviver, morre”, diz um outro preso, sem alterar o tom de voz.



Apinhados 

A superlotação dos pavilhões é mais dramática nessa unidade, destinada aos presos provisórios, que aguardam julgamento. Nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas vivem em um espaço projetado para receber apenas 179. Em uma delas, em que seis camas ocupam cerca de 20 metros quadrados, 27 homens empilham-se durante as 24 horas por dia. Dormem nas redes, dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. 


Condenados


A cela de F. tem cerca de 12 metros quadrados e duas camas, ou seja, foi feita para abrigar dois presos, mas 10 pessoas cumprem pena ali. A capacidade da RF1 é de 341 presos, mas atualmente cumprem pena na unidade 1.325, de acordo com informações da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP). Isso se deve, também, à realocação de presos de determinada facção criminosa. 

Se o clima de guerra se reflete na superpopulação, também impacta atividades de ressocialização que toda casa prisional deveria oferecer à população carcerária, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

A escola que funcionava no local está fechada há oito meses, desde o início dos conflitos. “Vemos que a estrutura para o ensino e o trabalho existe, mas está sendo subutilizada em função das tensões entre os grupos de presos. O espaço da escola, por exemplo, precisa ser aproveitado aqui dentro”, disse o conselheiro Rogério Nascimento.

Vida sob custódia 

As salas de aula da unidade conhecida como Regime Fechado 1 (RF1) estão localizadas ao final da fileira de pavilhões, a uma curta caminhada do pavilhão de onde F. cumpre pena. Aos 35 anos de idade, F. alterna períodos dentro e fora do sistema prisional do Acre desde 1999. Já foi libertado e retornou à prisão seis vezes; o maior período em liberdade na sua vida adulta durou três anos e quatro meses.

Na cadeia, afirma ter estudado a Constituição Federal, o Código Penal e o Código de Processo Penal. O jovem critica o tratamento penal dentro das prisões de Rio Branco e atribui seu próprio encarceramento à falta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para a população aprisionada, sobretudo dentro da cadeia. 

“O sistema [prisional] deveria oferecer trabalho para quem quer se ressocializar aqui dentro. Isso está na LEP. Se o Estado não aplica a LEP, para que serve a LEP? Se fossem oferecidas oportunidades aos presos aqui, creio que 99% deles agarrariam com unhas e dentes. Espaço para isso, tem. É o sistema que faz o preso, mas com a mente vazia, tomando porrada e sofrendo humilhação, o preso não vai sair daqui bom. Cadê o direito? Cadê a lei?”, disse o preso com a laica autoridade de quem estudou o suficiente para entender seus direitos.

Conclusão preliminar

A avaliação final do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) será entregue à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em relatório que tratará do quadro de crise prisional enfrentado pelos estados do Amazonas, de Roraima e do Acre, visitados pelo CNJ desde que o grupo foi criado, em março deste ano. 

Na visita às prisões de Rio Branco, o grupo comandado pelo conselheiro Rogério Nascimento também esteve na Penitenciária Feminina e no presídio destinado às lideranças das facções, onde encontraram melhores condições de infraestrutura, em comparação com a média do sistema carcerário nacional. Em todos os casos, a Defensoria Pública local a prestar assistência jurídica para os presos.

“A situação das unidades prisionais no Acre, apesar de melhores do que muitas da região Norte do país, está longe de ser aceitável. É positivo que o Poder Público mantenha o controle da vida na cadeia, porém nas penitenciárias, o nível de superlotação está insuportável e a assistência à saúde, muito deficiente. O complexo comporta ampliação, e há recursos para isso. Tenho a expectativa de que, até o fim do ano, dê para melhorar bastante a situação do Acre, que ainda é muito ruim”, afirmou o conselheiro Rogério Nascimento.

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[texto do blog do Jornalista Altino Machado]