quinta-feira, 27 de julho de 2017

CNJ constata no Acre presídios superlotados e sob controle de facções do crime:

POR MANUEL CARLOS MONTENEGRO
Agência CNJ de Notícias


Superlotação de presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde - Rio Branco AC. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ


Mesmo desaconselhada pelo comando do Exército e pela administração prisional do governo do Acre, a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou nesta terça-feira (30/5) quatro presídios da capital, Rio Branco, que retratam a situação atual do sistema carcerário no estado: superlotado e disputado por facções criminosas. 

No Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves depararam-se com a divisão territorial do espaço físico das prisões entre Comando Vermelho, PCC e outras facções criminosas do Acre. "A separação da população carcerária do Complexo Penitenciário é inadequada e cria condições para que novas tragédias ocorram", afirmou Maria de Fátima.

Horas antes de o CNJ chegar ao local, uma arma de fogo foi encontrada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, durante varredura em curso no Complexo Penitenciário da capital acreana desde segunda-feira (29/5).

Para não atrapalhar a missão do Exército, que envolveu cerca de 600 homens, a comitiva do CNJ decidiu vistoriar as unidades apenas após a saída dos militares. No início da manhã, o comandante da Brigada, general Eduardo Leal, manifestara a autoridades locais sua contrariedade em relação à entrada do CNJ nas instalações do presídio enquanto durasse a operação militar.

Com o apoio de sete cães farejadores da Força Aérea Brasileira, os militares encontraram dezenas de celulares e até uma pistola, no pátio de um dos pavilhões, de acordo com o oficial de Relações Públicas do grupamento, Major Eufrásio.



Por conta do risco de rebelião entre os presos, a equipe do CNJ foi escoltada durante toda a visita por cerca de 12 homens da Tropa de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários. Segundo relatos de agentes do complexo, quatro armas de fogo foram apreendidas nos últimos meses.

Ao longo de toda a passagem do CNJ pelas prisões de Rio Branco, muitos presos relataram abusos que teriam sido cometidos durante a vistoria do Exército, além da violência cotidiana praticada pelas forças de segurança que atuam nos presídios do Complexo. Foram fotografados alguns aparelhos televisores quebrados dentro das celas. “Vamos levar todas essas denúncias ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Acre”, afirmava a juíza do CNJ Maria de Fátima Alves, enquanto anotava cada uma das acusações de agressão ouvida dos presos. Também será encaminhado um ofício ao Comando do Exército que tem a competência para realizar a apuração.
Tensão crescente 

Tensão crescente

A escalada da tensão no ambiente prisional acreano começou a atrair a atenção da opinião pública em outubro de 2016, quando um confronto entre duas facções instaladas em pavilhões vizinhos do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde resultou em quatro presos mortos por disparo de arma de fogo e 19 feridos por armas brancas, fabricadas dentro da própria cadeia, segundo agentes penitenciários. 

Desde então, os grupos criminosos foram isolados em pavilhões diferentes, independentemente dos critérios de divisão estabelecidos na Lei de Execução Penal. A Lei n. 7.210/1984 prevê, por exemplo, que a condição legal do encarcerado separe, dentro de um estabelecimento penal, quem já foi condenado de quem não foi julgado ainda.

Passar a noite 

No entanto, a urgência em isolar membros de facções criminosas em guerra implicou a superlotação de determinados pavilhões. As 35 celas de um pavilhão da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco são ocupadas por 544 membros e simpatizantes de uma dessas organizações que atuam em todo o país. O alojamento mais lotado mede três metros de largura por cinco de comprimento, onde ficam 18 presos. De dia, os homens improvisam bancos, apinhados sobre as placas de concreto que, à noite, servem de cama. O cenário piora quando é hora de dormir. 

“Dormir, não. Aqui, é passar a noite!”, grita um homem do fundo cela, praticamente invisível atrás da barreira de presos que se forma em primeiro plano – três a quatro adultos se espremem diante de uma porta de grade com um metro de largura, no máximo, para abordar qualquer pessoa que passar pelo corredor no centro do pavilhão disposta a ouvir queixas em profusão.

Um deles conta que já caiu de sua rede, suspensa a três metros de altura do chão, enquanto dormia. Bateu a cabeça, mas não morreu. “Também não adiantava pedir pra levar no hospital que eles [agentes] não levam. Se a pessoa precisar chegar em um hospital em 30 minutos para sobreviver, morre”, diz um outro preso, sem alterar o tom de voz.



Apinhados 

A superlotação dos pavilhões é mais dramática nessa unidade, destinada aos presos provisórios, que aguardam julgamento. Nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas vivem em um espaço projetado para receber apenas 179. Em uma delas, em que seis camas ocupam cerca de 20 metros quadrados, 27 homens empilham-se durante as 24 horas por dia. Dormem nas redes, dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. 


Condenados


A cela de F. tem cerca de 12 metros quadrados e duas camas, ou seja, foi feita para abrigar dois presos, mas 10 pessoas cumprem pena ali. A capacidade da RF1 é de 341 presos, mas atualmente cumprem pena na unidade 1.325, de acordo com informações da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP). Isso se deve, também, à realocação de presos de determinada facção criminosa. 

Se o clima de guerra se reflete na superpopulação, também impacta atividades de ressocialização que toda casa prisional deveria oferecer à população carcerária, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

A escola que funcionava no local está fechada há oito meses, desde o início dos conflitos. “Vemos que a estrutura para o ensino e o trabalho existe, mas está sendo subutilizada em função das tensões entre os grupos de presos. O espaço da escola, por exemplo, precisa ser aproveitado aqui dentro”, disse o conselheiro Rogério Nascimento.

Vida sob custódia 

As salas de aula da unidade conhecida como Regime Fechado 1 (RF1) estão localizadas ao final da fileira de pavilhões, a uma curta caminhada do pavilhão de onde F. cumpre pena. Aos 35 anos de idade, F. alterna períodos dentro e fora do sistema prisional do Acre desde 1999. Já foi libertado e retornou à prisão seis vezes; o maior período em liberdade na sua vida adulta durou três anos e quatro meses.

Na cadeia, afirma ter estudado a Constituição Federal, o Código Penal e o Código de Processo Penal. O jovem critica o tratamento penal dentro das prisões de Rio Branco e atribui seu próprio encarceramento à falta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para a população aprisionada, sobretudo dentro da cadeia. 

“O sistema [prisional] deveria oferecer trabalho para quem quer se ressocializar aqui dentro. Isso está na LEP. Se o Estado não aplica a LEP, para que serve a LEP? Se fossem oferecidas oportunidades aos presos aqui, creio que 99% deles agarrariam com unhas e dentes. Espaço para isso, tem. É o sistema que faz o preso, mas com a mente vazia, tomando porrada e sofrendo humilhação, o preso não vai sair daqui bom. Cadê o direito? Cadê a lei?”, disse o preso com a laica autoridade de quem estudou o suficiente para entender seus direitos.

Conclusão preliminar

A avaliação final do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) será entregue à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em relatório que tratará do quadro de crise prisional enfrentado pelos estados do Amazonas, de Roraima e do Acre, visitados pelo CNJ desde que o grupo foi criado, em março deste ano. 

Na visita às prisões de Rio Branco, o grupo comandado pelo conselheiro Rogério Nascimento também esteve na Penitenciária Feminina e no presídio destinado às lideranças das facções, onde encontraram melhores condições de infraestrutura, em comparação com a média do sistema carcerário nacional. Em todos os casos, a Defensoria Pública local a prestar assistência jurídica para os presos.

“A situação das unidades prisionais no Acre, apesar de melhores do que muitas da região Norte do país, está longe de ser aceitável. É positivo que o Poder Público mantenha o controle da vida na cadeia, porém nas penitenciárias, o nível de superlotação está insuportável e a assistência à saúde, muito deficiente. O complexo comporta ampliação, e há recursos para isso. Tenho a expectativa de que, até o fim do ano, dê para melhorar bastante a situação do Acre, que ainda é muito ruim”, afirmou o conselheiro Rogério Nascimento.

Clique aqui para ver mais fotos.




[texto do blog do Jornalista Altino Machado]

Policiais militares são presos suspeitos de espancar homem que morreu dias depois no Acre

Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, foi detido pela PM em Acrelândia no dia 30 de junho e morreu no dia 6 deste mês. Quatro militares foram presos preventivamente.

Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, foi preso no dia 30 de junho e morreu no dia 6 deste mês (Foto: Arquivo da família)

Quatro policiais militares foram presos preventivamente suspeitos de espancar o serviços gerais Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, em Acrelândia, no interior do Acre. Rocha foi detido na cidade no dia 30 de junho e morreu no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) no dia 6 deste mês.

Ao G1, a corregedoria da PM-AC informou que uma investigação administrativa foi instaurada para acompanhar o desenrolar do caso.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). De acordo o promotor Teotônio Rodrigues, após ser abordado pelos policiais, Rocha deu entrada na delegacia desmaiado. Nos dias subsequentes, ele deu entrada três vezes no hospital de Acrelândia e duas vezes no Huerb, local onde morreu. O processo corre em segredo de justiça.

“Ele não estava caminhando, nem urinando, sentia muita dor abdominal e, segundo consta em alguns prontuários, expelia sangue pela boca e nariz. Diante dos fatos, restou comprovado para o MP-AC que há fortes indicativos que ele tenha sido vítima de um crime de tortura com resultado morte. Postulamos pela prisão preventiva e o juízo deferiu”, explica.

A irmã de Rocha, que não quis ter o nome divulgado, conta que ele estava andando na rua, sob efeito de drogas, quando foi abordado pelos policiais. Ela diz que, no boletim de ocorrência, consta que ele portava uma faca e chegou a ameaçar os PMs com uma barra de ferro, mas testemunhas não confirmaram a versão.

“Ele saiu do serviço umas 17h e usou droga. Como não tinha ninguém em casa, ele saiu pela rua, mornal. Ele pulou o muro de uma igreja, a polícia estava passando e o viu daquele jeito. Eles [policiais] chegaram lá e espancaram meu irmão. A partir desse dia, a saúde foi piorando”, relata a irmã.

Sobre a prisão, a irmã considera que a família está mais tranquila. “Sabemos que não vai trazê-lo de volta, mas estamos mais tranquilos. É uma forma de ajudarmos outras pessoas que passem por isso. É preciso denunciar também. A dor não vai passar, mas estamos tranquilos. Meu irmão era pai de família”, finaliza.


G1/AC

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Homem que foi preso por furtar uma cabeça de alho morre queimado em delegacia do interior Família de Weber acredita que ele não se matou e que a morte do irmão pode ter sido criminosa




Weder Batista de Souza, de 31 anos, foi preso na tarde de terça-feira (4), no município de Santa Rosa do Purus, e acabou morrendo após um incêndio na cela da delegacia do município.
Segundo informações da família da vítima, Batista foi flagrado furtando uma cabeça de alho em um comércio local e foi levado para a delegacia para acalmar os ânimos. Contudo, ao amanhecer os policiais teriam encontrado Weber com o corpo em chamas na cela.
“A polícia prendeu ele e o manteve lá, segundo eles para que ele não arrumasse mais confusão, já que estava bêbado. Passadas algumas horas recebo vídeos e fotos de que meu irmão teria tentado se matar queimado dentro da delegacia”, explicou o irmão da vítima, Wiliam Batista.
Apesar da versão contada pela polícia, a família de Weber acredita que ele não se matou e que a morte do irmão pode ter sido criminosa “Agora eu pergunto, como uma pessoa que está presa dentro da delegacia consegue fogo para queimar o colchão e se jogar lá para se queimar? É isso que eu quero saber”, indagou Wiliamn Batista.
A versão contada pela polícia, segundo relatou a família, é de que Weber havia utilizado um isqueiro para atear fogo no próprio corpo. O homem foi levado até o hospital local, mas por falta de recursos, teve que ser transferido para Rio Branco via TFD, porém, morreu ainda no avião que fazia o transporte.
O corpo de Weber Batista ainda está no Instituto Médico Legal, onde passa por exames e o irmão se dirigiu até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência para que a morte seja investigada já que ocorreu no momento em que Weber estava sob custódia da polícia.



contilnet

sábado, 10 de junho de 2017

Após motim, presídio de Cruzeiro do Sul acomoda quase 600 presos em apenas dois pavilhões.

Celas foram destruídas durante motim na terça-feira (6). Iapen ainda faz levantamento de prejuízo e acredita que até dia 30 pavilhões devem ser reformados.

Presos destruíram dois pavilhões durante motim em Cruzeiro do Sul (Foto: Reprodução/WhatsApp )

Dois dias após o motim no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, a situação permanece tensa na unidade. A população carcerária é de 561 presos, que eram divididos em 4 pavilhões. Porém, após o motim na terça-feira (6), a direção do presídio informou que precisou realocar mais 100 presos em dois pavilhões que já estavam superlotados.

“Os pavilhões B e E estão bastante avariados e sem nenhum preso. Eles conseguiram arrancar as portas das celas, quebraram as pedras dos beliches para retirar os ferros e produzir armas e os portões principais dos dois pavilhões estão bastante danificados. Era intenção deles quebrar estes dois portões para chegarem a área do banho de sol para ter acesso à parte onde queriam invadir. Graças ao esforço dos integrantes das forças de segurança conseguimos evitar uma situação grave”, explica o diretor da unidade, Klinger Magalhães.

Os dois pavilhões, onde aconteceu o conflito, estão desocupados e sem nenhuma possibilidade de uso. Um arquiteto do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) deve chegar até este fim de semana para fazer um levantamento dos prejuízos causados.
“Não temos tanta estrutura física e agora tivemos que realocar mais de 100 presos em prédios que já se encontravam com a capacidade estourada. Estamos fazendo o possível para garantir a segurança de todos. Para isso, reforçamos a segurança”, diz Magalhães.

Visitas suspensas

As visitas para os reeducandos dos presídios Manoel Neri e Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, estão suspensas por tempo indeterminado, o que causou revolta aos familiares que se reuniram nesta sexta-feira (9) na entrada da unidade.

Agentes encontram quase 200 estoques em presídio
Em menos de 72 horas, os agentes penitenciários do Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, realizaram uma revista na madrugada desta sexta (9) e encontram quase 100 estoques confeccionados pelos detentos. Agentes penitenciários e Policiais Militares continuam realizando buscas após o motim que ocorreu na terça-feira (6). Após motim, agentes já tinham encontrado mais de 100 estoques nas celas.



G1/AC

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Cruzeiro do Sul - Após postar foto de professora no Facebook, aluno é retirado da Ufac por policial federal casado com ela:

Estudante alega que policial é marido da professora. Caso ocorreu após jovem se desentender com professora e postar fotos dela no Facebook.
desentendimento entre um aluno e uma professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), campus Floresta em Cruzeiro do Sul, terminou em caso de polícia na tarde desta segunda-feira (22). O estudante de engenharia florestal Pedro Pereira, de 21 anos, conta que foi conduzido à delegacia por um policial federal após ter uma discussão com a mulher dele, que é professora na universidade.
O estudante conta que se envolveu em um incidente de trânsito com a professora, que leciona no curso de letras. No estacionamento da universidade, os dois tiveram uma discussão e, após o bate boca, o jovem tirou fotos da professora e postou no Facebook.
Na postagem, o estudante colocou o nome da professor e completou: “perdeu a compostura e tentou me derrubar com o seu carro. Apesar do susto, estou bem, mas poderia não estar. Então, peço a vocês que se acordarem de mau humor, frustrado ou com raiva da vida, não dirija. O BO foi feito”, publicou.
Logo após a postagem, o estudante alega que dois agentes da Polícia Federal foram até o campus e o conduziram para a delegacia.

“Eu estava me dirigindo ao campus e uma condutora dirigia de forma perigosa, tocou na minha moto, que quase me derrubou. No estacionamento, reconheci o carro e fui falar com a condutora e disse que ela estava dirigindo de forma imprudente. Ela parecia fora de si, começou a me xingar e tivemos uma discussão. Ela se identificou como professora e disse que eu não poderia falar com ela. Tirei fotos dela e do carro e postei no meu Facebook, alertando o pessoal para manter distância daquela placa”, conta.
Pereira diz ainda que foi retirado de dentro da sala por dois homens que se apresentaram como policiais da Federal. O estudante alega que foi constrangido na frente dos colegas de sala, que presenciaram a condução.
“Fazendo escândalo, me procurando e dizendo que era esposo da professora e que, por eu ter postado as fotos, seria conduzido até a delegacia. Eles me levaram até a viatura e me conduziram para a Delegacia de Polícia. Lá me disseram para esquecer o caso, que ela vai me processar por eu ter postado a foto dela. Senti-me humilhado pela forma como fui retirado da sala de aula”, conta.
O G1 entrou em contato com a professora, que pediu para não ser identificada. Ela não quis gravar entrevista e limitou-se a dizer que vai processar o aluno por ter postado suas fotos na rede social. Já o policial federal disse que vai se pronunciar sobre o caso através de uma nota à imprensa. O delegado de Polícia Civil Lindomar Ventura diz que só vai se posicionar após ouvir todas as partes envolvidas.
O jovem disse que vai processar a professora e o marido dela após o episódio. “Isso aconteceu no meio da minha aula, na frente dos meus colegas de sala. Em nenhum momento os federais apresentaram qualquer distintivo. Vou mover ação contra ela e o marido dela na justiça e vou abrir um processo na UFAC”, finaliza.
Por diversas vezes, o G1 tentou entrar em contato com a subprefeitura do campus, que informou que o caso está sendo apurado.


G1/AC

terça-feira, 23 de maio de 2017

Brasil recebe da ONU mais de 240 recomendações sobre violação dos Direitos Humanos

Mais de 100 Estados-membros das Nações Unidas enviaram ao Brasil,  cerca de 250 recomendações na área de Direitos Humanos, a maioria delas referente à área de segurança pública.
O texto cobra o combate ao abuso policial, especialmente contra a população negra e pobre, além de pedir a reformulação do sistema penitenciário e atenção aos direitos dos povos indígenas, com prioridade para o combate à violência, o avanço na demarcação de terras e a participação da população nas decisões.
O relatório é fruto de sabatina de avaliação sobre temas de Direitos Humanos da ONU, chamada de Revisão Periódica Universal.
Os países também passaram ao Brasil orientações para o combate à violência contra negros, mulheres, indígenas, jornalistas e a comunidade LGBTI. Também fizeram diversas recomendações concretas para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, com ampliação do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e saneamento.
O Brasil tem até setembro para apresentar respostas ao relatório. Acesse o texto na íntegra, em inglês, clicando aqui.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Germano lamenta omissão da Secretaria de Direitos Humanos

Germano Marino - ativista LGBT

No Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, 17 de maio, esta quarta-feira, o Acre não tem nada a comemorar, mas a lamentar. É a conclusão do presidente do Fórum Estadual LGBT do Acre, Germano Marino, ativista que há anos luta pelo respeito e igualdade do público LGBT no Acre.
Em sua página no Facebook, Marino escreveu um texto extenso, um verdadeiro desabafo, acrescentando, sobretudo, a omissão da Secretaria de Direitos Humanos. Para ele, “prefeituras e o próprio Estado agem com homofobia institucional”.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, a qual lutamos para a continuidade dessa Secretaria no Governo, em pedido feito diretamente ao candidato governador Tião Viana, na sua primeira eleição, sequer há no seu organograma nenhuma área que seja, divisão ou departamento direcionado ao público LGBT, muito menos uma coordenadoria LGBT”, reclama.
Germano, destacou ainda, entre outras coisas, que o “Acre recebeu o convite para assinatura do Sistema Nacional LGBT, no ano de 2013, mas nunca assinou”. Esse sistema prevê políticas de promoção e cidadania para pessoas que sofrem discriminação e preconceito por orientação sexual.


ac24horas