segunda-feira, 29 de novembro de 2010

O Brasil e os Direitos Humanos

Na forma de noticiário estampado na imprensa (“O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo” do dia 20 de novembro), o Brasil, pela sua Missão em Genebra, recusou-se, no dia anterior, a apoiar resolução na ONU que pede o fim do apedrejamento no Irã e condena esse tipo de punição. A resolução tomada condena, ainda, Teerã, por “graves violações de direitos humanos” e por silenciar jornalistas, bloqueiros e opositores ao regime dos Aiatolás.

A atitude governamental, aconselhada pelos responsáveis pela concretização da política externa, tem sido a de abster-se em votações perante os organismos internacionais, votações essas que, privilegiando os Direitos Humanos, possam causar danos à nossa errática política comercial, que busca proveitos duvidosos nessa área, mediante o estreitamento de relações com ditaduras orientais e africanas, virando, por assim dizer, a cara, para não conhecer as violações graves de direitos humanos que ali acontecem.

Trata-se de uma atitude realmente lamentável, primeiro porque a Constituição Federal, em seu artigo 4º, inciso II, determina que o Brasil deve reger-se, em suas relações internacionais, dentre outros princípios, pela “prevalência dos Direitos Humanos”.

Ora, abster-se de votar, é, antes de tudo, uma atitude dúbia a evidenciar despreparo e incapacidade para emitir um juízo, aliás, imposto pela própria Constituição.

E, acrescente-se, em segundo lugar, que, para encarar a problemática dos Direitos Humanos com maior efetividade e sob o pretexto de atender com maior proficiência a esses problemas, desdobrou-se a Missão Brasileira em Genebra, com a instituição de um setor exclusivo, comandado por um embaixador.

Ao que parece, a inovação objetivou atender tão somente interesses pessoais da chefia do Itamaraty, pois, ao que se sabe, a atuação da nova Missão não tem sido das mais atentas, como, aliás, se verifica na recente abstenção.
Tudo isto vem na linha de que representantes do Brasil não podem manifestar-se contrariamente ao disposto na Constituição, como, ademais, dispõe o seu artigo 37, ao impor o cumprimento, por parte da administração pública, dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

E há mais, pois são crimes de responsabilidade os atos que atentem contra a Constituição Federal (artigo 85).

Tristemente, no Brasil de hoje, a Constituição não é considerada como a lei Magna do País, seja pelo Supremo Tribunal Federal, que deveria velar por ela, seja, ainda, pela Sociedade Civil, mediante suas representações em suas esferas de atuação, de sorte que aquela que deveria ser a lei fundamental está transformada numa lei menor, obedecida segundo as conveniências de quantos se instalaram no Poder, no passado e no presente.

Não tivemos oposição nos últimos anos e continuamos sem ela, quando a democracia somente subsiste através de permanente vigilância.

Hélio Bicudo - Jurista, político e ativista dos direitos humanos. Foi deputado federal e vice-prefeito de São Paulo. Desde 2.003, é presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH).

sábado, 27 de novembro de 2010

Liberdade de menbros do esquadrão da morte, preocupa juizes e promotores no Acre

Como  ficam os  homens e mulheres que ajudaram a desmontar o esquadrão da morte diante da possibilidade de soltura de Hildebrando Pascoal? Alex, o segundo do bando, já está em liberdade. Leia na integra >> matéria jornal pagina 20

DRE e GAPC estarão sob correição na próxima terça-feira, 30; intenção é verificar procedimentos policiais

O Ministério Público do Estado do Acre(MPE) por meio da Promotoria do Controle Externo da Atividade policial irá elaborar em conjunto com a Corregedoria-Geral da Policia Civil um calendário de correição nas unidades de segurança pública da capital.

O promotor de justiça Dayan Moreira Albuquerque e o corregedor da polícia civil André Luís Prado Monteiro irão coordenar os trabalhos em pelo menos duas delegacias a cada mês. "O objetivo é fazer a correição em pelo menos duas delegacias da capital a cada mês".

Na próxima terça (30), a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e o Grupo Anti-Assalto da Polícia Civil (GAPC) estarão sob correição. Durante a inspeção realizada pelo MPE e pela Corregedoria da Polícia Civil serão observadas as condições de estrutura físicas e humana das unidades, o atendimento ao público, a ocupação das celas e condições e a o andamento dos inquéritos policiais.

As correições nas unidades de segurança pública é uma rotina do MPE, a novidade é agora será feito em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil "A própria corregedoria nos procurou e quer participar das correições junto com o MPE", completou Dayan Albuquerque.
  
Ascom do MPE

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Movimento social organizado faz ato de protesto por melhorias no sistema de transporte público

foto-jornal pagina20
 A questão relacionada ao transporte coletivo da cidade de Rio Branco virou bagunça e faz tempo e ninguém faz nada. Agora os estudantes se organizaram juntamente com representantes dos movimentos populares e sindical. No ato exigiram melhores condições pra o setor, e também a volta imediata da diretoria do sindicato de trabalhadores em transporte coletivo demitida por empresários do setor. Para quem precisa do serviço de transporte coletivo na cidade de Rio Branco tem que pensar duas vezes hoje. A super lotação continua, a muita demora nos pontos de ônibus continua, o total desrespeito com os idosos, portadores de nescidades especiais continua. O total desrespeito as gravidas continua e mulheres com crianças de colo continua. E agora por cima de todas essas questões os empresários querem o aumento da passagem. 

Nada tem mudado no setor de transporte coletivo, até agora somente um empresa cumpriu o acordo feito com a prefeitura de Rio Branco para renovação da frota, enquanto a prefeitura de Rio Branco continua omissa sobre esta situação a população continua amargando com o descaso que vem acontecendo. Ônibus quebrado todos os dias cheio de gente pelo meio das ruas de Rio Branco. Prejudicando o transito da capital e bom andamento da cidade. Outro dia presenciei somente no centro da cidade, 4 ônibus quebrados trés deles com passageiros dentro. 

O atual sistema de transporte coletivo da cidade de Rio Branco, hoje e uma afronta a dignidade de cada trabalhador que precisa ir e vir  usando o transporte coletivo todos os dias.

Na verdade esta tendo uma guerra nos dois lados dessa historia e no meio de  disso tudo fica a população confusa.  A prefeitura diz que vai haver aumento,  o sindical diz que sim. O prefeitura e a favor da admissão novamente dos sindicalistas demitidos, os empresários diz que não. Acontece notadamente uma falta desorganização politica de intervenção a questões ligadas ao setor de transporte coletivo da cidade de Rio Branco.              

Em nota o estado rebate denúncia do Ministério Público

Em vistoria surpresa feita a Fundação Hospitalar do Estado do Acre, o promotor de justiça da coordenação de Cidadania e Saúde do Ministério Público Estadual, Rogério Voltolini, constatou uma serie de irregularidades. Alem de sua equipe ser quase barrados na porta da unidade. O estado rebateu e desmentiu os fatos divulgados pelo promotor.
Nota de esclarecimento     

Tendo em vista as notícias veiculadas sobre a visita do Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Dr. Rogério Voltorini Muñoz, à Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE), a Secretaria de Estado de Saúde esclarece:

1.        Sobre a afirmação de ter encontrado "crianças e adultos na mesma sala de observação", esclarecemos que a sala de observação em questão é no Hospital do Câncer, onde pacientes estão aguardando o resultado de exames laboratoriais e/ou radiológicos, por um período de não mais que uma hora, não acarretando prejuízo ou risco para saúde de quem está no mesmo ambiente, de acordo com o médico oncologista, Antonio Vendette, Diretor Técnico do UNACOM.

2.        Com relação a "pacientes com tuberculose e câncer estarem na mesma sala de atendimento médico e sendo atendido pelos mesmos enfermeiros", isto não corresponde com a realidade. Em nosso serviço de Infectologia da FUNDHACRE, situado na ala "A", temos o zelo de internar nossos pacientes nos seus devidos leitos para não colocar em risco a saúde dos mesmos, como também às dos profissionais de saúde que ali atuam. O fato é que na mesma ala "A" existem leitos da Oncologia, porém em enfermarias separadas e sem riscos de troca de infecções entre os pacientes.

3. Os pacientes portadores de tuberculose pulmonar são colocados em isolamentos respiratórios. Esclarecemos que tuberculose cutânea, ganglionar, pleural ou de outros órgãos, não requerem isolamentos respiratórios, pois não são bacilíferos.

 4. Quanto aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na ala "A" e dão assistência a pacientes com diferentes diagnósticos, os mesmos seguem aos POPs (Procedimento Operacional Padrão) e assim, não colocam em risco a vida de pacientes, nem dos profissionais de saúde.

5. As informações técnicas para os esclarecimentos da área de infectologia foram prestadas pelo médico infectologista, Martoni Moura e Silva, Chefe do Serviço de Infectologia FUNDHACRE.

6. Sobre a afirmação de que: "dos três aparelhos de endoscopia, apenas um funciona", esclarecemos que os três aparelhos de endoscopia estão plenamente aptos para funcionamento e em perfeito estado de uso, inclusive, não há demanda reprimida de agendamentos, realização e emissão de resultados dos exames de endoscopia no atual período. Dentre os três aparelhos um é móvel para otimizar o atendimento dos pacientes internados, e outro é reservado a evitar transtornos em caso dos demais, eventualmente, apresentarem defeitos.  

7. Por fim, lembramos que a FUNDHACRE, em nenhum momento, criou impedimentos para que o MPE efetuasse a fiscalização nesta unidade hospitalar. Ao contrário disso, reconhecemos o papel do parquet na defesa da saúde pública. Aliás, tal fiscalização soma os esforços desta gestão em melhorias contínuas ao atendimento da população. 

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Sociedade civil organizada vai protestar contra o atual sistema de transporte coletivo da capital

EMPRESÁRIOS E PREFEITURA DE RIO BRANCO
NÃO RESPEITAM OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Desde 2004, os usuários do transporte coletivo do município de Rio Branco vêm sendo  lesados   e  desrespeitados  pelos  Empresários.  Além disso, Rio Branco  é  a  única  cidade  brasileira  na qual  a  população  paga  uma  tarifa  pelo  serviço  prestado  que  está  sendo  questionado,  e  aguarda  julgamento  judicial  devido  o  péssimo  serviço  oferecido a população.  Como se não bastasse os desmandos dos empresários sobre o transporte coletivo,  os mesmos continuam ferindo a constituição brasileira no direito de organização dos trabalhadores. Demitindo de forma arbitraria e desonesta 06 diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Coletivo do Acre, juntamente com a omissão da Prefeitura, por defenderem melhores condições e a boa qualidade do transporte coletivo de nossa cidade. 
Portanto, nós sociedade civil organizada convocamos  toda  sociedade  acriana  para  participar  de  um  ato  público  em:
 - DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO;
  - A REINTEGRAÇÃO DOS  SINDICALISTAS;
  - NÃO AUMENTO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO
de R$ 1.90 para R$ 2.30

Chega de Ônibus Velhos e Quebrados Trazendo Risco Para nos Usuários.
Chega de Super Lotação.                      
                          
Chega de Demora nas Paradas de Ônibus.
Chega de Tumulto Dentro do Terminal Urbano, Para Entrada nos Ônibus.
Chega de Desrespeito ao Usuário
Chega de Atraso dos Estudantes e Trabalhadores por Causa do Atraso dos Ônibus em Nossa Cidade.
No dia 25 de novembro de 2010, a partir das 10h30min horas em frente ao colégio CEBRB.

PARTICIPE, ESSA LUTA É DE TODOS NÓS!

domingo, 21 de novembro de 2010

Fome é principal reclamação dos jovens internos de Rondônia diz CNJ

A fome foi o principal problema relatado aos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos menores em conflito com a lei que estão nas unidades de internação do Estado de Rondônia, durante inspeção realizada entre 18 e 22 de outubro. A visita dos juízes faz parte do Programa Medida Justa, que traça um diagnóstico nacional da situação dos jovens que cumprem medidas sócio-educativas.
A reclamação foi feita pelos internos das unidades dos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta D’Oeste. Eles disseram receber apenas três refeições diárias e de má qualidade. Essa situação contraria as determinações do Sistema Nacional Sócio-Educativo (Sinase), de que devem ser oferecidas pelo menos cinco refeições diárias, além da supervisão de um profissional de Nutrição – os juízes também constataram a falta de nutricionistas.         
“É a primeira vez que eu deparo com internos passando fome. Nas cozinhas, vi panelas apenas com arroz e muito pouca carne”, relatou um dos integrantes da equipe do CNJ, o juiz Jaime Neto,que é coordenador das varas da Infância e Juventude de Fortaleza (CE).
Em Rondônia, a inspeção detectou, ainda, a falta de unificação e avaliação das medidas sócio-educativas e ausência de atividades pedagógicas como cursos profissionalizantes e oficinas, fundamentais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Assim, além de não aprender um ofício, os jovens são obrigados a permanecer a maior parte do tempo dentro das celas.
A equipe que fez a inspeção em Rondônia prepara relatório que será encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). O mesmo está sendo feito pelas equipes que, também no período de 18 a 22 de outubro, fizeram inspeções nos estados do Acre, Tocantins e Pará. Com base no diagnóstico nacional, o CNJ cobrará dos estados melhorias na atenção aos menores em conflito com a lei.
No Acre, as inspeções foram realizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Feijó e Sena Madureira. Entre os problemas encontrados está a falta de uniformização do modelo estadual de condução dos processos judiciais. Segundo os juízes do CNJ, o fato de cada município adotar modelo próprio dificulta o controle dos processos e o cumprimento dos prazos de internação.
Os representantes do CNJ também atestaram a falta de atividades pedagógicas, aliada a uma deficiente capacitação do corpo técnico para esse tipo de atividade. No Acre, os técnicos que trabalham nas unidades de internação são aprovados nos concursos para agentes penitenciários, ou seja, deveriam estar lotados em estabelecimentos penais, não de atenção aos menores. Além disso, a estrutura das unidades apresenta deficiências: elas foram improvisadas para receber os internos e não atendem às determinações do Sinase.
No Estado do Tocantins, foram visitados os municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, onde também foi constatada a falta de atenção pedagógica para os internos. Na capital Palmas, a estratégia pedagógica se resume a um convênio com a Secretaria Estadual de Educação que garante aos internos a continuidade de seus estudos.
Nas unidades de Gurupi e Araguaína, os juízes do CNJ verificaram que as instalações são improvisadas, gerando desconforto e outros prejuízos ao bem-estar dos internos. Essa improvisação dificulta, por exemplo, a adoção de práticas pedagógicas e obriga os internos a receberem visitas de familiares nos próprios alojamentos, sem qualquer privacidade.
Outro problema detectado no Tocantins foi a concentração, na capital Palmas, de uma grande quantidade de internos vindos do interior do Estado, o que revela a necessidade de ampliação do número de unidades de internação. Segundo os juízes, o problema se agrava com a deficiência na sistemática de envio de documentos relativos aos internos do interior para a capital.
No Pará, A falta de higiene foi o problema mais grave encontrado pelos juízes do CNJ. A equipe também atestou a ausência de atividades pedagógicas. 

Agência CNJ de Notícias

  
Seminário vai capacitar juízes no combate à prática de tortura no país


O caso do pedreiro Antonio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993, tornou o Estado brasileiro réu num processo por violação de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para combater práticas desse tipo e capacitar um ator fundamental na prevenção desse crime, começa nesta segunda-feira (22/11), em Brasília (DF), o I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas voltado para magistrados de todo o país. O evento começa às 14h30, na Escola Superior da Magistratura Federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
O seminário que vai até terça-feira (23/11) é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foram convidados a participar do evento juízes de varas de execução penal e de infância de todo o país, a quem serão apresentadas estratégias de combate à prática da tortura. O objetivo é capacitar os magistrados na identificação dos casos de tortura e suas consequências.
“É uma prática inédita essa capacitação que o CNJ vai oferecer aos magistrados brasileiros”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann. A abertura do evento será feita pelo supervisor do DMF, conselheiro do CNJ Walter Nunes, e a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Lena Peres.
Até o encerramento do evento, no fim da tarde de terça-feira (23/11), serão discutidos temas como a tortura na legislação internacional e na legislação nacional; a relação do Poder Judiciário brasileiro e o crime de tortura; as consequências psíquicas e seqüelas decorrentes da tortura em instituições de privação de liberdade, entre outros temas.
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler, coordena debate sobre o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo, a partir das 9h30 de terça-feira (23/11). Às 17h20, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a palestra de encerramento do seminário.
Clique aqui para acessar a programação completa do seminário. 


Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Artistas culturais fazem manifesto de protesto contra o atual modelo de cultura inplantado no Acre.

Com sempre falo neste espaço o tão esperado desenvolvimento para o povo do Acre, passa também por  uma questão cultural, Ou seja o modelo de gestão cultural implantado no estado. Por isso toda sociedade requer do gestor publico uma boa distribuição de justiça, para que todos sejam alcançados e representados diante do poder publico. Não e o que esta acontecendo segundo algumas lideranças culturais do estado.
 
Leia na integra. 
Passado o susto de advertência da população, no pleito eleitoral no Acre, o futuro governo acreano promete, segundo a imprensa, nomes do secretariado pra já. O atual que sai comemora o Dia Nacional da Cultura sancionando a lei do Sistema Estadual de Cultura, mas, no todo, já passam 12 anos de PT no poder e a cultura no Acre, de fato, não tem muito o que comemorar. Mudou alguma coisa mesmo? Que mudança? A pergunta se faz resposta.
Repetindo os velhos vícios da política local, em que predomina uma mentalidade não só imune como hostil a verdadeiras mudanças, podemos vislumbrar mais um quadriênio em que a cultura terá menos ainda o que comemorar, pois se não houve promessas de campanha, haverá o que fazer? Ou melhor: o novo governo, em estado de descompromisso pré e pós eleitoral, fará o que bem entender?
Sem ouvir a comunidade cultural, como deveria, antes e, principalmente, depois do pleito, ignorando que é constitucional a elaboração do plano plurianual da cultura pelo Conselho, o governo seguirá optando por opiniões próprias e autoritárias, por políticas alheias, inadequadas e ilegais, quanto ao que o setor aspira? Seguirá, o governo, com ouvidos moucos?

O Conselho Estadual de Cultura, para melhor contribuir com a idéia de verdadeira participação popular na administração da cultura, criou, em seu Regimento, o poder de indicar, em lista tríplice, nomes para o comando da Fundação Estadual de Cultura. Há quatro anos, a lista tríplice endereçada à atual gestão, após processo democrático de escolha, recebeu, como resposta, a indiferença. No atual momento, a Presidência do CONCULTURA, infelizmente até agora não se manifestou sobre o processo de indicação da lista tríplice, o que esperamos seja feito imediatamente, para que o futuro governo não diga que não sabia da opinião da área cultural.

Nem as políticas de cultura, nem seus gestores devem ser impostos. Agir assim é ferir os princípios constitucionais da democracia, da participação e da legalidade, pois a participação social nas gestões públicas já é imperativo constitucional e legal. A opção pela imposição traz toda sorte de malefícios à gestão, a começar pela indicação aleatória e sem critério do comando, até a consecução de eventos caros e sem resultados efetivamente sociais e culturais...
De tudo, além do alto custo público e do precioso tempo que se perde, há o fomento à mediocridade pelo qual se vê grande parcela da população incapaz da leitura, seja de livros ou da própria cultura. Vê-se em tal postura gestora um crime de responsabilidade geracional, o qual tem condenado um povo à eterna condição política subalterna e de quase nenhuma auto estima cultural.

O Conselho de Cultura tem sofrido desse mal também. A grande evasão das boas mentes ali verificadas bem se explica: ninguém quer participar de um conselho de faz-de-conta. Estão ali cidadãos que exigem o respeito a que tem direito. É lamentável que ainda se criem leis para não serem cumpridas e que não seja garantido seu cumprimento por quem deveria. A classe artística, sem visibilidade ou reconhecimento, de modo geral, vai se tornando descrente e indiferente às promessas e discursos que se acumulam sem maiores resultados. Não desejamos que os que persistem no Conselho sejam derrotados pelo cansaço e que só resistam os que não acreditam (apenas se aproveitam pessoalmente da situação), os que têm pouca noção do processo e os oportunistas que ao fim não têm legitimidade representativa.

Com leis, eventos e silêncios nosso estado é um prodígio da gestão cultural e educacional democráticas: enquanto o governo propaga a noticia de que possui a melhor educação do país, inexiste em seus quadros licenciados em artes, nem sala de aula voltados para a arte-educação. Sem falar que todos os seus espaços culturais como galerias, teatros, bibliotecas, museus, rádios e TVs educativas são geridos sem a participação e controle popular e sem os especialistas da área. Enfim, tem uma série de outras coisas inexplicáveis que pode tudo dizer, menos que há efetivamente políticas culturais e educacionais de qualidade. Diante desse quadro, que exige firme posicionamento social mais do que um silencio conivente, nós produtores culturais, que abaixo assinam o presente manifesto, exigimos do governo eleito que não tenha medo da democracia e que abra as portas do poder para a participação popular na área cultural, sem recuar a legislação da cultura, sem cair em gestão participativa faz-de-contas, e sem temer os artistas e a cultura.

Cleber Moura
Dinho Gonsalves
João Veras
Dalmir Ferreira
Heloy de Castro
Cia. Visse e Versa
Outros virão......
Lenine Alencar
Regina Cláudia
Clenilson Batista
Laélia Rodrigues
Écio Rogério

CTI DENUNCIA 13ª MORTE NO VALE DO JAVARI

A equipe do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), que atua na Terra Indígena do Vale do Javari (AM), na fronteira com o Peru, denunciou nesta quinta-feira (18) a ocorrência da 13ª morte em um mês na região, habitada por etnias mayoruna, marubo, matis e kanamari, além de etnias isoladas e de contato recente.

- Há inúmeras crianças com o já conhecido quadro de diarréia e vômito que vem se disseminando entre as famílias nos últimos anos, sem que nunca se investigue as verdadeiras causas desse sintoma, e muito menos se faça tratamentos eficientes que mantenham as crianças vivas - relata Pollyana Mendonça, do CTI.

A última vítima foi o jovem Makokoah Kanamary, da aldeia Estirão do Pedra, que morreu na noite de quarta-feira (17). Kanamary era aluno dos cursos do CTI e professor voluntário de sua comunidade.

O índio foi removido no começo da semana para Manaus porque apresentava um quadro de insuficiência renal. Como sempre acontece para as pessoas do Vale do Javari, segundo o CTI, não se sabe as causas exatas que o levaram a tal quadro, e os sintomas acabam sendo fatais.

- Há tempos todos sabemos que a situação de saúde no Vale do Javari é deplorável. E o hábito, para quem vê de fora, deve ser amigo da dormência e do esquecimento. Mas para os povos do Vale do Javari, não há maneira de pensar em quase nada quando as pessoas estão constantemente enfermas e os óbitos passam a fazer parte do cotidiano - afirma o CTI.

A organização atua no Vale do Javari desde 2002 com programa de educação na formação complementar de professores indígenas através de acompanhamentos pedagógico, mini-cursos e oficinas nas aldeias.

O CTI articula ações conjuntas com outras organizações que trabalham na defesa dos povos indígenas isolados e costuma oferecer suas experiência aos países vizinhos no reconhecimento de áreas para proteção desses povos. 

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Falta de atenção e claro

Tendo em vista a questão do sistema de transporte coletivo vir a tona outra vez, antes de ontem estava em uma ponto de ônibus no centro de Rio Branco e estava chovendo. Derrepente  chegou um ônibus meio rápido e parou, uma senhora de mais ou menos uns 50 anos de idade naquele momento descia do ônibus, quando o motorista não esperando a usuária do setor descer totalmente  do coletivo, arrancou pra sair. O que aconteceu foi inevitável, aquela simples senhora caiu do ônibus, rodou, isso tudo muito rápido, e bateu com suas costas no meio fio. Molhou-se toda, foi acodida por um senhor que estava próximo, que também ajudou a levanta-la, a mesma ficou reclamando de muitas dores nas costas em tom de revolta, querendo que pegassem o numero, e a placa do ônibus pra ela. O motorista notando a fatalidade e a tragedia que poderia ter acontecido, desceu do ônibus coletivo, pediu desculpa e foi embora. Algumas pessoas no local ficaram revoltadas, e diziam que o cobrador que tem que avisar ao motorista quando um passageiro ainda esta descendo, para não causa um acidente mais grave as pessoas. Observava essa situação de longe e ficava pensando,  com diz o ditado popular, já pensou se aquela senhora, do forte impacto que ela caiu do ônibus, em vez de bater com as costas como aconteceu, ela bate com a cabeça. Estariam noticiando mais uma vitima fatal da irresponsabilidade e a desatenção de pessoas que diariamente violam o direito  de nos usuários de transporte coletivo, que ainda por cima temos que pagar e caro por um serviço mal prestado a toda população.  

    

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Entrevista de Hildebrando Pascoal ao jornalista Marcelo Rezende.

Em entrevista no ultimo domingo, que foi ao ar em rede nacional, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal fala e deixa claro sua arrogância, e prepotência diante de sua atual situação, diz que foi injustiçado, e promete vingança pelo assassinato do irmão. Assista à entrevista completa: >R7  

Hildebrando Pascoal foi acusado e condenado, no polemico crime da motosserra , e também por chefiar um grupo de extermínio que atuava no Acre, dentre outras acusações que pesa contra o mesmo, soma-se uma pena de mais de 100 anos de prisão.

Hildebrando Pascoal, que também e ex-coronel da policia militar, foi também deputados estadual, e também deputado federal quando foi casado seu mandato, e também preso. O mesmo também representa para sociedade acriana uma época de afronta e total desrespeito aos direitos humanos em sua plenitude.     Hoje cumpre pena em regime fechado no presidio de segurança máxima atonio amaro. 
   

sábado, 13 de novembro de 2010

13 de Novembro, o Dia Mundial da Gentileza

Você sabia que o dia 13 de novembro é o Dia Mundial da Gentileza? A data e o espírito que ela celebra têm relação direta com o World Kindness Movement (WKM), entidade que incentiva, no mundo, ações de construção de uma vida mais amável. Em novembro de 1998, na I Conferência Mundial do Movimento, foi decidida a data para o World Kindness Day (Dia Mundial da Gentileza). Portanto, nada mais propício do que uma reflexão sobre o lugar da gentileza no nosso dia a dia!  leia mais >> Flavia Penedo www.yahoo.com

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Em matéria do jornal a tribuna diz que o governador Arnóbio Marques apresenta números da assistência social. Um outro ponto e que o jornal diz que o governador tenha dito, "que o sistema penitenciário, por exemplo, deixou de ser um espaço para a punição, mas voltado para o desenvolvimento humano e do cidadão”,


Na verdade os presídios do Acre e polêmico ainda, e o tão esperado desenvolvimento do sistema penitenciário não alcançamos. Enquanto isso o governador continua sonhando ainda. E bom sonhar.  

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Medicos fazem uma escala virtual de plantão para chegarem atrasados, diz sob-secratario.

Como sempre venho falando neste espaço, volto a tocar no assunto outra vez a respeito da saúde publica no Acre. Esta semana o sub-secretario estadual de saúde senhor Sérgio Roberto, em entrevista a uma emissora de TV local afirmou que o problema dos atrasos no atendimento na unidades de saúde, inclusive na fundação hospitalar do Acre, e culpa dos médicos. Segundo o sub-secretário, “ainda existe muita resistência de alguns profissionais e os médicos fazem uma escala virtual de plantão para chegar ao hospital as 7:00h da manhã, quando na verdade só chegam as 9:00h e isso tem causado um certo tumulto e demora no atendimento”. Relata também o portal ac24horas.
O sub-secretario disse ainda que outro problema encontrado pela fundação e a falta de médicos em quatro especialidade.

Essa discussão com a classe medica e antiga e acontece em todos os setores da saúde, o medico platonista sempre chega atrasado. E ninguém, faz nada, nem a direção de hospitais, nem o governo. Outro dia eu falava que no CECON as mulheres tem consultas  marcada para meio dia, sendo que os médicos chegam três horas da tarde. E um abuso, uma falta de respeito, com a população e o trabalhador que paga o salario desses agentes públicos para prestarem um bom atendimento a sociedade. O que na verdade vemos, e acontecer o contrario. Vemos ai uma sociedade vitima das mentiras de profissionais sem compromisso com a dignidade e o respeito a pessoas humana. 
Cabe os órgãos competentes fiscalizar e punir os médicos faltosos, exigindo o cumprimento de seus respectivos horários de trabalho, como previsto em lei. Não e justo o usuário do sistema de saúde ter que esperar três quatro horas, por atendimento dentro de um hospital, simplesmente porque o medico não quer chegar no local de trabalho na hora certa. Teriam que corta o ponto deles, assim como de qualquer outro servidor publico normal.  

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Na ultima reunião que tivemos na prefeitura com a equipe de articulação politica do prefeito Raimundo Angelim. O senhor Marcio Batista e o senhor Evandro, os dois já velhos conhecidos de todos os presentes na sala de reuniões da prefeitura. O que na verdade aconteceu la, e que depois de muita pressão dos sindicalistas e outros movimentos de apoio a causa relacionada a demissão da diretoria do sindicato dos trabalhadores de transporte coletivo, também foi posta a mesa outras questões ligadas ao sistema como, demora, superlotação, aumento da tarifa, troca da frota de ônibus, e outras demissões que veem acontecendo diante da categoria,   na reunião estavam presentes também alguns vereadores, e ficou acertado e garantido pelo senhor Márcio Batista, que na quita feira passada haveria uma reunião entre, os empresários, o prefeito de Rio Branco, e os sindicatos para por definitivo colocar um ponto final nessa questão. Na oportunidade eu dizia para o Márcio Batista e para todos os presentes na reunião, que duvidava da ida do empresários, como também do prefeito. E como diz o ditado  dito e feito. Eles ligaram mais para cancelar a reunião, que segundo eles o prefeito teria viajado para o Rio de Janeiro.
Como sempre tenho dito o governo municipal não tem dado prioridade para causa que envolve a questões ligadas ao sistema de transporte coletivo, muito menos a trabalhadores do setor. 

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Péssimas condições de trabalho para policias na colônia Penal.

Policias militares denunciam péssimas condições de trabalho na colonia penal diz o blog A4de Maio


De acordo com os militares, um relatório foi realizado em abril informando a administração e a secretaria de segurança sobre o problema, mas nada foi feito. O comandante da Companhia Penitenciária, major Cleudo, segundo os denunciantes, chegou a conversar por diversas vezes com seus superiores e não obteve qualquer melhoria que sanasse ou dirimisse o problema.
O deputado eleito major Rocha conversou com o diretor geral do Instituto de Administração Penitenciário (IAPEN), Leonardo Carvalho, na manhã desta quinta-feira, dia 28, e recebeu a informação de que os problemas não eram prioridades para sua administração.
“Esse é o retrato dos cuidados que o governo tem para com os militares. Eles sabem do problema formalmente desde abril deste ano e até agora nada fizeram. Os militares já convivem há muito tempo com esses problemas e não suportam mais tanto desprezo pelos poderes públicos”, disse o major Wherles Rocha.
Pela a intensa exposição ao sol, um dos sargentos que realizam a segurança na muralha está com câncer de pele.
“Aqui nós estamos sujeitos ao sol, a chuva e ao frio. Não nos oferecem boas condições de trabalho, mas nos acusam quando algum preso foge. É só olhar em volta de nosso posto e todos perceberão o descaso. Aqui nós estamos sujeitos a emboscadas e até a contrair doenças pelas péssimas condições de nossas instalações”, declarou um sargento que não quis se identificar por medo de perseguição.
Em todas as guaritas não existe uma porta que proteja os militares do mal tempo. Dentro espaço do presídio, um imenso matagal toma do “cenário selvagem” e oferece uma boa oportunidade de esconderijo para presos em fuga.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Queda de Braço.

Esta semana a queda de braço vai ser das grandes, a prefeitura diz que os empresários do setor de transporte coletivo vão ter que recontratar a diretoria do sindicato dos cobradores de motoristas de ônibus, demitida. Pelo outro lado as empresas e o sindicato das empresas de transporte coletivo, diz que não, a diretoria do sindicato vai ficar demitida mesmo. Enquanto isso a atual diretoria fica sem o reconhecimento, e representatividade da categoria diante das empresas. Na semana passada eu estive presente na prefeitura de Rio Branco, em mais uma reunião com a equipe de articulação política da prefeitura. Na mesma reunião estavam presentes vários sindicalistas, entre eles estavam lideranças de vários movimentos que apóiam e lutam pela causa que envolve a admissão imediata da sindicalista demitida juntamente com toda sua diretoria. A equipe da prefeitura ouviu a todos, inclusive queixas e reclamações sobre o estado atual do sistema de transporte coletivo da cidade de Rio Branco, e prometeu nesta quinta feira da um ponto final na questão relacionado à admissão da sindicalista por parte das empresas. E prometeu mais uma vez chamar os empresários para uma reunião juntamente com a prefeitura e sindicalistas, para chegarem a uma decisão final para questão.

Pelo outro lado o movimento sindical se articula juntamente com o movimento social organizado para uma grande paralisação geral do centro da cidade de Rio Branco, caso a sindicalista não seja admitida de volta a empresa que trabalhou a anos. Em conversa com alguns lideres sindical, eles dizem que estão unindo mais força ao movimento e buscam apoio do sindicato dos motos táxis, sindicato dos taxistas, dentre outros movimentos. Hoje a presidente do sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus, me ligou, ela confirmava para amanhã às 15 horas a reunião marcada na prefeitura. Lembrando aqui neste espaço que o secretario de articulação política da prefeitura garantiu que na reunião de amanhã estará presente os donos das empresas de ônibus, ou seja, os empresários, o prefeito Raimundo Angelim, e representantes dos movimentos sociais que acompanham o caso. Mais evidente que ali vai esta presente varias lideranças de vários seguimentos da sociedade civil em apoio à sindicalista. Pois amanhã quinta feita será um momento decisivo, ou as empresas contrata de volta os trabalhadores e a sindicalista demitida, ou a prefeitura se estiver mesmo do lado dos trabalhadores irá caçar a concessão dessas empresas que prestam um mau serviço há anos a população de Rio Branco. E os movimentos populares organizados garantem que si não houver uma decisão favorável a admissão de toda diretoria do sindicato, eles prometem através de um grande ato de protesto parar o centro da cidade de Rio Branco. 

Tomara que a prefeitura e o movimento Sindical não saiam desmoralizados dessa. Já se houve falar em boatos de que os empresários estão elaborando uma nova planilha com proposta para novo aumento da tarifa de ônibus para o fim deste ano ainda.