segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Portaria estabelece mudanças na abordagem policial

GABINETE DO MINISTRO



PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 4.226,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força
pelos Agentes de Segurança Pública.



O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e, 
      CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos; 
      CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionário Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra aTortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.o 40, de 15 de fevereiro de 1991;
      CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força;
      CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública; e,
      CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto por representantes das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, resolvem:
Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições constantes no Anexo II desta Portaria. 

Art. 2o A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.
§ 1o As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para adequar seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às diretrizes supramencionadas.
§ 2o As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para fixar a normatização mencionada na diretriz No 9 e para criar a comissão mencionada na diretriz No 23.
§ 3o As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para instituir Comissão responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Art. 3o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal.
Art. 4o A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça levará em consideração a observância das diretrizes tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.
Art. 5o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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LUIZ PAULO BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República

ANEXO I


DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE
FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente:


a. ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;


b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;
c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;
d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.o 40, de 15 de fevereiro de 1991.


2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.o 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.
8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.
9. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente:
a. os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;
b. as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;
c. o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento;
d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado; e
e. o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública.
10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o
uso da força, disciplinado na Diretriz n.o 22.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

MP apresenta laudo do Caso Edna Ambrosio



O caso Edna de volta novamente, desta vez com o resultado do laudo balístico que segundo o ministério publico foi realizado em dependências da policia federal em brasília. O laudo mostrou que no projetil da bala que atingiu a estudante Edna Anbrosio 23 anos, e seu namorado, não continha resquiço algum de que a bala tenha atingido o asfalto para depois atingir  a estudante que estava na garupa da moto do namorado. Este resultado contraria o argumento dos policias que afirmam terem atirado para o chão.

O resulto desse laudo que foi realizado em um conceituado laboratório nas dependências da policia federal em brasília, reforma novamente a tese de que os policiais tenham atirado pra matar. O ministério publico vai oferecer denúncia contra o sargento da Francisco Moreira e o soldado Moisés da Silva Costa, por homicídio doloso, quando há intenção de matar.  

Presidiarias do regime semi-aberto ainda cumprem pena na penal

Uma das coisas que até hoje as presidiárias que cumprem pena em regime semi- aberto reclamam, e exatamente do prédio e local onde as mesmas cumprem a pena. A maioria delas reclama ainda da superlotação das celas. E ainda também reclamam do tratamento dispensado pela guarda feminina da penal. Segundo elas qualquer coisa e motivo para desacato por meio de palavrões e chingamento por parte da guarda do presídio. Uma outra reclamação ouvida por elas e que , a  vezes em que as agentes penitenciarias fazem a revista com a porta do local  de revista intima aberta, que já houve vezes de passarem pelo local agentes penitenciários masculinos e olharem presidiarias semi-nuas no local de revista das presas. As presidiárias dizem que não podem falar nada, pois tem medo de sofrerem represálias pegarem suspensão atrasando assim o tempo certo para o regime aberto.

Uma outra reclamação ouvida das presas e que segundo elas estão cumprindo a pena na penitenciaria, mesmo estando no semi-aberto.  Que o cumprimento da pena das mesmas deveria ser em outro local, menos  na penal. Que segundo elas e ilegal. As presidiarias dizem também que o sistema já teria prometido a muito tempo disponibilizar um outro local para o cumprimento da pena das presidiárias do regime semi-aberto para tira-las da penal, mais segundo elas foi só promessas, e que até hoje aguardam uma posição do sistema a respeito da situação.

As presidiarias que mesmo cumprindo pena no regime semi-aberto, reclamam com razão, pelo  fato do sistema penitenciario do Acre, nunca ter construído um local adequado para o cumprimento da pena das presiarias, como fez com os presidiarios masculinos, que cumprem a pena no regime aberto,em outro local que hoje dica fora da penal, já que retornam a unidade de segurança apenas para passar a noite. No dia seguinte são liberados para o trabalho. 

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Policial civil de São Paulo é deixada nua e revistada à força por homens.



Lembrando que em nenhum momento a servidora que também e policial civil se recusou a ser revistada, mais exigia que fosse feito por policiais femininas. O video foi gravado no dia 15 de junho de 2009, mais somente agora vazou e foi parar na internet e ganhou notoriedade. O governador do estado de São Paulo diz ser grave o vasamento do video e cobrou explicações imediatas. “A policial foi demitida, porque era um caso de corrupção, e na Justiça não houve constatação de nenhuma anormalidade, até porque ela se recusa a ser revistada. Mas como eu acho que a gente deve ter cuidado nessas coisas, determinei à Secretaria da Segurança Pública que reveja o caso”, afirmou o governdor Geraldo Alckmin.
Somente agora depois de toda repercução gerada pela divulgação do video, o secretario de segurança do estado de São Paulo resolveu afastar os dois delegados envolvidos no caso. O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".
  
MP apura suposto abuso policial em ação que despiu escrivã em delegacia diz o portal de noticia G1

Agência Amazônia de Notícias diz que senador voltou atrás depois de mandar barrar entrada de Haitianos no Brasil

Uma semana após o senador Aníbal Diniz (PT-AC) pedir ao Itamaraty um rígido controle da entrada refugiados do Haiti no Acre, o senador João Pedro (PT-AM) saiu em defesa dos haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre e Amazonas. Diniz pediu para a Polícia Federal (PF) barrar a entrada dos haitianos e, por conseqüência, a ajuda humanitária às vitimas do terremoto do ano passado no país caribenho.

Ao contrário de Diniz, seu colega de partido, o senador João Pedro hipotecou solidariedade aos haitianos chegados ao Brasil nos últimos meses. E foi mais além. Conclamou os senadores, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a formarem uma comissão para verificar nas cidades de Basiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre; e também em Tabatinga, no Amazonas, as péssimas condições de vida a que estão submetidos os imigrantes haitianos.

João Pedro explicou sua preocupação: “Estou fazendo um apelo primeiro para que uma comissão de senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, com relação às condições de moradia e de vida é muito ruim. Tenho relatos da imprensa segundo os quais estão passando fome e sede”.

Além de acionar seus colegas senadores, João Pedro também buscou ajuda do Estado brasileiro para ajudar os haitianos que fugiram da miséria de seu país em busca de sobrevivência no Brasil. Disse ter enviado documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, externando sua preocupação com o assunto. O senador disse acreditar na sensibilidade do ministro da Justiça para resolver a situação dos haitianos que aportaram em território brasileiro.

A reação no Senado em favor dos haitianos foi imediata. João Pedro recebeu apoio dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP) e de Aníbal Diniz (PT-AC), que, na semana passada pediu ao governo federal para colocar a PF na cola dos refugiados.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Sobre a prisão do advogado

Que no Brasil os delegados de policia ainda tem essa fama e verdade eles são autoritários, arrogantes, prepotentes. Mais evidente e claro que ha delegados de policia serio honesto que apenas fazem seu trabalho presando pelo direito legal dos outros, o próprio delegado geral de policia e um desses digo porque conheço o trabalho do mesmo. No meu ver nos últimos anos a própria politica de segurança do Acre tem tentado reverter esse quadro, para que os delegados de hoje não sejam mais como os delegados de antigamente, prepotentes, arrogantes, autoritários , e em muitas vezes covardes. A atitude do delegado só contribui para complicar ainda mais visão que a sociedade tem dos delegados e delegacias do estado, um lugar de autoritarismo arrogante e covarde, medo e pavor, e não um lugar de cidadania e respeito incondicional seja la com quem for. E preciso investir também na capacitação dos delegados de policia, conheço muitos casos em que o acusado deveria esta preso estava solto, se deu bem porque os próprios delegados através de suas atitudes deixaram enormes brechas para que os mesmo fossem liberados ao chegarem  na justiça. Lembro de muitos  casos  em que o juiz mandou soltar o preso porque entendeu que  houve abuso por parte do delegado de policia.  Uma outra questão em um caso como este que envolve ai um advogado que foi até preso e algemado também , e quer, diante de qualquer atitude envolvendo a atividade policial em caso de prisão no meio da rua ou seja la onde for, melhor mesmo e não meter a colher, mesmo o delegado metendo a mão na cara do cliente do advogado, melhor mesmo seria  se manter calado e deixar as coisas acontecerem, e depois tomar as providencias,  porque si na hora entrar na questão vai ser preso mesmo como aconteceu com o advogado, IMAGINEM COM UM CIDADÃO COMUM. Espero que o delegado de policia tenha dado voz de prisão ao advogado somente porque o mesmo queria impedir seu cliente de não levar umas mãozadas. Que como falei mesmo o cliente levando umas mãozadas melhor mesmo não meter a colher, isso si não quiser ir preso  também e claro. A policia entende que tentar impedir a prisão de alguém e querer ir preso também.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Preço da passagem de ônibus passa de 1.90 para 2.40 no proximo domingo

Entendo que o aumento do preço da passagem de ônibus na cidade de Rio Branco, não e visto com bons olhos pela população. E como já vem sendo anunciado pelos meios de comunicação do estado. O prefeito assinou o decreto que autoriza já para a partir do próximo domingo o aumento da passagem, que passa de 1.90 para 2.40, um aumento de 50 centavos no bolso do trabalhador. E dentro dessa visão que vemos o direito de ir vir da população cada vez mais difícil, apesar de ser um direito constitucional que tem que ser garantido pelo poder publico, principalmente aos mais pobres.  Evidente e claro que a causa do setor de transporte  da cidade tem de ser visto como uma questão social e não econômica, mais infelizmente o prefeito de Rio Branco não pensa assim. Enquanto o preço da passagem aumenta a qualidade do sistema de transporte coletivo de Rio Branco continua o mesmo. Superlotação, demora nos pontos de ônibus, muito tumulto dentro do terminal, um total desrespeito com os idosos, crianças, gravidas, e deficientes.
O que deixa a população mais envergonhada diante de uma situação como esta, e a  omissão dos poderes que deviriam por direito fiscalizar e fazer um trabalho minucioso de investigação com a finalidade de exigir do prefeito um preço mais justo a ser dado a população. O que si ver e apenas o silêncio mesmo todo mundo sabendo que o mais prejudicado nessa historia será o menos favorecido, que terá agora metade do seu salario para pagar o transporte de casa para o trabalho isso  se for apenas uma vez por dia. Situação difícil também para o pai de família que terá que pagar o vale estudantil para 3 ou 4 filhos que estudam, em outras famílias  estudam até mais pessoas. Foi para situações como estas que o prefeito não olhou, nem tão pouco considerou. Resolveu olhar para o bolso dos empresários o poderio deles e o lucro que os mesmo poderia ter ainda mais.      

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Em meio ao descaso do poder publico a população improvisa

Placa de sinalização na estrada do calafate.

Entidades criam Comitê de Solidariedade para os refugiados do Haiti no Acre

O pedreiro Renaud Pierre, 35 anos, estava caminhando em Porto Príncipe na tarde de 12 de janeiro de 2010 quando a capital haitiana desabou sob o terremoto de 7.0 graus na escala Richter. Domingo passado, 6, pouco mais de um ano depois da tragédia, Pierre atravessou pela turma que formava um círculo no Ginásio de Esportes de Brasileia e pediu a palavra para argumentar em fluente espanhol com os deputados Moisés Diniz, líder do Governo na Aleac e Manoel Moraes, eleito por aquela região, e com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto que visitavam o acampamento.   

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