segunda-feira, 25 de abril de 2011

Blogueiro mostra atuais condições de um dos maiores frigorífico o JBS-Friboi em Rio Branco

Vejam as condições sanitárias, em Rio Branco (AC), do frigorífico JBS-Friboi, maior empresa global de carne bovina. Imaginem como é a situação nos frigoríficos menores ou clandestinos do Estado. Merece fiscalização dos ministérios do Trabalho e da Saúde. Diz o blog do Altino Machado.



quarta-feira, 20 de abril de 2011

A vez dos militares

Depois dos agentes penitenciários, agora e a vez dos militares do estado do Acre, darem seus critos por mais agilidades do governo com a negociação salarial  da categoria. Eles prometem fazer uma manifestação em frente a assembleia legislativa do estado, ainda na manhã desta quarta feira. Ainda segundo o blog dos militares “os militares tem sido extremamente pacientes com o atual Governo”

Uma Assembleia Geral dos militares estaduais, está convocada para acontecer a partir das 18h no Ginásio do SESC – Bosque.

Lembrando ainda que divergências entre os militares e o governo do Acre, não traz boas lembranças, tudo mundo lembra dos fatos ocorridos no governo passado, onde os militares acamparam em frente a casa administrativa do governo, e cruzaram os braços, chegando até a interditarem a avenida em frente a casa do governo. O fato gerou um impasse dos grandes para o governo de Arnóbio Marques, e outros poderes do estado do Acre demonstraram-se insatisfeitos com a atitude dos militares,  dentre eles a juizá titular da fazenda publica que ameaçou processar a todos.

Evidente e claro que o governo do estado precisa ter articulação politica suficiente como também, propostas decentes para os militares, que a meu ver , poderiam ganhar um pouco mais. Mais não somente salarial, mais também questões estrutural da policia militar. O exemplo disso e que até hoje a promessa de novos quarteis, isso desde do governo de Jorge Viana, nunca saiu do papel. Ainda e pauta de reivindicação dos militares do estado do Acre,  melhores condições de trabalho para categoria. 

terça-feira, 19 de abril de 2011

Agentes penitenciarios fazem paralização de advertencia.

O problema do governo com os agentes penitenciários veio a tona novamente, para quem pensou que o governo teria atendido suas reivindicações, já que a categoria estava em dias de calmaria. Mais hoje parte da categoria aderiu a uma paralisação de advertência no centro da cidade, em frente a assembleia legislativa do estado do Acre. A categoria teve uma conversa com o representante do governo na assembleia, que prometeu na próxima semana depois do feriado reunir novamente com a categoria para discutirem a pauta de reivindicações do sindicato.

O líder do movimento que e também presidente do sindicato da categoria não descartou a possibilidade de uma paralisação caso o governo não atenda, os pedidos considerado mais urgentes para categoria, como a contratação de mais agentes penitenciários, melhorias nas condições de trabalho, dentre outras questões consideradas de primeira mão para o sindicato.

segunda-feira, 18 de abril de 2011


Haitiano, 33 anos, licenciado em Línguas Modernas, o professor Leonel Joseph fala seis idiomas. Está abrigado num ginásio de esportes em Epitaciolândia (AC), na fronteira com a Bolívia, junto com outros 80 compatriotas. Ele acredita que mais gente, fugindo da miséria, da violência e de um país devastado por terremoto, vai continuar procurando o Brasil em busca de solidariedade e trabalho.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL – POR GABRIEL WEDY

A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Os magistrados federais brasileiros em assembléia geral extraordinária decidiram com 83% dos votos paralisar as suas atividades, por um dia, na data de 27 de abril de 2011. É evidente que a prestação de justiça neste dia não será interrompida para os casos urgentes, é uma responsabilidade que a magistratura federal brasileira tem para com a sociedade. A paralisação da justiça federal não se confunde com greve, pois a última, ao contrário da primeira, se dá por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades. A paralisação se dará por mais segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público Federal e pelo cumprimento da constituição que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público. O que motivou a decisão dos juízes federais brasileiros não foi o aumento nos seus salários, mas o cumprimento do texto Constitucional que afirma com todas as letras que o Judiciário é independente e um dos Poderes do Estado.
Os magistrados federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes, entre outros, de tráfico internacional de drogas e cometidos por organizações criminosas. Em face da postura firme e corajosa dos juízes federais brasileiros  a maior parte dos líderes do crime organizado e do tráfico internacional no país foram presos nos últimos anos. O custo desta atuação independente é a crescente ameaça e atentados contra a vida de juízes e suas famílias o que, inclusive, tem sido divulgado constantemente na imprensa. A polícia federal hoje não possui efetivo para dar segurança necessária e suficiente aos juízes federais que atuam na área criminal no nosso país.
É por isso que lutamos no Congresso pela  aprovação do PL 3/2010  que cria o órgão colegiado de juízes, semelhante ao formado na Itália na Operação Mãos Limpas de combate à máfia, para processar e julgar as organizações criminosas brasileiras. Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária composta por agentes de segurança da justiça federal para que possam fazer a segurança dos juízes, servidores e da população que freqüenta os prédios da justiça. Nos últimos meses foram dezenas de ameaças a magistrados federais que estão com medo e temendo pela própria vida e de suas famílias.
Quanto à igualdade de direitos entre juízes e representantes do Ministério Público determinada pela Constituição, é um mandamento constitucional que precisa ser respeitado e está sendo descumprido na prática. Diante do descumprimento desta disposição constitucional o CNJ, em decisão corajosa e exemplar, reconheceu essa igualdade de direitos por larga maioria. Todavia, um ano após a referida decisão, esta  ainda não foi implementada para os magistrados federais e já está sendo efetivada para setores da magistratura do trabalho e estadual. Não existe sistema constitucional no Mundo onde o Poder Judiciário, que decide os processos, possua menos direitos e prerrogativas do que outras carreiras jurídicas como ocorre no Brasil.
O terceiro ponto, a revisão do teto constitucional, também defendemos com clareza e abertamente. Lutamos para que fosse criado o teto constitucional moralizador com a emenda constitucional 45, pois no ano de 2005 existiam salários absurdos e imorais no serviço público que chegavam a R$ 80.000,00 [oitenta mil reais]. O teto constitucional apoiado pela AJUFE, desde o seu nascimento, deve ser atualizado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação eleito pelo governo. Nos últimos 6 anos isso ocorreu apenas uma vez no patamar de 8%, enquanto o IPCA e INPC chegaram a mais de 30%. É bom que se diga também que o salário líquido do magistrado federal é de R$ 12.000,00. Nenhuma outra gratificação, adicional, 14º ou 15º salário é agregado a este subsídio único.
Temos confiança na Presidente Dilma, por ser uma técnica com extrema sensibilidade política, como tem demonstrado, para resolver este grave impasse instaurado. Não queremos aqui repetir exemplos grevistas que ocorreram na Espanha, França e Portugal nos últimos anos, mas exigimos segurança e garantias para que tenhamos um Poder Judiciário federal forte e independente para bem atender ao povo brasileiro.

Gabriel Wedy – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Prefeito decreta estado de emergência na capital Rio Branco

 

 Raimundo Angelim transferiu  seu gabinete para o parque de exposições onde estão as famílias desabrigadas.

Gabinete do Prefeito Raimundo Angelim agora está instalado no parque de exposições da Expoacre, abrigo de mais de 1.000 pessoas desalojadas pela cheia do rio Acre.  A transferência se deu na manhã desta terça-feira,12, logo depois que o prefeito decretou situação  de emergência nas zonas urbana e rural  de Rio Branco. A medida visa facilitar o acompanhamento das operações de apoio às famílias que tiveram suas casas tomadas pela água. 
Por volta do meio-dia, Angelim reuniu assessores diretamente envolvidos com o atendimento às famílias, como o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Gilvan Vasconcelos; a secretária de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes; o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) Jackson Marinheiro; o secretário de Serviços Urbanos, Cezário Braga; Oly Duarte, assessor de Imprensa; a secretária de Obras, Claudia Cunha  e Dora Araújo, assessora de Gabinete. A reunião definiu novas ações do Plano de Contigenciamento Contra Enchentes. Em seguida, Angelim despachou normalmente.
O decreto de Angelim abrange as seguintes áreas: bairros  Adalberto Aragão, Ayrton Senna, Baixada da Habitasa, Cidade Nova, Cadeia Velha, Terminal da Cadeia Velha, 6 de Agosto, Triângulo Novo, Taquari, Base e Aeroporto Velho;  Panorama, Liberdade, Vai se Vê I e II, Limoeiro, Catuaba, Bagaço, Extrema, Colibri, Corredeira P.A. Moreno Maia, Jarinauá, Seringal Belo Horizonte, Barro Alto (Cajazeira, Água Preta e Barro Alto) e São Francisco do Espalha.
Em seu artigo 4º, o decreto autoriza a  convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à  situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente. O prazo de vigência do decreto é de 30 dias mas poderá ser prorrogado até  180 dias.

Prefeito agradece demonstração de compromisso de Tião Viana
“Rio Branco é uma das cidades melhor preparadas para ajudar desabrigados”, disse Angelim, referindo-se à estratégia de apoio às famílias afligidas pela alagação. Mesmo com a Prefeitura em situação financeira difícil, Angelim reafirmou o compromisso com as pessoas que mais precisam e busca apoio da iniciativa pública e privada para melhor atender os desabrigados. “Temos o Plano de Contigência mas precisamos de apoio”, disse. Com a situação se agravando, a Defesa Civil já prepara o ginásio de esportes do Aerporto Velho para servir de abrigo. No parque estão sendo servidas cerca de 2.000 refeições diárias.
Angelim destacou e agradeceu o empenho do governador Tião Viana, que visitou o parque de exposições. “Percebo por parte do Tião Viana uma receptividade muito boa para ajudar”, declarou o prefeito. O governador destacou secretários para acompanhar a situação no parque.

Zona rural também é atingida
Cerca de 250  famílias já haviam sido removidas de suas casas e levadas para o parque de Exposições da Expoacre até o começo da tarde. Às 15h30, o nível do rio chegou a 15,57 metros e continuava subindo.  “Peço paciência a todos porque nossas equipes estão trabalhando e eu estou instalando o Gabinete no parque para melhor atender as pessoas”, anunciou Angelim.  No decreto de situação de emergência, o  prefeito lembra que mais de 3.000 imóveis foram atingidos pela enchente, além de fazer referência à  subida rápida do rio em várias regiões, inclusive na zona rural de Rio Branco.
A enchente chegou às comunidades  rurais do Panorama, Liberdade, Vai se Vê I e II, Limoeiro, Catuaba, Bagaço, Extrema, Colibri, Corredeira P.A. Moreno Maia, Jarinauá, Seringal Belo Horizonte, Cajazeira, Água Preta, Barro Alto, e São Francisco do Espalha.

Em caso de doação, preferência é por  material  de limpeza
Há grupos se mobilizando para arrecadar alimentos e outros produtos para as famílias abrigadas no parque de exposições. O Comitê Acre Solidário, por exemplo, anunciou que irá doar 5.000 garrafas de água mineral. O Acre Solidário é coordenado pela Primeira Dama do Acre, Dona Marluce Cândido.
Raimundo Angelim irá solicitar do Governo Federal kits de limpeza para as operações pós-enchente.  Os coordenadores das ações no parque de exposição pedem que a preferência para doações sejam de materiais de limpeza como sabão em pó, água sanitária, pano para limpeza de chão, vassoura e roldo. O material deve ser entregue nas unidades do Corpo de Bombeiros do 1º e 2º Distritos.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Enchente do rio Acre de deixa sentenas de desabrigados em areas baixa da capital


O rio Acre não da tregua em media o rio sobe, 10 cm, a cada tres horas, e familias desalojadas de áreas alagadas, reclamam de demora por parte da defesa civil em socorre-las. 

A demora não remoção das familias desabrigadas mostra falta de estrutura do estado em lidar com a situação. Muitas pessoas ligam para defesa civil e corpo de bonbeiros e não são atendidas, acho que os orgãos municipais e estaduais deveriam esta preparados para ações de emergência costa. Agora milhares de familias ficam desabrigas no meio da rua, sem ter o anparo e abrigo da prefeitura e do estado. Pelo menos até o memento.

   







Defesa civil continua tendo dificuldade de romover as familias de áreas alagadas da capital Rio Branco. As imagem e do portal agazeta.net

quarta-feira, 6 de abril de 2011

AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA NO "NOVO ACRE"

“Cuidando de você, sua família, sua cidade, seu Estado” são as miríades que têm embalado a propaganda de nossa áspera “esquerda” no controle da máquina pública, nos últimos 12 anos. “Para uns melhorou pouco; para outros, melhorou mais...”, seguiram-se as anedotas televisivas, radiofônicas, impressas, eletrônicas ou digitais até chegar aos outdoors do “melhor lugar para se viver”.

Praças, canais, parques, prédios públicos, pontes e outras obras urbanísticas, paisagísticas ou arquitetônicas, propiciaram o clima febril do “desenvolvimento” e do “bem estar” do governo de “frente popular”. A euforia dos agregados ao poder - uniformizados com as cores de um acreanismo medíocre e embalados pela batuta da propaganda e da publicidade bancadas com verbas públicas - propiciou um apequenamento dos horizontes de muitos que sucumbiram ante aos assédios de um poder que “insiste em lhes fugir das mãos”.

Os “inimigos” de outrora tornaram-se companheiros de jornada, num “presente duvidoso”. Mais que isso, numa alquimia extraordinária, viraram parceiros de palanques eleitorais ou empreendedores e empreiteiros do “novo Acre” da “frente popular” que transformou devastadores da floresta e invasores de áreas indígenas em ambientalistas. Nesse “balaio de gatos”, misturaram-se figuras anedóticas da reacionária política acreana aos “meninos do PT" e aos “missionários” do PCdoB, que se transformaram em partidos de paternalismo, cabresto e fisiologismo como outro qualquer.

Toda a legitimidade e respeitabilidade que esses dois principais partidos de sustentação da “frente popular” haviam adquirido junto aos movimentos sociais e as camadas mais humildes da população, bem como aos setores da intelectualidade, artistas, profissionais liberais e estudantes, entre outros, foram lançadas na lata do lixo da história, cedendo lugar a uma sede e ânsia de poder que todos desconheciam. O “poder a qualquer preço”, passou a ser o lema daqueles “pobres moços” que reinventaram velhas tradições para perpetuarem-se no controle da máquina pública.

No âmbito da relação com os movimentos sociais prevaleceu a cooptação e distribuição de “pequenos poderes” à lideranças envelhecidas e a entidades que se deixaram “sabotar” desde o âmago de suas existências meramente reivindicatórias. Aos novos movimentos (Coletivo Carapanã, Espaço Cultural Casa Verde, Coletivo Lagartixa, Rádio Livre, Passe Livre) e às antigas práticas de protestos estudantis e populares nas ruas e praças centrais, ou nas ocupações de terrenos urbanos e rurais e, mais recentemente, de “casas populares”, a reação foi e tem sido a mesma das velhas fórmulas repressivas de um estado de exceção: calúnias, ameaças, intimidações, prisões, agressões físicas, terror psicológico, agentes infiltrados nos movimentos, manipulação das informações, cinismo e violências indiscriminadas.

A mais recente operação da Polícia Militar do Acre que, atendendo a uma decisão da “justiça” em favor do governo de Tião Viana, violentou os direitos civis e a condição humana de centenas de famílias que ocupavam as casas do Conjunto Habitacional “Ilson Ribeiro” é uma grotesca caricatura desse “novo Acre” da “frente popular”.

Nesse específico caso do “Ilson Ribeiro”, o que está em questão não é a demora na entrega das casas ou seus duvidosos objetivos finais e nem, tampouco, os fatores que levaram à ocupação das mesmas pelas famílias de sem-teto. O que está em questão é o fato de termos milhares de pessoas sem moradia na capital do “novo Acre”, o “melhor lugar para se viver”. O que está em questão é uma operação de guerra que mobiliza centenas de policiais, armas e veículos militares numa covarde e violenta demonstração de força que fez uso, inclusive, do mal-afamado helicóptero da Secretaria de Justiça e Segurança Pública contra crianças, mulheres e homens armados apenas com a expectativa de ter um lugar para morar.

O que está em questão, acima de qualquer coisa, é a violação e o aviltamento dos direitos humanos, o cerceamento do ir e vir e a suspensão do direito de imprensa, arbitrariamente, impostos por uma ação policial completamente avessa ao estado de direito brasileiro e às conquistas democráticas inscritas na Constituição Federal de 1988.

Na passagem dos 47 anos do golpe militar, a “democracia” do “novo Acre” rende uma homenagem a Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, Jarbas Passarinho, Golbery, Wanderley Dantas, Kalume, Joaquim Macedo e todos aqueles que, a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, aniquilaram a democracia no Brasil e no Acre, por mais de 20 anos.

As sequelas daqueles “anos de terror”, ainda ameaçam a construção da plena democracia em nosso país e as imagens e despojos da operação da força pública acreana, no conjunto “Ilson Ribeiro” constituem-se como evidências dessa sinistra ameaça. Passadas pouco mais de duas décadas do fim da ditadura militar no Brasil, o receituário da “ordem e progresso” regido por um outro binômio: “segurança e desenvolvimento”, continua válido e sendo utilizado por aqueles que traíram a causa da democracia e da justiça social, em eleitoreiras alianças com os órfãos da ditadura.

Ao ser questionado ou contrariado o governo do “novo Acre responde com rancor; frente a qualquer protesto de estudantes, servidores públicos ou outros setores da população intervém com violências simbólicas e físicas; quando a força bruta não resolve, apela para o uso do – não menos violento – discurso da “segurança” e da “ordem pública” e se ampara em rasas sentenças de juízes que se prestam ao papel de substituir a justiça por relações de promiscuidade e trocas de favores com políticos que ocupam pastas no executivo; quando nada disso surte efeito, ressuscita o estado de exceção e, com o conivente silêncio e covardia dos órgãos de fiscalização, suspende as liberdades individuais e impõe sua vontade a qualquer custo.

Na “desocupação” do “Ilson Ribeiro”, parafraseando a filósofa Hannah Arendt, o que assustou não foi a violência dos “carrascos do povo”, mas a banalidade com que essa violência foi exercida; foi o cinismo com que secretários de estado, assessores e bajuladores do governo comentaram a questão; foi a estranha omissão dos sindicatos, centrais de trabalhadores, instituições religiosas, entidades estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil, comissões e entidades de direitos humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, entidades dos movimentos de mulheres, entre outros.

O governador do Acre e seus aliados e conselheiros ainda não compreenderam que o poder e a força não são sinônimos. Nenhum homem, grupo de homens, partido ou força política se perpetua no poder pelo uso da força e, consequentemente, da violência. Os atos institucionais, a censura prévia, os departamentos de ordem pública, os cadernos de “Educação Moral e Cívica”, os assassinatos e torturas, as campanhas difamatórias, o fechamento do congresso, a violação dos direitos humanos, as mentiras do “país que vai pra frente” e do “desenvolvimento com segurança”, enfim o terrorismo de estado e tudo o que aquilo implicou, durante os anos de ditadura, não conferiram poder aos militares. O que eles tinham era um momentâneo comando e obediência impostos pelos canos de suas armas.

“A equação ordinária entre violência e poder se assenta na compreensão do governo como a dominação do homem pelo homem por meio da violência”, alerta Hannah Arendt em seu clássico livro “Sobre a violência”. Para ela, a violência é absolutamente incapaz de criar o poder e a única coisa que pode fazer é destruí-lo. Ao utilizar-se da repressão – em suas múltiplas dimensões – aqueles que estão no governo do Acre, que se diziam democratas e socialistas, lançam mão da mesma prática autoritária e do mesmo discurso de “segurança” e “desenvolvimento” utilizados pelos governos da ditadura militar. Tudo isso é intolerável.

Por princípio e pelas lições que venho aprendendo, todos os dias, desconfio dos discursos e das palavras de ocasião. Faço este registro para que minha indignação, angústias e incertezas não sejam apropriadas pelos “democratas” de última hora que, buscando promoção em nome de “causas sociais”, vivem à sombra dos que se mantém no controle da máquina pública.

Minha profunda convicção é que possamos ser capazes de retomar os debates em defesa de coisa pública e, principalmente, do espaço público, único caminho possível para que as ambições e delírios pessoais de quem quer que seja não se sobreponham aos interesses coletivos. Com isso, poderemos ser capazes de fazer com que as palavras dos governantes “não sejam vazias e que seus atos não sejam brutais”.

Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre