quinta-feira, 30 de junho de 2011

Evo Morales que estudantes brasileiros fixem residência na Bolivia

Cerca de 700 estudantes acreanos que fazem o curso de medicina na cidade de Cobija, na Bolivia, foram surpreendidos pelas novas regras impostas pelo presidente Evo Morales que passou a exigir visto de permanência dos brasileiros, obrigados a morarem na província. Cada estudante precisa investir cerca de R$ 1.000,00 para se regularizar e ter direito a fazer os exames finais.
Representantes dos estudantes estiveram ontem na Sessão da Aleac em Brasileia, onde foram pedir ajuda dos deputados. Eles querem a interferência dos parlamentares junto ao consulado da Bolívia no Brasil
- De início queremos o cumprimento do acordo internacional e a garantia de podermos fazer as provas que iniciam dia 15 de julho – disse Thiago Kolenda, o representante do grupo.
Reunidos com os deputados após a sessão solene, ficou definida de imediato uma reunião com os estudantes na próxima quinta-feira, quando a Mesa Diretora tentará também ser recebida pelo governo de Pando.
Os deputados acreanos querem flexibilizar a exigência do atestado de vida e residência que passou a ser exigido pelos bolivianos com o endereço fixo no território estrangeiro. A situação pegou muitos brasileiros de calças curtas. O deputado Edvaldo Souza puxou o debate e disse que o caso é de extrema emergência.
- Isso não pode deixar para ser resolvido depois. Aliás já existiram várias reuniões e os brasileiros são sempre prejudicados – destacou Souza.


terça-feira, 21 de junho de 2011

CNJ promove Encontro Nacional do Encarceramento Feminino

O envolvimento da mulher em atos delituosos importa compreender os desdobramentos conjunturais vinculados à prática dessas condutas. O número de mulheres encarceradas no país vem aumentando significativamente nos últimos anos. No entanto,  o tema  muitas vezes é relegado a um segundo plano.

Entretanto, a legislação penal e de execução penal, em geral, são omissas em relação às diferenças de gênero, favorecendo uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário, que, de modo geral, foi previsto apenas para homens, sem atentar para características especiais, que vão desde as circunstâncias da prática de certos delitos, como no caso do tráfico de drogas, por exemplo, a  situações envolvendo mães presas e seus filhos.

O Encontro Nacional do Encarceramento Feminino visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. Serão debatidos  assuntos como a realidade atual intramuros, as regras  da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios  e a realidade de mães e crianças presas.

O evento está sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça

Confira a programação

Data: 29 de junho de 2011 (quarta-feira)
Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Brasília/DF


www.cnj.jus.br

sábado, 11 de junho de 2011

O dia do medo para todos nós

Conta-se que, em 1745, mesmo ameaçado pelo imperador alemão, que queria desmanchar um moinho que atrapalhava a paisagem do seu palácio, o velho moleiro recusou-se a entregar as suas terras, dizendo: “ainda há juízes em Berlim”.
No dia em que o juiz tiver medo de julgar conforme a sua consciência, não haverá quem viva tranquilo.
Se o juiz tiver medo de julgar por represália do Executivo ou do Legislativo, não haverá quem reconheça a responsabilidade do Estado por violar o direito alheio. Foi um juiz federal que, em 1978, durante a ditadura militar, condenou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Diariamente, centenas de segurados que tiveram seu direito violado pelo INSS são atendidos pelo Judiciário, que atua de forma imparcial para avaliar o direito a uma aposentadoria ou à sua revisão.
Se o juiz tiver medo de julgar por ser punido ou mesmo corrigido pelas instâncias superiores, não haverá quem reconheça novos direitos, como foram reconhecidos, de forma inédita, pelos juízes de primeiro instância, a indenização por dano moral, os direitos das companheiras antes da lei da união estável, o direito a medicamentos, inclusive para o tratamento de doenças como AIDS, os direitos dos casais homossexuais à pensão por morte, o assédio moral, dentre outros.
Se o juiz tiver medo de julgar por conta da repercussão na mídia, os inocentes proprietários do famoso caso “Escola Base”, injustamente acusados de abuso sexual de menores, teriam sido condenados. Aliás, o maior erro judiciário da história da humanidade foi produzido por um juiz que, diante do “clamor social”, lavou as mãos, condenou Jesus e soltou Barrabás.
Se o juiz tiver medo de julgar por ameaças de criminosos e por não haver proteção à sua integridade, então o crime terá vencido o Estado e o cidadão.
A liberdade de consciência do juiz não é para ele. É para a população. Sem ela, não há imparcialidade e nem direito que seja garantido ou há justiça que possa ser feita. Quando julga, o juiz não atende ao seu interesse. Ele atende a uma das partes que precisa daquela ordem para garantir o seu direito.
As recentes manifestações dos juízes federais, que culminaram com um dia de paralisação no dia 27 de abril, são reações às tentativas de intimidação, que não são contra eles, mas sim contra aqueles a quem atendem.
Ao contrário dos outros poderes, os juízes não têm armas. Não têm o poder econômico e não têm o costume de ir à mídia. O Judiciário é o mais fraco dos poderes e por isso era necessário resguardá-lo.
O Judiciário só tem a sua legitimidade constitucional e ela só pode ser alcançada se houver independência que assegure a imparcialidade. As ofensas a esta imparcialidade são ofensas aos cidadãos. Se estes não puderem recorrer a um juiz, não terão mais quem lhes atenda e, aí sim, será o dia do medo para todos.
 
 
Vilian Bollmann e Juiz federal em Santa Catarina 

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Deputado acusa o sub-comandante da policia militar de truculência policial, e faz duras criticas ao governador.

A vinda da força nacional para o acre parece esta dando maus resultados para o  governador Tião Viana. Um fato que repercutiu negativamente para a própria imagem do governo e para própria sociedade, foi um discurso dado pelo deputado Eber Machado, na ultima terça feira na tribuna da assembleia legislativa do Acre. O parlamentar em tom de revolta fez um desabafo dirigindo-se pessoalmente ao governador do estado, e ao sub-comandante da policia militar Coronel Paulo Cezar, afirmando que seus familiares teriam sido vitimas de truculência policial, teriam sido presos ilegalmente, além de também terem sidos espancados em uma blitz, realizada pela força nacional. O deputado acusa o sub-comandante da policia militar de esta por trás da ação truculenta, que resultou na prisão de  seu irmão e de outros membros de sua família. O parlamentar acusou o subcomandante de organizar um suposto mensalinho. Éber Machado disse ainda que o militar teria se envolvido em episódios que não o qualificariam como uma pessoas de bem. “Foi um ato de covardia o que fizeram com essas pessoas. Meu irmão estava com a esposa e o filho no local, não estava metido em nenhuma confusão, mas foi espancado de forma covarde”, disse o deputado na tribuna da Aleac.

Na blitz o deputado acusou a policia militar de usar gás, spray de pimenta, e até darem tiros de intimidação aos que eram abordados no local. Mais o deputado foi mais incisivo ainda em dizer, que o sub-comandante da policia militar teria que lavar sua boca antes e dobra sua linguá antes de se referir a sua familiar, pois o mesmo era um covarde. Ao se dirigir ao governo do estado o deputado não deixou por menos, ao dizer que força nacional trazida pelo governador para o acre era força do mal. E sitou o slogan utilizada pela força nacional de segurança no estado. E ao si referir mais de forma direta ao governador, disparou, “Governador, tome cuidado que o seu Titanic está afundando” o deputado orientou também que o governador tirasse do seu caminho os vários iceberg que poderiam fazer o Titanic do governo afundar. 

O deputado em tom de revolta, criticou a forma que segundo ele difamatória em que o sub-comandante da policia militar usou os meus de comunicação para afirmar que a ação da Força Nacional teria sido necessária e legitimada pela ordem pública, como também afirmar que o irmão do deputado tinha varias passagem pela policia. A assessoria do deputado Éber Machado distribuiu cópia à imprensa do seu discurso. As palavras proferidas tinham tom de desabafo e indignação. “Ali pessoas foram espancadas, humilhadas por alguns policiais que não têm respeito, muito menos preparo ou condição de lidar com pessoas de bem, e que usando da autoridade agiram de forma truculenta com todos aqueles que queriam diversão e segurança... O meu irmão algemado, pisoteado, espancado e chegou a desmaiar devido à violência. A minha cunhada e a minha sobrinha de 18 anos foram algemadas e levadas para o xadrez sem serem bandidas”, desabafou.

O sub-comandante da policia militar falou sobre o assunto ao portal de noticia ac24horas. “Eu não sou político. Se tiver que sair do comando eu vou sair, mas continuo coronel e vou continuar servindo a população. Nunca fiz ameaça ou me dirigi a qualquer membro da família do deputado. Meu passado é um livro aberto. O que coloquei é que o irmão dele tem passagem pela polícia e isso ninguém retira”, diz o sub-comandante. Ainda segundo o portal de  noticia ac24horas os organizadores da Blitz que fez a prisão de Rômulo Machado, atualmente ele responde por cinco processos e tem quatro boletins de ocorrência registrados. O major Geovane informou que Rômulo teria atingido três policiais com socos. “Os policiais estão movendo uma ação conjunta contra o acusado”, diz o capitão. Em outro trecho do discurso o deputador afirma“ Ele deu entrevistas aos meios de comunicação dizendo que meu irmão tem várias passagens pela polícia. Quero dizer que meu irmão não é assassino, nem traficante e nem assaltante. E também nunca foi tido como suspeito de organizar ‘mensalinho’. Os motivos pelos quais foi preso foram fúteis e pagou a sua pena com ‘sacolões’... Quero deixar registrado nos anais da Casa, que qualquer coisa que aconteça comigo, com a minha família, ou com pessoas ligadas a mim é de inteira responsabilidade do Cel. Paulo Cesar e de todos os maus policiais que o acompanham”, disse Éber Machado. E deputado recebeu apoio de vários colegas, como também da presidência da casa, e foi aplaudido por populares que assistiam o discurso nas galerias da Assembleia legislativa do estado do Acre.