quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Deficiente é vitima de tortura e estupro dentro de presídio

A Defensoria Pública de Tarauacá, por intermédio do Dr. Paulo Michel, ingressou com ação indenizatória contra o Estado do Acre e a favor do deficiente físico J.F.M. N. que foi vitima de tortura e estupro dentro do presídio de Tarauacá. O fato aconteceu durante três semanas, na Unidade Penitenciára Moacir Prado, na cela 05, do Pavilhão “D”, em Tarauacá, de tortura e estupro praticado por outros detentos.
Segundo o Defensor Público, a vítima, que não tem um dos braços, dividia cela com outros detentos na Unidade Penitenciária Moacir Prado. Os presos se aproveitavam da deficiência do detento e amarravam suas mãos e pés com um lençol. De cabeça para baixo e um camburão ele recebia chutes e socos até desmaiar. Ainda segundo depoimentos da vitima, os detentos passavam creme dental e xampu e introduziam os dedos no seu ânus. Em ato contínuo, todos os presos faziam sexo anal com a vítima e a agrediam fisicamente com chutes e socos novamente.
Ficou elucidado ainda que os acusados cuspiam no rosto do ofendido e, após todas as agressões, diziam que se a vítima chorasse, gritasse ou contasse o que havia ocorrido para os agentes penitenciários, eles lhe matariam.
O pior é que os agentes penitenciários, que deveriam preservar a integridade física da vítima, só perceberam o ocorrido depois de três semanas.
Segundo a Lei de Execução Penal, a vítima, deveria ser alojada em cela individual, com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, em ambiente com requisitos básicos de salubridade pela concorrência de fatores de areação, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e área mínima de 06 metros quadrados.
A própria Constituição Federal determina que a Administração deve zelar pela incolumidade física e moral dos presos, o que não aconteceu no presente caso.
A Constituição de 1988 prevê a responsabilidade dos agentes do Poder Público que devem zelar pela incolumidade física e moral dos presos e não o fazem. A Defensoria Pública pediu a condenação do Estado do Acre pelos danos morais sofridos pela vítima com o objetivo de amenizar as conseqüências do prejuízo sofrido.


terça-feira, 23 de agosto de 2011

A corrupção e os brasileiros

Será que a corrupção é um lugar comum para os brasileiros? Ou essa qualificação é uma desculpa para poucos se locupletarem com o dinheiro público que deveriam guardar, em detrimento dos interesses da própria Nação?

Na verdade, a corrupção tem sido um mal que vem acompanhado o nosso desenvolvimento desde a colônia até os dias de hoje e se constitui no grande entrave para a construção de um país justo. O que aconteceu no Ministério dos Transportes é apenas uma pequena amostra do que acontece nos variados órgãos da administração publica, dispersos por todo o território nacional. Ou se tem à mão o dinheiro da corrupção ou não caminham as obras necessárias ao progresso do País.

A era Lula foi um tempo de alegria e de corrupção. Um ministro mais ligado do que outros ao ex-presidente Lula já disse que a vassoura não irá além daquilo que os jornais anunciaram. É, sem dúvida, um alerta para que a limpeza não alcance outros setores. E tanto mais claro, quando a determinação vem de um ministro que é a própria voz de Lula na alta administração federal.

Mas a corrupção não é de hoje e o povo não compactua com ela. Houve, décadas atrás, um candidato à Presidência da República que se elegeu com o símbolo da vassoura. O povo se sente impotente na luta contra a corrupção e por isso mesmo dá seu apoio irrestrito aos movimentos que objetivam expurgá-la.

A corrupção, como é retratada pelo noticiário de todos os dias, tornou-se lugar comum em decorrência da tolerância com seus efeitos e, em conseqüência, pela impunidade que abrange corrompidos e corruptores. Aliás, fala-se sempre nos corrompidos, esquecendo-se dos poderosos que acionam os mecanismos por meio dos quais torna-se possível o assalto aos cofres públicos.

Na verdade, a corrupção no Brasil só aparece com relação aos corrompidos. Dos corruptores não se fala. O próprio Ministério Público escolhe os corrompidos para punir, esquecendo-se de que não existem corrompidos sem corruptores. E o mesmo acontece na imprensa, quando os corruptores sequer aparecem no dia a dia dos noticiários. E sem corruptor não há que falar em corrupção.

Caberia, sem dúvida, ao Ministério Público, sair a campo e lavar os ínvios caminhos percorridos por quantos se servem da coisa pública para encher os bolsos com o dinheiro de um povo que só é lembrado nos palanques eleitorais e, em seguida, desaparecido no esquecimento.

Se os meios de comunicação de massa, como o rádio e a TV, tomassem a peito esclarecer a opinião publica, talvez pudéssemos encontrar os veículos imprescindíveis a por um ponto final nessa dança cruel da corrupção/impunidade.


. Jurista, político e ativista dos Direitos Humanos. Foi deputado federal e vice-prefeito de São Paulo. Desde 2.003, é presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH).

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Do Blog do Altino

O desembargador Arquilau Melo, corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, abriu investigação para apurar a participação dos juízes Luiz Camolez e Zenair Bueno (centro da foto) na diretoria da Associação Acreana de Esportes Equestres (AAEE).

Em tese, magistrados só podem acumular cargo de professor ou de dirigente de entidade de classe. Camolez é o presidente da associação.

Disputas na AAEE culminaram com o indiciamento e a prisão da empresária Ana Betânia Marques de Lima por formação de quadrilha, incêndio e dano qualificado.
Rival dos dois magistrados na AAEEE, Betânia Lima é acusada pela Polícia Civil de mandar incendiar um rancho onde estariam abrigados cavalos de raça e de furar pneu de trator durante a Expoacre.
A empresária permanece no presídio estadual desde a semana passada, mas o governo do Acre, através da coordenação da Expoacre, divulgou nota afirmando que em nenhum momento houve comunicação de sabotagem ou crimes do gênero durante as competições de laço, rodeio, vaquejada e tambor.

- As regras das competições obedecem ao padrão praticado em todo Brasil, sendo as provas de laço, tambor e vaquejada organizadas pela AAEE, cujo presidente é o juiz de direito Luiz Vitório Camolez, e que este ano teve a comissão de provas dos três tambores formada pela empresária Midiã Brito Lysakowski, Renata Zamora Sabóia (pecuarista) e pela juíza de direito Zenair Ferreira Bueno, membro da AAEE - afirma a nota do governo.

O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, divulgou uma nota criticando duramente a conduta dos delegados Leonardo Santa Bárbara e Thiago Fernandes Duarte, este namorado da juíza Zenair Bueno. Diz a nota:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, cumprindo com seu papel constitucional de defesa do Estado de Direito, vem a público manifestar sua preocupação acerca dos procedimentos adotados por autoridades policiais na condução de procedimentos investigativos postos a seu crivo, o que faz nos seguintes termos:

1. A fim de apurar fatos ocorridos durante a Feira Agropecuária do Estado do Acre – EXPOACRE 2011, envolvendo membros da Associação Acreana de Esportes Equestres, delegados de polícia civil desta capital, no exercício de seus cargos, praticaram condutas suspeitas, totalmente estranhas aos procedimentos rotineiramente adotados pela Polícia Civil do Estado do Acre.

2. O Delegado de Polícia Leonardo Santa Bárbara, lotado na Delegacia da 1ª Regional, agindo em total desrespeito à sua área de atuação, instruiu inquérito policial registrado pela Delegacia da 2ª Regional, numa estranha “avocação de competência” destinada a atribuir responsabilidade criminal aos investigados.

3. Pior. No curso das investigações, permitiu que outro delegado de polícia civil, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes, interessado direto no desfecho do inquérito policial, em razão de manter relacionamento com uma das envolvidas, inquirisse um dos investigados, em total descompasso com a legislação e com o senso mínimo de impessoalidade que deve nortear o exercício de sua função publica.
4. Por outro lado, esperamos que tais abusos não tenham se desencadeado em razão das funções judicantes desempenhadas por alguns dos envolvidos, o que faria com que estivéssemos diante do tipo penal descrito no art. 319 do Código Penal.

5. Triste constatar, ainda, que os protagonistas desse episódio são aqueles já conhecidos da sociedade acreana como praticantes contumazes do abuso de autoridade e do desrespeito às prerrogativas da advocacia.

6. A Ordem dos Advogados do Brasil aplaude o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e reitera o seu total apoio à corporação, todavia, conserva e utiliza o direito de manifestar o seu repúdio e reprovação às condutas ora narradas.

Rio Branco – AC, 20 de agosto de 2011.

Florindo Silvestre Poersch

Presidente da OAB/AC”

Defesa nega sabotagem

O advogado de Ana Betânia Marques Lima, Ruy Duarte apresentou laudos que eliminariam a acusação de sabotagem a um trator, um trailler e de um estábulo utilizados durante a Expoacre para o campeonato da prova do tambor.

Segundo o documento encaminhado pela Acrediesel, o trator não apresentou pane elétrica como registrado em Boletim de Ocorrência. O problema foi apenas a falta de bateria que estava descarregada, o que foi resolvido depois da substituição. O equipamento cedido pela empresa para a realização do campeonato serviria para manipular a terra, deixando o solo da arena de provas mais ‘macio’ para evitar lesões graves aos peões e nas amazonas em caso de queda.

O laudo do Instituto de Criminalística também demonstra que o incêndio ao estábulo teria sido provocada por ação humana, mas a perícia mostra que existiriam vários produtos inflamáveis distantes do ponto em que o fogo foi iniciado, sendo que apenas uma telha de amianto teria sido danificada.

“É possível notar pelas fotos do laudo que existia feno na parte da frente do estábulo, o que poderia causar um incêndio difícil de ser controlado por bombeiros, mas apenas uma telha foi quebrada, então o laudo é inconclusivo”, falou o advogado.

Ruy Duarte ainda informou que solicitou uma investigação complementar do Corpo de Bombeiros para que possa garantir mais exatidão das investigações.

O advogado ainda informou não existir um laudo sobre um único pneu furado de um trailer utilizado para transportar cavalos, o que não garantiria a acusação de sabotagem.

Mesmo sem provas materiais, e, com embase em depoimentos, Betânia e outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. A acusada se encontra no presídio Francisco de Oliveira Conde. 
 
(Freud Antunes, A Tribuna)

sábado, 13 de agosto de 2011

Sobe para 100 o número de magistrados ameaçados

Pelo menos 100 magistrados têm a vida ameaçada atualmente, segundo dados atualizados na tarde desta sexta-feira (12/08) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram informados pelos tribunais a pedido da Corrredoria Nacional de Justiça. No entanto, alguns tribunais ainda não encaminharam informações - o que sugere que este número é maior.
 De acordo com as informações prestadas pelos tribunais, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 juízes escoltados. Muitos magistrados se enquadram em duas situações ao mesmo tempo – ameaçados com escolta, ou em situação de risco com escolta, por exemplo.

O Estado do Paraná é o que mais apresenta juízes ameaçados: são 30, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação.


Agência CNJ de Notícias



Não consta Magistrado do Acre na lista de juizes ameaçados de morte em todo brasil divulgado pelo CNJ.
Confira o quadro detalhado com os magistrados ameaçados por Estado. 

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Justiça Para o Caso Olizângela


Dedico um pouco deste espaço a Olizângela da Silva Lopes (17) desaparecida desde o dia 23 de Julho quando saiu em companhia do namorado Jaisson Bezerra da Silva, 23 para ir a Expoacre e nunca mais voltou. A Justiça decretou a prisão do namorado que esta como acusado pelo desaparecimento e morte da jovem, que segundo contam os familiares o acusado namorava Olizângela usando um nome falso, e somente depois do ocorrido foi descoberto que mesmo era casado. 

Esta semana lemos em todos os jornais do estado que o corpo da jovem foi encontrado em uma cova rasa dentro de um matagal próximo a um ramal meio afastado da cidade, mais em elevado estado de decomposição, muitos familiares revoltados consternados e tristes acompanharam todo o trabalho do  IML, Instituto Medico Legal de perto inclusive a própria mãe de Olizângela, que fui ao desespero precisando ser amparada por familiares. 

Em conversa com a reportagem da AGAZETA.NET a mãe faz alguns relatos sobre a filha que perdeu. “Ela estava muito feliz por estar arrumando seu quartinho aqui atrás. Considerava um apartamento, e trabalhava só para arrumá-lo”, diz Francisca Rodrigues, sentada à beira da cama dela, enquanto segura entre as mãos uma das roupas que a menina comprou para os dias de festa da Expoacre, mas que jamais usaria.

Olizângela trabalhava numa pequena mercearia do bairro. Todo o dinheiro arrecadado era investido por ela no pequeno quarto. Ali, ela pendurava bichinhos de pelúcia e deitava para relaxar. “Aqui é o meu mundo”, dizia ela,  “Minha filha nunca saiu sozinha para lugar nenhum. Foi a primeira vez que ela fez isso e, infelizmente deu no que deu. Agora Por que? É o que eu me pergunto”, se lamenta.   

Que acima de tudo a justiça seja feita para o caso Olizângela, que o verdadeiro autor de um crime bárbaro como este seja exemplarmente punido como prever nossas leis. O ex-namorado de Olizângela continua preso no presidio estadual Dr. Francisco Oliveira Conde.  

terça-feira, 9 de agosto de 2011

ACRE EM "SITUAÇÃO DE CRISE"

A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, disse ao desembarcar na tarde desta terça-feira (9), em Rio Branco, que o Acre vive uma “situação de crise” em decorrência do ataque de grupos paramilitares peruanos contra a Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira, mantida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) no igarapé Xinane, na fronteira Brasil-Peru.

- Nós temos aqui uma situação de crise e nesta situação nós temos que conter a crise para que possamos entrar numa linha natural de trabalho. A Força Nacional está aqui para dar a primeira contenção, que é proteger os índios e nossos servidores. A partir disso, nós vamos ter uma ocupação permanente pelo Ministério da Defesa. É para isto que estamos aqui, para pactuar com o governo do Acre - afirmou.
Regina Miki, que chegou acompanhada do presidente da Funai, Márcio Meira, disse que a “ocupação permanente pelo Ministério da Defesa” vai durar o tempo que for necessário.

- Nós temos operações em que trabalhamos continuamente no Ministério da Defesa. Coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela, onde trabalham as Forças Armadas, a Força Nacional e a Polícia Federal. Temos também operações pontuais, a Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Justiça. O que se fizer necessário, o Acre também vai ter, como todos os estados que apresentarem uma contenção de crise - acrescentou.
 

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Em manisto Comissão Pró-Índio pede presença das Forças Armadas e do Ministério da Defesa no Acre



 Manisfesto

“A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) afirma seu apoio à equipe que integra a Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE), no rio Xinane, nas proximidades do Paralelo 10º, a 32 Km da fronteira peruana, em sua decisão de permanecer na base da frente, a despeito dos riscos e ameaças diante da invasão de paramilitares até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade de proteção dos índios isolados e dos demais povos que vivem na região.
O sertanista José Carlos Meirelles, os mateiros Marreta (Francisco Alves da Silva Castro) e Chicão (Francisco de Assis Martins de Oliveira), Artur Meirelles, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE/FUNAI), e Carlos Travassos, da Coordenação Geral dos Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/FUNAI), integram esta equipe que decide afirmar seu compromisso em defesa destas populações.
Desde o início da década de 2000, a CPI/AC chama atenção para a relação dos índios isolados com as dinâmicas de fronteira e suas influências em terras indígenas demarcadas no limite entre Brasil e Peru, abrangendo o estado do Acre e o departamento de Ucayali. A ameaça do tráfico de drogas, atrelado à exploração ilegal de madeira e facilitado com as grandes obras de infra-estrutura sempre foi uma preocupação no tocante aos povos que transitam por entre as fronteiras nacionais. Estes desafios que causam o deslocamento dos povos isolados para áreas onde possam ter acesso principalmente à comida e segurança acabam por aproximá-los mais das aldeias de outros parentes. Com a emergência de novos desafios na fronteira, as relações territoriais nas imediações e nas próprias terras indígenas levam a mudanças nos padrões de deslocamento dos isolados. Estes padrões mudam dadas estas pressões. Contudo, os indígenas de terras já demarcadas e reconhecidas não sabem ou entendem muito claramente o que causa o deslocamento e as pressões, o que leva a uma condição de incerteza com relação à autonomia territorial que pode despertar possibilidade de conflito.
No início de julho de 2011, a CPI/AC esteve presente em coletiva na FUNAI sobre a temática dos isolados, dada a divulgação na imprensa sobre eles estarem na iminência de conflito com outros grupos indígenas por causa de seu deslocamento. Nesta ocasião, chamou-se a atenção para o fato de que o problema dos isolados na região de fronteira, tal qual é  a situação do Envira, não poderia ser descolada das questões de segurança e soberania nacional. Ficou claro, neste momento, que a temática indígena, de seus territórios e, em última instância, de seus direitos à vida digna enquanto seres humanos é também relativa à soberania e merece igual atenção. Além disso, desde o início da história do Acre e de outros territórios de fronteira no Brasil, os índios sempre foram fator predominante para se dizer que o território era brasileiro, e que a terra merecia ser protegida.
Dessa forma, é preciso que no momento em que sua vida e seus modos de vida estejam sendo ameaçados, bem como daqueles que os defendem, os órgãos responsáveis constitucionalmente pela defesa deste território estejam a postos para protegê-los e, bem como os servidores dos órgãos responsáveis, constitucionalmente por defendê-los. Neste sentido, trabalhar para que a cultura, territorialidade e identidade indígena sejam preservadas, é fundamental para que os direitos indígenas, incluindo aquele de determinar sua própria vida, não sejam esvaziados em situações como as dos isolados, esquecidos nas fronteiras brasileiras.
Sendo assim, a demora e a falta de apoio que os membros da FPERE/FUNAI e da CGIIRC/FUNAI estão tendo para cuidar da invasão e do saque ocorrido no Xinane é, no mínimo, falta de respeito e cuidado com estas populações. Isto os deixa na iminência de práticas genocidas já ocorridas na região acreana e nas fronteiras. Nesta época, a sabedoria indígena já era importante ferramenta para definir as fronteiras políticas e expandir as fronteiras econômicas, ainda que os índios continuassem esquecidos, não compondo o projeto desenvolvimentista oficial, que é muito mais antigo do que os projetos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento.  Contemporaneamente, fora da agenda de expansão e cooperação comercial do país, os índios isolados continuam fora da pauta, à margem dos direitos humanos e da humanidade, não dado o seu isolamento, mas ao desrespeito com suas condições de vida.
A despeito de ser signatário da Declaração das Nações Unidas Para os Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, que coloca o direito a se determinar de maneira sustentável dentro dos costumes comunitários como essencial, o Brasil não dá o devido cuidado à temática indígena, quando esta se confronta com desenvolvimento e com as políticas de fronteira. Com relação às últimas, indígenas não são reconhecidos como atores relevantes para a formulação e execução de ações. Dessa forma, quando vemos os membros da frente desamparados no posto de controle ao tentar defender estes direitos e o protagonismo indígena em tais situações, indignamo-nos. Por acreditar que isto é essencial para a segurança e sobrevivência dos índios isolados, assim como para a autonomia na gestão e segurança dos territórios daquelas comunidades já reconhecidas constitucionalmente habitando áreas fronteiriças, a CPI/AC busca fortalecer a inclusão deste problema nas agendas de política pública. A integração e a conversação entre as comunidades e poder público é a única via para a resolução desta situação. Acreditamos ser esta a verdadeira integração. Se os governos peruano e brasileiro estão empenhados em investir na integração de suas estruturas, então a segurança das fronteiras e das populações nela presentes é marco fundamental da mesma cooperação.
A CPI/AC manifesta, assim, apoio à decisão do grupo que decidiu ficar na base e defender os índios isolados sob ameaça de genocídio pela ação de supostos paramilitares peruanos. Todavia, pensa-se que esta via de diálogo e ação, em consonância com as comunidades de forma imediata, vinda por parte das Forças Armadas, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça é necessária e urgente. É preciso que os governos estadual e federal, bem como o governo peruano, reconheçam que os índios foram, são e sempre serão parte relevante da política e das dinâmicas nacionais, especialmente na fronteira. Agora, com sua segurança ameaçada, esperamos que a defesa da soberania nacional não se sobreponha e se desconecte mais uma vez dos direitos e da política indigenista e da política dos índios.  É preciso tratar do assunto de forma integrada e entender que, neste caso, a segurança nacional estará ligada a defesa da vida, não apenas da nação, mas daqueles que vivem, sobrevivem e fazem a região do Envira ser o Brasil que é.
Por isso, urgimos ao poder público responsável que apóie e haja segundo suas prerrogativas constitucionais e internacionais. Ademais, pedimos que a sociedade política, que é muito mais que o governo, mobilize-se sobre o assunto em parceria com as organizações que já trabalham com o assunto a fim de que possamos exigir decisões acertadas sobre o assunto.


Rio Branco, 07 de agosto de 2011″

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Violência policial em desocupação de terra no Acre deixa indio cego, faz mulher abortar filho, alem de muitos feridos.



Funai inoperante: Conselho indigenista missionário critica o órgão depois do conflito em Brasiléia


O representante do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário no Acre, criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) com relação às agressões a indígenas em Brasiléia. Para Lindomar Padilha, a inoperância do órgão ao longo dos anos, favorece a situações como esta.

O Conselho vai acionar o Ministério Público Federal e reivindicar que as terras sejam demarcadas às famílias indígenas sem-terra.

O Conselho Indigenista Missionário já analisou as imagens do conflito, que aconteceu no dia 14 de julho em Brasiléia.

As imagens, feitas por meio de um celular, mostram detalhes da ação da polícia que vitimou entre as famílias de sem-terra, índios jaminawas. Um deles inclusive perdeu a visão do lado direito, causado por um tiro de borracha.

Em maio, cerca de 300 famílias invadiram uma área de terra no final de um bairro do município e delimitaram lotes. A partir daí, a Prefeitura estaria à frente das negociações com o proprietário da terra.

Contudo, uma decisão judicial determinou a retirada das famílias. O comandante da PM, coronel José Anastácio, disse que a polícia agiu conforme o procedimento e que possíveis abusos seriam apurados.

O Cimi vai acionar o Ministério Público Federal, sugerindo que ele cobre da Funai relatório com localização do povo jaminawa sem-terra no Estado. Outro pedido é para que a Funai demarque terras para essas famílias. Estima-se que existam no Acre aproximadamente 800 indígenas sem terra.

O representante do Conselho Indigenista alega que a área de terra que foi demarcada pela Funai aos jaminawas não é suficiente, e que o órgão não sabe sequer a quantidade de índios que, tanto em área urbana quanto em área rural, estão em situação de sem-terra.

Ele disse não ter estranhado que a representante do órgão aqui, Maria Evanizia dos Santos, tenha demonstrado surpresa quando foi questionada sobre o conflito em Brasiléia.

“A Funai se mantém omissa e, infelizmente, a posição dela quando questionada sobre as causas indígenas é de desconhecimento. O conflito em Brasiléia é resultado desse descaso”, ressaltou Padilha.


www.agazeta.net

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Conflito entre PMs e sem teto deixam dezenas de feridos e índio cego em Brasileia

Imagens feitas por um celular mostram o conflito entre sem tetos e a Polícia Militar, no dia 14 de julho, em Brasileia. Durante o embate, várias pessoas saíram machucadas.
Uma mulher reclama que abortou o filho, depois de ser agredida. Outro sem teto levou um tiro no rosto, e o mais grave, um índio perdeu completamente a visão após levar uma bala de borracha no olho direito.
Era meio dia do dia 14 de julho quando mais de 100 homens na Polícia Militar foram cumprir um mandado de reintegração, numa área do bairro Leonardo Barbosa.
A PM vai tentar abrir um espaço entre a barricada humana, montada pelas famílias. O conflito começa com empurrões. Depois seguem chutes e socos, no meio a gritos de mulheres e crianças.
O clima ficou tenso quando o líder do movimento é preso e os outros integrantes do grupo tentam libertá-lo. Um dos manifestantes, um senhor aparentando 60 anos é algemado e jogado ao chão. A cabeça é colocada entre as pernas de um policial.
Os sem tetos se armam com pedaços de madeira, os policiais partem para cima e não conseguem conter, então, chamam o pelotão de choque.
Os PMs entram com escudos e atirando balas de borracha. Aumenta o desespero. Os sem teto recuam e começam a contar os feridos. O choque abre espaço para um trator entrar e derrubar os barracos.
Feridas abertas - Passados 19 dias, as famílias tentam se recuperar. A desempregada Júlia Graziela Vasquez disse que perdeu o filho de dois meses que carregava na barriga. O chute de um policial tirou a vida do terceiro filho.
Abimael Filho levou um tiro no rosto, que por sorte foi de raspão. Já para o índio José Adelso Jaminawa vai ser difícil esquecer o dia 14 de julho.
Ele levou um tiro de bala de borracha no olho. Perdeu completamente a visão do lado direito. Adelson disse que não atacou ninguém e não merecia levar o tiro. Promete acionar o Estado na Justiça.
Disputa pela terra - Os problemas começaram no dia 28 de maio, quando 300 famílias construíram barracos e delimitaram os lotes.
No início da ocupação, ouve uma negociação entra o proprietário da terra e a Prefeitura. Mas uma decisão da Justiça determinou a retirada das famílias.
Atualmente, elas estão acampadas num ginásio de esportes, a 50 metros do local de conflito.
O líder do movimento, José Antônio Filho, disse que nunca tinha visto tanta injustiça e violência.
“Existem crianças assustadas e mulheres que não comem mais. Estamos assustados, no entanto não vamos desistir”, completou.
O grupo promete ficar no ginásio até que Governo ou Prefeitura busque uma saída. A maioria estava em casas alugadas e algumas famílias são indígenas que moravam na periferia de Brasileia e Epitaciolândia.
O comandante da PM, José Anastácio, disse que o procedimento dos policiais foi normal. Os sem teto atacaram e a polícia teve que revidar. Mas vai apurar se houve excesso. Mais incrível ainda é a reação da presidente da Funai, Maria Evanizia dos Santos. Ela disse que não está sabendo de nada e só quando for informada vai decidir o que fazer. Enquanto não se decide, os sem tetos vão continuar no ginásio de esportes pedindo alimento e água para a população.
 

Defensor Público processa IAPEN/AC

O Defensor Público de Sena Madureira, Dr. Michael Marinho Pereira, ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre [IAPEN]. Em procedimento de fiscalização o defensor constatou a falta de medidas administrativas para ressocialização dos presos no presídio Evaristo de Moraes. Muitos presos não estão obtendo trabalho dentro e fora da Penitenciária.
A defensoria volta a afirmar que o Estado do Acre investiu no aparelhamento da penitenciária para realizar a função punitiva, mas vem realizando de forma muito tímida as políticas voltadas para a ressocialização.
O defensor contou que o comportamento dos presos melhorou quando eles trabalharam na construção e reforma do presídio, em Sena Madureira.
- A utilização de presos na prestação de mão-de-obra não se constitui em algo lesivo à sociedade. Muito pelo contrário. A utilização de mão-de-obra dos presos da Penitenciária Evaristo de Moraes diz respeito à sociedade, porque está ela interessada na reinserção do presidiário ao convívio social – comentou o defensor.

Ainda segundo Marinho, a  questão penitenciária não se resolverá unicamente através da criação de vagas em estabelecimentos penais. Para ele a superlotação nos presídios, mais do que um problema institucional, é um problema social.
- Quando a cadeia não cumpre seu objetivo de correção de indivíduos que praticaram crimes, é a sociedade civil que sofre, com a ameaça e a insegurança crescentes.
Marinho acrescentou que a defesa de políticas públicas e do verdadeiro cumprimento da Lei de Execução Penal é uma defesa de toda a sociedade, pois é ela a destinatária final desses homens e mulheres que a qualquer momento serão libertos.
- Na Penitenciária Evaristo de Moraes, enxerga-se a gravidade da situação, onde, é possível vislumbrar diversos presos na ociosidade, sem se ocupar, permitindo que a mente fique vazia, e assim, dê lugar para pensamentos maléficos, que se embrenham nos túneis submersos do crime, corrompendo-se ou corrompendo seus companheiros de infortúnio”. Registre-se o adágio “mente vazia, oficina do diabo” – concluiu o defensor.
Em seu relatório, o defensor pediu ao juiz de Sena Madureira, que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre seja obrigado a regularizar a situação e ofertar trabalho para os reeducandos do regime fechado e semiaberto.
Por telefone o ac24horas conversou com o diretor do presídio, o senhor Raimundo Gouveia. Embora exista uma ação contra o Instituto, o trabalho para conseguir parcerias para a ocupação dos presidiários vem sendo feito em conjunto.
- O defensor é nosso parceiro. Falta mais órgãos se envolverem nesta luta. Dos 70 detentos hoje existem 40 trabalhando. A expectativa é que com a implantação do programa de reciclagem que está sendo desenvolvido pelo IAPEN, se amplie ainda mais este universo – respondeu o diretor.