quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Ativistas pedem investigação de violações contra haitianos

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP -de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia)- divulgaram nesta terça-feira (20) um documento contendo recomendações aos governos sobre a situação dos haitianos que se encontram refugiados na tríplice fronteira.

O documento pede que os órgãos oficiais do governo federal brasileiro e do governo do Acre registrem os depoimentos das violações de direitos humanos sofridas pelos haitianos no seu percurso do Haiti até o Acre e compartilhem as informações com organizações de defesa de direitos humanos em Pando e Madre de Dios.

Os ativistas esperam que o Brasil exija do Peru e da Bolívia comprometimento com a investigação, penalização aos autores de delitos e com a prevenção de futuras violações.

Como existem grupos de haitianos que não pretendem permanecer no Brasil, o movimento de defesa dos direitos humanos sugere que o governo brasileiro selecione essas pessoas e lhes ofereça atendimento prioritário para o fornecimento de vistos de entrada para que possam continuar seus trajetos até o destino final, geralmente as Guianas.

Alertam os governos do Peru, Bolívia e Brasil para que evitem novas crises humanitárias com o fechamento das fronteiras.

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP pedem que os três países cobrem da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH)‎ que a ajuda humanitária que vem sendo enviada para o Haiti seja de fato empregada na sua reconstrução.

- A ajuda humanitária que tem sido enviada para a reconstrução do Haiti necessita ser empregada de maneira transparente e efetivamente destinada a seu fim, que é a reconstrução do país e melhoria das condições de vida de sua população, buscando evitar futuras crises humanitárias - assinala.

O documento também recomenda que as autoridades dos três países identifiquem as demandas de mão de obra de empresas e indústrias de seus países e forneçam vistos temporários de trabalho para os haitianos que desejam permanecer e trabalhar nos países, enquanto as empresas garantirem seus empregos.

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP, que estiveram reunidos em Iñapari, no Peru, anunciaram que o tema de direitos fundamentais dos indígenas em isolamento voluntário seja tratado na próxima reunião.

Senadores debatem imigração

Em Brasília, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, disse nesta terça-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, que o governo brasileiro tem mantido contatos com os governos do Equador e do Peru, países usados pelos haitianos como rota de passagem até o Brasil.

- O governo peruano chegou a cogitar a possibilidade de exigência de visto para os imigrantes provenientes daquele país. Mas o Equador, aonde chegam os voos provenientes do Panamá, mantém uma política de “portas abertas e cidadania universal” e não aceita a imposição de vistos.

Mais de dois mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados. Os pedidos foram todos negados sob o argumento de que os haitianos não são perseguidos políticos. Quase mil haitianos estão atualmente refugiados em condições precárias nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia.

- Precisamos estabelecer uma política especial de imigração para o Haiti, para que possamos acolher 10 mil a 20 mil haitianos como convidados, e não como pessoas exploradas entrando pelos fundos, de maneira ilegal - propôs o senador Jorge Viana (PT-AC).

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) voltou a alertar para o fato de que mais 200 haitianos estão na República Dominicana, prontos para tentar a sorte no Brasil. Diniz lamentou que a maior responsabilidade pelo acolhimento dos haitianos tenha recaído nos últimos meses sobre o governo do Acre.

O secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, informou aos senadores que muitos haitianos são atraídos pela possibilidade de obter um emprego na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mas os haitianos também chegam atraídos pelas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

O governo brasileiro tem concedido visto humanitário, com o qual os haitianos podem trabalhar e ter acesso a serviços de saúde e educação.

- Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país - afirmou Barreto.

o governo federal promete ajudar o Acre com recursos humanos e financeiros a enfrentar o problema, além de reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos chamados “coiotes”, que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil.
 
 
 
Altino Machado

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Super lotação em presidios do Acre e motivo de relatorio do MPF/AC

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Governo Federal e aos Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Acre para que tomem medidas visando garantir direitos humanos e melhoria das condições de vida das pessoas presas em estabelecimentos prisionais no Acre.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos direito do cidadão substituto, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, assinala que existem diversas irregularidades na execução de penas em todos os regimes prisionais.

O quadro atual do sistema prisional acreano - Além de toda a fundamentação jurídica, baseada na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e em Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a recomendação também leva em conta que todos os estabelecimentos penais acreanos estão superlotados, além disso não existe colônia agrícola ou hospital de custódia e tratamento psiquiátrico bem como casa de albergado ou similar.

Também é verificada falta de estrutura básica em todas as unidades, sendo que existem casos de presos que não tem sequer colchão e presas em ambiente insalubre,  convivendo com ratos e em celas sem iluminação ou circulação de ar adequada e com escassez de água potável.

Outros aspectos levados em conta para a emissão da recomendação foram os fatos de que os presos não recebem assistência médica adequada, bem como não lhes é ofertada assistência jurídica; além disso, delegacias no interior mantém presos provisórios junto a presos já condenados e a Penitenciária Francisco de Oliveira Conde mantém presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado por falta de vagas adequadas para cada regime.

A recomendação também leva em conta que o próprio Ministério da Justiça constatou que o Acre está entre os cinco estados com maior superlotação nas unidades prisionais, com o dobro de presos em relação ao número de vagas. Por meio de visitas nas unidades, o MPF/AC constatou que, além da privação da liberdade, os presos também são privados  dos demais direitos humanos e fundamentais previstos na ordem internacional e constitucional, o que demonstra a situação de ilegitimidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do atual estado do sistema prisional acreano.

As medidas recomendadas - Diante do quadro apresentado, o MPF/AC recomendou ã União Federal ao Governo do Estado do Acre que disponibilizem recursos financeiros suficientes para implementação e atendimento das normas constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), em especial para a construção de estabelecimentos penais adequados no Estado do Acre, reservando, para tanto, recursos adequados nos respectivos projetos de Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual a serem enviados ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, respectivamente.

Além disso, com urgência, deve ser realizada a compra de equipamentos de monitoração eletrônica a fim de serem utilizados na execução de penas de prisão domiciliar no Estado do Acre.

Aos órgãos judiciais de execução penal no Acre, foi recomendado que abstenham-se de determinar a execução de penas pelo regime semiaberto no “Complexo Penitenciário da Capital”, uma vez que tal complexo deve ser reservado aos presos provisórios e aqueles condenados sob o regime fechado, e determinem a imediata remoção dos presos em regime semiaberto que ali se encontram para estabelecimento penal mais benéfico.

Também foi recomendado que fiscalizem o cumprimento da capacidade máxima de presos nos estabelecimentos penais em que se encontram os presos sob suas responsabilidades e, uma vez constatada a superlotação, promovam, a partir dos casos menos graves, a imediata transferência, por ausência de vaga em regime próprio, independentemente do cumprimento do requisito temporal, dos presos excedentes para regime menos gravoso, sucessivamente, em cada regime, até que, persistindo ausência de vaga no regime aberto, os excedentes cumpram prisão domiciliar.

Ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) foi recomendado que promova a readequação arquitetônica do  “Complexo Penitenciário da Capital”, a fim de propiciar maior ventilação e insolação dentro de cada cela e que reforce os serviços de higienização dentro de cada cela de todas as unidades do sistema penitenciário. Além disso, os presos também devem receber roupas ou uniformes limpos todos os dias, bem como roupa de cama.

O Conselho Penitenciário do Acre, que  recebeu orientação para que promova visitação mensal aos estabelecimentos prisionais, em companhia do juiz da execução penal, aprovou moção de apoio à recomendação. Todos os membros do conselho votaram a favor da moção. A apresentação da recomendação foi feita na reunião do Conselho do último dia 13, quando foi eleita a nova composição do órgão, que tem o defensor público Waldir Perazzo como presidente e o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes como vice.

Assessoria MPF/AC

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Defensor público é eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado

Ontem, dia 13 de dezembro, na sede dos Conselhos Estaduais, no bairro Estação Experimental, reuniram-se os membros do Conselho Penitenciário Estadual para eleição do Presidente e Vice-Presidente do aludido Conselho. O nome do Defensor Público Valdir Perazzo foi lançado ao cargo de Presidente do Conselho Penitenciário Estadual pelo Procurador da República, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em reunião anterior, ocorrida também na sede dos Conselhos Estaduais.

Os nomes do Dr. Valdir Perazzo e Dr. Anselmo Henrique Cordeiros Lopes foram aprovados por unanimidade, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente do Conselho Penitenciário Estadual.

A Lei de Execução Penal (LEP), estabelece que o Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, sendo que o mandato dos seus membros terá duração de 04 (quatro) anos. Dentre as atribuições do Conselho Penitenciário incumbe-lhe, emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Ouvido pelo Ac 24 horas, o novo presidente eleito disse que sua maior preocupação consiste em interagir com o Poder Judiciário e Poder Executivo no sentido de contribuir para a redução da população carcerária do Estado.

O Estado do Acre – disse o presidente – tem, proporcionalmente a maior população carcerária do país. Temos apenas 1.700 vagas no sistema penitenciária, e uma população carcerária de 4.000 detentos.

Uma das suas preocupações – revelou o presidente eleito – são os presos do regime semi-aberto, que cumprem pena no regime mais gravoso do que determina a lei, em face da falta de colônia agrícola ou industrial no Estado do Acre.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre – Adpacre, Celso Araújo Rodrigues, demonstrou grande satisfação em ver um Defensor Público como presidente do Conselho Penitenciário do Acre, cargo que tem transcendental importância na execução da Pena, o que reflete no fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Acre, como em todo o país. Ainda segundo o presidente da Associação, a Defensoria Pública está evoluindo em todo o país, vez que a sociedade reconheceu a importância e o trabalho dos Defensores Públicos.


ac24horas.com

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O sistema penitencia do Acre proíbe que familiares de presos que tenham processo na justiça, visitem seus parentes nas penitenciarias do estado. A medida esta causando maior revolta das mulheres que antes faziam suas visitas mornal nos fins de semana, mais não poderão renovar suas carteiras de entrada na penal. A associação dos Direitos Humanos das famílias de presos do Acre, se posiciona contraria a media do Instituto de Administração Penitenciaria do Acre, e promete articular junto a outros poderes do estado para derrubar a medida imposta pelo sistema. Inclusive com ação na justiça.  

sábado, 10 de dezembro de 2011

O Dia 10 de Dezembro foi proclamado, em 1950, pela Organização das Nações Unidas, "Dia Internacional dos Direitos Humanos", com o objectivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal e assegurar a igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho e à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas. Muitos desses direitos foram conseguidos após longas lutas sociais.

“O título de defensor dos direitos humanos pode ser conquistado por qualquer um de nós. Não é um papel que exija uma qualificação profissional. O que requer é consideração pelos outros seres humanos, a noção de que todos temos direito ao conjunto completo de direitos humanos e a vontade de ver esse ideal tornar-se realidade”.

Navi Pillay,
(Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Promotora de Tarauacá prende diretor de presídio e agente penitenciário

A promotora de justiça, Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, decidiu instaurar um procedimento de investigação criminal, para apurar abusos supostamente praticados por agentes penitenciários do presídio, Moacir Prado em Tarauacá, município localizado a pouco mais de 200 quilômetros de Cruzeiro do Sul (AC).
A medida foi tomada depois que a promotora ouviu relatos de presidiários e teve acesso a documentos como exames de corpo de delito que apontaram fortes indícios de que os abusos estivessem de fato acontecendo.
Após ouvir o depoimento de um detento, na manhã de terça-feira (22), ela pediu ao agente penitenciário Francisco das Chagas Pereira de Souza, que conduzisse o preso ao fórum da cidade, mas a ordem foi descumprida. De acordo com a promotora, o agente estava sendo orientado por Robson Alves Leite, diretor da unidade penitenciária. Os dois foram ouvidos pela promotora, mas as explicações não convenceram.
Diante dos fatos, Nicole deu voz de prisão em flagrante aos dois, pelo crime de desobediência previsto no Artigo 330 do código penal. A promotora, porém, não forneceu maiores detalhes sobre o procedimento que investiga os maus tratos cometidos contra os presidiários.
Os agentes penitenciários se reuniram para protestar contra as prisões, eles pretendem também contar com os colegas do município vizinho de Feijó