quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Jovem foi covardemente espancando por policiais do BOPE no Conj. Esperança.


MDH/AC - MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE 
Endereço - Rua São Lucas nº 58, Conj. Nova Esperança. CEP: 6990 – 5550. Rio Branco – Acre. Tel. (68) 9226 6726 direitoshumanos.ac@gmail.com


Relatório
Rio Branco – Acre                       
19/12/2012

Caso: Mauricio Lima

                            O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE, pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e fórum nesta cidade, através de seu representante legal que ao final subscreve, vem por meio deste solicitar a corregedoria da Policia Militar do Estado do Acre, providencias urgentes para os fatos aqui relatados, tendo em vista que os mesmos ferem a Constituição Federal em seu Artigo. inciso III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tendo em vista que as atitudes dos policiais envolvidos em tal ação, vão de encontro com a política nacional e estadual dos Direitos Humanos.  
                                    Trata-se de uma abordagem policial feita por uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, de placa NAE 8012. Ao senhor Mauricio de Lima Vasconcelos 31 anos de idade, na tarde do dia 26 de outubro deste ano, às 03 horas da tarde no Conjunto Esperança III, próximo ao mercantil da família, onde a guarnição durante a abordagem prenderam o mesmo sob uma forte AÇÃO TRUCULENTA, como SOCOS, PONTAPÉS, TAPAS no ROSTO, SOCOS nas COSTELAS, nas COSTAS, CHOQUE ELÉTRICO, além de ENFORÇÕES no PESCOÇO, PALAVRÕES, CHINGAMENTOS e HUMILHAÇÕES, sendo que o mesmo já estava ALGEMADO NAS MÃOS E NOS PÉS deitado no chão, E CHEGOU A DESMAIAR.. Que o mesmo dentro da carroceria da guarnição do BOPE, algemado às mãos e os pés, foi pisado pelos policiais, que o mesmo teve o cano de uma pistola posto dentro de sua boca, sob forte pressão psicológica e ameaça de morte, a caminho do pronto socorro da cidade.  O ocorrido ocasionou fortes e visíveis lesões nos punhos, e tornozelos, em consequências do forte e excessivo uso das algemas apertadas, como mostra o vídeo e as fotos, anexo. Os policiais também ameaçavam dizendo que iriam coloca-lo em um saco preto, e que fariam disparos na boca do mesmo para sair na nunca. Que os policiais também ameaçavam disparos de choque no saco escrotal do mesmo, além de dizerem que se os familiares do senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, viessem, apanhariam também.
Diante dos fatos ocorridos com o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos observou-se os seguintes pontos;
1º Que o mesmo depois de tal abordagem ficou desmaiado, e foi deixado no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pelos próprios policiais. Tendo em vista terem notado a gravidade dos fatos.
2º Que o mesmo nunca teve passagem pela policia, e trabalhador de carteira assinada, tem residência fixa, que no momento da abordagem não havia motivos para ser preso (contam testemunhas) mais mesmo assim os policiais agiram com arrogância truculência e desrespeito durante a ação, inclusive com outras testemunhas no local do ocorrido. Deixando populares que assistiam o ocorrido revoltados.   
3º Que tal ação policial ocorrida nesta data acima referida, não passou por registro em nenhuma delegacia da cidade de Rio Branco, de nosso conhecimento. Apenas pelo Pronto socorro onde o mesmo foi abandonado. Não deixando, legitimo e claro o real motivo da prisão do mesmo.   
4º Que depois de tal abordagem truculenta e suas consequências sofridas pela vitima o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, foi abandonado pelos policiais no pronto socorro, não sendo levado depois de imediato para uma delegacia, já que o mesmo tinha sido preso por policiais do BOPE. Apenas deixaram o mesmo no Pronto Socorro, não dando seguimento normal ao boletim de ocorrência.
5º As lesões corporais deixadas por policiais no senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, durante a abordagem acima referida, são confirmadas no resultado de exame de corpo delito IML, anexo.





___________________________________
Joivan santos
Coordenação








video

domingo, 9 de dezembro de 2012

Comissão Parlamentar de Inquérito realizará diligência no Acre


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga do Tráfico de Pessoas no Brasil fará diligência no estado do Acre no próximo dia 14 dezembro.
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), uma delegação de deputados acreanos procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual. O esquema envolveria empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até integrantes do Judiciário do Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal.
De acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem dar celeridade ao processo de investigação, muitas vezes proteladas por influências políticas ou econômicas.
Relatório da ONU
Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Segundo o relatório, diversos inquéritos, com características de tráfico de pessoas, foram abertos no Acre, e foi constatado que o destino da maioria das pessoas traficadas é a Espanha, seguido de Portugal, Estados Unidos.
Em denúncia, o promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, relata formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres, meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. Existem indícios de que meninas eram levadas para fora do País, além da Bolívia; quem sabe para Europa e os Estados Unidos. Mas tudo isso precisa ser investigado, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.
Em 2011 foi criado no Acre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na opinião de Jordy, os integrantes da CPI precisam tomar conhecimento dos trabalhos do comitê, além de realizar audiências para detectar a realidade local e as perspectivas de combate ao tráfico humano.
Vão participar da viagem, além de Arnaldo Jordy, que é autor do requerimento aprovado nesta semana, os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC), Sibá Machado (PT-AC) e Gladson Cameli (PP-AC).

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

MDH/AC - Realiza ato de manifestação popular contra o Sistema de Energia Eletrica no Estado do Acre


Ato de Manifestação Popular.

Contra o APAGÃO na cidade de Rio Branco.
Contra as constantes quedas de energia nos municípios do Acre.
Contra o AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA 8,8% para o Estado do Acre.
Contra a qualidade do serviço prestado pela Eletrobrás Acre, aos consumidores.
Contra o ICMS cobrado pelo governo do estado na conta de energia, taxa que chega a 25%.
Pela religação das subestações prometidas pelo governo que até hoje nunca funcionaram, apesar dos recursos invertidos quase 50 milhões.

Data: 06/12/2012
Local: Praça Placido de Castro - concentração
Hora: 11:30 horas da manhã

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSENBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE, CRITICOU A DIPLOMACIA BRASILEIRA, E DIZ QUE ELA SE ACOVARDA DIANTE DE ATROCIDADES COMETIDAS POR BOLIVIANOS AOS BRASILEIROS.

O presidente da Comissão de Diretitos
Humanos da Aeac, deputado Walter Prado (PEN), acredita que os atos que atentam contra os direitos individuais de cidadãos brasileiros, praticados na Bolívia, sejam por descaso e covardia da diplomacia brasileira, que estaria agindo de forma passiva, desde que Evo Morales assumiu a presidência boliviana.

“A diplomacia brasileira se acovarda diante das atrocidades cometidas pela Bolívia. As autoridades brasileiras não questionam o tratamento desumano que vem sendo dado aos brasileiros. Eles tomaram a Petrobrás, expulsaram acreanos de terras na fronteira e violam os direitos humanos de nossos cidadãos, nos presídios”, diz Walter Prado.

Segundo o presidente da CDH, os tratado entre Brasil e Bolívia estão sendo desrespeitados em todos os sentidos. Prado questiona ainda, os motivos da prisão do mototaxista brasileiro, que levou ao fechamento das pontes de acesso à cidade de Cobija, no Departamento de Pando. Os bolivianos ficaram sem abastecimento de gasolina.

“Quando é para garantir os direitos deles, [dos bolivianos] os tratados internacionais são lembrados, mas quando a questão se estende aos brasileiros a história é diferente. Venho avisando desde 2006, quando Evo Morales tomou as terras e expulsou brasileiros da fronteira da Bolívia, que as autoridades brasileiras não cuidam dos interesses de nossos cidadãos”, enfatiza Walter Prado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que entende os esforços que o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão vem fazendo, mas a questão não seria para ser resolvida no âmbito do Estado. “A questão é diplomática. Não entendo, quando as forças policiais do Acre, são usadas para reprimir protestos de cidadãos brasileiros, que reivindicam tratamento igualitário por parte das autoridades bolivianas”, destaca Prado.

Para o parlamentar, o presídio boliviano de Vila Bush, é uma versão desbotada da prisão americana de Guantánamo, em Cuba. “Estes atos de atrocidade são sistemáticos em toda relação que envolva brasileiros. Nas prisões de Vila Bush, os alimentos destinados aos brasileiros são vísceras podres de boi. Até quando, vamos ver brasileiro serem tratados como animais, num país que não respeita relações diplomáticas”, questiona Walter Prado.

O deputado informou que vai protocolar junto a Mesa Diretora da Aleac, um pedido para realização de uma audiência pública na fronteira, para documentar todos os casos de violação de direitos humanos cometidos contra cidadãos brasileiros, em terras bolivianas. Prado vai pedir ainda, que a bancada federal do Acre, em Brasília, se mobilize para reivindicar soluções no Itamaraty.

“Chega de covardia, chega de baixar a cabeça para este presidente cocaleiro. Os cidadãos bolivianos são tratados com respeito e são acolhidos com carinho em nossas cidades, mas em troca, os brasileiros são afrontados, extorquidos, ameaçados e até assassinados na Bolívia. Esta questão tem que ser discutida em nível de Itamaraty”, finaliza Walter Prado.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Justiça interdita Delegacia da Polícia Civil de Assis Brasil por condições precárias de funcionamento

O juiz Hugo Torquato determinou a interdição imediata da Delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil – distante 330 km de Rio Branco, capital do Estado.
Há meses o magistrado recebia diversas reclamações relacionadas à inoperância da Delegacia. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do Governo do Estado de que uma nova unidade seria construída em breve, o que, no entanto, não aconteceu.
Titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços de armazenamento de armas e bens apreendidos, ficando vedado o recebimento de presos, provisórios ou definitivos.
A medida vale enquanto não forem tomadas pela Administração “providências sérias e efetivas voltadas para a construção de uma unidade de Polícia Judiciária que preserve a dignidade e a segurança de presos e policiais e propicie o correto cumprimento das missões constitucionais da Polícia Civil”.
A decisão de natureza administrativa foi divulgada nesta semana, na presença do promotor de Justiça Alekine dos Santos e do Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Acre, Sérgio Quintanilha.
A interdição está de acordo com o que preconiza o art. 66, inciso VIII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Situação precária
Conforme o relatório (veja aqui) produzido pelo magistrado, “a estrutura física da Delegacia é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil.” 
A unidade funciona em uma casa antiga, sem muros, com janela e porta principais voltadas diretamente para a rua. Há uma pequena recepção improvisada, duas celas com sanitários “entupidos”, sem lavatórios e sem dormitórios. Um único banheiro é compartilhado entre policiais, presos e o público externo. O relatório atesta que todos os ambientes da unidade são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. O alojamento dos policiais, por exemplo, "possui um forte cheiro de mofo e comporta apenas um beliche e uma pessoa de pé". Por sua vez, cada cela possui uma janela que se comunica com o ambiente externo, o que tornam vulneráveis os detentos e os próprios policiais, diante da possibilidade de entrega de objetos aos presos.  O documento aponta ainda diversas irregularidades, como o número de reduzido de policiais, o que ocasiona o fechamento da Delegacia em determinados horários do dia. “Já houve casos de prisão civil em que o oficial de Justiça pediu que o preso aguardasse em frente à Delegacia até sua abertura. Em outra ocasião, pude presenciar, após uma prisão em flagrante por determinação minha, que a Polícia Militar não teve a quem apresentar a pessoa detida, pois a Delegacia estava inoperante”, destacou Hugo Torquato. O efetivo local é de seis policiais, quatro deles com média de idade de 60 anos. Apesar de o Município abranger uma área de 2.875.915 Km2, fazendo fronteira com Peru, Bolívia, Sena Madureira e Brasiléia, a Polícia Civil dispõe de apenas um veículo VW Gol e uma motocicleta para realização de todas as diligências da unidade, incluindo transporte de vítimas para perícia. O automóvel, diante da ausência de espaço na Delegacia, fica estacionado na Câmara Municipal.
Embora Assis Brasil se encontre em uma tríplice fronteira, enfrentando problemas como intenso tráfico de drogas e de pessoas para fins de exploração sexual, a Polícia Judiciária não tem qualquer estrutura que a habilite a conduzir investigações. Nem mesmo os expedientes encaminhados pela Polícia Militar têm sido processados a contento”, destaca o relatório.
A Secretaria de Estado da Polícia Civil, por meio de ofício, informou que fixou em 200 litros de gasolina a cota mensal de combustível à disposição da unidade, conforme se concluiu em inspeção dos ofícios recebidos. “Pude perceber que 'a crise dos países europeus' surpreendentemente foi o motivo utilizado para justificar o abandono da Delegacia pela Administração”, ponderou o juiz.
O relatório cita que, em rápido cálculo, todas as atividades da Delegacia devem se limitar ao percurso de 2.400 km mensais (média de 12 km/litro). Nesse caso, apenas para ir e voltar à capital, são percorridos 660 km. Entretanto, o magistrado ressaltou que o transporte de vítimas para perícia, por exemplo, é uma demanda comum no município, sobretudo devido à quantidade expressiva de crimes contra a dignidade sexual cometidos em locais mais afastados.
O delegado de Polícia Civil titular da unidade, José Alves, tomou ciência imediata da interdição, e foi orientado a encaminhar eventuais presos às delegacias dos municípios vizinhos.
 
 
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Ouvidora diz que denúncias seram apuradas

A ouvidora do sistema prisional do Estado do Acre, Camila Rocha disse a emprensa na manhã desta terça feira (16) que todas as medidas seram tomadas, relacionadas as denúncias feitas por familiares de presos dentro da unidade recém-inaugurada em Senador Guiomard ao serem realmente confirmada as acusações de agressões por parte de agentes penitenciarios dentro da unidade. Em nota a ouvidoria informa também que instaurou procedimento disciplinar para apurar as circunstâncias das fugas. Todas as ocorrências são registradas pela direção da unidade e imediatamente informadas às demais instituições como polícia militar e polícia civil; http://migre.me/bbAHh 

http://migre.me/bc3mv

Representante do Movimento dos Direitos Humanos do Acre, critica fuga de presos e normas de presídio recém-inaugurado pelo Estado

Cinco presos fugiram durante o último fim de semana, do presídio recém-inaugurado pelo governador Sebastião Viana (PT), no município de Senador Guiomard.
A denúncia foi apresentada pelo presidente do Movimento dos Direitos Humanos do Acre, Jocivan Santos, que informou ainda, o espancamento de um preso que tentou fugir.
 
O assessor especial do Governo do Acre, Gilvandro Assis confirmou a fuga, mas negou o número de cinco. “Foram apenas três presos que fugiram”, enfatizou.
As fugas teriam acontecido no último fim de semana. Entre os presidiários que escaparam estava Enivaldo dos Santos, o Marabel – condenado a mais de 100 anos de prisão.
“Marabel” teria ameaçado um juiz de morte ao ser condenado a mais de 100 anos de prisão por ter cometido cinco homicídio, além de tentar assassinar um agente penitenciário.
 
A Unidade Penitenciária do Quinari, localizada no quilômetro 90 da BR-317 – custou mais de R$ 18 milhões e foi construída para abrigar presos condenados a mais de 30 anos de detenção.
O presídio tem capacidade para 588 – mas estaria abrigando apenas 85. Na manhã desta terça-feira, 16, mulheres e familiares de presos foram à ouvidoria do Iapen.
Os familiares denunciaram uma greve de fome que foi feita pelos detentos há 15 dias. Os presos reivindicam alimentação de qualidade e pedem ventiladores nas celas.
Jocivan Santos relata que os presidiários estariam consumindo água direto das torneiras.
Outra denúncia seria que as celas estariam sem nenhum tipo de iluminação. Os presidiários reivindicam ainda, um aparelho de TV, num espaço de convivência.
A truculência nas revistas de visitantes e presidiários também foi motivo de denúncia pelos parentes dos presos, que afirmam um acordo firmado com o Iapen estaria sendo violado.
“Os visitantes e os presos estão passando por uma verdadeira humilhação. Os detentos têm a pele do pênis puxada e são obrigados a abrir o ânus, durante a revista”, diz Jocivan Santos.
Não pode entrar alimentos
As mulheres dos apenados denunciam ainda, que não podem levar nenhum tipo de alimento aos maridos. Livros e revistas também não podem ser levados ao presídio.
“Como eles querem que os presos não se revoltem? Estão negando qualquer tipo de benefício ou tratamento humano. As fugas estão acontecendo por este motivo”, desabafa Elma Silva.
De acordo com os familiares dos presos, o MPE em Rio Branco, não estaria aceitando denúncias, obrigando as famílias a recorrerem à promotoria de Senador Guiomard.
A unidade não estaria concluída
O motivo da falta e ventiladores nas celas seria porque os compartimentos não teriam tomadas. Apesar de inaugurado o prédio estaria inacabado.
A ouvidoria do Iapen instaurou procedimento de investigação para apurar as fugas do presídio do Quinari. As ocorrências não teriam sido registradas pela direção da unidade prisional.
Em nota, Iapen diz que “qualquer mudança gera
desconforto” e que é normal os presos sentirem
dificuldade em se adaptar as novas regras impostas
 

Nota de Esclarecimento
A despeito da matéria “Cinco presos fogem do presídio recém-inaugurado pelo governador Sebastião Viana”, publicada pelo site ac24horas nesta data, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) esclarece que:
 
1 – Todos os presos da Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ) recebem quatro refeições diárias: desjejum (café da manhã), almoço, lanche da tarde e jantar;
2 – Por ser uma unidade modelo, a UPQ não teve em seu projeto arquitetônico previsão para tomadas no interior das celas e iluminação interna. A penitenciária recebeu os presos com as obras finalizadas;
3 – As revistas aos presos é padrão em todo o Estado;
4 – Não procedem as denuncias onde consta que não é permitida a entrega de livros e revistas para os presos da Unidade do Quinari. Familiares podem levar material de leitura, livros e revistas, não existe objeção quanto ao recebimento destes, ressaltando que na Unidade funciona uma biblioteca com acervo literário;
5 – A ouvidoria do Iapen instaurou procedimento disciplinar para apurar as circunstâncias das fugas. Todas as ocorrências são registradas pela direção da unidade e imediatamente informadas às demais instituições como polícia militar e polícia civil;
6 – Mesmo com a não utilização de aparelhos televisores e ventiladores nas celas o consumo de energia elétrica na UPQ alcança a cifra de R$ 10.000,00 por mês ao Iapen;
7 – Qualquer mudança gera desconforto, portanto, é normal que os presos da Unidade do Quinari sintam dificuldade em se adaptar as novas regras impostas.
 
Assessoria de Imprensa – Iapen/AC
 

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Trabalhador tem casa invadida pela POLICIA MILITAR por engano.

Na periferia de Rio Branco trabalhador tem casa invadida pela POLICIA MILITAR por engano. Segundo seu Joarez Braga proprietario da residência antes de perceber o erro cometido. Os policiais da guarnição 508 do 5º batalhão com armas nas mãos fizeram pressão psicologica na sua esposa e também em sua filha de 4 anos de idade, que ficou com trauma depois do ocorrido pelo fato de também ter sido surpreendida pela ação da policia dentro da propria casa. SEM ORDEM DO JUDICIAL. O ocorrido foi denunciado na corregedoria da PM.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

MDH/AC APOIARÁ MANISFESTAÇÃO COMUNITÁRIA QUE PEDIRAR A SAIDA DE IMEDIATO DO COMANDANTE DA 2º REGIONAL

A pedido da comunidade RECANTO DOS BURITIS e BAIRROS ADJACENTES, na periferia de Rio Branco – AC. O MOVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DO ACRE irá apoiar uma manifestação com a participação de toda comunidade que pedirá a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre, a saída de imediato do comandante do batalhão responsável pelo policiamento na região. A comunidade denuncia a ação truculenta, desrespeitosa e arbitraria da Policia Militar, em ações duvidosas que tem chegado até mesmo a vitimar pessoas inocentes, com disparo de arma de fogo, em ocasiões desnecessária, colocando em  risco a vida de moradores.

A comunidade também denuncia abuso de autoridade, além do espancamento feito por policiais da regional a pessoas que segundo os próprios policiais são tidos como suspeitos, mais depois de tal abordagem truculenta, (com violência) são liberados por não terem nada que incrimine ninguém. (muitos dos que sofreram tal abordagem, nunca tiveram passagem pela policia).

A comunidade também denuncia que o comandante do policiamento regional através da ação da Policia Militar, tem imposto na comunidade o toque de recolher, onde pessoas que são vistas pela policia durante a noite nas ruas do próprio bairro, são abordadas pela policia com violência. O desrespeito da policia com os moradores da comunidade tem ganhado certa repercussão, pelo fato de muitas famílias, hoje, terem medo de sair de casa à noite, temendo serem abordas pela própria policia encarregada de trazer segurança pra comunidade.

Ainda na tarde de hoje (26) a pedido de muitos moradores o Movimento dos Direitos Humanos do Acre envio três de seus representantes ao local para apenas observar a situação mais de perto, os mesmo foram surpreendidos dentro da comunidade por um forte aparato policial, 03 viaturas PM, 01 micro ônibus PM, 07 motos do grupamento de Policia Militar GIRO. Uma média de 25 homens da Policia Militar. Os 03 representantes do Movimento de Direitos Humanos do Acre, foram revistados, tiveram seus materiais de trabalho também revistado, e sentiram-se constrangido diante da ação e da força policial desnecessária, pelo fato do forte esquema e aparado policial presente no local.

Apesar da legalidade da ação, não houve agressão física e nem verbal aos representantes do Movimento de Direitos Humanos do Acre, que logo foram reconhecidos pela policia. Mais os mesmo classificaram o ato como intimidação, e suspeitam que comandante da 2º regional tenha perdido o controle da situação que ocorre no local, e da atividade da policia dentro da comunidade acima referida.        

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Presidente da OAB-AC diz que corte de cabelo desautorizado em detentos fere a Constituição

Em ofício ao diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, sobre o corte desautorizado de cabelos dos detentos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre, Florindo Poersch, pediu medidas urgentes para o que considera clara afronta à dignidade da pessoa humana. O chamado “processo de higienização” a que são submetidos todos os detentos, inclusive os temporários da Unidade Penitenciária de Feijó, se trata de um ato ilícito caracterizado como prática de lesão corporal, segundo Florindo. “Quando visitei o município de Feijó, no dia 27 de setembro, tomei ciência que o diretor tinha determinado o corte de cabelos de forma desautorizada de todos os detentos. Fizemos uma vistoria, acompanhados da diretoria desta seccional e de advogados lá residentes e nós deparamos com todos os custodiados com a cabeça raspada, cuja violência teria sido praticada com o argumento de higienização do ambiente, nos termos das regras disciplinares”, conta Poersch.
O presidente da OAB-AC considerou a medida lamentável e ressaltou que a Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, que inclui o direito à sua própria imagem. Florindo ressalta que ao ‘raspar’ o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal, da qual a imagem é parte integrante, e cumprindo o regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana no presídio de Feijó, o que se fez também foi violar a lei de abuso de autoridade. “Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante” afirma.
Poersch conclui o oficio pedindo ao IAPEN, providências cabíveis e imediatas para que a violência
 

Momovimento dos Direitos Humanos Acre reivindica a volta da gratuidade nos ônibus satelites da capital

O ônibus satélite Mutum, que faz a linha rural de 12 quilômetros até Rio Branco, voltou a ser o centro de polêmicas. Os moradores com destino final, na maioria agricultores, conquistaram, por força de lei, o direito de viajar de graça. Porém, há algum tempo eles próprios requereram ao Rbtrans para pagar a tarifa, alegando transtornos causados pela “presença de crianças baderneiras e marginais armados dentro do coletivo”.
A obrigação de pagar a passagem filtrou naturalmente os passageiros. A gratuitade foi suspensa atendendo aos argumentos dos pequenos produtores, o que praticamente zerou a ocorrência de vandalismo e arruaças durante as viagens de cerca de 25 minutos.
“A gente fica com medo. Não temos proteção nenhuma e quando chega alguém alterado a gente tem que ficar quieto. Era comum entrar marginais com bebida alcóolica e como o carro vivia lotado ficava difícil controlar”, testemunhou a cobradora Débora Brasil.
Na manhã desta segunda-feira, 24, o Movimento de Direitos Humanos do Acre reivindicou oficialmente a volta da gratuidade, como parte do sistema de integração do transporte público na capital, sugerindo que “todo e qualquer problema de desordem e violência deve ser combatido pela segurança pública”, segundo afirmou Jocivan Santos, que integra o grupo.
Numa tensa reunão na sede do Rbtrans, o movimento representou cerca de 500 famílias que habitam regiões intermediárias da linha do Satélite Mutum, onde estão situadas duas escolas públicas de ensino fundamental e dois conjuntos habitacionais construídos pelo governo. Os moradores se dizem muito prejudicados por que só existe este ônibus para atender toda as comunidades e, ainda assim, a linha é encerrada na altura do Café Contri, na entrada do Conjunto Tancredo Neves.
“Como só existe esse ônibus para esse trecho, quem mora naquelas imediações tem que pagar uma tarifa cheia (R$ 2,40) até a parada final, num percurso de pouco mais de dois quilômetros. A situação piora muito para quem tem negócios – e trabalha – no Centro de Rio Branco, que precisa desembolsar R$ 4,80 só de ida, e R$ 9,56 por dia”, disse Jorge Neto, do movimento de DH.
O transporte escolar mantido pela prefeitura, exclusivo para a linha mutum, não consegue atender as crianças que moram nos residenciais ali próximos. “Muitos chegam a pé”, afirmou o motorista José Alves, que é favorável á gratuidade no coletivo custeado pelo contribuinte.
O superintendente da Rbtrans, Ricardo Torres, ouviu as argumentações e ficou de dar respostas em alguns dias. “Levaremos a questão às autoridades e ouviremos as escolas. É um impasse do qual nós já tínhamos conhecimento e pretendemos solucionar em pouco tempo”, disse ele.
 

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Raimunda Bezerra concorre ao premio BETINHO 2012, ATITUDE CIDADÃ

Uma das miores ativista e defensora dos Direitos Humanos no Acre, concorre ao premio BETINHO 2012 ATITUDE CIDADÃ. Raimunda Bezerra da Silva, nascida em Brasileia (AC), é membro fundadora e atual coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP), além de coordenadora de Relações Internacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Há 30 anos atua em defesa e promoção dos direitos humanos, com participação ativa nas comunidades dos bairros Seis de Agosto, Aeroporto Velho e da Pista. Dentre suas atividades, desenvolveu o projeto Criança e Adolescente: Viver sem Violência é um Direito, visando a formação de conselheiros tutelares e lideranças comunitárias; Direitos Humanos e Cidadania, programa de formação, com duração de três anos, para lideranças comunitárias; Revigorando o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, oficina sobre direitos da mulher e enfrentamento à violência contra a mulher. Também colaborou com a criação do projeto Capacitação de Educação em Direitos Humanos nos estados da região Norte e participou do projeto Mulheres da Paz. Além disso, Raimunda implantou a Rádio Comunitária Gameleira, que transformou-se em importante ferramenta de mobilização, educação, informação e interação da comunidade do bairro Seis de Agosto.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Mãe de vitima do esquadrão da morte, se acorrenta no fórum de Rio Branco

Revoltada com a demora no julgamento dos assassinos do filho e a falta de pagamento de uma indenização de R$ 112 mil, a dona de casa Cilene Mesquita acorrentou um dos braços na galeria de ferro que fica no muro do Fórum de Rio Branco. Ela começou o manifesto ás 08:00, mas agüentou ficar apenas três horas e meia no sol. Cilene, que está em tratamento médico teve que ser atendida por uma equipe do serviço de urgência – SAMU, e levada para um hospital.
A dona de casa decidiu expor sua raiva para chamar á atenção da Justiça. Em 1995 o filho de 18 anos, Kelcios Mesquita, foi assassinado com 27 tiros na cela da delegacia do oitavo DP. O Jovem estava preso havia dias, acusado de atirar num policial militar. Segundo a família membros do esquadrão da morte invadiram a delegacia e fuzilaram o rapaz.
O irmão da vitima disse que a polícia descobriu os culpados, mas nunca levou a frente a investigação. A indenização que a família deveria receber se transformou em precatório, e, nesses 17 anos a morte de Kelcios ficou impune.
Os familiares de Cilene anunciaram que assim que ela recuperar as energias voltará fazer o manifesto para pedir Justiça.

Adaílson Oliveira, da TV Gazeta, agazeta.net

domingo, 9 de setembro de 2012

Em protesto a ação da policia em área de ocupação, manifestantes bloqueiam estrada de Porto Acre

Para protestar contra a ação da policia militar e do RAPA no local onde vivem, manifestantes bloquearam hoje pela manhã a estrada de Porto Acre, causando um extenso congestionamento ao longo da estrada. Os manifestantes que fazem parte de u...
ma área de ocupação na estrada de Porto Acre, km 01, próximo ao café contrí alegam que são constantimente constragidos e coagidos, pela policia a serem obrigados e deixarem área onde hoje moram atualmente, ocupada a mais de 04 meses. E também reclamam da ação do RAPA no local, que segundo eles a ação do RAPA e da policia tem sido constante. Onde os mesmos tem feito apreensões de seus utensílios domésticos, como boca de lobo, inchadas, serrotes etc.. ALÉM DE DERRUBAREM SEUS BARRACOS ONDE MORAM. Ainda segundo os manifestantes o governo tem casa, inclusive prontas, mais não dar para os que realmente precisa moradia.

Os manifestantes que pedem a saída do RAPA e da policia militar, que faz uma barreira permanente na estrada de acesso a área ocupada, e dos fiscais da prefeitura do local. Também exige do serviço de assistência social do Estado ou Prefeitura um cadastramento das famílias que realmente precisam de moradia que residem na área - para serem incluídas dentro de uma programa digno de moradia.

O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS acompanha o conflito da área de terra ocupada - e acha uma desrespeito aos Direitos Humanos o Estado tratar como caso de policia - questões sociais.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Em plena campanha eleitoral movimento ameaça protesto no transporte coletivo de Rio Branco.

Tendo em vista às muitas reclamações dos moradores que pegavam o ônibus satélite que era gratuito, mais hoje é pago (R$ 2.40, sem passar pelo terminal urbano). O Movimento dos Direitos Humanos do Acre, reuniu na última quarta - feira com representantes da classe estudantil e moradores da comunidade. Lá a coordenação do movimento apresentou a planilha de custo, e ta...
mbém a ata do último aumento de passagem para R$ 2.40. Só que dentro da discussão da reunião foi fortemente questionado e criticado a cobrança feita pela prefeitura de Rio Branco no preço dos ônibus satélites. Os mesmo preço de uma passagem normal, 2.40 isso sem passar pelo terminal urbano no centro da cidade. Prejudicando o usuário que nesse caso tem que pagar R$4.80 para chegar até o terminal urbano ou em qualquer outro ponto da cidade, inclusive muitos estudantes.
Outro ponto também levantado que acabou acirrando ainda mais a discussão, foi o fato da prefeitura de Rio Branco ter dado um possível calote na população, já que a gratuidade dos ônibus satélites estaria incluso dentro do preço do ultimo aumento de passagem para R$2.40.
Entre outros pontos, foram levantados ainda questões sobre a troca da frota de ônibus que circula em nossa cidade (ainda são ônibus velhos, com mais de 20 anos de uso, quebrando em meio de viagem todo dia). Redução do preço da passagem de ônibus em nossa cidade (muito caro para um percurso muito curto, de no Máximo 20 minutos). Demora nas paradas, o troco de 10 centavos, mais catracas para entrada de pessoas no terminal urbano ( tendo em vista acabar com as longas filas). E TAMBÉM FATO DA PREFEITURA DE RIO BRANCO NÃO ENTRA COM NENHUMA FORMA DE SUBSIDIO que contribua para redução do preço da passagem.
Da reunião foi tirado o encaminhamento de solicitar um diálogo com RBTRANS e PREFEITURA tendo em vista a volta da GRATUIDADE DOS ÔNIBUS SATÉLITES COMO ERA ANTES.
Conversando com diretor presidente do RBTRANS, Ricardo Torres, dizia pra ele que voltaríamos a discussão novamente do transporte coletivo em nossa cidade, tento em vista que a comunidade, vem sendo prejudicada. Fui surpreendido pela com a forma de como ele entendeu tudo isso. É IRRACIONAL VOCÊS FAZEREM ESSE TIPO DE DEBATE, VOCÊS NÃO RECONHECE OS AVANÇOS QUE TEMOS TIDO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE, disse Ricardo Torres. Que aproveitou para criticar um relatório feito por mim, na época pelo centro de direitos humanos, mostrando como era a atual realidade dos ônibus que circulava em nossa cidade, fato que levantou a discussão sobre a troca da frota de ônibus, que circula na cidade de Rio Branco, que segundo Ricardo Torres, eu teria fraudado as fotos do relatório >> http://migre.me/aC1Ek ACHO QUE MINHAS FOTOS NAQUELE RELATORIO MOSTRARAM UMA REALIDADE VIVIDA PELA POPULAÇÃO DE RIO BRANCO TÃO DRÁSTICA ATÉ HOJE INACREDITAVEL PELO Ricardo Torres. PARA FINALIZAR CHAMAREMOS SIM, O RBTRANS e PREFEITURA PARA UMA CONVERSA, E SE A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS SATÉLITE NÃO VOLTAR – MOBILIZAREMOS SIM, TODA COMUNIDADE PARA PROTESTAR NOVAMENTE.

O que será mais racional para PREFEITURA e RBTRANS, VOLTAR A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS SATELITE, ou VER A POPULAÇÃO DE RIO BRANCO PROTESTANDO NAS RUAS DA CIDADE.

domingo, 2 de setembro de 2012

AÇÃO DUVIDOSA


SEM MANDADO JUDICIAL, POLICIA MILITAR DO ACRE, na calada da noite monta um FORTE ESQUEMA POLICIAL e fecha o cerco a familas de sem teto do ramal Novo Cruzeiro na estrada de Porto Acre. (a policia não informa a mando de quem e a autorização da operação)...


AS FAMILIAS ESTÃO NO LOCAL A 3 MESES e esperam serem incluidas pelo governo ou prefeitura em um dos programas de moradia do Governo do Estado:http://migre.me/axTal

O Movimento de Direitos Humanos do Acre acompanha o caso - e analisa a situação tendo em vista DENÚNCIAR A OPERAÇÃO AOS ORGÃOS COMPETENTES. Sendo que um bloqueio permanente foi montado impedindo a entrada e saida das familias do local. VISTA COMO UMA AFRONTA AO DIREITO CONSTITUICIONAL DE IR e VIR.


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Comissão de Direitos Humanos da ALEAC visita sem tetos

Presidente da comissão de direitos humanos da assembleia legislativa do Acre Dep. Valter Prado, Convite do Dep. Major Rocha. Visitou na manhã desta quinta as 150 familias que foram expulsas de forma ilegal pelo conhecido RAPA, acompanhado de policiais a mando da prefeitura de Rio Branco. O Presidente da comissão criticou á ação truculenta da prefeitura e prometeu receber uma comissão das familias na assembleia legislativa na próxima terça-feira tendo em vista uma solução do governo para situação. AS FAMILIAS COBRAM DO ESTADO MORADIA, OU SEREM INCLUSAS NO AUXILIO ALUGUEL, POIS SE ENCONTRAM SEM TEREM PARA ONDE IR. O CASO VEM SENDO ACOMPANHADO PELO MDH/AC - MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Secretário de Direitos Humanos do Acre denuncia situação precária de haitianos no Peru a corte internacional

A situação dos haitianos que saíram de Porto Príncipe, no Haiti, depois de um terremoto que devastou a cidade, vem causando imbróglio entre o Peru e o Brasil. O governo do Acre prestou toda a assistência aos refugiados por dois anos quando eles invadiram as cidades de fronteira (Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia), mas agora a situação se repete no lado peruano.

Mais de 105 haitianos estão instalados na praça principal de Iñapari, no Peru, em situações precárias. Mesmo ocupando outro território, o governo do Acre continuou a ajudar com doações de água e alimentos, mas o caixa chegou ao vermelho e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, declarou não ter mais condições de prestar ajuda.

Por conta disso, os haitianos ficaram desamparados e o governo do Acre representará contra o governo do Peru na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não prover assistência básica. O documento está sendo formulado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre e deve ser entregue à OEA até sexta-feira (17).

Nilson Mourão disse que a falta de assistência do governo peruano vem causando problemas aos haitianos. Quatro deles deram entrada no hospital de Assis Brasil em estado de coma por desnutrição, nos últimos dias.

A Embaixada do Peru foi notificada sobre a gravidade da situação dos haitianos em Iñapari. De acordo com Mourão, o embaixador do Brasil no Peru, Carlos Alfredo Lazary Teixeira, está em contato permanente com o governo peruano para tentar solucionar o problema.

Mais de R$ 2 milhões foram gastos pelo governo do Acre em assistência humanitária com os imigrantes.

Leia mais: Ajuda humanitária aos haitianos deixa governo do Acre no "vermelho"
Haitianos no Peru furam bloqueio da Polícia Federal e passam para o lado brasileiro

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Direitos humanos querem fiscalizar seguranças clandestinos, diz o portal de noticia agazeta.net

O vídeo de dois seguranças agredindo um jovem na semana passada trouxe a tona uma preocupação: A ação ilegal dos seguranças na Capital. Todos se perguntam: Qual o poder dos seguranças que trabalham em festas, lojas e com autoridades? A julgar pelos atos de alguns, parece maior que da policia e Justiça. O movimento de direitos humanos está denunciando que aumentou o número de seguranças e empresas clandestinas prestando esse tipo de serviço. Um documento será enviado a Polícia Federal pedindo uma fiscalização nas empresas, e, descubra quem está prestado o serviço de forma ilegal.
Segundo o coordenador do movimento Juscivam Santos, a Polícia Federal dispõe de apenas três agentes para fiscalizar as empresas e todo o pessoal que trabalha nesse setor. 'Atualmente os seguranças estão representando grandes riscos para as pessoas, principalmente, os que não estão preparados para esse tipo de serviço', completou. Segundo Juscivan, a polícia estadual também fechou o olho para os seguranças clandestinos que fazem o que bem querem.

Adaílson Oliveira: http://migre.me/aeKCU


agazeta.net

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Juíza constata omissão do estado no atendimento á saúde de presos e diz que governo tem intenção em manter Hildebrando encarcerado

O estado não cumpre praticamente nada do que determina o artigo 14 da Lei de Execuções Penais, que normatiza a assistência á saúde do preso em regime aberto ou fechado. A constatação é da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Cláudia de Albuquerque Campos, depois de concluir uma inspeção nos presídios de Rio Branco. Durante entrevista coletiva concedida na manha desta quinta feira no Fórum Criminal, a magistrada divulgou dados que o governo não teria nenhum interesse me tornar público e disse que o sistema penitenciário do Acre dispensa tratamento diferenciado ao ex- coronel Hildebrando Pascoal, com interesse único de mantê-lo na prisão.
Em duas portarias expedidas esta semana, a juíza determina a instauração de procedimentos administrativos para apurar as condições do atendimento oferecido aos reeducandos, a superlotação e manda ainda que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizem vistorias nos pavilhões do complexo penitenciário, para que sejam verificadas as reais condições em que se encontram os presídios Francisco de Oliveira Conde e Antonio Amaro Alves.

Luana Cláudia de Albuquerque disse que não descarta a possibilidade interditar as unidades prisionais e ainda revelou que hoje a superlotação no sistema atinge números alarmantes.
Cela construída para dois presos abriga quinze
Hoje, segundo a juíza, dois mil e quinhentos presos estão recolhidos nas duas unidades. No pavilhão C do Francisco de Oliveira Conde, estão as celas individuais, em outros pavilhões, que deveriam abrigar dois presos por cela, estão até quinze reeducandos no mesmo espaço.
“O sistema de saúde oferecido aos reeducandos é péssimo, e o problema da superlotação se agrava. Determinei a transferência de presos para o novo presídio, de Senador Guiomar, porque não se justifica tanta superlotação”, disse a juíza.
A magistrada determinou a imediata transferência de presos para o novo presídio, e disse que a aquisição de tornozeleira não melhorou em nada o problema da superlotação.
“É um problema de gestão. O gestor não anda dentro do presídio. Há uma burocracia enorme, vive apenas lendo o livro de ocorrência”, disse ela.

Estado vai montar cela especial para que Hildebrando não consiga benefício da prisão domiciliar

O estado de saúde do ex coronel Hildebrando Pascoal inspira cuidados e com base em laudos médicos, a juíza disse que teria subsídios suficientes para deferir o pedido de concessão de prisão domiciliar, mas o estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária, informou á magistrada que irá montar uma cela especial para atender o ex- deputado.
No comunicado que recebeu, a juíza informou que o IAPEN  anunciou a compra de uma colchão ortopédico, travesseiros especiais, adaptações no banheiro e ainda vai montar uma sala de fisioterapia especial para atender o ex- coronel. Todo esse investimento, para a juíza deixam claro que o estado tem interesse em manter Hildebrando na cadeia.
“Isso me leva a crer que esse investimento é para evitar que ele consiga algum tipo de benefício”, disse a magistrada que informou haver outros nove presos com estado de saúde mais grave que o ex-coronel.
Perguntada se o estado faria o mesmo tipo de investimento na compra de materiais caso o ex-coronel não estive no grupo dos presos que necessitam de atenção especial de saúde, ela falou que dificilmente isso ocorreria.
Por conta ainda do estado de saúde de Hildebrando, Luana Campos proibiu o uso de algemas no ex- coronel e disse que aguardar um prazo bem pequeno para que toda a estrutura anunciada seja implantada na cadeia.
A magistrada entra de férias na próxima segunda feira, mas falou que sua equipe irá acompanhar todo o processo.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

CNJ realiza inspeção no Judiciário Acreano a partir do dia 7 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciará na próxima terça-feira (7) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme os termos da Portaria nº 104/2012, do dia 2 deste mês, posteriormente complementada pela Portaria nº 107/2012, editada no último dia 3.
Após visitar diversos tribunais brasileiros, o TJAC será o 26º a ser inspecionado pelo CNJ desde a implementação do programa, em 2008. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, bem como os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.
Desse modo, os trabalhos de inspeção irão envolver as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Acreana, de 1º e 2º graus, e incluirá os serviços extrajudiciais e as unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
A inspeção no TJAC será instaurada e coordenada por três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Cunha Chimenti, José Antonio de Paula Santos Neto, e Fernando Augusto Andrade Conceição, que serão assessorados por uma equipe de 13 servidores do CNJ.
Inicialmente não há uma previsão de tempo de duração dos trabalhos e, de acordo com a Portaria nº 104/2012, que orienta a inspeção, as atividades forenses não serão suspensas e deverão prosseguir regularmente.
Inspeções
Desde outubro de 2008, a Corregedoria do CNJ já inspecionou os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.
Leia a íntegra das Portarias nº 104/2012 e nº 107/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a instauração de inspeção no TJAC.
 
 
 
AGÊNCIA TJAC

sábado, 14 de julho de 2012

Morre Celso Lima Verde um dos maiores nomes na luta pelo direito dos hansenianos no Estado do Acre.

O parlamentar tinha 72 anos e diversos serviços prestados na vida pública. Era portador de hanseníase desde criança quando chegou a ficar isolado da família e do convívio social. Pela experiência de vida, Celso se tornou uma liderança pela conquista dos direitos dos hansenianos.

Apesar das limitações físicas em consequência da doença, Celso foi eleito por quatro vezes para o cargo de vereador. Depois que se tornou presidente da Câmara chegou a assumir em duas ocasiões o cargo de prefeito, quando Vagner Sales e seu vice estavam ausentes da cidade.

Ao lado de outras lideranças do Mohan manteve um programa na Rádio Verdes Florestas por vários anos, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre contágio, diagnóstico e tratamento da hanseníase para evitar a propagação da doença. Sua liderança com os hansenianos atingiram várias camadas da sociedade. Celso Lima Verde viu uma de suas lutas se concretizar, uma pensão estadual para as vítimas da hanseníase. Cada portador da doença recebe além do benefício do INSS, o equivalente a meio salário mínimo pago pelo governo estadual. Mais recentemente, o próprio Celso foi favorecido por outro benefício conquistado, a indenização que o Governo Federal está pagando para quem foi isolado em hospital colônia. http://migre.me/9TjV4

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Associação das famílias de presos do estado Acre, promete fazer uma grande manifestação em frente ao Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN - contra as novas regras impostas pelo sistema para quem visita o presidio: E também contra a demora das famílias em entrar na penitenciaria por conta do mal serviço prestado pelos agentes penitenciários na porta da penal. Sendo que as famílias que chegam 7 horas da manhã entram na penitenciaria somente meio dia por conta da muita demora e a despreocupação dos mesmo no atendimento de revista das famílias ao entrarem na penitenciaria para visitar seus parentes "Alem do mais ninguém pode reclamar que eles ameaçam de tomar a carteira, e falam com bastante ignorância com palavrões afirmam as famílias que reivindicam um melhor tratamento dispensado pelo sistema de administração penitenciaria do estado do Acre. 

Jocivan Santos

terça-feira, 10 de julho de 2012

Acre é condenado a indenizar adolescente vitima de violencia policial na periferia de Rio Branco

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização de R$ 80 mil a Raiemerson Cruz Feitosa, vítima de danos morais e estéticos durante uma ação da Polícia Militar há quatro anos, na periferia de Rio Branco. O Estado do Acre também terá que pagar R$ 20 mil de indenização à família da vítima.

- Está demonstrada nos autos a agressão física da vítima, que resultou em seqüelas físicas irreversíveis; está cabalmente provado o excesso na ação policial, de modo que o agente público extrapolou os limites do estrito cumprimento do seu dever funcional, ficando configurada a obrigação estatal de indenizá-la pelos danos efetivamente sofridos – diz o voto da desembargadora relatora Cezarinete Angelim.
Raiemerson Cruz Feitosa foi vítima de atrocidades cometidas pelo cabo da Polícia Militar Antônio José Costa da Silva e pelo sargento Francisco Jocimar de Souza Oliveira, que chefiava a operação.
Os PMs flagraram três rapazes fumando maconha. Ao perceber o arremesso da ponta de cigarro, os policiais mandaram que o adolescente recolhesse e a engolisse. Como se recusou a engolir, o PM iniciou uma violenta série de agressões físicas, desferindo-lhe tapas nas costas e no rosto, socos no abdômen, além de ter apertado e torcido a bolsa escrotal, em uma demonstração de sadismo.
Durante nova batida policial, três messes depois, Raiemerson Feitosa foi vítima de truculência do mesmo policial, que o agrediu física e moralmente.
Na ocasião, o PM chegou a apalpar suas partes íntimas para “verificar se a vítima estava sem o ovo mesmo”.

Em janeiro do ano seguinte, em frente à casa do adolescente, o policial Antônio da Silva apontou um revólver, afirmando que quando estivesse em serviço “iria colocá-lo na viatura policial e levá-lo para a estrada, onde efetuaria tiros em sua cara.”
Os dois policiais confirmaram que abordaram novamente o adolescente, em duas outras ocasiões. Laudo médico do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) constatou que o adolescente teve torção no testículo esquerdo. Submetido a tratamento cirúrgico, os médicos tiveram que extirpar o testículo.
A vítima retornou ao Huerb, sendo submetido a uma inguinotomia exploradora (procedimento cirúrgico), quando foi diagnosticado infecção na área testicular.
Além disso, a vítima foi internada novamente no hospital, com diagnóstico de litíase renal (pedra nos rins), muito provavelmente por causa das pancadas que recebeu no flanco esquerdo, na fosse ilíaca esquerda e na região frontal esquerda, conforme atestam a ficha de identificação do paciente e o laudo de internação hospitalar.

A desembargadora ressaltou que a abordagem policial ocorreu mediante violência gratuita e despropositada e que o sargento Francisco Oliveira, na condição de comandante de equipe, omitiu-se em impedir tamanha barbaridade.

blog da amazonia 

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Ministerio Publico do Acre abre procedimento para investigar delegado acusado de torturar menor em Brasileia

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº1/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no exercício das atribuições previstas no inc. VII do art. 129 da Constituição Federal, bem como no Inc. II do art. 27 e Inc. I do art. 26, ambos da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

CONSIDERANDO o recebimento, nesta Promotoria, de notícia sobre a apreensão irregular do menor V.D.R, sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional ; CONSIDERANDO que o menor esteve nesta Promotoria juntamente com sua mãe e noticiou, além da apreensão ilegal, ter sido vítima de tortura praticada pelo Delegado Cristiano Ferreira de Bastos e mais 4 policiais, dos quais apenas o policial “Amaral” foi identificado; CONSIDERANDO que, de acordo com o menor, a tortura consistiu em insistirem para que ele contasse sobre uma determinada “carta”, tendo sido levado para local ermo e sofrido ameaças (inclusive com um tiro sendo disparado pelo delegado próximo ao seu ouvido esquerdo), tendo a autoridade policial dito a ele que “próximo seria no meio de seus miolos”;

CONSIDERANDO ainda que, após ser levado para a Delegacia, o menor afirma que continuou a sessão de tortura, tendo sido ele algemado, com as mãos para cima, segurando um peso até a exaustão e, quando os policiais perceberam que ele não aguentaria mais, colocaram suas mãos algemadas para trás e, ligando um fio elétrico, lhe deram choques; CONSIDERANDO que o menor alega também ter sido colocado saco plástico em sua cabeça, asfixiando-o, a fim de que confessasse sobre dita “carta”, até que ele finalmente – para acabar com o sofrimento - disse que era seu autor. Instado a dizer o que havia escrito na carta, o menor disse que não sabia, sendo que só então o Delegado se deu
conta de que realmente o adolescente não havia escrito tal carta e, então, passou a indagá-lo sobre quem seria o autor pois, de acordo com o Delegado, apesar de o adolescente não ter escrito a missiva, saberia quem o teria feito.

CONSIDERANDO a narrativa da mãe do menor, segundo a qual, ao chegar à Delegacia, encontrou seu filho sujo e algemado, sendo logo após liberado pelo Delegado, o qual chegou, inclusive a lhe mostrar dita carta, a qual consistia em ameaças a ele – delegado – e sua família. CONSIDERANDO o poder-dever atribuído ao Ministério Público de velar pela ordem jurídica, bem como pelo respeito das instituições públicas aos direitos dos indivíduos, com prioridade para os menores, dentre os quais destaco o de não ser apreendido fora das hipóteses legais, bem como de não ser vítima de tortura ou qualquer tratamento desumano ou degradante. CONSIDERANDO que a Resolução n. 13, de 02.10.2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentou o artigo 26 da Lei 8.625/93, disciplinando a investigação criminal exercida no âmbito do Ministério Público, a qual tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal. CONSIDERANDO a necessidade de ser realizada a investigação de modo que não cause alarde, mormente tendo em vista o acontecimento noticiado – tortura praticada por policiais – o que poderia ser novamente efetivado, causando temor em testemunhas e prejudicando a busca da verdade dos fatos.

RESOLVE

1 - Instaurar Procedimento Investigatório Criminal para investigar minuciosamente os fatos narrados na presente Portaria, buscando embasar eventual ação penal a ser ajuizada.
2- Autuar a presente portaria e os documentos que a originaram, com posterior registro no sistema informatizado.
3 - Enviar e-mail contendo cópia da presente portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, para conhecimento e as providências que entender pertinentes.
4 - Nomear o assessor jurídico da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, Sr. Jaime Juan Peredo Calderon Junior para secretariar o presente Procedimento Investigatório Criminal, devendo prestar compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo.
5 – Como diligência inicial, designar dia e hora para oitiva das testemunhas Valmiro Cerilo Dias, Midian e Mayla, a serem localizadas em endereços já fornecidos pela mãe da vítima.
6 – Com fundamento no art. 14 da Resolução n. 13 do CNMP, DECRETAR O SIGILO do presente procedimento investigatório criminal, tendo em vista se tratar de fatos envolvendo policiais, inclusive, mencionando a existência de tortura, o que demonstra ser adequado o sigilo, a fim de que não haja prejuízo para as investigações.


Brasileia, 27 de junho de 2012


Alekine Lopes dos Santos
Promotor de Justiça Substituto

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Ouvidor do Sistema de Segurança pede desconsideração para liberar Antônio Manoel feito por ele mesmo diz o portal de noticia agazeta.net

Três dias depois do anúncio de que a Ouvidoria do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) pediu a soltura do poeta Antônio Manoel, o ouvidor, Valdecir Nicácio Lima, voltou em seu pedido, enviando novo ofício à juíza Luana Claudia Campos, titular da Vara de Execuções Penais, solicitando que a magistrada desconsidere ofício 32/2012, de 18 de junho último, que recomendava o regime domiciliar para o poeta.
Antônio Manoel está preso desde novembro de 2002, por condenação por crimes gravíssimos de pedofilia.
Nas alegações iniciais, Nicácio Lima teria alegado ser Antônio Manoel paciente de doença incurável. Inclusive, apresentou diversos relatórios médicos e exames para comprovar os problemas de saúde.
Agora, no novo ofício expedido nesta sexta-feira, 29, o ouvidor do Sisp e que também é membro do Conselho Penitenciário, pede para que a juíza Luana Campos desconsidere o documento anterior, alegando “complexidade social” com relação ao processo de Antônio Manoel.
Anteriormente, o ouvidor chegou a afirmar que não estava levando em consideração a pena ou o crime, “mas a questão de humanidade, já que o poeta precisaria de cuidados especiais e só teria isso em casa”.
O Ministério Público Estadual não havia se posicionado, mas o Centro de Direitos Humanos reagiu contra a liberação.
Familiares de outros presos também já haviam dito que não iriam aceitar a prisão domiciliar de Antônio Manuel.
Caberá agora à juíza da Vara de Execuções Penais decidir sobre o pedido anterior ou se acata esta desconsideração.


quarta-feira, 27 de junho de 2012

Oficio Vara de Execuçõe Penais


MDH/AC - MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE
Endereço - Rua São Lucas nº 58, Conj. Nova Esperança. CEP: 6990 - 5550  Rio Branco – Acre. Tel. (68) 9226 6726 direitoshumanos.ac@gmail.com





OF:00109/2012                                             Rio Branco – Acre 27/06/2012





A TITULAR DA 1º VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXMA. SRA. DRA JUIZA DE DIREITO LAUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPO



O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE Pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e fórum nesta cidade, através de seu representante legal que ao final subscreve, vem perante a 1º vara de execuções penais da comarca de Rio Branco manifestar nosso sincero posicionamento contrario a representação encaminhada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, através de seu departamento de ouvidoria, manifestando interesse exclusivo no cumprimento de pena domiciliar para o senhor Antonio Manuel Camelo Rodrigues, autos: 0007871-75.2003.8.01.0001 tido como um dos pedofilos mais bárbaros do estado, tendo em vista que o mesmo feriu com atrocidades físicas e psicológicas a infância da sociedade Acreana, trazendo sequelas e perdas irreparáveis a adolescentes e crianças tidas como vitimas de suas ações reprováveis pela sociedade até os dias de hoje.      



__________________________________
Jocivan Santos
Presidente




Endereço - Rua São Lucas nº 58, Conj. Nova Esperança. CEP: 6990 - 5550 Rio Branco – Acre. Tel: (68) 9226 6726

MDH/AC

NOTA




O Movimento de Direitos Humanos do Acre vem por meio deste manifestar  posicionamento contrario a atitude e a representação encaminhada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, que através de seu departamento de ouvidoria pediu a 1° vara de execuções penais a prisão domiciliar do senhor Antonio Manuel Camelo Rodrigues, autos: 0007871-75.2003.8.01.0001 tido como um dos pedofilos mais bárbaros do estado, tendo em vista que o mesmo feriu com atrocidades físicas e psicológicas a infância da sociedade Acreana, trazendo sequelas e perdas irreparáveis a adolescentes e crianças tidas como vitimas de suas ações reprováveis pela sociedade até os dias de hoje.      
O Movimento de Direitos Humanos do Acre repudia que a secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre use a estrutura de estado através de seu departamento de ouvidoria para favorecer  exclusivamente  o senhor Antonio Manuel Camelo Rodrigues não manifestando o mesmo interesse para outros reeducandos na mesma condição ou pior.





_________________________________
Jocivan Santos
Presidente