segunda-feira, 26 de março de 2012

RETROCESSO HISTÓRICO VERGONHOSO

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

O canário está ferido. Suas plumas estão tintas de sangue. Ele foi atingido nesta quarta-feira, 21 de março, pelos disparos feitos por trinta e oito deputados que aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um relatório destinado a mudar a atual Constituição Federal do Brasil. A mudança proposta redefine as terras indígenas, quilombolas e ambientais, num retrocesso histórico que, se for confirmado por três quintos dos parlamentares, condena o canarinho à morte.

A imagem do canário é do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. Ele conta que nas minas de carvão do Reino Unido, os mineiros tinham o costume, até 1986, de levar com eles, para dentro dos socavões, um canário em uma gaiola. O bichinho, muito mais sensível que os humanos aos gases tóxicos acumulados dentro dos túneis, começa a agonizar quando o ar fica envenenado. Sua morte é um sinal para os mineiros, um “aviso” de que devem evacuar as galerias. “Canary in the coal mine” - canário na mina de carvão - virou expressão que indica perigo iminente.

Dessa forma, os mineiros usavam o canário como um “indicador ecológico” toda vez que iam cavar os “ossos da terra” - é assim que os Yanomami chamam os metais extraídos das jazidas.

Viveiros de Castro considera que os índios, bem à sua revelia, são os nossos canários sociológicos ou socioambientais. A agonia dos índios é um “aviso”, anunciando que a sociedade envolvente está podre, na iminência de falir, do ponto de vista ecológico e sociopolítico. E acontece que, no Brasil, se essa emenda passar, o ar vai ficar irrespirável. Só que, ao contrário dos mineiros, nós não temos para onde nos picar. O nosso destino está amarrado ao das sociedades indígenas.

Nova Era

Aqui, durante cinco séculos, os índios tiveram suas terras pilhadas, saqueadas, usurpadas, sempre através da violência armada. Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte deu um basta nisso, quando aprovou a Constituição, selando um pacto novo com mais de 200 povos. O Brasil falou, então, aos índios, que não era mais possível recuperar os 87% das terras que eles haviam perdido, mas daqui pra frente o Estado garantia a demarcação dos 13% restantes que ainda ocupam. A partir de agora, ninguém mais pode roubar terra de índio.

Esse foi o pacto assumido pela “carta cidadã” de 1988, que acatou o pressuposto da antecedência histórica, reconhecendo aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, posto que eles estavam aqui antes do que qualquer fazendeiro. O quadro jurídico novo reconhece ainda organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como a relação integrativa com a terra, que é tão essencial para os índios como o ar para qualquer ser vivo.

Com esse espírito, a Constituição criou mecanismos de ações afirmativas para compensar os crimes históricos cometidos contra os índios, permitindo que o país inaugurasse uma “nova era constitucional”, para usar a expressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, em seu relatório sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O Brasil chamou, como testemunhas desse novo pacto, o mundo inteiro, quando assinou, em 2002, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece, no plano internacional, a proteção das instituições, das pessoas, dos bens e do trabalho dos índios. Depois, no dia 13 de setembro de 2007, numa Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o Brasil aprovou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e se comprometeu, na frente de todos os países do mundo, que iria respeitar esses direitos.

Agora, 38 deputados pretendem rasgar a Constituição e descumprir os acordos nacionais e internacionais do Brasil. Eles ressuscitaram a Proposta de Emenda Constitucional - a PEC 215/2000 - de autoria do deputado Almir Sá, do PPB (atual PP - vixe, vixe) de Roraima. Esta PEC estabelece que quem decide se uma terra é indígena não é a forma tradicional de ocupação, mas o Congresso Nacional, que pode até mesmo rever as demarcações já feitas. As raposas votam que são elas que devem tomar conta do galinheiro.

O relatório aprovado do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR - vixe, vixe) retirou essa última parte sobre as terras já demarcadas, mas conservou o restante, que representa um golpe contra índios e quilombolas. Manteve várias outras propostas incorporadas à PEC 215, como a do deputado Carlos Souza (PSD-AM, vixe, vixe), que determina que as Assembleias Legislativas devem ser consultadas sobre demarcações - o que é competência da União - “a fim de se evitarem os significativos prejuízos que a demarcação de terras indígenas impõe às unidades federadas”. Ele não explica que prejuízos são esses e, afinal, quem são os prejudicados.

Agonia do canário

A sessão da CCJ, tumultuada, durou mais de quatro horas. Os índios, é claro, se fizeram presentes e protestaram, entre eles, Jaci Makuxi, comandante da luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tiveram o apoio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para quem a PEC é um “gravísimo retrocesso, gritantemente inconstitucional, que atende a sanha do ruralistas por novas terras”.

O relatório foi aprovado com o voto de 38 deputados da CCJ. Entre eles, a fina flor da moralidade pública, da retidão e da honestidade, com uma larga folha de serviços prestados a si próprios: Paulo Maluf, Esperidião Amin, Alberto Lupion, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e - que vergonha! - Roberto Freire, além dos cultivadores de cacau do sul da Bahia, Felix Mendonça e Paulo Magalhães, inimigos declarados dos Pataxó e Tupinambá.

Agora, com o relatório aprovado, uma Comissão especial criada exclusivamente para isto, vai elaborar a emenda que deve ser apresentada ao plenário. Resta saber se a parte sadia do Brasil vai assistir acocorada, de braços cruzados, a morte do canário, e vai morrer junto com ele, ou se vai se levantar contra essa vergonhosa legislação em causa própria.

O ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, representa um fiapo de esperança. Quando ele foi relator no caso Raposa Serra do Sol desmontou o alegado antagonismo entre a questão indígena e o desenvolvimento e defendeu “a efetivação de um novo tipo de igualdade, qual seja, a igualdade civil-moral de minorias que têm experimentado historicamente e por preconceito desvantagem corporativa com outros segmentos sociais”.

Contra essa igualdade civil-moral é que votaram os 38 deputados, que parecem retomar o espírito das comemorações do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, cuja sessão magna, no dia 4 de maio de 1900, foi aberta com um discurso do engenheiro Paulo de Frontin, empossado depois como prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse, com todas as letras, que o Brasil nada tinha de indígena: “Os selvícolas (…), não são nem podem ser considerados parte integrante da nossa nacionalidade; a esta cabe assimilá-los e, não o conseguindo, eliminá-los”.

O cara, que presidia as solenidades, estava propondo eliminar os índios, como se estivesse dando um presente de aniversário ao País. Afinal, qual é o lugar dos índios na construção do Brasil? Se for aquele planejado por Paulo de Frontin e pelos ruralistas, então quem está ameaçada é toda a sociedade brasileira, nós, nossos filhos e nossos netos, e já podemos ouvir os gritos soando nas galerias:

- Canary in the coal mine.

José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

terça-feira, 20 de março de 2012

Justiça determina interdição de Unidade Penitenciária de Cruzeiro do Sul

 Local onde os presos tomam banho de sol
Em decisão na manhã desta terça-feira (20), a juíza Andréa Brito, titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, com base no artigo 66, inciso VIII, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), determinou a interdição da Unidade Penitenciária Guimarães Lima, concedendo o prazo de 30 dias para adoção de providências de remoção e vedação do recebimento de novos reeducandos na unidade. A íntegra da decisão consta da Portaria nº 02/2012 (veja aqui). 
 
O sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul é composto por três unidades: 1) a Unidade Guimarães Lima, construída para abrigar 36 e atualmente com 171 detentos, do semiaberto e provisório; 2) a Unidade Manoel Neri da Silva, com capacidade para abrigar 112 e atualmente com 378; e 3) a Núcleo Feminino, com capacidade para abrigar 36 e hoje com 41. 


Segundo a magistrada, após sua titularização na 2ª Vara Criminal, em maio de 2011, deparou-se com diversas irregularidades no sistema carcerário do município, razão pela qual promoveu uma minuciosa inspeção judicial, nos dias 8, 11 e 18 de julho daquele ano. Na ocasião, ela e sua equipe de servidores entrevistaram todos os 473 detentos, registrando graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional.
Desde então, de acordo com a juíza, foram definidas reuniões e protocolados expedientes de solicitação de correção das irregularidades. No entanto, segundo ela, “em 10 de fevereiro de 2012, após termo de vistoria, observou que algumas das irregularidades foram sanadas, mas, em especial, quanto a Unidade Guimarães Lima, a situação havia se tornado insustentável”.
No ano de 2008 chegou-se a vislumbrar como alternativa a construção de uma nova unidade penitenciária, a partir da assinatura do Convênio nº 264.781, pelo Governo do Estado, Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4.162.895,86, destinado à obra, com prazo de conclusão em 13 meses.
“Essa obra, no entanto, permaneceu paralisada por anos, sendo retomada em outubro de 2011 e, apesar de haver decorrido mais de 4 anos, até a presente data ainda não entrou em funcionamento”, destacou Andréia Brito. Assim, após ver fracassados todos os expedientes com solicitação de providências, encaminhados à Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a juíza decidiu pela interdição da unidade.
 
A interdição
 
O procedimento de interdição está amparado em laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, ambos conclusivos pela insalubridade, superpopulação e risco de vida nas dependências da Unidade Guimarães Lima. O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Walter Teixeira Filho, também se manifestou pela interdição.
“Não obstante a gravosidade da decisão para os órgãos de segurança pública do Estado e para a sociedade, as garantias dos segregados estão em franca violação, sendo a medida necessária para sanar as irregularidades”, afirmou a juíza, que também compartilhou a decisão com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Arquilau Melo. Em expediente editado na segunda-feira (19), o Corregedor manteve a decisão da magistrada por seus próprios fundamentos legais.
“É latente, por diversos fatores, a necessidade de o Estado promover uma reforma no sistema penitenciário, o número de detentos é crescente, em especial em Cruzeiro do Sul, diante do feroz combate ao tráfico de entorpecente na região. Atualmente Cruzeiro do Sul conta com 6 juízes, 5 promotores, além de um novo quadro de delegados, que em conjunto promovem maior celeridade na apuração de crimes e, consequentemente, elevam o número de detentos nas unidades penitenciárias”, declarou a magistrada.
 
Direitos fundamentais
 
A edição da portaria considerou os termos da Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, assim como a Lei de Execução Penal, quanto aos direitos do preso, como integridade física e moral, atribuição de trabalho e sua remuneração, proteção de qualquer forma de sensacionalismo, previdência social, entre outros; e quanto a salubridade do ambiente, que deve ser mantida pela presença dos fatores de ventilação, luz e temperatura adequada à existência humana e que os detentos sejam mantidos em celas individuais de pelo menos seis metros quadrados.
Ao comentar a sua decisão, a juíza ressaltou que o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, ao assegurar os direitos fundamentais de todos os indivíduos, nada mais fez que exigir direitos mínimos para essas pessoas, que deverão ser respeitados pelo Estado e pela sociedade.
“Os presos, condenados ou não, também fazem parte desse rol de indivíduos que a Constituição tutela, até porque, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, declarou Brito.
Na mesma perspectiva, a magistrada pontuou que a Constituição Federal repugna qualquer tratamento desumano em desfavor daqueles que se encontram sob a tutela do Estado por ter sido cerceada a sua liberdade, pois veda qualquer tipo de pena cruel e, inclusive, dá amparo a convenções internacionais, como é o caso da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Estado Brasileiro.
 
Determinações da portaria
 
A juíza Andréa Brito alerta que a desobediência aos comandos da portaria acarretará a responsabilização cível, criminal e administrativa dos envolvidos, sem prejuízo de enquadramento nas penas de improbidade administrativa.
A portaria esclarece que somente por deliberação do juízo competente poderá o prédio ser desinterditado, devendo a decisão ser instruída com igual relatório de inspeção e com novas fotografias, comprovantes do atendimento às exigências legais. Antes de decidir sobre a liberação do prédio, o juízo poderá determinar a realização de novas perícias técnicas.
 
Unidade feminina
 
A partir do último relatório de inspeção, a juíza também considera que “o cárcere feminino caminha para o colapso”, uma vez que a recente interdição da unidade de Feijó fez com que a população carcerária feminina daquela região fosse transferida para Cruzeiro do Sul.
A juíza informou que diversos expedientes já foram encaminhados ao Iapen-AC, solicitando a devida adequação da estrutura penitenciária para abrigar maior número de reeducandas.
 
Trabalho pela ressocialização
 
Na avaliação da magistrada, o propósito da ressocialização deve ser cumprido pelo Estado: “Tendo em vista que a supressão de liberdade tem caráter transitório, cabe ao Estado aproveitar a oportunidade da prisão para interferir na realidade do autor do delito, não podendo esquecer que tão importante quanto a ressocialização do apenado, é o estágio que deve, por lógica, antecedê-la, de modo a propiciar a apresentação do indivíduo ao arcabouço de valores que são caros à sociedade”.
Nesse sentido, Andréa Brito considera que “somente com o estudo, trabalho e condições de vida salubre, oferecidos ainda no cárcere, haverá o resgate da autoestima e do papel social do indivíduo”. A juíza defende que esse seja o momento ideal para que “sejam forjados valores até então desconhecidos e distantes da maioria dos integrantes da massa encarcerada, sejam fomentadas a reflexão e a aspiração positiva de um dia serem reconhecidos como integrantes do corpo social”. E ela conclui afirmando que “uma opção clara e bem delineada, que segue na direção oposta à da reincidência, converge, sobretudo, para uma sociedade mais segura”.
 
Leia mais:
 
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

segunda-feira, 19 de março de 2012

O coordenador do  Movimento de Direitos Humanos do Acre- MDH/AC, Jocivan Santos, vem denunciando que ás famílias abrigadas no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, estão sendo pressionadas pelas equipes da prefeitura e do governo do estado do Acre com a apoio da Policia Militar, a deixaram os abrigos improvisados mesmo sem terem para onde irem, tendo em vista que alegam a enchente do rio Acre literalmente destruiu as suas moradias.
Josivan disse que “recebi várias ligações dando conta da prisão de um dos ex-abrigados do local aconteceu por ser contrario a retirada das famílias. O cidadão Rosemilson Araujo ficou detido dentro do parque de exposição por varias horas, depois foi encaminhado ao 1º Distrito Policial  sobe a acusação de perturbar o “trabalho público social”, onde permaneceu até 01 hora da madrugada de ontem (18) e foi liberado” relata.
Dado a pressão da PM para que os desabrigados saíssem dos abrigos, [prazo esse estipulado pelas autoridades até as 19h do último sábado], um grupo de ao menos 40 manifestantes decidiram interditar a rodovia AC 40  para chamar a atenção da imprensa. Eles consideram que a retirada é feita de forma “agressiva e arbitrária” do Parque de Exposições.
O assunto imediatamente virou um intenso debate nas redes sociais onde pessoas manifestavam apoio as vítimas da enchente, enquanto o secretária especial do Partido dos Trabalhadores, André Kamai , alegava que “toda assistência estava sendo dada as famílias e que as notícias divulgadas na internet  eram mentirosas um desserviço ao trabalho do governo.
O trabalho de retorno as famílias vítimas da enchente do rio Acre durante a  Operação Volta Para Casa, segundo a coordenação municipal de Defesa Civil, vem sendo feito de forma ordeira e humana e deve ser concluído ainda na manhã desta segunda-feira (19). Quanto as denúncias feitas pelo coordenador do MDH/AC, não quiseram comentar sobre o assunto.


Salomão Matos
Da redação de ac24horas

sábado, 10 de março de 2012

CONY 2012 - STOP CONY


Joseph Kony era nome desconhecido mundialmente até a semana passada. Em cinco dias, mais de 75 milhões de pessoas viram KONY 2012, o criminoso de guerra mais procurado, e agora o mais conhecido do planeta.

Este criminoso de guerra na África, sequestrou mais de 30 mil crianças.
Transformou meninos em soldados, GAROTAS EM ESCRAVAS SEXUAIS. OBRIGAVA AS CRIANÇAS A MATAREM OS PROPRIOS PAIS, antes de aderirem ao seu exército, batizado de resistência do senhor. Mutilava e degolava quem não obedecesse suas ordens.

KONY foi acusado de crimes de guerra pela Corte Penal Internacional em Haia, mas tem-se escapado de sua captura desde então.

JUNTE-SE aos 750 milhões de pessoas conectadas pelo Facebook, 100 milhões de contas ativas no Twitter. PELA CAPTURA DE JOSEPH CONY e SEU JULGAMENTO EM UM TRIBUNAL INTERNACIONAL, PELA CAPTURA, EXPLORAÇÃO, MULTILAÇÃO E MORTE DE MAIS DE 30 MIL CRIANÇAS EM UGANDA - AFRICA. 

http://www.kony2012.com/

http://kony12.tumblr.com/ 

http://www.guardian.co.uk/politics/reality-check-with-polly-curtis/2012/mar/08/kony-2012-what-s-the-story?fb=native

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/03/video-na-web-mostra-guerrilheiro-que-sequestrou-mais-de-30-mil-criancas.html

http://www.youtube.com/watch?v=sO2h0_B49qc&feature=related

quinta-feira, 1 de março de 2012

Promotor acredita que escritório do crime estaria auxiliando Hildebrando dentro de presídio

O Poder Judiciário vem demonstrando preocupação com as supostas denúncias apresentadas nas cartas atribuídas ao ex-coronel Hildebrando Pascoal. Na manhã desta quinta-feira, 1º, o promotor de Justiça, Leandro Portela concedeu mais uma entrevista coletiva na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para apresentar esclarecimentos sobre a questão.
O promotor descartou a veracidade do teor das cartas de Pascoal e apresentou suspeita de que Hildebrando Pascoal estaria sendo auxiliado por um escritório do crime, instalado dentro do presídio estadual. Para Portela, haveria pessoas que prestam serviços ao estado envolvido no envio do material as magistradas. O promotor disse ainda, ter convicção que as cartas seriam de autoria de Pascoal.
Segundo Leandro Portela, o ex-coronel teria privilégios dentro do presídio e teria cesso aos jornais que circulam diariamente no estado, além de obter informações através de outros tipos de mídia. “Mas que prisão é esta, que um homem que deveria está em segurança máxima e isolado pelo seu grau de periculosidade está assim?”, questiona o procurador.

Portela afirmou que vários juízes teriam ligado preocupados com as novas investidas de Hildebrando Pascoal, através de cartas que segundo ele, seriam uma forma de extorsão e ameaça a procuradora de Justiça, Vanda Milani e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista. O promotor esclareceu que as cartas teriam sido entregues à Justiça, pelas próprias citadas nos documentos.
Os membros do judiciário estariam preocupados com a frase: “eu não tenho mais nada a perder”, dita em uma das cartas por Hildebrando Pascoal. “Nós estamos iniciando diligências, porque isso é brincar com o estado, permitir que um preso tenha acesso a tudo e a qualquer coisa. Eu me pergunto então: e os presos pobres que não tem acesso a nada? Que prisão é essa que existem privilégios? Nós vamos endurecer”, afirma Portela.
O TJ Acre e o MPE Acre teriam colocado seguranças à disposição da procuradora Vanda Milani e da desembargadora Eva Evangelista, já que de acordo com Portela, haveria duas claras ameaças de morte, nas cartas enviadas por Pascoal. “Temos que ser muito cautelosos e não fazer apologia a criminosos”, disse o promotor ao ser questionado sobre as supostas denúncias que envolveriam o MPE.
“Temos que colocar cada um em seu devido lugar. Cada um com sua história e, eu não estou falando de presunção de inocência, estou falando de alguém que foi julgado e condenado, não só no Acre, mas no STJ e STF. Esses processos passaram por todas as instâncias do país e todas confirmaram as condenações. Essa conversa de perseguição política é um argumento de confissão, pois ele não se atém as provas dos autos. O MP trabalha com provas e elementos de provas e, somos extremamente transparentes para investigar tudo. Não importa quem seja a pessoa”, enfatiza Portela.
Para Portela, as denúncias de Hildebrando seriam vazias, já que ele não apresentou nenhum elemento de prova.  “Digo mais, no caminho que nós estamos tomando, vamos provar que a carta é dele. Nós temos outros elementos que podem provar isso. Não vamos falar agora, porque ainda estamos ouvindo algumas pessoas, mas podemos afirmar que as cartas foram lavradas pelo coronel. Eu reitero: ex-coronel! Porque a fonte secou”.
Leandro Portela disse que não haverá investigações sobre a suposta fraude no concurso que teria aprovado a filha da desembargadora Eva Evangelista, como procuradora do MPE. “Não temos nenhum elemento. Nós temos a palavra de um homem que cometeu vários crimes. Os senhores [a imprensa] estão focando o Ministério Público, porque talvez venda mais, mas no mesmo caso temos o Tribunal de Justiça, A Gazeta, o Assem e temos que citar todo mundo. A investigação se tiver seria nesse ponto”.
Existiriam mais três crimes nas cartas enviadas por Hildebrando, de acordo com Portela. Extorsão e duas novas ameaças de morte seriam os novos crimes cometidos pelo ex-coronel Hildebrando Pascoal. “A sensação de impunidade e a sensação de ser superior ao estado continua a mesma. Achar que pode tudo e contra todos e nada lhe acontece, continua”, destaca Anselmo Portela.

FALHAS DO ESTADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

“Nós temos que evitar que pessoas sejam assassinadas. Este é o primeiro ponto. O segundo ponto é acabar com este escritório que ele tem montado, de pessoas que trazem cartas levam cartas e entregam jornais, porque ele [Hildebrando] tem comunicação plena. As cartas saíram de dentro da penitenciária. Ele tem acesso a papel, lápis, caneta. Como pode isso? Questiona Anselmo Portela ao afirma que servidores públicos podem ter envolvimento nos supostos privilégios de Hildebrando.
Ao ser indagado sobre qual seria a estrutura do supostos escritório, o promotor disse, que “ele não deve ter estrutura nenhuma. Ele deve ter cuidado especial, ele deve ter fiscalização e ele deve cumprir a pena dele, por ser um preso de alta periculosidade. Porque se tiver acontecendo os privilégios, a coisa é muito mais grave. O que eu tive de informação foi através de um blog, que de manhã, ele estava ansioso e queria os jornais e as notícias de internet, para ver se teve ou não repercussão a matéria que ele publicou, no estado”.
As pessoas que estiverem envolvidas na questão do envio das cartas serão responsabilizadas na ação de extorsão. O estado também poderá ser responsabilizado se houver indícios de participação de servidores públicos na concessão dos supostos privilégios que Hildebrando teria dentro do presídio estadual.

ac24horas.com