sábado, 14 de julho de 2012

Morre Celso Lima Verde um dos maiores nomes na luta pelo direito dos hansenianos no Estado do Acre.

O parlamentar tinha 72 anos e diversos serviços prestados na vida pública. Era portador de hanseníase desde criança quando chegou a ficar isolado da família e do convívio social. Pela experiência de vida, Celso se tornou uma liderança pela conquista dos direitos dos hansenianos.

Apesar das limitações físicas em consequência da doença, Celso foi eleito por quatro vezes para o cargo de vereador. Depois que se tornou presidente da Câmara chegou a assumir em duas ocasiões o cargo de prefeito, quando Vagner Sales e seu vice estavam ausentes da cidade.

Ao lado de outras lideranças do Mohan manteve um programa na Rádio Verdes Florestas por vários anos, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre contágio, diagnóstico e tratamento da hanseníase para evitar a propagação da doença. Sua liderança com os hansenianos atingiram várias camadas da sociedade. Celso Lima Verde viu uma de suas lutas se concretizar, uma pensão estadual para as vítimas da hanseníase. Cada portador da doença recebe além do benefício do INSS, o equivalente a meio salário mínimo pago pelo governo estadual. Mais recentemente, o próprio Celso foi favorecido por outro benefício conquistado, a indenização que o Governo Federal está pagando para quem foi isolado em hospital colônia. http://migre.me/9TjV4

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Associação das famílias de presos do estado Acre, promete fazer uma grande manifestação em frente ao Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN - contra as novas regras impostas pelo sistema para quem visita o presidio: E também contra a demora das famílias em entrar na penitenciaria por conta do mal serviço prestado pelos agentes penitenciários na porta da penal. Sendo que as famílias que chegam 7 horas da manhã entram na penitenciaria somente meio dia por conta da muita demora e a despreocupação dos mesmo no atendimento de revista das famílias ao entrarem na penitenciaria para visitar seus parentes "Alem do mais ninguém pode reclamar que eles ameaçam de tomar a carteira, e falam com bastante ignorância com palavrões afirmam as famílias que reivindicam um melhor tratamento dispensado pelo sistema de administração penitenciaria do estado do Acre. 

Jocivan Santos

terça-feira, 10 de julho de 2012

Acre é condenado a indenizar adolescente vitima de violencia policial na periferia de Rio Branco

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização de R$ 80 mil a Raiemerson Cruz Feitosa, vítima de danos morais e estéticos durante uma ação da Polícia Militar há quatro anos, na periferia de Rio Branco. O Estado do Acre também terá que pagar R$ 20 mil de indenização à família da vítima.

- Está demonstrada nos autos a agressão física da vítima, que resultou em seqüelas físicas irreversíveis; está cabalmente provado o excesso na ação policial, de modo que o agente público extrapolou os limites do estrito cumprimento do seu dever funcional, ficando configurada a obrigação estatal de indenizá-la pelos danos efetivamente sofridos – diz o voto da desembargadora relatora Cezarinete Angelim.
Raiemerson Cruz Feitosa foi vítima de atrocidades cometidas pelo cabo da Polícia Militar Antônio José Costa da Silva e pelo sargento Francisco Jocimar de Souza Oliveira, que chefiava a operação.
Os PMs flagraram três rapazes fumando maconha. Ao perceber o arremesso da ponta de cigarro, os policiais mandaram que o adolescente recolhesse e a engolisse. Como se recusou a engolir, o PM iniciou uma violenta série de agressões físicas, desferindo-lhe tapas nas costas e no rosto, socos no abdômen, além de ter apertado e torcido a bolsa escrotal, em uma demonstração de sadismo.
Durante nova batida policial, três messes depois, Raiemerson Feitosa foi vítima de truculência do mesmo policial, que o agrediu física e moralmente.
Na ocasião, o PM chegou a apalpar suas partes íntimas para “verificar se a vítima estava sem o ovo mesmo”.

Em janeiro do ano seguinte, em frente à casa do adolescente, o policial Antônio da Silva apontou um revólver, afirmando que quando estivesse em serviço “iria colocá-lo na viatura policial e levá-lo para a estrada, onde efetuaria tiros em sua cara.”
Os dois policiais confirmaram que abordaram novamente o adolescente, em duas outras ocasiões. Laudo médico do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) constatou que o adolescente teve torção no testículo esquerdo. Submetido a tratamento cirúrgico, os médicos tiveram que extirpar o testículo.
A vítima retornou ao Huerb, sendo submetido a uma inguinotomia exploradora (procedimento cirúrgico), quando foi diagnosticado infecção na área testicular.
Além disso, a vítima foi internada novamente no hospital, com diagnóstico de litíase renal (pedra nos rins), muito provavelmente por causa das pancadas que recebeu no flanco esquerdo, na fosse ilíaca esquerda e na região frontal esquerda, conforme atestam a ficha de identificação do paciente e o laudo de internação hospitalar.

A desembargadora ressaltou que a abordagem policial ocorreu mediante violência gratuita e despropositada e que o sargento Francisco Oliveira, na condição de comandante de equipe, omitiu-se em impedir tamanha barbaridade.

blog da amazonia 

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Ministerio Publico do Acre abre procedimento para investigar delegado acusado de torturar menor em Brasileia

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº1/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no exercício das atribuições previstas no inc. VII do art. 129 da Constituição Federal, bem como no Inc. II do art. 27 e Inc. I do art. 26, ambos da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

CONSIDERANDO o recebimento, nesta Promotoria, de notícia sobre a apreensão irregular do menor V.D.R, sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional ; CONSIDERANDO que o menor esteve nesta Promotoria juntamente com sua mãe e noticiou, além da apreensão ilegal, ter sido vítima de tortura praticada pelo Delegado Cristiano Ferreira de Bastos e mais 4 policiais, dos quais apenas o policial “Amaral” foi identificado; CONSIDERANDO que, de acordo com o menor, a tortura consistiu em insistirem para que ele contasse sobre uma determinada “carta”, tendo sido levado para local ermo e sofrido ameaças (inclusive com um tiro sendo disparado pelo delegado próximo ao seu ouvido esquerdo), tendo a autoridade policial dito a ele que “próximo seria no meio de seus miolos”;

CONSIDERANDO ainda que, após ser levado para a Delegacia, o menor afirma que continuou a sessão de tortura, tendo sido ele algemado, com as mãos para cima, segurando um peso até a exaustão e, quando os policiais perceberam que ele não aguentaria mais, colocaram suas mãos algemadas para trás e, ligando um fio elétrico, lhe deram choques; CONSIDERANDO que o menor alega também ter sido colocado saco plástico em sua cabeça, asfixiando-o, a fim de que confessasse sobre dita “carta”, até que ele finalmente – para acabar com o sofrimento - disse que era seu autor. Instado a dizer o que havia escrito na carta, o menor disse que não sabia, sendo que só então o Delegado se deu
conta de que realmente o adolescente não havia escrito tal carta e, então, passou a indagá-lo sobre quem seria o autor pois, de acordo com o Delegado, apesar de o adolescente não ter escrito a missiva, saberia quem o teria feito.

CONSIDERANDO a narrativa da mãe do menor, segundo a qual, ao chegar à Delegacia, encontrou seu filho sujo e algemado, sendo logo após liberado pelo Delegado, o qual chegou, inclusive a lhe mostrar dita carta, a qual consistia em ameaças a ele – delegado – e sua família. CONSIDERANDO o poder-dever atribuído ao Ministério Público de velar pela ordem jurídica, bem como pelo respeito das instituições públicas aos direitos dos indivíduos, com prioridade para os menores, dentre os quais destaco o de não ser apreendido fora das hipóteses legais, bem como de não ser vítima de tortura ou qualquer tratamento desumano ou degradante. CONSIDERANDO que a Resolução n. 13, de 02.10.2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentou o artigo 26 da Lei 8.625/93, disciplinando a investigação criminal exercida no âmbito do Ministério Público, a qual tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal. CONSIDERANDO a necessidade de ser realizada a investigação de modo que não cause alarde, mormente tendo em vista o acontecimento noticiado – tortura praticada por policiais – o que poderia ser novamente efetivado, causando temor em testemunhas e prejudicando a busca da verdade dos fatos.

RESOLVE

1 - Instaurar Procedimento Investigatório Criminal para investigar minuciosamente os fatos narrados na presente Portaria, buscando embasar eventual ação penal a ser ajuizada.
2- Autuar a presente portaria e os documentos que a originaram, com posterior registro no sistema informatizado.
3 - Enviar e-mail contendo cópia da presente portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, para conhecimento e as providências que entender pertinentes.
4 - Nomear o assessor jurídico da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, Sr. Jaime Juan Peredo Calderon Junior para secretariar o presente Procedimento Investigatório Criminal, devendo prestar compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo.
5 – Como diligência inicial, designar dia e hora para oitiva das testemunhas Valmiro Cerilo Dias, Midian e Mayla, a serem localizadas em endereços já fornecidos pela mãe da vítima.
6 – Com fundamento no art. 14 da Resolução n. 13 do CNMP, DECRETAR O SIGILO do presente procedimento investigatório criminal, tendo em vista se tratar de fatos envolvendo policiais, inclusive, mencionando a existência de tortura, o que demonstra ser adequado o sigilo, a fim de que não haja prejuízo para as investigações.


Brasileia, 27 de junho de 2012


Alekine Lopes dos Santos
Promotor de Justiça Substituto