sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Comissão de Direitos Humanos da ALEAC visita sem tetos

Presidente da comissão de direitos humanos da assembleia legislativa do Acre Dep. Valter Prado, Convite do Dep. Major Rocha. Visitou na manhã desta quinta as 150 familias que foram expulsas de forma ilegal pelo conhecido RAPA, acompanhado de policiais a mando da prefeitura de Rio Branco. O Presidente da comissão criticou á ação truculenta da prefeitura e prometeu receber uma comissão das familias na assembleia legislativa na próxima terça-feira tendo em vista uma solução do governo para situação. AS FAMILIAS COBRAM DO ESTADO MORADIA, OU SEREM INCLUSAS NO AUXILIO ALUGUEL, POIS SE ENCONTRAM SEM TEREM PARA ONDE IR. O CASO VEM SENDO ACOMPANHADO PELO MDH/AC - MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Secretário de Direitos Humanos do Acre denuncia situação precária de haitianos no Peru a corte internacional

A situação dos haitianos que saíram de Porto Príncipe, no Haiti, depois de um terremoto que devastou a cidade, vem causando imbróglio entre o Peru e o Brasil. O governo do Acre prestou toda a assistência aos refugiados por dois anos quando eles invadiram as cidades de fronteira (Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia), mas agora a situação se repete no lado peruano.

Mais de 105 haitianos estão instalados na praça principal de Iñapari, no Peru, em situações precárias. Mesmo ocupando outro território, o governo do Acre continuou a ajudar com doações de água e alimentos, mas o caixa chegou ao vermelho e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, declarou não ter mais condições de prestar ajuda.

Por conta disso, os haitianos ficaram desamparados e o governo do Acre representará contra o governo do Peru na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não prover assistência básica. O documento está sendo formulado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre e deve ser entregue à OEA até sexta-feira (17).

Nilson Mourão disse que a falta de assistência do governo peruano vem causando problemas aos haitianos. Quatro deles deram entrada no hospital de Assis Brasil em estado de coma por desnutrição, nos últimos dias.

A Embaixada do Peru foi notificada sobre a gravidade da situação dos haitianos em Iñapari. De acordo com Mourão, o embaixador do Brasil no Peru, Carlos Alfredo Lazary Teixeira, está em contato permanente com o governo peruano para tentar solucionar o problema.

Mais de R$ 2 milhões foram gastos pelo governo do Acre em assistência humanitária com os imigrantes.

Leia mais: Ajuda humanitária aos haitianos deixa governo do Acre no "vermelho"
Haitianos no Peru furam bloqueio da Polícia Federal e passam para o lado brasileiro

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Direitos humanos querem fiscalizar seguranças clandestinos, diz o portal de noticia agazeta.net

O vídeo de dois seguranças agredindo um jovem na semana passada trouxe a tona uma preocupação: A ação ilegal dos seguranças na Capital. Todos se perguntam: Qual o poder dos seguranças que trabalham em festas, lojas e com autoridades? A julgar pelos atos de alguns, parece maior que da policia e Justiça. O movimento de direitos humanos está denunciando que aumentou o número de seguranças e empresas clandestinas prestando esse tipo de serviço. Um documento será enviado a Polícia Federal pedindo uma fiscalização nas empresas, e, descubra quem está prestado o serviço de forma ilegal.
Segundo o coordenador do movimento Juscivam Santos, a Polícia Federal dispõe de apenas três agentes para fiscalizar as empresas e todo o pessoal que trabalha nesse setor. 'Atualmente os seguranças estão representando grandes riscos para as pessoas, principalmente, os que não estão preparados para esse tipo de serviço', completou. Segundo Juscivan, a polícia estadual também fechou o olho para os seguranças clandestinos que fazem o que bem querem.

Adaílson Oliveira: http://migre.me/aeKCU


agazeta.net

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Juíza constata omissão do estado no atendimento á saúde de presos e diz que governo tem intenção em manter Hildebrando encarcerado

O estado não cumpre praticamente nada do que determina o artigo 14 da Lei de Execuções Penais, que normatiza a assistência á saúde do preso em regime aberto ou fechado. A constatação é da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Cláudia de Albuquerque Campos, depois de concluir uma inspeção nos presídios de Rio Branco. Durante entrevista coletiva concedida na manha desta quinta feira no Fórum Criminal, a magistrada divulgou dados que o governo não teria nenhum interesse me tornar público e disse que o sistema penitenciário do Acre dispensa tratamento diferenciado ao ex- coronel Hildebrando Pascoal, com interesse único de mantê-lo na prisão.
Em duas portarias expedidas esta semana, a juíza determina a instauração de procedimentos administrativos para apurar as condições do atendimento oferecido aos reeducandos, a superlotação e manda ainda que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizem vistorias nos pavilhões do complexo penitenciário, para que sejam verificadas as reais condições em que se encontram os presídios Francisco de Oliveira Conde e Antonio Amaro Alves.

Luana Cláudia de Albuquerque disse que não descarta a possibilidade interditar as unidades prisionais e ainda revelou que hoje a superlotação no sistema atinge números alarmantes.
Cela construída para dois presos abriga quinze
Hoje, segundo a juíza, dois mil e quinhentos presos estão recolhidos nas duas unidades. No pavilhão C do Francisco de Oliveira Conde, estão as celas individuais, em outros pavilhões, que deveriam abrigar dois presos por cela, estão até quinze reeducandos no mesmo espaço.
“O sistema de saúde oferecido aos reeducandos é péssimo, e o problema da superlotação se agrava. Determinei a transferência de presos para o novo presídio, de Senador Guiomar, porque não se justifica tanta superlotação”, disse a juíza.
A magistrada determinou a imediata transferência de presos para o novo presídio, e disse que a aquisição de tornozeleira não melhorou em nada o problema da superlotação.
“É um problema de gestão. O gestor não anda dentro do presídio. Há uma burocracia enorme, vive apenas lendo o livro de ocorrência”, disse ela.

Estado vai montar cela especial para que Hildebrando não consiga benefício da prisão domiciliar

O estado de saúde do ex coronel Hildebrando Pascoal inspira cuidados e com base em laudos médicos, a juíza disse que teria subsídios suficientes para deferir o pedido de concessão de prisão domiciliar, mas o estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária, informou á magistrada que irá montar uma cela especial para atender o ex- deputado.
No comunicado que recebeu, a juíza informou que o IAPEN  anunciou a compra de uma colchão ortopédico, travesseiros especiais, adaptações no banheiro e ainda vai montar uma sala de fisioterapia especial para atender o ex- coronel. Todo esse investimento, para a juíza deixam claro que o estado tem interesse em manter Hildebrando na cadeia.
“Isso me leva a crer que esse investimento é para evitar que ele consiga algum tipo de benefício”, disse a magistrada que informou haver outros nove presos com estado de saúde mais grave que o ex-coronel.
Perguntada se o estado faria o mesmo tipo de investimento na compra de materiais caso o ex-coronel não estive no grupo dos presos que necessitam de atenção especial de saúde, ela falou que dificilmente isso ocorreria.
Por conta ainda do estado de saúde de Hildebrando, Luana Campos proibiu o uso de algemas no ex- coronel e disse que aguardar um prazo bem pequeno para que toda a estrutura anunciada seja implantada na cadeia.
A magistrada entra de férias na próxima segunda feira, mas falou que sua equipe irá acompanhar todo o processo.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

CNJ realiza inspeção no Judiciário Acreano a partir do dia 7 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciará na próxima terça-feira (7) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme os termos da Portaria nº 104/2012, do dia 2 deste mês, posteriormente complementada pela Portaria nº 107/2012, editada no último dia 3.
Após visitar diversos tribunais brasileiros, o TJAC será o 26º a ser inspecionado pelo CNJ desde a implementação do programa, em 2008. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, bem como os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.
Desse modo, os trabalhos de inspeção irão envolver as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Acreana, de 1º e 2º graus, e incluirá os serviços extrajudiciais e as unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
A inspeção no TJAC será instaurada e coordenada por três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Cunha Chimenti, José Antonio de Paula Santos Neto, e Fernando Augusto Andrade Conceição, que serão assessorados por uma equipe de 13 servidores do CNJ.
Inicialmente não há uma previsão de tempo de duração dos trabalhos e, de acordo com a Portaria nº 104/2012, que orienta a inspeção, as atividades forenses não serão suspensas e deverão prosseguir regularmente.
Inspeções
Desde outubro de 2008, a Corregedoria do CNJ já inspecionou os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.
Leia a íntegra das Portarias nº 104/2012 e nº 107/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a instauração de inspeção no TJAC.
 
 
 
AGÊNCIA TJAC