quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Jovem foi covardemente espancando por policiais do BOPE no Conj. Esperança.


MDH/AC - MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE 
Endereço - Rua São Lucas nº 58, Conj. Nova Esperança. CEP: 6990 – 5550. Rio Branco – Acre. Tel. (68) 9226 6726 direitoshumanos.ac@gmail.com


Relatório
Rio Branco – Acre                       
19/12/2012

Caso: Mauricio Lima

                            O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE, pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e fórum nesta cidade, através de seu representante legal que ao final subscreve, vem por meio deste solicitar a corregedoria da Policia Militar do Estado do Acre, providencias urgentes para os fatos aqui relatados, tendo em vista que os mesmos ferem a Constituição Federal em seu Artigo. inciso III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tendo em vista que as atitudes dos policiais envolvidos em tal ação, vão de encontro com a política nacional e estadual dos Direitos Humanos.  
                                    Trata-se de uma abordagem policial feita por uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, de placa NAE 8012. Ao senhor Mauricio de Lima Vasconcelos 31 anos de idade, na tarde do dia 26 de outubro deste ano, às 03 horas da tarde no Conjunto Esperança III, próximo ao mercantil da família, onde a guarnição durante a abordagem prenderam o mesmo sob uma forte AÇÃO TRUCULENTA, como SOCOS, PONTAPÉS, TAPAS no ROSTO, SOCOS nas COSTELAS, nas COSTAS, CHOQUE ELÉTRICO, além de ENFORÇÕES no PESCOÇO, PALAVRÕES, CHINGAMENTOS e HUMILHAÇÕES, sendo que o mesmo já estava ALGEMADO NAS MÃOS E NOS PÉS deitado no chão, E CHEGOU A DESMAIAR.. Que o mesmo dentro da carroceria da guarnição do BOPE, algemado às mãos e os pés, foi pisado pelos policiais, que o mesmo teve o cano de uma pistola posto dentro de sua boca, sob forte pressão psicológica e ameaça de morte, a caminho do pronto socorro da cidade.  O ocorrido ocasionou fortes e visíveis lesões nos punhos, e tornozelos, em consequências do forte e excessivo uso das algemas apertadas, como mostra o vídeo e as fotos, anexo. Os policiais também ameaçavam dizendo que iriam coloca-lo em um saco preto, e que fariam disparos na boca do mesmo para sair na nunca. Que os policiais também ameaçavam disparos de choque no saco escrotal do mesmo, além de dizerem que se os familiares do senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, viessem, apanhariam também.
Diante dos fatos ocorridos com o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos observou-se os seguintes pontos;
1º Que o mesmo depois de tal abordagem ficou desmaiado, e foi deixado no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pelos próprios policiais. Tendo em vista terem notado a gravidade dos fatos.
2º Que o mesmo nunca teve passagem pela policia, e trabalhador de carteira assinada, tem residência fixa, que no momento da abordagem não havia motivos para ser preso (contam testemunhas) mais mesmo assim os policiais agiram com arrogância truculência e desrespeito durante a ação, inclusive com outras testemunhas no local do ocorrido. Deixando populares que assistiam o ocorrido revoltados.   
3º Que tal ação policial ocorrida nesta data acima referida, não passou por registro em nenhuma delegacia da cidade de Rio Branco, de nosso conhecimento. Apenas pelo Pronto socorro onde o mesmo foi abandonado. Não deixando, legitimo e claro o real motivo da prisão do mesmo.   
4º Que depois de tal abordagem truculenta e suas consequências sofridas pela vitima o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, foi abandonado pelos policiais no pronto socorro, não sendo levado depois de imediato para uma delegacia, já que o mesmo tinha sido preso por policiais do BOPE. Apenas deixaram o mesmo no Pronto Socorro, não dando seguimento normal ao boletim de ocorrência.
5º As lesões corporais deixadas por policiais no senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, durante a abordagem acima referida, são confirmadas no resultado de exame de corpo delito IML, anexo.





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Joivan santos
Coordenação








video

domingo, 9 de dezembro de 2012

Comissão Parlamentar de Inquérito realizará diligência no Acre


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga do Tráfico de Pessoas no Brasil fará diligência no estado do Acre no próximo dia 14 dezembro.
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), uma delegação de deputados acreanos procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual. O esquema envolveria empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até integrantes do Judiciário do Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal.
De acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem dar celeridade ao processo de investigação, muitas vezes proteladas por influências políticas ou econômicas.
Relatório da ONU
Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Segundo o relatório, diversos inquéritos, com características de tráfico de pessoas, foram abertos no Acre, e foi constatado que o destino da maioria das pessoas traficadas é a Espanha, seguido de Portugal, Estados Unidos.
Em denúncia, o promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, relata formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres, meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. Existem indícios de que meninas eram levadas para fora do País, além da Bolívia; quem sabe para Europa e os Estados Unidos. Mas tudo isso precisa ser investigado, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.
Em 2011 foi criado no Acre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na opinião de Jordy, os integrantes da CPI precisam tomar conhecimento dos trabalhos do comitê, além de realizar audiências para detectar a realidade local e as perspectivas de combate ao tráfico humano.
Vão participar da viagem, além de Arnaldo Jordy, que é autor do requerimento aprovado nesta semana, os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC), Sibá Machado (PT-AC) e Gladson Cameli (PP-AC).