terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Trabalho escravo: os grilhões ocultos da elite brasileira


Por Tiago Muniz Cavalcanti 
 procurador do Trabalho em São Paulo 
 e membro da Coordenadoria Nacional 
de Erradicação do Trabalho Escravo
 (Conaet) do Ministério Público do Trabalho


Se o assunto é a transformação da realidade social, a dissimulação é a tônica dentre os detentores do poder econômico. O discurso é o mesmo e já não comove: prega-se o respeito ao meio ambiente, à concorrência leal e às leis trabalhistas.
A sustentabilidade do desenvolvimento sob os aspectos ambiental, econômico e humano tornou-se lugar-comum de uso proveitoso, sem o qual não se atinge a desejável respeitabilidade da opinião pública. São palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados.
É assim na indústria da moda. Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade.
Criam códigos de conduta que contemplam missões, valores e princípios dignos de um Estado Democrático de Direito e, com isso, vinculam sua imagem à probidade, ao decoro e aos direitos humanos. Contam com público fiel à marca e ao estilo de vida que lhe corresponde.
Mascara-se, no entanto, uma realidade cruel e pungente: uma produção barata e degradante. Pulveriza-se intensamente a cadeia produtiva: contrata-se e subcontrata-se, dissipando-se os riscos da atividade. Negocia-se a prestação dos serviços sob o rótulo de relações estritamente comerciais. Paga-se pouco, muito pouco: o limite necessário para garantir o lucro máximo.
A consequência não é outra, senão uma tragédia social. Milhares de costureiros, brasileiros e imigrantes, homens e mulheres, socialmente vulneráveis, submetidos a condições de trabalho ofensivas à dignidade. Espremidas em um pequeno imóvel localizado na zona central da cidade de São Paulo, as famílias residem em habitações coletivas e trabalham diuturnamente em manifesta degradação, expostas a riscos iminentes de incêndio e eletrocussão.
À geração de riquezas econômicas não corresponde correlata inserção social da pessoa trabalhadora, função primária da labuta humana. Trata-se de trabalho escravo na cadeia das grifes de grande renome e indubitável solidez econômica.
Uma escravidão estrutural, pautada na degradação humana. Uma escravidão perspicaz, cuja vítima desconhece seu algoz. Uma escravidão social pós-moderna, onde os grilhões não estão visíveis aos olhos da sociedade. Uma escravidão impune.

Trabalho escravo contemporâneo

Não raro, os escravagistas pós-modernos, que ditam as regras de um mercado nefasto, saem ilesos nas ações judiciais que lhes são movidas. Mais das vezes, o Judiciário afasta a responsabilidade jurídica daqueles que contribuem diretamente para o ilícito, seja por desconhecer o conceito contemporâneo de trabalho escravo, seja por aceitar as escusas defensivas das grandes grifes, que possuem notória capacidade de mobilização político-jurídica em prol dos seus interesses e invariavelmente alegam desconhecimento do fato. Seja, ainda, por pura ideologia.
Foi o que ocorreu em recente decisão do TRT da 2ª Região (São Paulo/SP) que, em sede de mandado de segurança, utilizado como via de recorribilidade interlocutória, já prejulgou o caso posto e afastou a responsabilidade da grande grife.
Os fundamentos não são novos: os trabalhadores resgatados possuíam “empresa regularmente constituída”; inexistência “de qualquer forma de intimidação visando restringir a liberdade de locomoção”; e, mais grave, nas condições a que estavam submetidas as vítimas, “vive grande parte da população brasileira”. Como se vê, a decisão mostra-se conservadora sob os aspectos jurídico e social.
A primazia da realidade cedeu à roupagem do formalismo e ao tecnicismo da teoria geral dos contratos mercantis.
Desconsiderou-se a robustez das provas colhidas na diligência promovida pelos órgãos públicos fiscalizadores, que não deixava margem a dúvidas quanto ao comando e logística traçados pela grife, beneficiária direta da mão de obra das vítimas que produziam exclusivamente para a marca.

Trabalho-escravo-grifes

Olvidou-se o emérito julgador que o bem jurídico tutelado pelo trabalho escravo se transmudou na sua acepção contemporânea. Atualmente, não mais se exige a presença de instrumentos restritivos da liberdade, como práticas usuais de outrora, mas condições aviltantes à dignidade da pessoa trabalhadora provenientes da disparidade socioeconômica entre vítima e escravocrata moderno.
A dignidade humana passou a ser, portanto, o bem jurídico protegido pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, podendo ser atingida – inclusive, e não apenas – pela restrição da liberdade de ir e vir.
O último fundamento da decisão talvez seja o mais preocupante, pois traz consigo um preconceito ínsito.
Um preconceito de classe. Afastar a característica degradante pelo simples fato de que grande parte da população brasileira também vive em condições precárias, inseguras e compartilhando cômodos revela o pensamento excludente que pauta grande parte da elite brasileira. Trocando em miúdos, é dar aos pobres a pobreza; aos miseráveis, a miséria.
É mais aceitável absolver do que condenar.
É mais fácil não enxergar o elo existente entre as regras impostas de cima para baixo e as condições precárias de trabalho. É mais confortável virar as costas para o necessário processo de aprimoramento contínuo de uma cadeia marcada pela escravidão pós-moderna.

Trabalhadores em oficina que produzia para a Marisa

É inegável que a tomadora final dos serviços prestados lá embaixo, em condições subumanas, se omitiu no seu dever social, jurídico e cívico de conhecer os métodos materiais e humanos utilizados para a confecção dos produtos que encomenda.
Não se preocupou em aferir a real capacidade produtiva daqueles que lhe prestam serviços e não teve interesse, sequer, em verificar como seu produto foi fabricado.
Beneficiou-se diretamente da força de trabalho de toda a cadeia produtiva, mas deliberadamente fechou os olhos para as condições da produção, pondo-se em condição de ignorância. Trata-se de uma cegueira absolutamente proposital em face daquilo que ocorre ao seu redor.
A situação exige reflexão. Demanda colaboração da sociedade civil organizada, dos órgãos públicos responsáveis pela luta contra a escravidão e, especialmente, do Judiciário.
Impõe-se que os magistrados assumam um papel político proativo, tomando para si o dever de contribuir para a transformação da realidade social. É mister, em arremate, desvelar a omissão culposa da elite da moda e arrebentar os grilhões camuflados que acorrentam milhares de trabalhadores brasileiros.

MDH /AC denuncia participação de servidores públicos em invasão de terras no ramal do Cacau

Uma denúncia do Movimento dos Direitos Humanos no Acre dá conta de uma possível irregularidade na invasão de terras em uma estrada localizada no km 86 da BR 364. De acordo com o órgão, as terras situadas na estrada de Sena Madureira estão sendo ocupadas por pessoas que não precisam.
A denúncia vai mais além: pessoas com cargos públicos estariam ocupando hectares de terras na localidade. Foi encaminhado um relatório à promotora de Justiça Nicole Gonzalez Colombi Arnoldi, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), que mostra as irregularidades apontadas pelo órgão na invasão de terras.

“O MDH/AC, Movimento dos Direitos Humanos do Acre, irá denunciar aos órgãos competentes o fato de servidores públicos do Estado do Acre serem os autores e incentivadores da invasão no ramal do Cacau, km 86 estrada de Sena Madureira”, avisa o órgão.

Sobre os servidores que estariam se apossando de terras no local, a coordenação afirma:
“Todos estão no meio dos produtores rurais e possuem em torno de 150 hectares de terras invadidas da União. E não residem na localidade; no nosso entender, tiram proveito do suor cansando do verdadeiro trabalhador rural, que realmente precisa e se enquadra no perfil de assentados da reforma agrária”.
Outros ofícios foram encaminhados. Além da promotora Nicole, ficaram sabendo da denúncia o promotor de Justiça e Conflitos Agrários do MPE/AC, Vinícius Evangelista, e o superintendente da Polícia Federal do Estado do Acre, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.
O MDH avisa, ainda, que as pessoas citadas são reconhecidas por testemunhas.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Campanha da Fraternidade 2014 vai debater Tráfico Humano


Tema é relativo às atividades que mais se expandiram nos últimos tempos
Tráfico humano será o tema da Campanha da Fraternidade 2014 ainda a ser lançada oficialmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema propõe uma reflexão sobre a atividade ilegal que vem crescendo em todo o mundo nos últimos tempos.
O tema da campanha será “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5, 1). Esta será a edição número 51 da campanha, realizada anualmente pela Igreja Católica, sempre no período da quaresma, que inicia durante a Quarta-Feira de Cinzas,  40 dias que antecedem a Páscoa.
Neste período, os devotos são convidados a um tempo de penitência e reflexão. “O tráfico humano é uma realidade que preocupa demais. Atrai mais dinheiro do que o tráfico de drogas. Precisamos discutir isso para acordar a população para o problema”, disse o padre Massimo Lombardi.
O tráfico humano, também chamado de tráfico de pessoas, é uma das atividades que mais se expandiu ultimamente, pois, na busca por melhores condições de vida, muitas pessoas são ludibriadas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos.
Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros –, além de algumas delas terem órgãos removidos e comercializados.
“Nos estados de fronteira o problema é mais grave. São crianças e adolescentes desaparecendo. No próximo ano teremos encontro para discutirmos mais esse problema antes de entrarmos na campanha”, ressaltou o padre.
As mulheres são o principal alvo do tráfico humano, pois o retorno financeiro para os traficantes é maior, visto que a prostituição, atividade mais desenvolvida por pessoas do sexo feminino, é o destino de 79% das vítimas do tráfico humano.
Neste ano, o tema da campanha foi  “Fraternidade e Juventude”, em 2012, os católicos refletiram “Fraternidade e Saúde Pública”. Os temas sempre são relativos aos problemas sociais e também são levados para discussão nas áreas políticas.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Ativista de Direitos Humanos é indicado para o prêmio Estadual de Direitos Humanos do Acre



Formulário:
Nome do indicado: JOCIVAN SANTOS
Endereço: Rua São Lucas nº 58 Habitar Brasil – Rio Branco - AC
CPF ou CNPJ: 640 226 172 68
Telefone para contato: 55 68 9226 6726 – 55 68 9226 6726

Justificativa do porquê da indicação:
Jocivan Santos, Brasileiro, natural de Rio Branco – AC, tem sido nos últimos anos um dos principais articuladores de Direitos Humanos no Estado do Acre, sendo reconhecidamente pela comunidade, como um dos mais importante e requisitado defensor de Direitos Humanos , tendo inclusive um amplo reconhecimento através da Imprensa, e das Redes Sociais, por meio de suas atividades desenvolvida em defesa de grupos e minorias em situação de risco, e vulnerabilidade social. Jocivan Santos que tem em seu curriculum um dos cursos mais importante, já oferecido pelo PNUD programa das nações unidas para o desenvolvimento, em parceria com o Ministério da Justiça. O curso de Convivência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos e Sociedade. Atualmente o ativista coordena a ONG MDH/AC Movimento de Direitos Humanos do Acre, juntamente com uma equipe de outros ativistas, tem desenvolvido ações nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Mobilidade Urbana, Direito a Moradia, e outras ações sociais, etc.. Tendo como foco principal a observância dos direitos humanos no Estado do Acre. Dentro dessas e de outras perspectivas, a respeito das atividades do ativista, observamos os seguintes pontos.
01 – Desenvolveu ou ainda desenvolve um trabalho dentro da Associação dos Familiares de presos, voltado para denunciar Excessos Cometidos por Agentes Penitenciários durante as revistas nos dias de visita na penitenciaria – encaminhado todas as denúncias a corregedoria do IAPEN, ou ao próprio ministério público.
02 – Atualmente o ativista mantem um blog na internet sobre diversos assuntos e notícias ligado aos direitos humanos no estado do Acre, as ferramentas são voltadas para discussão sobre os mais diversos assuntos que fazem parte do cotidiano da sociedade acreana e brasileira de modo geral, os endereços são o www.direitoshumanosacre.blogspot.com o www.facebook.com/direitoshumanos.ac e o twitter @ACdireitos
03 – O ativista tem participação importante em denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de menores no Estado, junto ao Ministério Público, tendo participado de debates, conferencias, seminários e fóruns importes sobres os Direitos da Criança e do Adolescente, realizado na cidade de Rio Branco. Sendo também um dos ouvidos pela CPI do congresso nacional que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.
04 – O ativista de direitos humanos Jocivan Santos, tem participação direta no combate a violações de Direitos Humanos em relação a grupos em situação de risco, e vulnerabilidade social, como em lugares ocupados por sem teto (as chamadas invasões) principalmente por parte da Policia Militar e Fiscais da Secretaria de Obra e Urbanismo do Estado ou Prefeitura, no que diz respeito da derrubada de barracos e casas nessas localidades sem a devida autorização judicial, tendo em vista que o direito constitucional a moradia e um direito de todos.
05 – O ativista também tem um trabalho voltado para o monitoramento de notícias através da imprensa, e de outros meios de comunicação, de pessoas desaparecidas em todo no Estado do Acre, onde o mesmo em parceria com o setor de comunicação da TV gazeta teve acesso a todas as notícias veiculadas na emissora, em relação ao desaparecimento de pessoas, tendo em vista fazer um levantamento dos casos reais e concretos, e encaminhar aos órgãos competentes, para tomada de devidas providências pelas órgãos competentes.
06 - Jocivan Santos, tem participação direta no debate sobre mobilidade urbana da cidade de Rio Branco, onde o mesmo ainda em 2008 foi autor de um relatório em que expos, a então situação e condição que se encontrava o sistema de transporte coletivo da cidade de Rio Branco, e suas consequências na vida dos usuários, principalmente, Idosos, Crianças, Gravidas, e Pessoas Portadora de Necessidades Especiais, cadeirantes etc..  
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Evandro Barros
CPF ou CNPJ: 091 346 622 00
Endereço: Conjunto Tucumã I Quadra S 15 casa 13. Rio Branco - AC
Telefone: 9986 9538
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Adacildo de Almeida Silva
CPF ou CNPJ: 444 134 162 87
Endereço: Rua Floresta nº 554 – Bairro Conquista – Rio Branco - AC
Telefone: 9986 4242
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Jesus de Freitas Correia
CPF ou CNPJ: 216 098 882 00
Endereço: Rua Armando Gama nº 26 bairro Ivete Vargas. Rio Branco - AC
Telefone: 9989 7310
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Maria de Lourdes Silva de Almeida
CPF ou CNPJ: 217 703 442 68
Endereço: Quadra 12 de junho, bairro Santa Inês. Rio Branco - AC
Telefone: 9989 4395
Endereço eletrônico: acre.lourdes@hotmail.com
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Maria Raimunda
CPF ou CNPJ: 216 098 882 00
Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral nº 263, Estação Experimental – Rio Branco - AC
Telefone: 9983 3779
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Aurizélia Silva Costa
CPF ou CNPJ: 443 866 132 34
Endereço: Quadra 06, casa 71, residencial Eldorado, Rio Branco - AC
Telefone: 9951 4528
Endereço eletrônico: 
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Maria Geane dos Santos
CPF ou CNPJ: 433 890 072 53
Endereço: Estrada da Sobra 691, bairro Sobra. Rio Branco - AC
Telefone: 9953 8964
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Leoneide Oliveira dos Santos
CPF ou CNPJ: 162 793 362 04
Endereço: rua Sergipe nº 283 bairro Waldemar Maciel. Rio Branco - AC
Telefone: 9952 0516
Endereço eletrônico: 
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Erinaldo Batista Moraes
CPF ou CNPJ: 990 916 402 78
Endereço: rodovia AC 90 km 58 Vila Verde Rio Branco – Acre
Telefone: 9916 7701
Endereço eletrônico:
Nome da Pessoa ou instituição que indicou: Juberlene dos Santos
CPF ou CNPJ:
Endereço: Rua Newton Prado nº 58, Cruzeiro do Sul - AC
Telefone: 9967 8530
Endereço eletrônico:         

Todas as indicações foram enviadas para o endereço eletrônico  sejudh@ac.gov.br onde também todos podem fazer suas 
indicações até dia 29 do corrente més.  

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

NOVO MODELO DE POLÍCIA A VISTA

Esta semana, o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51) que reformula o atual modelo de polícia.
A proposta é avançada e pretende corrigir destacadamente duas distorções: a absurda partição do ciclo de policiamento e a inexistência de carreiras únicas em cada instituição policial.

Explico: em todo o mundo civilizado cada polícia atua desde os serviços de patrulhamento até as tarefas de investigação. Como regra, os patrulheiros atuam uniformizados e os policiais dos departamentos de investigação se dedicam ao esclarecimento de crimes. Estas duas dimensões básicas do trabalho policial conformam o chamado “ciclo de policiamento” e estão presentes em todas as polícias do mundo, menos no Brasil. Aqui, por razões históricas, optamos pela partição do ciclo, atribuindo à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Polícia Civil (PC) a investigação, razão pela qual não temos duas polícias em cada estado, mas duas metades de polícia. É esta divisão do ciclo a responsável pela persistente hostilidade entre as duas polícias que, como regra, não dividem informações, não compartilham recursos e alimentam infinitas disputas de prerrogativas.  Não satisfeito em criar estas metades de polícia, o modelo vigente ainda produziu um segundo “corte”, desta vez horizontalmente dentro de cada instituição. Nas PCs, o corte se dá entre delegados e não-delegados e na PMs, entre oficiais e não-oficiais. Cada uma destas camadas se organiza a partir de interesses específicos e mecanismos de seleção diferentes e, entre elas, há enormes desigualdades salariais, de poder e prestígio. Como resultado, temos instituições fraturadas, que não oferecem aos policiais uma carreira de verdade; motivo pelo qual as polícias brasileiras nunca completam seus efetivos. Também aqui, nosso modelo é único. Em todo o mundo, há uma só carreira em cada polícia. Assim, nas democracias avançadas, todo o chefe de polícia terá sido patrulheiro, porque todos os policiais iniciam no serviço rotineiro de patrulha. Depois, na medida em que dão mostras de suas capacidades, vão progredindo na carreira.

No Brasil, não temos, ainda, sequer um campo autônomo da segurança pública. Nossas duas metades de polícia se originam de outros dois “campos”: as PMs, do campo da Defesa e as PCs, do campo da Justiça. As primeiras, espelhadas no Exército, foram vocacionadas para a guerra; as segundas, espelhadas no Judiciário, foram vocacionadas para os tribunais; o que faz com que, ainda hoje, muitos policiais se imaginem “guerreiros” ou “juízes”. Também por estes mitos, não avançamos na construção de polícias democráticas e eficientes.

Neste quadro, a PEC 51 desconstitucionaliza o modelo de polícia, permitindo que Estados e Municípios sejam protagonistas na definição das polícias que desejam. Uma boa noticia, em síntese. Talvez o Brasil também tenha acordado para a gravidade do tema e se tenha criado a oportunidade de discutir o cesto ao invés das maçãs.


Marcos Rolim

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

CPI da Exploração Sexual vem ao Acre ouvir tio do governador e envolvidos na Operação Delivery



 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem ao Acre na segunda-feira (7) para realizar audiência e diligências em Rio Branco. A audiência acontecerá na AssembleiaLegislativa. O requerimento para vinda da comissão foi aprovado pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC). 

Os membros da CPI vão ouvir o professor de educação física Wilson Cruz das Neves, de 57 anos, que é tio do governador Sebastião Viana e do Senador Jorge Viana, do PT, que foi preso acusado de estuprar uma menina de três anos. Os envolvidos na Operação Delyvery também serão convocados para depor na audiência naAleac. 

A CPI vai investigar ainda um relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da Maternidade Bárbara Heliodora do ano de 2012, assinado pela Gerente Administrativa do SASMC, Mirza Vany Félix, que aponta que mais de 1.350 atendimentos foram realizados na unidade, sendo que 101 destes foram de crianças entre 10 a 14 anos. A deputada federal Antônia Lúcia informa que os pecuaristas Assuero Doca Veronez, de 62 anos e AdálioCordeiro Araújo, de 79 anos também serão convocados pela CPI. A parlamentar denuncia que suposta manobras estaria sendo feita para impedir que o tio do governado Sebastião Viana seja convocado e ouvido na CPI.

A presidente da CPI, Erika Kokay (PT-DF) tem audiência marcada com o governador do PT. Eles estão fazendo manobras para que Wilson Cruz das Neves não preste depoimento. Ela inclusive, já chegou a dizer que não seria necessário ouvi-lo, já que ele está preso. Os demais membros não vão aceitar favorecimento a parentes de autoridades”, diz Antônia Lúcia. 
Antônia Lúcia informa que três deputados federais membros da CPI chegarão na madrugada de domingo em Rio Branco. “Além da presidente Erika Kokay, nós receberemos a deputada Liliam de Sá (PR) e o deputado Jean Wyllys (PSOL). Como membro da comissão também participarei das oitivas programadas para acontecer da segunda-feira”, finaliza Antônia Lúcia.


ac24horas

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Crianças estrangeiras e clandestinas no Acre

Em Brasiléia, há 82 meninos e meninas, a maioria do Haiti, que estão no Brasil sem responsável legal. Conselho tutelar não consegue atender a demanda no município
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Nem só de acomodações precárias, pouca comida, falta de trabalho e indisposição com a população local são feitos os desafios da política imigratória brasileira de recebimento dos haitianos. Em Brasiléia, no sul do Acre, principal ponto de chegada dos estrangeiros, uma nova face da situação tem se revelado. Casos de crianças e adolescentes sem os responsáveis legais são cada vez mais frequentes. Só neste ano, 60 meninos e meninas foram atendidos pelo conselho tutelar da cidade — quase o triplo dos 22 notificados em 2012. Um deles, sem qualquer parente no país, fugiu do abrigo onde estava. Outro, que também entrou sozinho clandestinamente no Brasil, aguarda há seis meses um desfecho sobre sua permanência. 
Desacompanhados, tornam-se mais vulneráveis a violações, além de não terem quem responda por eles.
Os dados levantados pelo conselho tutelar de Brasiléia, a pedido do Correio, mostram que a maior parte das 82 crianças e adolescentes estrangeiros identificados sem acompanhante na cidade é formada por homens. Mais de 70% têm entre 12 e 17 anos. Do total, 78 são do Haiti, três do Suriname e um do Equador. Em 73% dos casos, um primo ou uma prima assumiu a guarda provisória do menor. “Muitas vezes, não conseguimos nem verificar se esse parentesco existe porque os haitianos não costumam usar o sobrenome da mãe. Mas encaminhamos os casos para o Judiciário, que tem atuado com o Ministério Público para resolver os problemas”, afirma Sebastião Ferreira Moreira, conselheiro tutelar em Brasiléia.
Moreira explica que os casos chegam ao conselho tutelar, na maioria das vezes, encaminhados pela Polícia Federal ou por funcionários do albergue nos quais estão os haitianos que chegam a Brasiléia. “Isso acontece muito com os que querem viajar para Goiás, Rio de Janeiro ou São Paulo. Aí, percebem que não podem seguir sozinhos, ou mesmo acompanhados por alguém que não seja o legítimo responsável”, diz o conselheiro. A situação se complica, conta Moreira, quando é preciso utilizar o abrigo para crianças e adolescentes do município. “É uma casa improvisada, muito precária, que não atende nem nossa demanda normal, imagine com os estrangeiros.”
Conflito
Promotora de Justiça da Comarca de Brasiléia, Diana Soraia Tabalipa Pimentel afirma que atua nos casos de definição de guarda para “ajudar”. “Não é minha atribuição. Se fossem crianças brasileiras, nascidas aqui, seria de minha responsabilidade. Mas (a recepção dos haitianos) foi um comprometimento do governo federal. Pergunte a eles o que você quer saber”, disse a promotora, ao mencionar que o Ministério Público Federal (MPF) só foi a Brasiléia uma única vez. 
Pedro Kenne, procurador da República no Acre, tem outro entendimento. Ele destaca a existência de uma lacuna na lei brasileira sobre o tratamento dispensando a menores de idade estrangeiros nessa situação, mas argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente “não distingue a nacionalidade” dos seus destinatários. 
Kenne explicou ainda que o Ministério Público Estadual tem mecanismos para o que chama de “declínio” de atribuição ao MPF, “o que, até o momento, não fez”. Para ele, no contexto de ausência de regulamentação clara, a atuação da promotoria do estado, com sede em Brasiléia, é mais adequada, até por “racionalidade administrativa”.
No entanto, o procurador afirmou que o MPF tem atuado na questão dos haitianos, sobre as condições insalubres a que têm sido submetidos, e em relação ao garoto que está em um abrigo sem qualquer responsável no país. Segundo Kenne, crianças e adolescentes são mais vulneráveis, pela própria natureza, do que adultos. Por isso, precisam ter os direitos básicos garantidos.
O malabarista que fugiu
Qualquer objeto voava nas mãos de Felipe*. O equatoriano, mais um adolescente que cruzou sozinho as fronteiras brasileiras na onda migratória rumo ao Brasil, era malabarista. O sonho: trabalhar em um circo no Rio de Janeiro. Impedido de seguir viagem para o Sudeste do país, por ser menor de idade desacompanhado, foi para o abrigo de Brasiléia. Não passou mais do que duas semanas no local. Fugiu, no mês passado, sem deixar qualquer notícia. “Tudo que ele pegava aqui no abrigo era para fazer malabarismo. Acho que deve ter ido mesmo atrás de algum circo”, conta Analda do Rego Albuquerque, psicóloga da casa reservada a crianças e adolescentes que precisam ser retirados das famílias por motivo de violência. Agora, o espaço tem recebido também os estrangeiros



Renata Mariz / Correio Braziliense
 

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Morhan completa 31 anos de apoio aos hansenianos no Acre

No dia 21 de setembro de 1982, Francisco Vieira Nunes, o Bacurau, fundou o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Acre (Morhan). A entidade que já existia em âmbito nacional chegou então ao estado com um desafio gigantesco: resgatar a dignidade dos portadores de hanseníase. E hoje, 31 anos depois, o Morhan se reúne para homenagear seu fundador e comemorar as conquistas para pessoas tão necessitadas.

Por isso, o Teatro Plácido de Castro esteve lotado na manhã desta terça-feira, 24, de pessoas que fizeram parte desta história e desejavam comemorar o aniversário de uma luta incansável que trouxe tantos resultados sociais positivos. O Morhan nasceu com o objetivo de reintegrar os hansenianos e, principalmente, combater o preconceito que vitimou tantos doentes.
Representando o governador Tião Viana, a primeira-dama Marlúcia Cândida disse que, “o Tião Viana tem vocês no coração. Ele sempre lutou para que os hansenianos tivessem um tratamento digno, primeiro como médico e agora como político. Viver o preconceito como vocês, só os negros escravizados. Mas vocês acreditaram na palavra amor e agora chegaram onde estão”.
Em suas mais de três décadas de existência, o Morhan no Acre conseguiu grandes feitos. Entre eles o fim do isolamento para os doentes que eram retirados da família, melhor apoio médico e, primeiro, uma pensão vitalícia do governo do estado para em seguida, através de um projeto de lei do então senador Tião Viana, o presidente Lula sancionar uma pensão vitalícia para os hansenianos que tanto sofreram nos anos 80.
O coordenador do Morhan no Acre, Elson Dias, fez questão de agradecer nome por nome aqueles que tiveram tanta importância nestas conquistas. “Bacurau em uma de suas canções dizia que não falávamos com nossas bocas, e não andávamos com nossas pernas. Hoje falamos com nossas bocas e andamos com nossas pernas. Tudo por causa desse movimento, que lutou pela vida das pessoas”.
Aliás, o amor ainda é o melhor remédio para todos os males do mundo desde que seja traduzido em trabalho, em humildade, em ética, em compromisso, em justiça... A hanseníase também se cura com amor. Com muito amor
Francisco Vieira Nunes, o Bacurau

Agencia de noticia do Acre >> http://migre.me/gc69j

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Trabalhadores Rurais ameaçam fechar BR364 por tempo indeterminado

Tendo em vista uma liminar de reintegração de posse, mais de 200 familias de trabalhadores rurais que ocupam o ramal do cacau ameaçam fechar a BR 364 sentido Sena Madureira por tempo indeterminado, caso as autoridades não encontrem uma solução pacifica para o conflito na região. Na ultima quinta um grande numeros de trabalhadores lotaram a Assenbleia Legislativa em busca de apoio de deputados que prometeram também articular uma solução junto aos orgãos competentes.

Trata-se de uma ocupação na localidade, ramal do cacau, estrada de Sena Madureira km 86, antes da ponte do Antimari, Bujarí – AC. Ocorre que desde o ano passado, o referido ramal foi ocupado por um grande número de pessoas, aproximadamente 210 famílias, segundo levantamento feito pela própria associação de trabalhadores extrativistas do ramal. Ramal esse, localizado aos fundos da “Fazenda Canary, com área de 15.765,6.343 hectares, que o proprietário diz também ser o dono da localidade em conflito, uma área de aproximadamente 5.017.000 hectares, que no início do corrente ano ingressou com um pedido de manutenção de posse, com liminar, na justiça cível do município de Bujarí. Processo: 0700082-39.2012.8.01.0010 TJAC – Bujari – AC. O pedido de liminar foi concedido pela justiça em desfavor dos ocupantes da localidade, que recorreram da decisão, e entraram com um agravo de instrumento através de sua advogada Dr. Claudia Patrícia, no Tribunal de Justiça do Acre, onde a Desembargadora Valdirene observando os fatos, entendeu que a área se tratava de terras devolutas da união, decidiu por suspender a liminar, mantendo os ocupantes na referida localidade. Agora no último dia 12 deste mês, foi realizada uma nova audiência no fórum do município de Bujarí – AC, com as partes interessadas, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais, INCRA, ITERACRE, o juiz imediatamente na mesma audiência, decidiu por acatar um novo pedido de andamento de desocupação, feito pelo advogado do fazendeiro, revigorando de novo a liminar.

01. O INCRA diz também ser o dono da área em questão, que segundo o próprio superintendente do órgão senhor Idesio Luis , disse já ter comunicado formalmente ao fazendeiro para que devolva a parte que corresponde cerca de 5.017.000 hectares, da união.

02. Que a associação dos trabalhadores extrativista do ramal diz que a referida decisão da justiça do município de Bujari, não observou outros fatos importantes existentes do ramal, como por exemplo uma Escola Pública Municipal com cerca de 25 a 30 alunos que poderão ter o ano letivo prejudicado devido a medida imposta.

03. Associação de trabalhadores extrativistas do ramal também observa a questão dos muitos investimentos feitos pelas mais de 200 famílias residentes no ramal, no que diz respeito a Plantações, Construção de Moradias, além de serviços de saúde realizado por agentes do posto da localidade.

04. Associação de trabalhadores extrativistas do ramal também alerta para o manejo de madeira feito na localidade, atividade essa realizada pelo fazendeiro dentro da área que corresponde as 5.017.000 hectares da união. Que devido a esse fato o fazendeiro que mora no Mato Grosso, através de seus advogados que também não são daqui, não tem interesse na devolução das terras para união, como também na permanência de moradores no ramal.





terça-feira, 27 de agosto de 2013

Diretor técnico do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá pede desligamento do cargo e revela situação precária da unidade de saúde


Os problemas na saúde pública se tornaram alvo constante de denúncias por parte de pacientes e seus familiares que procuram atendimento na rede pública, mas, nunca as carências dos hospitais tinham sido expostas de uma forma tão contundente por um profissional da área, como foi feita pelo médico e ex-diretor técnico do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá (HMCJ), Ricardo Guzela, que em seu pedido de afastamento do cargo apresentou um relatório esmiuçando a gravidade da situação em Cruzeiro do Sul.
A maternidade do município começou a ser investigada após denúncia da agricultora Maria Alcilene, que ao entrar em trabalho de parto no mês de julho deste ano, procurou por três vezes o hospital, mas a criança morreu antes do parto, já que ela foi orientada no atendimento a retornar para casa. Segundo informações de mulheres de Cruzeiro do Sul, mais de 50 crianças nasceram mortas na unidade de saúde, nos últimos três anos. Existem suspeitas de negligência médica, além de contaminação das instalações.
Antes de pedir para sair da função de diretor técnico, Ricardo Guzela encaminhou seis memorandos à secretária Suely Costa – a assessora de gabinete da Sesacre, Adriana Cristina Evangelista – ao diretor clínico do HMCJ, Gilson Lima de Carvalho e, para a responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitar (CCIH), Tatiana Panont – detalhando todos os problemas de funcionamento do hospital. Os documentos foram apresentados pela deputada estadual Antonia Sales (PMDB), na tribuna na Assembleia Legislativa.
A deputada peemedebista disse que visitou o prédio da maternidade e pode constatar pessoalmente que os dificuldades persistem. “Encontrei a secretária Suely Melo, e pensei que ela iria resolver esses problemas que que existem há mais de um ano. Soube através da imprensa que a secretária só tinha ido para ver os casos de malária e levar mais uma promessa de instalação do lacem.É vergonhoso um governo do Estado pagar R$ 15 milhões a mídia e não possa comprar uma centrifuga que talvez o preço não chegue a cinco mil”, afirma.
Segundo o relatório situacional que foi entregue aos diretores do hospital e a Sesacre pelo médico Ricardo Guzela, (que solicitou desligamento da direção técnica do HMCJ, no dia 10 de abril deste ano), os problemas atingem toda estrutura e área de pessoal do hospital público. O mais grave seriam os problemas de infecções classificados por ele, de “elevado índice de infecções hospitalares”, ocorridos no ano de 2012. “Considero que as infecções parecem manter-se em número considerado acima da média”, revela o profissional.
No documento, Guzela relata as dificuldades para realização de cirurgias no hospital. De acordo com ele, o centro cirúrgico possui quatro salas. Duas estariam desativadas por não possuir mesa cirúrgica, foco cirúrgico auxiliar, focos cirúrgicos de teto, carrinho de anestesia desativado e monitor multiparâmetros. As duas salas ativas estariam com o monitor multiparâmetro funcionando precariamente. “O centro cirúrgico possui dois aparelhos de bisturi elétrico, ambos estão inativos aguardando reparo”, revela.
A sala de Recuperação Pós-anestésica (RPA) teria quatro boxes de monitorização de pacientes. Dois estariam ativos com monitor multiparâmetro funcionando parcialmente. Os outros dois estariam desativados por não possuir monitor multiparâmetro. Outra falha da sala seria não possuir carrinho de emergência devidamente equipado e montado, segundo Guzela, que destacou que o hospital possui apenas dois leitos de assistência ao recém-nascido. Um dos leitos estaria aguardando reparo desde outubro de 2012.
Estrutura do hospital
O médico Ricardo Guzela fez suas considerações gerais sobre a estrutura do HMCJ e destacou seis pontos que demonstrariam a falta de manutenção na unidade de saúde. Para o ex-diretor técnico, os equipamentos estariam precisando de manutenção, os cabos e conectores de energia apresentam defeito e necessitam de substituição. Ele destaca que as macas estariam deterioradas ou não possuem mais colchonete, as roupas utilizadas pelos funcionários estão em falta, à lavanderia não funciona a contento e os recursos humanos seriam escassos.
Central de Materiais Esterilizados
Apesar de o governador Sebastião Viana (PT) afirmar que 2013, seria o ano da saúde, as dificuldades no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá destoam o discurso oficial. Um dos exemplos seria a Central de Materiais Esterilizados da unidade de saúde, que de acordo com o médico Ricardo Guzela, estaria com a área utilizada para lavagem, secagem e desinfecção de artigos cirúrgicos e de assistência à saúde, contaminada. “Desde a inauguração da unidade não contamos com deonizador de água”, enfatiza.
O médico destaca ainda que na área utilizada para preparo, acondicionamento e embalagem dos artigos cirúrgicos e de assistência à saúde possui duas autoclaves de porte nº 01 e nº 02. A autoclave de nº 01 (Baumer) estaria funcionando parcialmente e apresenta defeitos constantes. A autoclave de nº 01 (Stercom) nunca foi utilizada. O equipamento “está na área externa da Central de Materiais Esterelizados, protegido por sua embalagem original, não instalada”, diz Guzela.
Na área de estocagem de materiais as carências também seriam flagrantes, segundo Ricardo Guzela. “Há carência crônica de campos cirúrgicos e roupas cirúrgicas. Quantidade insuficiente de campos, blusas e calças; déficit de reposição de peças envelhecidas; déficit da capacidade de tratamento da roupa pela lavanderia, principalmente pela falta de dois equipamentos essenciais a este setor: centrifuga e calandra; as roupas e lençóis do HMCJ estariam sendo levados à Santa Casa para centrifugação”, acrescenta.
Clínica Ginecológica
Segundo o ex-diretor técnico do HMCJ, “existe a carência de leitos para internação de pacientes cirúrgicos. A unidade hospitalar não dispõe de ala ou setor destinado a acomodar pacientes que necessitam de procedimentos cirúrgicos, independente da complexidade do procedimento. Esta dificuldade já motivou em outros momentos, o cancelamento de procedimentos cirúrgicos eletivos”. Para Guzela, o HMCJ não suportamais do que dois procedimentos cirúrgicos por dia, independente da complexidade do procedimento.
As mortes de crianças ocorridas no HMCJ podem não ter ocorrido por negligência médica como relatam alguns denunciantes, mas pelas péssimas condições estruturais do hospital. Ricardo Guzela demonstra que existem limitações técnicas como a ausência de colaboradores justificadas com atestados médicos e devido a grande quantidade de plantões extras, falta de insumos de prestação de atendimento a saúde e falta de materiais devido ao grande fluxo de procedimentos cirúrgicos.
Admitindo os problemas
No dia 18 abril deste ano, a diretora executiva da Sesacre, Celene Maria Prado Maia visitou o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá. Em memorando, ela constatou que o número insuficientes de profissionais ginecologistas/obstetra , ocasionando déficit de horas médicas, dificuldade para fechamento das escalas, além do aumento da demanda de atendimento. Para resolver as questões foi autorizada a manutenção de pagamentos de plantão/horas extras aos servidores que foi cortado pela secretária Suely Costa, no início de março deste ano.
A responsável pelo setor de lavanderia do HMCJ, Elane Furtado Braz confirmou ao ex-diretor técnico Ricardo Guzela, que seria de conhecimento da direção do hospital que os funcionários do setor se deslocam à Santa Casa para centrifugação das roupas. A servidora destaca ainda, que a unidade disponibiliza apenas de um carro para transporte (a roupa está sendo colocada em sacos e transportada numa caixa d´água). “Informo ainda que a direção da unidade está ciente da situação. Tornando difícil cumprir com o suprimento de roupas para unidade”.


quarta-feira, 31 de julho de 2013

Preso fica cego e tetraplégico após tortura por agentes penitenciários

Um preso que estava "íntegro e capaz fisicamente" ficou cego e tetraplégico após ser torturado em Rio Branco (AC), dentro do presídio federal Antonio Amaro Alves, de segurança máxima. Seis agentes penitenciários são acusados de golpeá-lo com uma marreta de borracha, usada normalmente por lanterneiros e borracheiros. 
Faz 56 dias que Wesley Ferreira da Silva, de 27 anos, encontra-se prostrado no leito 72 do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Cego e com lesões no cérebro e na coluna, ele contou que os agentes penitenciários, além da marreta de borracha, usaram spray de pimenta e aplicaram chutes e socos nele e em outros dois presos.
Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes penitenciários estiveram empenhados durante quase dois meses em abafar o caso. A versão oficial é de que caiu no banheiro, bateu a cabeça e sofreu lesões na coluna. Uma enfermeira e uma assistente social alegaram que compete somente aos familiares denunciar às autoridades casos de pacientes suspeitos de crime.
Após uma avaliação médica, o preso foi recusado em um hospital psiquiátrico para onde chegou a ser enviado para internação. Antes disso, durante inspeção de rotina do Ministério Publico no presídio, agentes penitenciários o mantiveram escondido para evitar que revelasse a tortura a promotores de justiça.
A situação de Wesley Ferreira da Silva, que consegue apenas movimentar a cabeça e fala com muita dificuldade, foi comunicada pela reportagem à juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, bem como à procuradora de justiça Patrícia Amorim Rego, chefe do Ministério Público do Estado do Acre. Um homem que acompanhava um parente internado na mesma enfermaria do preso, ouviu dele o relato de tortura e espancamento e revelou o caso ao Blog da Amazônia.
A juíza Luana Campos, que esté de férias, aceitou acompanhar a reportagem ao Pronto Socorro, na manhã de terça-feira (30). Chocada com o relato do preso, a juíza telefonou para o delegado da Polícia Civil, Fabrizio Leonard, titular da Delegacia Itinerante, a quem pediu que fosse ao hospital ouvir o depoimento e instaurar inquérito para apurar a denúncia de tortura. 
O delegado alegou que estava em reunião, mas prometeu que ia ouvir Wesley Silva a partir das 14 horas. Até às 17h30 o delegado não havia procurado o preso,  de acordo com informação da promotora de Justiça Laura Miranda Braz, da 4ª Promotoria Criminal, que também ouviu a vítima e passou a atuar no caso a pedido da procuradora geral de Justiça do Acre.
Wesley Ferreira da Silva, que nasceu em Colorado do Oeste (RO), cumpre oito condenações que totalizam 21 anos, 10 meses e 12 dias de prisão, por um homicídio, seis furtos e um roubo. Ele foi transferido de Porto Velho (RO) para Rio Branco no início do ano, passou mais ou menos 20 dias na triagem do presídio estadual Francisco de Oliveira Conde e em seguida foi conduzido ao presídio Antônio Amaro Alves.
O preso contou que foi torturado porque era suspeito de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e de ameaçar de morte um agente penitenciário do Acre.
- Durante a terceira sessão de tortura, implorei ao Souza, chefe da equipe de segurança do presídio, que mandasse buscar minha ficha. Ele atendeu e constatou que eu estava há poucos dias dias em Rio Branco. Eu não conhecia ninguém no Acre. O Souza disse: "Tudo bem, ninguém fez nada com você, entendeu?". E eu entendi que era pra não contar nada sobre a tortura. Depois falei com o diretor do presídio e vi ele dizendo pro pessoal dele:  "Se eu soubesse que esse preso estava nessa situação eu não tinha recebido. Quem recebeu esse preso?". O diretor não tomou conhecimento da tortura. Não soube de nada porque eu tive medo de contar. O diretor do Instituto Penitenciário também não ficou sabendo. Quem mais me bateu foi um agente alto, forte, careca – relatou.
Após acompanhar a reportagem ao Pronto Socorro, a juíza Luana Campos foi direto ao juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais até a próxima segunda-feira (5), para informá-lo sobre as condições do preso. Na noite de terça Elcio Sabo Mendes Júnior decidiu por requisitar que a direção do presídio remeta a pasta carcerária de Wesley no prazo de 24 horas.
O magistrado também deferiu um pedido de prisão domiciliar, solicitado pela do preso, por considerar que "a situação de saúde do reeducando é extremamente grave".  A prisão domiciliar já havia sido recomendada pelo Iapen e o Ministério Público. 
Para melhor instrução dos autos e para esclarecer a situação do preso, o juiz determinou que a direção do hospital forneça, dentro de 48 horas, o prontuário e demais documentos anexados à pasta carcerária, bem como um diagnóstico clínico do apenado. 
Elcio Sabo Mendes Júnior requisitou ainda a instauração de inquérito policial para investigar os fatos que levaram ao atual estado de saúde da vítima. 

Wesley Silva, que cumpria pena no presídio Urso Branco, de Porto Velho (RO), foi transferido para Rio Branco, mas o processo dele contém falhas. A transferência foi deferida em julho de 2012, o expediente confirmando a transferência em novembro de 2012, mas não havendo mais notícias acerca do aporte da sua execução penal na Justiça do Acre.
- Eu sei que eu errei e estou pagando pelo meu crime. Eu falo pra minha mãe que estou pagando muito caro, muito caro. Se hoje -e não é porque estou nesta situação- se eu pudesse voltar atrás eu não faria o que eu fiz na minha vida porque só eu sei o que eu passo, deitado nessa cama quente, sem poder me mexer, sem poder enxergar quem está próximo de mim – disse aos prantos.
Em maio, possivelmente após as sessões de tortura e as evidências de que o preso não é ligado ao PCC, surgiu nos autos um relatório social cujo teor recomendava uma nova transferência de Wesley Silva de volta a Rondônia, de modo que pudesse ser assistido pela mãe dele, Maria Sueli Ferreira da Silvas, de 54 anos, pois não tem familiares no Acre.
De acordo com o último relatório social, Wesley Silva apresentava, desde a época que se encontrava recluso em Rondônia, uma saúde comprometida. De acordo com o documento, ele havia sido espancado por outros detentos e passou dois meses internado em hospital. Ao receber alta, descobriu as seqüelas deixadas pelo espancamento, sendo que perdeu o baço e ficou com pressão arterial descontrolada. 
Na decisão, o magistrado assinala que Wesley Silva se "mostrava íntegro e capaz fisicamente, o que não se faz mais presente". Laudo assinado pelo médico Josleilson dos Santos Nascimento informa que o preso "encontra-se em um quadro de paralisia flácida, amaurose e restrito ao leito por incapacidade de deambulação." Ele foi avaliado por neurologistas do Acre e de Rondônia, mas os médicos não diagnosticaram a causa da paralisia dos braços e das pernas.
Wesley Silva ainda tem esperança e estava preocupado porque a mãe dele trabalha e terá que retornar para Rondônia.
- Eu quero primeiramente a minha saúde, porque eu vim pra cá andando, enxergando e falando normal. Hoje estou numa situação que minha mãe que me dá banho, que me dá comida e eu só fico deitado. A minha mãe trabalha. Ela tá indo embora. Tem agente penitenciário que vem cuidar de mim, que deixa as pessoas me ajudar. Tem uns que não deixa ninguém se aproximar de mim. Depois que minha mãe for embora, quem vai me dá comida? Quem vai limpar minha bunda? Quem vai me ajudar? 
Procurada pela reportagem, a secretária adjunta de Comunicação do governo do Acre, Andréa Zílio, sugeriu uma entrevista com o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Dirceu Augusto Silva, que preferiu não se pronunciar a respeito da denúncia. 
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, também foi procurado pela reportagem. Em nota, ele defendeu os colegas da acusação de tortura, espancamentos e maus tratos no sistema penitenciário do Acre.
- Os agentes apresentaram cópias de documentos que comprovaram que nenhum responde por processos administrativos ou judiciais e que a direção do Iapen informou que o preso já chegou ao Acre com problemas de saúde. Não podemos extrapolar princípios constitucionais. Os agentes penitencários gozam da presunção da inocência. 


Por AltinoMachado Blog da Amazônia 

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Mais de 50 bebês nasceram mortos em maternidade nos últimos 3 anos no interior do Acre

Nos últimos três anos, mais de 50 bebês nasceram mortos na maternidade de Cruzeiro do Sul, e outros 56, também morreram na mesma unidade de saúde antes de completar um ano, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Município.
As mães que perderam seus filhos no parto afirmam ter cumprido todas as orientações do pré-natal para evitar problemas, mesmo assim, os filhos não conseguiram nascer ou sair vivos do local.
 
A notícia veio à tona, após o casal de agricultores Cristóvão da Rocha Ferreira e a esposa Maria Alcilene Conceição da Silva ter procurado a imprensa para denunciar o tratamento dado às gestantes e recém-nascidos, por parte de servidores da unidade de saúde.
 
Maria Alcilene conta que no dia 4 de julho após entrar em trabalho de parto, procurou por três vezes a maternidade e, em todas as vezes, foi orientada pelo médico de plantão a voltar para casa, pois ainda não era hora da criança nascer. 
Ao retornar à unidade de saúde, a trabalhadora rural afirma que passou horas  com dores, esperando para ter um parto normal. Ao perceber que não teria mais condições de ter o filho, a equipe médica, de acordo com Alcilene, decidiu examiná-la e constatou que o bebê já estava morto.
 
“Jamais imaginei que iam deixar meu menino morrer, eu dizia que não ia ter um parto normal,  e o médico dizia que quem já teve quatro tem o quinto e ficaram esperando passar o tempo até que ele morreu. Eles não sabem o sofrimento que me causaram, depois de tanta dor eu esperava pegar meu filho no colo”, disse a mãe.
Abalado com o acontecido, o agricultor Cristóvão Ferreira, procurou a Delegacia de Polícia e a direção da maternidade e registrou a denúncia pedindo que o caso seja investigado. “Imploro por justiça, o que minha família está passando é culpa dos médicos que não fizeram o parto na hora certa e deixaram meu filho morrer”, desabafa o pai.
 
Outro casal que viveu o mesmo drama em novembro de 2012, foi Laerton Gomes dos Santos e Irlandia Correia Morais Gomes. Grávida da primeira filha, a mãe conta que a bebê não conseguiu nascer de parto normal e com a recusa dos médicos para realizar uma cesariana, a criança também morreu.
O casal também registrou a denúncia na Delegacia de Polícia e no Ministério Público do Acre (MP-AC) alegando negligência médica como a causa da morte, e ainda aguarda resposta da Justiça. 
 
Já Rosa Maria Dias de Souza não perdeu o filho, mas as sequelas por causa da demora no parto ficaram visíveis no corpo de Artur Marcelo de Souza, que ainda nem completou dois anos de idade.
A criança nasceu com uma das mãos e um dos pés atrofiados e sem movimentos. Rosa diz que implorou para que o médico fizesse o parto cesariano temendo que Artur não sobrevivesse, pois já tinha passado a hora de nascer.
 
A criança passa agora por fisioterapia, mas segundo a mãe, a médica já informou que o bebê terá que se submeter a uma cirurgia para tentar recuperar os movimentos, afetados pela falta de oxigênio no cérebro, por ter passado do tempo de nascer.
O segurança Jadeson Costa relata que sua esposa está grávida, mas não tem coragem de levá-la para a maternidade.  “É um descaso o que vem acontecendo com as mães nesse hospital, vou pagar uma clínica particular porque não tenho coragem de levar minha esposa e meu filho que vai nascer para essa maternidade, isso tem que ser investigado pela polícia e os responsáveis têm que ser presos”, protestou.

Direção da maternidade se defende
A diretora da maternidade, a médica Fabiana Ricardo, afirma que todos os casos de óbitos fetais são investigados por meio de sindicância. Segundo ela, no caso de Maria Alcilene, a família já protocolou a denúncia, e que já informou à Secretaria Estadual de Saúde para que sejam tomadas devidas providências.
 

G1