segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Juízes são agentes políticos de transformação social


Por Herbert de Almeida Carneiro*

Qual é o valor da democracia em uma sociedade? Qual é o valor do reconhecimento de um direito? Qual é o valor de uma decisão judicial quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram? Qual é o valor de uma vida garantida por uma sentença judicial?
As decisões do Judiciário provocam mudanças na vida de cada brasileiro ao definir o perfil de benefícios previdenciários, os limites para a cobrança de tributos e o contorno das liberdades civis. Em quase tudo, em quaisquer conflitos deste país, se pede a palavra ou o pronunciamento do magistrado.
Antes distanciado, hoje, o juiz é um agente político de transformação social, porque suas decisões provocam impactos relevantes sobre as instituições e a vida do cidadão e da sociedade como um todo.
Os brasileiros precisam da justiça todos os dias, e o Brasil precisa de um Judiciário de cabeça erguida e independente, pois, só assim, prevalece o Estado democrático de Direito. Esse é valor da própria justiça, é o valor do magistrado; acima de tudo, é o valor da cidadania. Temos quer ter consciência disso, e a sociedade também precisa saber.
Hoje, a maior fatia de processos, em todo o país, é de responsabilidade das Justiças estaduais, que responderam, em 2011, por 78% do volume movimentado, cerca de 70 milhões de ações, das quais 2,2 milhões em Minas. No mesmo período, o número de novos casos abertos nos tribunais estaduais cresceu 7%. Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões, das quais 1,6 milhão em Minas.
É um quadro de grandes dificuldades e um imenso desafio do qual faremos a razão cotidiana de nossa luta e empenho, em busca de conquistas, entre elas um Judiciário independente e forte, com autonomia orçamentária e administrativa, remuneração compatível com o nível de responsabilidade exigido e adequadas condições de trabalho e segurança.
Em tempos de pós-modernidade, nós, gestores, haveremos de ter uma visão ampliada do contexto social e político no qual estamos inseridos e — valendo-nos, especialmente, das lições do mestre Amartya Sen, em sua festejada obra A ideia de Justiça, quando foca a justiça e o mundo — colocar em prática a nossa disposição para o debate aberto e franco de nossas ideias e pretensões.
Somente assim, construiremos a nossa democracia interna, parcela importante de contribuição para nos legitimarmos à participação no processo de construção da almejada democracia global. Os juízes são os artífices maiores da construção da justiça e da paz social.
Nunca é demais reafirmar que não há como conceber um regime democrático sem uma imprensa livre e sem um Judiciário forte e independente, especialmente nesse momento, quando ressurgem tentativas de controle e regulação da mídia, como acontece na Argentina, e de violação dos direitos dos magistrados, consagrados na Constituição da República, a exemplo do que acontece no Brasil de hoje.
O Judiciário precisa ser forte, não para sobrepujar os demais poderes, mas para proteger a independência que lhe é inerente e não deixá-la à mercê de caprichos políticos de ocasião.
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*Herbert de Almeida Carneiro é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Artigo publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico, edição de 7 de janeiro de 2013.