sábado, 29 de junho de 2013

Direitos Humanos e sociedade por Hélio Bicudo


Os Direitos Humanos chegam, nos últimos anos do século XX e início desde como uma imposição da comunidade dos homens, traduzida em tratados e convenções internacionais, ingressando por essa via na legislação ordinária dos Estados configurando todo o processo que serve de fundamento maior à própria democracia, agora, não apenas assentada na representação, mas, sobretudo, na participação.

Diante desse quadro, os Direitos Humanos passaram a ser considerados como disciplina autônoma, não só do ponto de vista teórico, mas também prático, levedando, por assim dizer, o conjunto de leis que compõem o ordenamento jurídico dos Estados democráticos.

Muito embora a luta pelos Direitos Humanos não seja propriamente um movimento de nossos dias, a expressão “Direitos Humanos” já aparece mencionada nos primeiros documentos que qualificaram os embates que ocorreram nas lutas contra o poder absoluto, sobretudo, no final do século XVIII, em especial na “declaração de Independência dos Estados Unidos da América” e depois nos atos que na própria América do Norte e na Europa buscaram normatizar as conquistas populares que se pretendia alcançar, como resultado dos embates que resultaram no fim da monarquia francesa da casa dos “Bourbons”, e conseqüente instituição de um Estado burguês, pretensamente democrático.

 Daí a consideração de que são Direitos Humanos aqueles que nascem com a pessoa humana e que vão desde o reconhecimento dos direitos do nascituro até a integral garantia dos direitos do cidadão.



Dessa definição advém a consequência de que o homem (mulher) só possa sofrer uma pena depois de sujeitar-se ao devido processo legal.

E aqui já reside um problema: que devido processo legal é esse? Considera-se “processo legal” aquele que se instaura em sede de um Estado absolutista? Se não fizermos, desde logo, a distinção entre democracia e ditadura, correremos o risco de considerar legítimos os procedimentos levados a efeito pelos governos absolutistas e, por isso mesmo ilegítimos. E, assim, não podem ser contemplados como tais, na consideração de que esses direitos foram maculados pelo arbítrio inerente ao autoritarismo, não obstante obedecidas às regras da submissão do agente ao devido processo legal e, nessas condições, atendidas, às regras básicas para uma condenação criminal.

Veja-se, segundo   essas premissas pretensamente legítimas, que nesses casos, não se poderia punir com o advento de uma democracia, os crimes dos agentes de um estado totalitário, violadores dos Direitos Humanos, como as prisões ilegais, a tortura e o homicídio. É o que hoje está na pauta das discussões em nosso país.

Realmente, não se pode concluir, segundo o direito natural, que basta atuar, o Estado, segundo o direito por ele instituído, para considerá-lo isento de violações contra os direitos da pessoa humana, pois, estariam assim convalidadas as ações do Estado Totalitário, em detrimento dos direitos inatos aos cidadãos.

Esta consideração vem na linha de que não se pode perder de vista, no exame da questão, a perspectiva de que os direitos das pessoas se sobrepõem ao poder do Estado e por isso mesmo são chamados de direitos fundamentais e como tal inalienáveis. Vão eles muito além do reconhecimento de que assim se qualificam. Os Direitos Humanos são os direitos de ser, mas se ser com dignidade.

Diante do exposto é possível tirar toda uma série de conclusões que resguardam, além do direito escrito, as inúmeras facetas que compõem a personalidade do homem.
Não há dúvida de que o conceito de Direitos Humanos não surgiu num dado instante, mas é fruto de uma lenta elaboração que vem sendo construída através dos séculos, segundo a concepção ínsita no cristianismo, de que o homem, feito à imagem e semelhança de Deus, paira além de quaisquer forças que pretendam sufocar suas potencialidades, imprescindíveis ao seu permanente aperfeiçoamento.

Na verdade, os movimentos revolucionários que, se vem sucedendo a partir do chamado “século das luzes”, ocorreram como uma resposta do homem comum, do cidadão, ao poder do Estado, pelo reconhecimento de uma qualificação que iguala a todos nós, como sujeitos de direito e não como meros objetos da vontade estatal.

Não é por outro motivo que Norberto Bobbio afirma que a Declaração Universal contém em germe a síntese de um movimento dialético que começando pela universalidade concreta dos direitos naturais, transfigura-se na particularidade concreta dos direitos positivos e termina na universalidade não mais abstrata, mas também ela concreta, dos direitos positivos universais... A declaração universal representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais o que aparece, com maior ênfase, na segunda metade do século XX. É uma síntese do passado e uma inspiração para o futuro, mas as suas tábuas não foram gravadas de uma vez para sempre.

Elas vão, contudo, prevalecer, não obstante os ventos que venham a soprar em sentido contrário. Poderão sofrer alterações, mas, sem dúvida, sua razão de ser será o compromisso de continuidade e aperfeiçoamento.

A justiça, na definição do Direito Romano- jus est ars boni et aequi – não se prende às regras específicas do direito escrito.

Vai daí que é nesse sentido, de um direito acaso ainda não escrito, que os Direitos Humanos podem e devem ser considerados quando se procura construir o edifício onde more a Justiça.
Depois da fuga do cativeiro, no Egito, chegado ao Sinai, o povo judeu recebeu, das mãos de Moisés, as chamadas tábuas da lei, com os dez mandamentos, onde se lê, dentre outras, as obrigações de “não matar”, de “não roubar”, de “não cometer falso testemunho”, de “não cobiçar o que pertence ao próximo” (Êxodo, 20: 1/17).

E, ainda, de se notar as leis referentes aos escravos e ao homicídio.

Nas primeiras, escravidão não aguilhoava o servo por toda a vida. Estabelecia-se um período de 6 anos, pois no sétimo ano, o escravo estava liberto sem nada pagar.

No homicídio imperava a lei de Talião, vida por vida, olho por olho, dente por dente, mãos por mãos, pé por pé, queimadura por queimadura, chaga por chaga (Êxodo, 21: 12 a35).

Como se vê os Direitos Humanos vêm contemplados no decálogo do Velho Testamento, quando se impôs o “não matarás”. E bem depois, na mensagem de Jesus Cristo, anotada por seus apóstolos, nas Bem Aventuranças do Sermão da Montanha, onde lemos: “Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o Reino dos Céus; Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados; Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra; Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados; Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia; Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus; Bem-aventurados os Defensores da Paz, porque serão chamados filhos de Deus; Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus; Bem-aventurados sereis quando vos insultarem e perseguirem e,  mentindo, disserem todo o gênero de calúnias contra vós, por minha causa.  Exultai e alegrai-vos, porque será a vossa recompensa nos céus, porque também assim perseguiram os profetas que vós procederam” (Mateus, 5:2-12).

Ou em Lucas (6: 20-23); ou ainda em João (14, 15 e 16), ao final, “disse-vos essas coisas para não sucumbirdes...”

Como se percebe, na medida em que a consciência dos Direitos Humanos vai permeando a sociedade – e vemos o seu surgimento e desenvolvimento na própria evolução do homem – mais se torna imprescindível o seu conhecimento e suas implicações para melhor aplicação das leis, não mais para impor a ordem, mas para encontrar o alto significado uma justiça que se realiza no homem, como ponto de partida e ponto final do direito.

Antes mesmo da aceitação dos direitos do homem, como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Igreja, nas encíclicas papais que se sucederam a partir do Concílio Vaticano II, já buscava a concretização dos ideais anunciados pelos apóstolos nos Evangelhos.

E antes da Igreja, o Senhor, falando mediante a voz dos profetas acentua que mais deseja o amor do que sacrifícios; o conhecimento de Deus mais que os holocaustos (Oséias 6:6).

Havia uma antiga tradição profética em que Deus insistia não somente na justiça e no culto, mas na justiça acima do culto. Deus já dissera repetidas vezes “rejeito sua adoração por falta de justiça, mas nunca rejeitarei sua justiça por falta de adoração”.

Leia-se em Amós 5:21-24:
Odeio, desprezo vossas festividades; não sinto gosto algum em vossos cultos. Mesmo que me ofereçam vossos holocaustos e vossas oferendas em grãos não irei aceitá-las; e não olharei as oferendas de vossos sacrifícios e animais cevados. Longe de mim o ruído de vossos cânticos; não ouvirei a melodia de vossas harpas. Mas, deixe que jorre a equidade como uma fonte e a justiça como torrente que não seca”.

Assim se expressa o Senhor:
Desejo mais o amor que sacrifícios; o conhecimento de Deus mais que os holocaustos (Oséias, 6:6).

Muito tempo depois, com o Concílio Vaticano II, numa, por assim dizer, revisão do passado, os papas do século XX buscam uma justaposição entre amor e justiça.

É assim que surge a encíclica, “Pacem in terris”, elaborada pelo papa João XXIII, objetivando os fieis de todo o Orbe, bem como às pessoas de boa vontade, sobre a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade.

A ela somaram-se as cartas de Paulo VI e de João Paulo II, todas elas buscando disseminar a prática dos Direitos Humanos.

Na “Humanae Vitae”, Paulo VI lembra, numa visão global do homem, que da mesma forma, como qualquer problema que diga respeito à vida humana, o problema da natalidade deve ser considerado numa perspectiva que transcenda as vistas do homem e da sua vocação, não só natural e terrena, mas também sobrenatural e eterna.

A “Evangelium vitae”, de João Paulo II, editada em 1995, tem como mote “o valor e a inviolabilidade da vida humana”, diz enfaticamente “a vida humana é sagrada e inviolável em cada momento de sua existência, inclusive na fase inicial que precede o nascimento”.
Na mesma linha de pensamento, a Congregação para a doutrina da fé baixou instruções sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação.

Finalmente, como que coroando a atuação de quantos, agora nos Estados, se esforçaram por conseguir a institucionalização das lutas pelos Direitos Humanos, a Assembléia Geral da ONU, pela resolução 48/134, de 20 de dezembro de 1993, resolveu que uma instituição nacional deverá ser dotada da competência para promover e proteger os Direitos Humanos.

São chamados “Princípios de Paris”, que definem e estabelecem as responsabilidades das instituições nacionais.

Assim, uma instituição nacional deve ter, dentre outras, a responsabilidade de apresentar aos órgãos do Estado, com caráter consultivo, pareceres, recomendações, propostas e relatórios sobre quaisquer questões relativas à promoção e proteção dos Direitos Humanos e, bem assim, chamar a atenção dos governos dos Estados para situações em que ocorram violações de Direitos Humanos, em qualquer parte de seus territórios.

Cabe, ainda, às instituições nacionais a promoção da harmonização das legislações nacionais, regulamentos e praticas com os instrumentos internacionais de Direitos Humanos.

Os aludidos princípios fixam regras para a cooperação com as Nações Unidas e qualquer outra organização no Sistema das Nações Unidas e estabelecem composição e garantias de independência e pluralismo na atuação em nível nacional e internacional.

Como se vê, hoje em dia, conseguiu-se cercar a atuação das entidades governamentais e não governamentais de defesa dos direito humanos de garantias que as tornam mais aptas a exercer suas atribuições.

A verdade, contudo, é de que não se esmoreça nessa luta, pois o Estado que é o maior violador dos Direitos Humanos, vai prosseguir nessa caminhada, de violador dos Direitos Humanos.

Para exemplificar, aí está a construção da hidroelétrica de Belo Monte, no interior do Brasil, um compromisso de campanha, segundo a Presidente do País. Contudo, na linha de estudos de entidades técnicas de renome, a construção dessa usina irá violar o direito de moradores da região a ser inundada ou já inundada. Cerca de 25 mil pessoas serão afetadas pelo lago ou lagos que irão propiciar a geração de energia para atendimento das demandas das indústrias na região.
Ora, um compromisso de campanha não pode ser alegado para uma violação, mormente quando se vislumbra, além desse compromisso, o pagamento puro e simples de favores às grandes empreiteiras financiadoras da campanha, que a levou à curul presidencial.

De lembrar-se a posição adotada pelos órgãos governamentais, a uma resolução da CIDH, órgão da OEA, a propósito de um pedido de esclarecimento que implicariam na paralisação temporária da construção da usina em questão. Qualificou-se a atitude da CIDH como uma intromissão indevida nos negócios internos do país, quando a verdade é que essa “intromissão” estava respaldada em dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que é lei constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.

Tenha-se em mente que é uma falácia, para justificar aquilo que muitas vezes é injustificável, apelar-se para compromissos com o desenvolvimento do País, o qual, diga-se de passagem, não pode continuar refém das imposições dos grandes conglomerados nacionais e internacionais, que têm como objetivos suas necessidades no atendimento às imposições do capital, o deus da sociedade moderna.

Quero lembrar que a presidente Dilma Roussef ao impugnar a posição de entidades internacionais de defesa da pessoa humana e do meio ambiente, tentou, numa linguagem qualificada por um nacionalismo já ultrapassado, jogar ao “léu” interesses legítimos de toda uma comunidade, para premiar interesses de grandes empreiteiras do setor hidroelétrico... Satisfazendo assim, compromissos eleitorais tomados quando de sua eleição para a Presidência do País.

Em remate, cabe a todos nós, pessoas físicas ou jurídicas, sobretudo não governamentais, a tarefa de permanecer vigilantes para que o patrimônio nacional não seja maculado por intervenções, partam elas de onde partir, pois somente assim estaremos contribuindo para a construção de um país livre e democrático.

Helio Bicudo

domingo, 23 de junho de 2013

SERIA FALTA DEMASIADA DE ASSUNTO FALAR DE NOVELAS DA GLOBO EM PROTESTOS

se elas não fossem tão influentes a um povo carente de cultura e formação como o brasileiro. É notória a intoxicação de agendas políticas por detrás de vários folhetins televisivos. Uma dessas agendas diz respeito à pregação repetitiva, nauseante, quase como que uma hipnose, da ideologia LGBT nas novelas da emissora Rede Globo. É um ato infame, da mais completa covardia intelectual. Aquele cidadão comum (pego desprevenido no cansaço do trabalho e depois do jantar) é bombardeado por cacoetes mentais e raciocínios falaciosos implícitos, aos quais é induzido a absorver sem pensar, desarmado que está pelo estratagema de propaganda disfarçado de diversão.

Recentemente a Rede Globo mostrou em sua novela das oito "Amor à Vida" uma cena que deve ter passado despercebida do público, mas que nem por isso deixa de ser menos chocante. Resta-nos saber se há realmente "amor à vida" nos personagens da dita novela, já que a grande maioria dos indivíduos ali retratados é composta de criaturas desajustadas, perversas, sem a mínima noção de dignidade e moralidade. Existe amor à vida aí? Tenho lá minhas dúvidas.

Vamos à cena: uma dupla de gays resolve ter filhos. Procuravam mulheres que alugassem ou doassem seus ventres para gerá-los através de inseminação artificial. Um dos gays começa a se questionar sobre as qualidades da possível candidata a mulher doadora. Em conversa com seu amante, preocupava-se se a fêmea não passaria alguma herança genética ruim para seu futuro filho. Em outra cena duas mulheres surgem numa clínica de fertilização para oferecer a barriga, todas bonitas, como num processo de seleção natural. Se houve a intenção de transmitir alguma coisa positiva sobre os homossexuais, a mensagem subliminar ficou bastante clara: a mulher e a criança não são pessoas. São cobaias selecionadas em laboratório, para satisfazer o capricho narcisista de dois machos sexualmente imaturos. A mãe é um objeto descartável, misto de reles encubadeira viva e uma cadela com pedigree, enquanto a criança é um bichinho de estimação, um cachorrinho que pode ser vendido em qualquer pet shop.

A mulher e a criança são duas figuras alienígenas desta relação. São coisificadas, conforme os abusos e delírios homossexuais. A fria impessoalidade em relação à mulher, como a geração artificial da criança, denuncia o desamor e desprezo pelos papéis da família. Se os dois machos são incapazes de gerar uma vida por si próprios, precisam apelar a métodos cada vez mais alienantes, manipulando indivíduos fora de seu universo, envolvendo-os na loucura de sua alienação. Essa criatura que irá nascer terá sua mãe excluída em sua vida. A criança só terá intimidade com sua genitora no momento da gravidez. O amor natural que se espera dos pais não existirá. O que se colocará no lugar é uma ficção ideológica forjada por duplas desajustadas. A criança terá que se adequar a essa nova loucura ficcional.

Eu me pergunto: será que estes formadores de opinião débeis mentais da Rede Globo já ouviram falar da palavra "amor"? Uma menina concebida como macaca de laboratório (e não como fruto de uma relação de amor) obviamente terá problemas emocionais sérios. O pai adotivo era um desajustado e desequilibrado notório. A mãe, uma mulher completamente indiferente, que alugou sua barriga por dinheiro. O pai biológico real? Não sabemos do paradeiro dele. Cadê o amor neste universo? Onde estarão os laços que a vinculam à figura amorosa do pai e da mãe para marcar presença em sua existência de filha? Essa jovem provavelmente nunca viveu uma situação tão comum, tão corriqueira, como a de ter um pai e uma mãe próximos e atuantes. Ela viveu sim a "nova família", esse núcleo degenerado alardeado tão alegremente pelo atorzinho global travestido de personagem homossexual.


A militância LGBT planeja criar uma situação na qual milhares, senão milhões de crianças, se tornarão carentes e desamparadas. Serão órfãs de referências éticas, morais e psicológicas genuínas. Serão infelizes e depressivas, expostas a modelos nocivos, embasados numa sucessão de mentiras inventadas por engenheiros sociais e militantes socialistas, que alimentam as veleidades egocêntricas de um grupo marginal. O que ocorre nos EUA, na Europa, como também no Brasil, ao modificar radicalmente as leis, a Constituição e o direito civil, é um crime contra as crianças, contra a família natural e contra a própria civilização.

sábado, 8 de junho de 2013

Denise Bonfim recebe apoio do Movimento dos Direitos Humanos do Acre e movimento social

No final da manhã desta sexta-feira (7) representantes do Movimento dos Direitos Humanos (MDH) e das entidades ligadas ao movimento social no Acre estiveram visitando a Desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a prisão de 15 dos 29 indiciados na Operação G7 da Polícia Federal, que durante dois anos investigou supostas fraudes em processos licitatórios e desvio de verbas públicas.
De acordo com Jocivan Santos, presidente do MDH a magistrada, nos últimos dias, vem sendo vítima de ataques por parte de governistas que, após ver secretários de Estado, assessores e aliados políticos encarcerados, tentam a todo custo desqualificar a atuação de Denise Bonfim, bem como os trabalhos investigatórios realizados pela Polícia Judiciária.
 
“O objetivo principal dessa visita é demonstrar nosso total apoio a Desembargadora Denise Bonfim, pela sua atuação isenta, séria e profissional com que vem conduzido esse processo. Repudiamos veementemente esses ataques covardes dispensados a magistrada”, declarou Santos.
A representante do Movimento Indígena Unificado, professora Nira Cunha falou que também foi perseguida por não concordar com a maneira como o PT vem conduzindo o Acre nos últimos anos e ressaltou que o povo acreano está comemorando a atuação de Denise Bonfim.
“O Acre inteiro comemora a atuação da Desembargadora, uma mulher de garra, atitude e que não se deixa amedrontar. Por não comungar com o método usado pelos poderosos em governar o Estado fui perseguida, seguiam meu carro, fui hostilizada e sofri represálias”, disse a ativista.
Por mais de uma hora os visitantes relataram as perseguições e represálias sofridas por parte do Governo estadual por se posicionarem a favor da Operação G7.
Aldeídes Moura, ativista dos direitos humanos usou uma frase de Dom Hélder Câmara, Bispo católico conhecido por ter lutado em prol de melhores condições de vida para os mais pobres e também por ter denunciado as torturas da ditatura, para afirma que Denise Bonfim deve continuar na sua luta de fazer Justiça.
“É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca’, essa frase de Dom Helder Câmara é para mostrar a Desembargadora que ela não deve desistir, que ela deve continuar na sua caminhada de se fazer Justiça”, destacou a ativista.

Gleydison Meireles / ac24horas

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Movimento Hip Hop acusa prefeitura de preconceito cultural

Letra que critica o atual sistema político no Brasil pode ser um dos motivos de perseguição aos grupos que cantam Rap na capital. Câmara quer saber se existe abuso de autoridade nas intervenções que veem acontecendo na periferia de Rio Branco
 
 
O Movimento Organizado do Hip Hop no Acre acusou na manhã de hoje (4) a Prefeitura Municipal de Rio Branco de praticar preconceito cultural contra a agitação social e política que eclode na manifestação dos jovens de periferia. Segundo um dos organizadores do movimento, Jorge Neto, um fiscal da prefeitura abusou da autoridade ao acabar com o evento Palco Aberto, realizado no último dia 26, alegando a altura do som. A critica foi reforçada pela vereadora que compõe a base do prefeito Marcus Viana. Graça da Baixada afirmou que a Policia Militar de forma truculenta “está tirando o movimento das ruas”.
Israel de Morais conta que durante a apresentação dos grupos no evento Palco Aberto, em frente o mastro da bandeira do Acre, na Gameleira, os bares: Flutuante e Sahara também realizavam atividades paralelas e com sonorização igual à praticada pelo Hip Hop. Ele acrescentou que sem nenhum aparelho de decibelímetro – medidor de Nível de Pressão Sonora – a fiscal da Semeia interrompeu o evento e ainda autuou as lideranças organizadoras.
“Ficamos mais de uma hora discutindo com a fiscal e a Policia Militar tratados como bandidos, pelo contrário, o trabalho que realizamos tira os jovens do mundo das drogas”, comentou Israel.
Embora vereadores da base de sustentação do prefeito tenham tentado rechaçar a denuncia, a vereadora Graça [PSDC] fortaleceu o manifesto, afirmando que na Baixada da Sobral vários movimentos de Hip Hop sofrem com a perseguição da Policia Militar. “Estão tirando os movimentos das ruas”, acrescentou Graça.
Para a vereadora Eliane Sinhasique, os fiscais estão incomodados com a letra cantada no Rap que faz criticas pesadas contra o atual sistema político. A peemedebista disse que ao impedir a livre manifestação, a prefeitura e a Policia Militar praticam a velha ditadura.
Uma das letras citadas durante a apresentação no evento Palco Aberto, que foi interrompido pela prefeitura, é de autoria do grupo acreano de Hip Hop chamado Força Urbana. Diz: “A constituição nos assegura a liberdade de expressão, mas se eu canto a verdade é algema para minha mão”. Jorge Neto não descarta que a perseguição esteja ligada a uma tentativa de politização do movimento já que nenhuma outra manifestação até agora sofreu algum tipo de fiscalização por parte do município.
“O que estamos vivendo na capital é algo impressionante, essa cultura do Hip Hop é histórica no Brasil. Não vamos baixar a cabeça e nem encerrar as nossas atividades”, assegurou Neto.
O assessor especial Chicão Brígido articula uma saída harmoniosa para o caso. Uma reunião entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semeia), a Fundação de Cultura Garibaldi Brasil e as lideranças do movimento será agendada ainda esta semana. Brigido disse que a ordem para interromper o movimento Palco Aberto não partiu do prefeito.
“O prefeito é um jovem jamais tomaria uma atitude como essa”, assegurou Chicão.
Os vereadores querem saber se ocorreu abuso de autoridade por parte do fiscal da Semeia. “Se existiu abuso esse profissional deve ser punido”, disse a vereadora Rose Costa (PT).
 
 
Jairo Carioca – da Câmara Municipal de Rio Branco
ac24horas.com