quarta-feira, 16 de outubro de 2013

NOVO MODELO DE POLÍCIA A VISTA

Esta semana, o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51) que reformula o atual modelo de polícia.
A proposta é avançada e pretende corrigir destacadamente duas distorções: a absurda partição do ciclo de policiamento e a inexistência de carreiras únicas em cada instituição policial.

Explico: em todo o mundo civilizado cada polícia atua desde os serviços de patrulhamento até as tarefas de investigação. Como regra, os patrulheiros atuam uniformizados e os policiais dos departamentos de investigação se dedicam ao esclarecimento de crimes. Estas duas dimensões básicas do trabalho policial conformam o chamado “ciclo de policiamento” e estão presentes em todas as polícias do mundo, menos no Brasil. Aqui, por razões históricas, optamos pela partição do ciclo, atribuindo à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Polícia Civil (PC) a investigação, razão pela qual não temos duas polícias em cada estado, mas duas metades de polícia. É esta divisão do ciclo a responsável pela persistente hostilidade entre as duas polícias que, como regra, não dividem informações, não compartilham recursos e alimentam infinitas disputas de prerrogativas.  Não satisfeito em criar estas metades de polícia, o modelo vigente ainda produziu um segundo “corte”, desta vez horizontalmente dentro de cada instituição. Nas PCs, o corte se dá entre delegados e não-delegados e na PMs, entre oficiais e não-oficiais. Cada uma destas camadas se organiza a partir de interesses específicos e mecanismos de seleção diferentes e, entre elas, há enormes desigualdades salariais, de poder e prestígio. Como resultado, temos instituições fraturadas, que não oferecem aos policiais uma carreira de verdade; motivo pelo qual as polícias brasileiras nunca completam seus efetivos. Também aqui, nosso modelo é único. Em todo o mundo, há uma só carreira em cada polícia. Assim, nas democracias avançadas, todo o chefe de polícia terá sido patrulheiro, porque todos os policiais iniciam no serviço rotineiro de patrulha. Depois, na medida em que dão mostras de suas capacidades, vão progredindo na carreira.

No Brasil, não temos, ainda, sequer um campo autônomo da segurança pública. Nossas duas metades de polícia se originam de outros dois “campos”: as PMs, do campo da Defesa e as PCs, do campo da Justiça. As primeiras, espelhadas no Exército, foram vocacionadas para a guerra; as segundas, espelhadas no Judiciário, foram vocacionadas para os tribunais; o que faz com que, ainda hoje, muitos policiais se imaginem “guerreiros” ou “juízes”. Também por estes mitos, não avançamos na construção de polícias democráticas e eficientes.

Neste quadro, a PEC 51 desconstitucionaliza o modelo de polícia, permitindo que Estados e Municípios sejam protagonistas na definição das polícias que desejam. Uma boa noticia, em síntese. Talvez o Brasil também tenha acordado para a gravidade do tema e se tenha criado a oportunidade de discutir o cesto ao invés das maçãs.


Marcos Rolim

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

CPI da Exploração Sexual vem ao Acre ouvir tio do governador e envolvidos na Operação Delivery



 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem ao Acre na segunda-feira (7) para realizar audiência e diligências em Rio Branco. A audiência acontecerá na AssembleiaLegislativa. O requerimento para vinda da comissão foi aprovado pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC). 

Os membros da CPI vão ouvir o professor de educação física Wilson Cruz das Neves, de 57 anos, que é tio do governador Sebastião Viana e do Senador Jorge Viana, do PT, que foi preso acusado de estuprar uma menina de três anos. Os envolvidos na Operação Delyvery também serão convocados para depor na audiência naAleac. 

A CPI vai investigar ainda um relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da Maternidade Bárbara Heliodora do ano de 2012, assinado pela Gerente Administrativa do SASMC, Mirza Vany Félix, que aponta que mais de 1.350 atendimentos foram realizados na unidade, sendo que 101 destes foram de crianças entre 10 a 14 anos. A deputada federal Antônia Lúcia informa que os pecuaristas Assuero Doca Veronez, de 62 anos e AdálioCordeiro Araújo, de 79 anos também serão convocados pela CPI. A parlamentar denuncia que suposta manobras estaria sendo feita para impedir que o tio do governado Sebastião Viana seja convocado e ouvido na CPI.

A presidente da CPI, Erika Kokay (PT-DF) tem audiência marcada com o governador do PT. Eles estão fazendo manobras para que Wilson Cruz das Neves não preste depoimento. Ela inclusive, já chegou a dizer que não seria necessário ouvi-lo, já que ele está preso. Os demais membros não vão aceitar favorecimento a parentes de autoridades”, diz Antônia Lúcia. 
Antônia Lúcia informa que três deputados federais membros da CPI chegarão na madrugada de domingo em Rio Branco. “Além da presidente Erika Kokay, nós receberemos a deputada Liliam de Sá (PR) e o deputado Jean Wyllys (PSOL). Como membro da comissão também participarei das oitivas programadas para acontecer da segunda-feira”, finaliza Antônia Lúcia.


ac24horas

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Crianças estrangeiras e clandestinas no Acre

Em Brasiléia, há 82 meninos e meninas, a maioria do Haiti, que estão no Brasil sem responsável legal. Conselho tutelar não consegue atender a demanda no município
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Nem só de acomodações precárias, pouca comida, falta de trabalho e indisposição com a população local são feitos os desafios da política imigratória brasileira de recebimento dos haitianos. Em Brasiléia, no sul do Acre, principal ponto de chegada dos estrangeiros, uma nova face da situação tem se revelado. Casos de crianças e adolescentes sem os responsáveis legais são cada vez mais frequentes. Só neste ano, 60 meninos e meninas foram atendidos pelo conselho tutelar da cidade — quase o triplo dos 22 notificados em 2012. Um deles, sem qualquer parente no país, fugiu do abrigo onde estava. Outro, que também entrou sozinho clandestinamente no Brasil, aguarda há seis meses um desfecho sobre sua permanência. 
Desacompanhados, tornam-se mais vulneráveis a violações, além de não terem quem responda por eles.
Os dados levantados pelo conselho tutelar de Brasiléia, a pedido do Correio, mostram que a maior parte das 82 crianças e adolescentes estrangeiros identificados sem acompanhante na cidade é formada por homens. Mais de 70% têm entre 12 e 17 anos. Do total, 78 são do Haiti, três do Suriname e um do Equador. Em 73% dos casos, um primo ou uma prima assumiu a guarda provisória do menor. “Muitas vezes, não conseguimos nem verificar se esse parentesco existe porque os haitianos não costumam usar o sobrenome da mãe. Mas encaminhamos os casos para o Judiciário, que tem atuado com o Ministério Público para resolver os problemas”, afirma Sebastião Ferreira Moreira, conselheiro tutelar em Brasiléia.
Moreira explica que os casos chegam ao conselho tutelar, na maioria das vezes, encaminhados pela Polícia Federal ou por funcionários do albergue nos quais estão os haitianos que chegam a Brasiléia. “Isso acontece muito com os que querem viajar para Goiás, Rio de Janeiro ou São Paulo. Aí, percebem que não podem seguir sozinhos, ou mesmo acompanhados por alguém que não seja o legítimo responsável”, diz o conselheiro. A situação se complica, conta Moreira, quando é preciso utilizar o abrigo para crianças e adolescentes do município. “É uma casa improvisada, muito precária, que não atende nem nossa demanda normal, imagine com os estrangeiros.”
Conflito
Promotora de Justiça da Comarca de Brasiléia, Diana Soraia Tabalipa Pimentel afirma que atua nos casos de definição de guarda para “ajudar”. “Não é minha atribuição. Se fossem crianças brasileiras, nascidas aqui, seria de minha responsabilidade. Mas (a recepção dos haitianos) foi um comprometimento do governo federal. Pergunte a eles o que você quer saber”, disse a promotora, ao mencionar que o Ministério Público Federal (MPF) só foi a Brasiléia uma única vez. 
Pedro Kenne, procurador da República no Acre, tem outro entendimento. Ele destaca a existência de uma lacuna na lei brasileira sobre o tratamento dispensando a menores de idade estrangeiros nessa situação, mas argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente “não distingue a nacionalidade” dos seus destinatários. 
Kenne explicou ainda que o Ministério Público Estadual tem mecanismos para o que chama de “declínio” de atribuição ao MPF, “o que, até o momento, não fez”. Para ele, no contexto de ausência de regulamentação clara, a atuação da promotoria do estado, com sede em Brasiléia, é mais adequada, até por “racionalidade administrativa”.
No entanto, o procurador afirmou que o MPF tem atuado na questão dos haitianos, sobre as condições insalubres a que têm sido submetidos, e em relação ao garoto que está em um abrigo sem qualquer responsável no país. Segundo Kenne, crianças e adolescentes são mais vulneráveis, pela própria natureza, do que adultos. Por isso, precisam ter os direitos básicos garantidos.
O malabarista que fugiu
Qualquer objeto voava nas mãos de Felipe*. O equatoriano, mais um adolescente que cruzou sozinho as fronteiras brasileiras na onda migratória rumo ao Brasil, era malabarista. O sonho: trabalhar em um circo no Rio de Janeiro. Impedido de seguir viagem para o Sudeste do país, por ser menor de idade desacompanhado, foi para o abrigo de Brasiléia. Não passou mais do que duas semanas no local. Fugiu, no mês passado, sem deixar qualquer notícia. “Tudo que ele pegava aqui no abrigo era para fazer malabarismo. Acho que deve ter ido mesmo atrás de algum circo”, conta Analda do Rego Albuquerque, psicóloga da casa reservada a crianças e adolescentes que precisam ser retirados das famílias por motivo de violência. Agora, o espaço tem recebido também os estrangeiros



Renata Mariz / Correio Braziliense