terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Trabalho escravo: os grilhões ocultos da elite brasileira


Por Tiago Muniz Cavalcanti 
 procurador do Trabalho em São Paulo 
 e membro da Coordenadoria Nacional 
de Erradicação do Trabalho Escravo
 (Conaet) do Ministério Público do Trabalho


Se o assunto é a transformação da realidade social, a dissimulação é a tônica dentre os detentores do poder econômico. O discurso é o mesmo e já não comove: prega-se o respeito ao meio ambiente, à concorrência leal e às leis trabalhistas.
A sustentabilidade do desenvolvimento sob os aspectos ambiental, econômico e humano tornou-se lugar-comum de uso proveitoso, sem o qual não se atinge a desejável respeitabilidade da opinião pública. São palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados.
É assim na indústria da moda. Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade.
Criam códigos de conduta que contemplam missões, valores e princípios dignos de um Estado Democrático de Direito e, com isso, vinculam sua imagem à probidade, ao decoro e aos direitos humanos. Contam com público fiel à marca e ao estilo de vida que lhe corresponde.
Mascara-se, no entanto, uma realidade cruel e pungente: uma produção barata e degradante. Pulveriza-se intensamente a cadeia produtiva: contrata-se e subcontrata-se, dissipando-se os riscos da atividade. Negocia-se a prestação dos serviços sob o rótulo de relações estritamente comerciais. Paga-se pouco, muito pouco: o limite necessário para garantir o lucro máximo.
A consequência não é outra, senão uma tragédia social. Milhares de costureiros, brasileiros e imigrantes, homens e mulheres, socialmente vulneráveis, submetidos a condições de trabalho ofensivas à dignidade. Espremidas em um pequeno imóvel localizado na zona central da cidade de São Paulo, as famílias residem em habitações coletivas e trabalham diuturnamente em manifesta degradação, expostas a riscos iminentes de incêndio e eletrocussão.
À geração de riquezas econômicas não corresponde correlata inserção social da pessoa trabalhadora, função primária da labuta humana. Trata-se de trabalho escravo na cadeia das grifes de grande renome e indubitável solidez econômica.
Uma escravidão estrutural, pautada na degradação humana. Uma escravidão perspicaz, cuja vítima desconhece seu algoz. Uma escravidão social pós-moderna, onde os grilhões não estão visíveis aos olhos da sociedade. Uma escravidão impune.

Trabalho escravo contemporâneo

Não raro, os escravagistas pós-modernos, que ditam as regras de um mercado nefasto, saem ilesos nas ações judiciais que lhes são movidas. Mais das vezes, o Judiciário afasta a responsabilidade jurídica daqueles que contribuem diretamente para o ilícito, seja por desconhecer o conceito contemporâneo de trabalho escravo, seja por aceitar as escusas defensivas das grandes grifes, que possuem notória capacidade de mobilização político-jurídica em prol dos seus interesses e invariavelmente alegam desconhecimento do fato. Seja, ainda, por pura ideologia.
Foi o que ocorreu em recente decisão do TRT da 2ª Região (São Paulo/SP) que, em sede de mandado de segurança, utilizado como via de recorribilidade interlocutória, já prejulgou o caso posto e afastou a responsabilidade da grande grife.
Os fundamentos não são novos: os trabalhadores resgatados possuíam “empresa regularmente constituída”; inexistência “de qualquer forma de intimidação visando restringir a liberdade de locomoção”; e, mais grave, nas condições a que estavam submetidas as vítimas, “vive grande parte da população brasileira”. Como se vê, a decisão mostra-se conservadora sob os aspectos jurídico e social.
A primazia da realidade cedeu à roupagem do formalismo e ao tecnicismo da teoria geral dos contratos mercantis.
Desconsiderou-se a robustez das provas colhidas na diligência promovida pelos órgãos públicos fiscalizadores, que não deixava margem a dúvidas quanto ao comando e logística traçados pela grife, beneficiária direta da mão de obra das vítimas que produziam exclusivamente para a marca.

Trabalho-escravo-grifes

Olvidou-se o emérito julgador que o bem jurídico tutelado pelo trabalho escravo se transmudou na sua acepção contemporânea. Atualmente, não mais se exige a presença de instrumentos restritivos da liberdade, como práticas usuais de outrora, mas condições aviltantes à dignidade da pessoa trabalhadora provenientes da disparidade socioeconômica entre vítima e escravocrata moderno.
A dignidade humana passou a ser, portanto, o bem jurídico protegido pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, podendo ser atingida – inclusive, e não apenas – pela restrição da liberdade de ir e vir.
O último fundamento da decisão talvez seja o mais preocupante, pois traz consigo um preconceito ínsito.
Um preconceito de classe. Afastar a característica degradante pelo simples fato de que grande parte da população brasileira também vive em condições precárias, inseguras e compartilhando cômodos revela o pensamento excludente que pauta grande parte da elite brasileira. Trocando em miúdos, é dar aos pobres a pobreza; aos miseráveis, a miséria.
É mais aceitável absolver do que condenar.
É mais fácil não enxergar o elo existente entre as regras impostas de cima para baixo e as condições precárias de trabalho. É mais confortável virar as costas para o necessário processo de aprimoramento contínuo de uma cadeia marcada pela escravidão pós-moderna.

Trabalhadores em oficina que produzia para a Marisa

É inegável que a tomadora final dos serviços prestados lá embaixo, em condições subumanas, se omitiu no seu dever social, jurídico e cívico de conhecer os métodos materiais e humanos utilizados para a confecção dos produtos que encomenda.
Não se preocupou em aferir a real capacidade produtiva daqueles que lhe prestam serviços e não teve interesse, sequer, em verificar como seu produto foi fabricado.
Beneficiou-se diretamente da força de trabalho de toda a cadeia produtiva, mas deliberadamente fechou os olhos para as condições da produção, pondo-se em condição de ignorância. Trata-se de uma cegueira absolutamente proposital em face daquilo que ocorre ao seu redor.
A situação exige reflexão. Demanda colaboração da sociedade civil organizada, dos órgãos públicos responsáveis pela luta contra a escravidão e, especialmente, do Judiciário.
Impõe-se que os magistrados assumam um papel político proativo, tomando para si o dever de contribuir para a transformação da realidade social. É mister, em arremate, desvelar a omissão culposa da elite da moda e arrebentar os grilhões camuflados que acorrentam milhares de trabalhadores brasileiros.

MDH /AC denuncia participação de servidores públicos em invasão de terras no ramal do Cacau

Uma denúncia do Movimento dos Direitos Humanos no Acre dá conta de uma possível irregularidade na invasão de terras em uma estrada localizada no km 86 da BR 364. De acordo com o órgão, as terras situadas na estrada de Sena Madureira estão sendo ocupadas por pessoas que não precisam.
A denúncia vai mais além: pessoas com cargos públicos estariam ocupando hectares de terras na localidade. Foi encaminhado um relatório à promotora de Justiça Nicole Gonzalez Colombi Arnoldi, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), que mostra as irregularidades apontadas pelo órgão na invasão de terras.

“O MDH/AC, Movimento dos Direitos Humanos do Acre, irá denunciar aos órgãos competentes o fato de servidores públicos do Estado do Acre serem os autores e incentivadores da invasão no ramal do Cacau, km 86 estrada de Sena Madureira”, avisa o órgão.

Sobre os servidores que estariam se apossando de terras no local, a coordenação afirma:
“Todos estão no meio dos produtores rurais e possuem em torno de 150 hectares de terras invadidas da União. E não residem na localidade; no nosso entender, tiram proveito do suor cansando do verdadeiro trabalhador rural, que realmente precisa e se enquadra no perfil de assentados da reforma agrária”.
Outros ofícios foram encaminhados. Além da promotora Nicole, ficaram sabendo da denúncia o promotor de Justiça e Conflitos Agrários do MPE/AC, Vinícius Evangelista, e o superintendente da Polícia Federal do Estado do Acre, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.
O MDH avisa, ainda, que as pessoas citadas são reconhecidas por testemunhas.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Campanha da Fraternidade 2014 vai debater Tráfico Humano


Tema é relativo às atividades que mais se expandiram nos últimos tempos
Tráfico humano será o tema da Campanha da Fraternidade 2014 ainda a ser lançada oficialmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema propõe uma reflexão sobre a atividade ilegal que vem crescendo em todo o mundo nos últimos tempos.
O tema da campanha será “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5, 1). Esta será a edição número 51 da campanha, realizada anualmente pela Igreja Católica, sempre no período da quaresma, que inicia durante a Quarta-Feira de Cinzas,  40 dias que antecedem a Páscoa.
Neste período, os devotos são convidados a um tempo de penitência e reflexão. “O tráfico humano é uma realidade que preocupa demais. Atrai mais dinheiro do que o tráfico de drogas. Precisamos discutir isso para acordar a população para o problema”, disse o padre Massimo Lombardi.
O tráfico humano, também chamado de tráfico de pessoas, é uma das atividades que mais se expandiu ultimamente, pois, na busca por melhores condições de vida, muitas pessoas são ludibriadas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos.
Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros –, além de algumas delas terem órgãos removidos e comercializados.
“Nos estados de fronteira o problema é mais grave. São crianças e adolescentes desaparecendo. No próximo ano teremos encontro para discutirmos mais esse problema antes de entrarmos na campanha”, ressaltou o padre.
As mulheres são o principal alvo do tráfico humano, pois o retorno financeiro para os traficantes é maior, visto que a prostituição, atividade mais desenvolvida por pessoas do sexo feminino, é o destino de 79% das vítimas do tráfico humano.
Neste ano, o tema da campanha foi  “Fraternidade e Juventude”, em 2012, os católicos refletiram “Fraternidade e Saúde Pública”. Os temas sempre são relativos aos problemas sociais e também são levados para discussão nas áreas políticas.