sábado, 26 de abril de 2014

O refugio dos Haitianos e a ONU



                                                  
Jocivan Santos
Movimento de Direitos Humanos do Acre

O alto comissariado das nações unidas para refugiados, ACNUR, organização da ONU que cuida de assuntos para refugiados em todo o mundo, não reconhece os haitianos como refugiados de fato e direito. E o Estado Brasileiro também articula por esse caminho. O que na verdade acontece é que a própria ACNUR considera os haitianos o que eles chamam de Refugiados Ambientais mais não reconhecidos, ou seja, são pessoas que não vieram de regiões em estado de Guerra como acontece na Palestina, Egito, síria etc. E sim pessoas que vieram de catástrofes ambientais como o terremoto que devastou o Haiti, o tsunami no Japão, etc.

Por isso os haitianos não sendo reconhecidos como refugiados perecem em Brasiléia por onde entram no País. Porque a ACNUR agência da ONU para cuidar da questão não pode destinar recurso financeiro para regiões onde não a conflito armado ou situação de guerra, e não é o caso dos haitianos que chegam ao Brasil. Eles são sim Refugiados Ambientais, mais não reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. Portanto não se enquadram no perfil de refugiados que observa a ONU, para destinar ajuda humanitária para região.

Como não sendo reconhecidos refugiados e sim imigrantes ilegais, se forem pegos pela Polícia Federal entrando na fronteira poderiam ser detidos e deportados de imediato, inclusive era o que dizia a Polícia Federal no Acre no início da imigração quando chegaram os primeiros Haitianos em Brasileia em 2010. O certo é que continuam chegando a Brasiléia e permanecendo no Brasil, e já estando em território nacional como não poderiam ser aceitos como refugiados pelo governo brasileiro deveriam ser deportados de imediato, o governo para não expulsar ou deportar de volta o que pesaria na imagem do Brasil, e o custo até sairia mais alto para o Estado porque são muito haitianos em torno de 20 mil já cruzaram a fronteira. O Governo concede a eles o que eles chamam de Visto Humanitário. É uma espécie de SIM do Estado brasileiro já que vieram apenas em busca de trabalho no Brasil.

Observo então que, diante do tramite legal considerado pela ACNUR/ONU e o Brasil, os Haitianos não se enquadram no perfil de refugiados pelo menos reconhecidos. Então no caso dos muitos Haitianos que já entraram no país, e dos 1,2 mil que estão em Brasiléia, alguém está dando uma mãozinha, ou uma força a mais para os irmãos Haitianos. Mãozinha essa que país vizinho nenhum deu. E um desses intercessores e o  Ministério Público Federal, que diante da situação entende que o Estado não pode fechar os olhos e abrir mão da questão humanitária incondicional por parte da União e do Estado do Acre que foi cobrado diversas vezes pela instituição.
Nesse momento outro ponto que seria importante e a intervenção política dos países envolvidos diretamente na questão, Peru, Bolívia, Equador e principalmente do congresso Brasileiro junto a ONU, para que esse quadro mude. Tendo em vista levantarem o debate novamente dentro das Nações Unidas, pra que a ONU aprove e reconheça de fato e direito o Refúgio Ambiental, e destine ajuda humanitária pra região. Como é feito com Refugiados de Guerra, em outras partes do mundo. Enquanto isso, se o Brasil vai continuar dando uma mãozinha na questão humanitária para os irmãos haitianos, vai fazendo sozinho sem ajuda ou intervenção da ACNUR, e com as cobranças do Ministério Público Federal, junto a União.

E importante lembrar, que o debate sobre ajuda humanitária internacional para Refugiados Ambientais dentro das Nações Unidas e bastante amplo. E acredito que com a causa dos haitianos o instituto do Refúgio Ambiental pode ganhar mais força para uma possível e futura aprovação e reconhecimento pela Organização das Nações Unidas. A própria ACNUR que tem um escritório em Manaus sabe de tudo que acontece no Acre em relação aos haitianos. Inclusive o próprio Estado Brasileiro que monitora por agentes da ABIN e da Polícia Federal.


E preciso sim, mais força política inclusive internacional além da importante pressão da sociedade civil organizada para o que acontece no Acre e no restante do país em relação aos haitianos. Além da excelente ajuda daqueles que já tem cooperado e da recomendação do Ministério Público Federal para que a União e os Estados forneçam ajuda humanitária aos que já se encontram em território nacional.