quinta-feira, 29 de maio de 2014

Sem dinheiro, haitianos passam fome em viagem do Acre a São Paulo




A edição desta quinta-feira, 29, do Jornal Folha de São Paulo traz a reportagem dos jornalistas Avener Prado e Lucas Ferraz, que acompanharam um grupo de haitianos e senegaleses que partiram do Acre rumo ao Estado de São Paulo. De acordo com a reportagem, sem nenhuma estrutura financeira ou informações, os haitianos passam fome durante o trajeto de pouco mais de três dias.

Terminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, manhã de quarta-feira, último dia 21. Setenta e uma horas depois de serem despachados do abrigo de Rio Branco, no Acre, 37 imigrantes do Senegal e Haiti desembarcam maravilhados com a cidade grande.
Alguns ainda têm fome, muitos estranham o frio, mas todos parecem felizes.
O haitiano Charles Nacius Macius, 39, com sua boina cinza e a mesma roupa dos últimos três dias, perguntava mais uma vez: “E agora, o que fazemos?”. Ninguém tinha resposta. O silêncio e o desamparo eram representativos da saga dos imigrantes até o Brasil e das difíceis situações que enfrentam atrás de dias melhores.
A Folha viajou em um dos ônibus que saem quase diariamente de Rio Branco para São Paulo com os estrangeiros relegados à própria sorte.
O governo do Acre não disponibiliza qualquer estrutura mínima para a viagem de 3.465 km. Sem dinheiro e sem comida, a maior parte dos 42 passageiros passou fome durante o trajeto.
Até água faltou no ônibus.
O Acre sequer os municia com informações básicas sobre o destino final —os passageiros nem sabiam que há um abrigo em São Paulo para acolhê-los.
Muitos se surpreenderam quando descobriram que a viagem duraria três dias, e não algumas poucas horas, como pensavam.
Em resposta, o governo do Acre informou que não tem condições de gastar mais com os imigrantes.
A organização da viagem depende da documentação dos imigrantes. Inicialmente, o embarque estava previsto para a noite de sábado, dia 17. Na hora marcada, a partida foi adiada: 12 vagas do ônibus fretado ainda estavam desocupadas.
Na manhã seguinte, após a convocação feita em frente aos galpões de bois e cavalos onde os imigrantes estão abrigados, o ônibus estava completo. Além dos repórteres da Folha, embarcaram 42 pessoas: 17 senegaleses e 25 haitianos. Predominavam os homens. As mulheres eram apenas sete.
Na primeira parada para comer, após os primeiros cem quilômetros, o problema que se repetiria em toda a viagem até São Paulo: sem dinheiro, a grande maioria dos passageiros, sobretudo os haitianos, nada comia.
Os senegaleses, em geral, tinham alguma condição e se alimentavam, mas sem dividir com ninguém.
A reportagem e alguns dos motoristas que se revezaram no ônibus pagaram refeições para os haitianos. Um ou outro dono de comércio na beira da estrada também se sensibilizou e forneceu comida.
Ao longo dos 3.465 km, perrengues esperados em um trajeto tão longo e em rodovias tão danificadas como as da região Norte: um pneu furado, calor e mosquitos amazônicos endiabrados, além de longas esperas.

Na primeira, foram mais de duas horas e meia aguardando a balsa para cruzar o rio Madeira, em Rondônia. A última, quando o ônibus entrou no Estado de São Paulo, na cidade de Presidente Epitácio, a Polícia Militar segurou o veículo por quase uma hora. Por ser rota do tráfico, ela queria inspecionar o ônibus, mas tão logo um policial entrou, desistiu da revista.
As condições de higiene também eram precárias. O banheiro do ônibus convencional rapidamente ficou inutilizável. Em 71 horas de viagem, só os repórteres e um senegalês tomaram um único banho, na rodoviária de Pontes e Lacerda (MT).
Pelo caminho, ficaram cinco imigrantes, um em Porto Velho e quatro em Cuiabá. Segundo disseram, tinham conhecidos ou promessa de trabalho nessas cidades.
“Não acredito que chegamos”, disse o haitiano Jeremie Dozina, 29, que a Folha encontrou pela primeira vez na fronteira brasileira, quando ele acabava de entrar no país. “Meu maior medo era não chegar aqui”, contou, já na Barra Funda.
A confusão de imigrantes na estação paulistana comoveu alguns passantes, que contribuíram com dinheiro para que eles embarcassem num metrô até a Sé.
De lá, a reportagem os direcionou até a Missão Paz, na rua do Glicério. “A vida do imigrante é um eterno recomeçar. Agora vou tentar encontrar minha irmã, que está em Santa Catarina”, despediu-se Dozina.

Imigrantes Haitianos ficam em locais destinados a bois e cavalos no Acre, diz Folha de São Paulo

Para os imigrantes recém-chegados, o sonho do Brasil como "terra prometida" se desfaz logo no Acre, primeira parada após a longa travessia pela América Latina.
Instalações precárias, demora na regularização dos documentos, dificuldades com a língua e ofertas de emprego muitas vezes degradantes são alguns dos fatores que contribuem para adiar o futuro do sonho brasileiro.
O abrigo, antes mantido pelo governo do Acre em Brasileia, na fronteira com a Bolívia, foi transferido para Rio Branco no mês passado. Na cidade fronteiriça, a situação beirou o "caos social" com uma superlotação que chegou a quase 2.500 imigrantes.
Agravou a situação a cheia do rio Madeira, que deixou o Acre ilhado e impediu o "escoamento" de imigrantes para outros Estados do país.
Em Rio Branco, até o próximo mês, o abrigo funcionará no Parque de Exposições.
Por causa da ExpoAcre, uma tradicional festa agropecuária, o governo terá de procurar um novo endereço –ainda indefinido– para os imigrantes, o oitavo desde que a migração em massa começou a ser registrada na região da Amazônia ocidental, entre 2010 e 2011.
Sem o abrigo na fronteira, os imigrantes que chegam não encontram amparo algum. O governo federal não disponibiliza nenhuma estrutura para recebê-los.
A reportagem encontrou dezenas de haitianos na rodoviária de Epitaciolândia (vizinha a Brasileia) que estavam ao relento e sem comer havia três dias. Eles diziam não ter dinheiro para sair dali.
Há duas semanas, quando a Folha visitou o abrigo, 412 pessoas estavam no local. Senegaleses eram maioria. Eles esperam muito mais tempo pela regularização dos documentos do que os haitianos, que recebem visto humanitário, cujo trâmite é rápido.
No local, todos os imigrantes –homens, mulheres e adolescentes– estão agrupados em galpões destinados à exposição de bois e cavalos.
Na hora da comida, eles não têm mesas nem onde se sentar. Utilizam o chão. Como não há talheres, comem com a tampa das quentinhas, como nas prisões.
O espaço no Parque de Exposições é grande, mas há pouco para se fazer. Ao contrário da Missão Paz em São Paulo, por exemplo, no Acre não há aulas de português ou qualquer outro processo que os ajude na integração aos costumes brasileiros.
"Se soubesse que seria assim, não teria vindo. Não recomendo ninguém passar pelo que estou passando", dizia o dominicano Melvin de Jesus Javier, 29, que chegou ao Acre após ser roubado e deixado pelo meio do caminho no trajeto entre Puerto Maldonado, no Peru, e a fronteira brasileira. Ele não sabe para onde ir no Brasil.
Apesar da precariedade, o abrigo funciona com uma lógica própria. Senegaleses (geralmente muçulmanos) e haitianos (cristãos) fazem cultos, mas pouco se misturam. Um comerciante acriano com algum dinheiro e tino empreendedor criou uma lan house no local, sempre cheia. Trinta minutos de internet custam R$ 1.
Há uma constante tentativa de se fazer dinheiro dentro do abrigo: imigrantes foram flagrados tentando revender a comida distribuída lá dentro e até os colchões.
Mas alguns deles se tornam referência. É o caso do senegalês Dame Gueye, 29, formado em comércio exterior e que domina sete idiomas. Além de tradutor, ele se virou uma espécie de coordenador informal do abrigo.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

A questão dos imigrantes: manifesto de Organizações da Sociedade civil, Conselheiros de Direitos e Cidadãos do Acre


O recente mal estar que se estabeleceu entre os governos do Acre e de São Paulo sobre o fluxo migratório de haitianos e outros imigrantes revela o desconhecimento profundo de lideres políticos em São Paulo sobre o que está acontecendo nas fronteiras do pais. Se os estados do sul e sudeste tiveram duvidas antes se o Acre existe, agora é evidente que o que acontece no Acre tem implicações nacionais e internacionais. A sociedade civil do Acre gostaria de fornecer alguns fatos para que os governos entendam os seus papeis num mundo de migrações onde agora facebook, email e eventos extremos climáticos fazem parte do processo.
1. Por causa da geografia e da política externa do governo federal, o Acre se transformou em um dos portais nacionais de imigração. Isto não foi escolha do Acre, muito menos da pequena cidade fronteiriça de Brasileia com uma população de pouco mais 20 mil habitantes, desses cerca de 10 mil na zona rural, que chegou a abrigar mais de 2.500 migrantes no inicio de abril deste ano. Desde 2010, mais de 22.000 imigrantes, a maioria deles haitianos, usaram o Acre como porta de entrada no Brasil. Esta imigração tem sido foco de vários artigos nos jornais de São Paulo, revistas nacionais e internacionais e em vários noticiários e programas de TV nos últimos anos. Esses milhares de imigrantes foram para outros estados do país inclusive São Paulo. É uma surpresa ver o desconhecimento da parte de lideranças políticas de São Paulo sobre este fluxo migratório.
2. Os imigrantes entram no pais e solicitam protocolo de refugio. A grande maioria recebeu o seu CPF e carteira de trabalho já no Acre. Importante esclarecer que eles entram pelo Acre, mas o objetivo é ir para sul do pais onde tem escassez de mão de obra. Afinal, a população do Acre é menos de que 0,5% do pais e só poderia oferecer emprego para uma fração mínima dos migrantes. Às vezes chegavam em Brasiléia (pop. 20.000), cem ou mais imigrantes por dia, antes de desativar o abrigo, atualmente acontece o mesmo em Rio Branco (pop. 310.000). Esperamos que a cidade de São Paulo (pop. 11 milhões) tenha condições melhores do que o Acre para acolher fluxos desta magnitude, considerando que o PIB municipal de São Paulo é cem vezes maior do que o de Rio Branco.
3. A maioria dos migrantes viaja para o sul via pagamento próprio ou via empresários que vieram em busca de trabalhadores e forneceram transporte, porém uma proporção significativa foi tão explorada no caminho do Haiti até o Acre que chegou sem recursos financeiros para seguir viagem. Estes precisam de ajuda para chegar ao seu destino final.
4. Da mesma maneira que São Paulo e outros estados do país estão sofrendo uma seca extrema, Acre e Rondônia foram afetados por uma inundação sem precedentes históricos que efetivamente isolou o estado do Acre por via terrestre por mais de dois meses. Este isolamento criou uma situação onde fornecimento de combustíveis e comida ficou fragilizado e transporte terrestre de passageiros zerado. Sem saída, os números de imigrantes em Brasiléia aumentaram na faixa de 30 a 50 por dia, sobrecarregando o abrigo e a capacidade do governo do estado de fornecer alimento aos recém-chegados. Lemos matéria da revista VEJA onde a Sra. Eloisa Arruda diz que o governo do Acre põe em risco a vida dos imigrantes colocando-os em situação de vulnerabilidade porque viajam em ônibus sem a presença de uma assistente social. É não conhecer a realidade das estradas brasileiras, que representam risco para todos que trafegam por elas e não é a presença de uma técnica que vai corrigir as estradas mal pavimentadas, mal sinalizadas e mal fiscalizadas além da imensa quantidade de motoristas que dirige sem condições físicas e psicológicas pelos longos períodos de vigília e uso de bebida alcoólica. Quanto a outros riscos como o contato com drogas, os haitianos fazem essa longa viagem passando por territórios produtores de coca e mesmo assim não parecem interessados em se envolverem com trafico ou uso de entorpecentes, nem mesmo de álcool. É preciso compreender que essas pessoas são dotadas de inteligência e de determinação em busca de uma vida melhor para si e seus familiares que ficaram em seus países de origem.
5. Esse aumento de pessoas no abrigo de Brasiléia aumentou os transtornos que já existiam para a população local e instituições como bancos e centros de saúde entre outras. O convívio no abrigo já não tinha a harmonia de antes e pequenos conflitos começaram a surgir entre imigrantes haitianos e senegaleses. Frente a todos esses problemas o governo do Acre precisou tomar medidas para evitar que a situação piorasse e transferiu o abrigo para a capital, Rio Branco que aliás já era uma solicitação de parte da sociedade, tendo sido inclusive uma das propostas da Conferencia livre sobre migração e refugio realizada em Rio Branco e da Conferencia oficial realizada em Brasiléia. Outra medida de urgência foi de utilizar os aviões que estavam transportando alimentos em decorrência da cheia do Rio Madeira para transportar os haitianos que já tinham protocolo e queriam seguir viagem para outros estados.
6. Essa crise humanitária que se instalou no Acre nos últimos meses é sem precedentes e foi reportada em jornais do país, inclusive de São Paulo, até com a sugestão do governo federal de estabelecer ali um centro de apoio aos refugiados. Por isso, as organizações da sociedade civil acreanas não aceitam que o governo do Acre e a sua população sejam tratados como irresponsáveis e de forma preconceituosa como vem sendo noticiado em vários meios de comunicação. É importante ressaltar que a imigração e refugio no Brasil são assuntos do governo federal e cabe a ele traçar uma política que atenda aos novos fluxos migratórios, inclusive para brasileiros, que mesmo ainda existindo mais de dois milhões no exterior, muitos demonstram desejo de voltar.
7. E, por fim, nós, organizações da sociedade civil, Conselheiros de Direitos e cidadãos do Acre estamos preocupados com a forma com que vem sendo tratada essa questão dos imigrantes, em sua maioria negros haitianos e senegaleses, por parte de algumas autoridades e setores da imprensa. Por isso nos reportamos ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana, ao Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Imigração para que acompanhem, e, em caso de constatação de atitudes racistas e xenofóbicas tome medidas protetivas aos direitos humanos desses imigrantes.
8. Está mais do que na hora de os governos estaduais se empenharem em trabalhar juntos em prol da defesa de direitos humanos, tanto dos cidadãos brasileiros quanto de imigrantes. Afinal o Estado do Acre já acumulou boa experiência com esse fluxo migratório, por outro lado, São Paulo poderia ajudar a preparar os imigrantes para a nova realidade que vão se encontrar no sul do pais que é para onde desejam ir. Só trabalhando juntos poderemos avançar como sociedade e como civilização.

Assinam:
  1. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
  2. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR
  3. Quilombo Acre
  4. Central Única dos Trabalhadores - CUT
  5. União Brasileira de Mulheres – UBM
  6. Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos do Acre – SINDOMÉSTICO
  7. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- SINTEAC
  8. Federação das Associações de Moradores do Acre - FAMAC
  9. Grupo de Pesquisa e Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre - FPEER
  10. Coletivo Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre – PESACRE
  11. MiniMAP Direitos Humanos e Ambientais.



Rio Branco, 08 de maio de 2014

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Presídio Francisco D'Oliveira Conde tem que fechar, avalia juíza

    Luana Campos juíza de direito 1° Vara de Execuções Penais
Para a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, não existe outra saída: o presídio Francisco D'Oliveira Conde tem que fechar. Segundo a magistrada, não há mais condições de receber os presos da capital. Faltam: espaços e a estrutura dos pavilhões está sem condições de manter seres humanos.
Um relatório de inspeção produzido no início deste ano, pode levar juíza a pedir a intervenção do complexo. Mas vai esbarrar em outro problema: onde vão colocar os novos presos?
As páginas do relatório descrevem com detalhes como o sistema funciona hoje. No presídio Francisco D'Oliveira Conde, todos os pavilhões foram revistados.
No presídio feminino, estavam 176 detentas, quando a capacidade é para 85. O prédio não tem segurança alguma. Além do número pequeno de agentes penitenciários, acredite, as paredes do pavilhão são de tijolos, quando deveria ser de concreto armado. As celas têm azulejo no piso e o forro era de madeira e pvc, que podem virar armas para as presas no caso de uma rebelião. A juíza denuncia no relatório que desde a última inspeção nada mudou .
As detentas que estão com filhos recém-nascidos não contam com berçário. O local apresenta péssimas condições de higiene.
Em todos os pavilhões inspecionados, a juíza Luana Campos, descobriu que os problemas são os mesmos: faltam colchões, as celas e corredores estão no escuro, porque faltam lâmpadas e os equipamentos de segurança como detectores de metal. “Com uma revista tão frágil não é a toa que drogas e celulares entram com tanta facilidade no presídio”, relatou.
Na unidade de recolhimento provisório há vagas para 178 detentos, no dia da inspeção, havia 781, 400% a mais que a capacidade. Aqui acontece um processo inverso que nos outros pavilhões, os presos até tem colchões, mas não tem espaço nas celas. A magistrada disse que os presos estão amontoados. Com tantas pessoas no mesmo espaço, a higiene é zero, o ambiente é úmido.
Os presos chegaram a contar para a equipe da Vara de Execuções Penais que todos são obrigados a cortar as unhas quando vão paras celas, como não existe cortador, estão sendo obrigados a roê-las.
Chapão (unidade de regime fechado)
A unidade de regime fechado conhecida como chapão, a quantidade de presos estava em 1.323, quando a capacidade é de 340. No pavilhão faltam até cadeados para trancar as celas. Por questões de segurança devem ser colocados dois em cada tranca. Em várias celas tinha apenas um. Os presos podem arrebentar a qualquer momento.
Em meio à superlotação, os presos de facções criminosas como o PCC agem livremente arregimentando outros detentos.  As assistentes sociais não querem mais trabalhar nesse pavilhão, estão com medo. Os presos dormem no chão, e com isso vem as doenças. Foram notificados 18 presos com tuberculose. A própria direção do presídio admite no relatório: a superlotação está insustentável.
Falta serviço da Defensoria Pública
Em todos esses casos, a Vara de Execuções Penais descobriu que os presos não recebem assistência jurídica da Defensoria Pública. Eles cobram análise dos processo ou a perda de benefícios por que não tem ninguém para explicar ou até mesmo buscar juridicamente o que é seu por direito. Isso ajuda a aumentar a revolta dos detentos e incentiva motins, fugas e rebeliões.
O defensor público-geral, Dion Nóbrega Leal, disse que tem apenas dois defensores para trabalhar nos processos e atender às famílias do presos. Dentro do presídio, a Defensoria não tem ninguém, mas está buscando uma saída.
Os presos mais perigosos
No regime fechado II estão os presos mais perigosos. Nessa ala, a segurança é reforçada. No entanto, nem o diretor presidente ou os diretores que trabalham no presídio visitam as celas.
Na cozinha do presídio, as marmitas não são adequadas para a máquina que faz a lavagem, a juíza acredita que haja uma contaminação, já que a água infiltra e causa um odor forte... Segundo o relatório, muitos celulares e droga dão entrada pela cozinha.
Inspeção na "Papudinha"
A inspeção foi dirigida também para o complexo conhecido como "Papudinha",  que fica próximo ao quartel do BOPE. Nada mudou, foram encontrados os mesmos problemas: falta de equipamentos de segurança e o número insuficiente de agentes. Nesse prédio funciona também a unidade de regime fechado, chamado de prisão especial, porque ficam agentes penitenciários, policiais e ocupantes de cargos públicos. Apesar de receber a alcunha de especial, os sanitários da celas não contam com vasos, têm apenas buracos, falta água e o prédio não tem condições de ser um complexo penitenciário.
Na unidade do semiaberto eram tantos presos que as salas onde deveriam ser realizadas aulas foram transformadas em celas.
Até no quartel do BOPE, onde ficam presos militares, a juíza fez inspeção. Lá, tudo é aberto, visitantes não são revistados e no domingo os detentos são liberados para ficar em casa.
O presídio de Senador Guiomar poderia abrigar parte desses detentos, mas a estrutura do prédio é frágil, numa união de forças dos presos, as parede e muros não resistiriam. Inaugurado em 2012, tinha capacidade para quase 600 presos, hoje tem apenas 250, e são detentos considerados tranquilos. Um prédio que custou 18 milhões de reais com pouca serventia para o estado.


ADAILSON OLIVEIRA
agazeta.net