domingo, 31 de agosto de 2014

Acre pede ajuda ao governo federal para risco de ebola em fronteira com Peru



 RIO - O Acre pediu ajuda ao governo federal para impedir que o vírus ebola chegue ao estado. A intenção é que técnicos do órgão federal atuem na fronteira com o Peru para controlar a entrada de imigrantes senegaleses, que tem se intensificado nas últimas semanas.

Na última sexta-feira, o Senegal confirmou o registro do primeiro caso de paciente com vírus ebola. A vítima é um estudante da Universidade de Conakry, de 21 anos, que está em quarentena na capital Dakar, onde chegou com sinais de hemorragia na última quarta-feira. O jovem veio da Guiné, um dos países com maior número de mortes e doentes.
De acordo com o governo do Acre, o pedido de ajuda foi feito durante a vinda da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Ideli Salvatti, ao estado. Segundo o portal de notícias G1, atualmente existem 267 imigrantes em abrigos no estado. E embora a maioria tenha vindo do Haiti, 39 são do Senegal.
Ainda segundo o governo do Acre, funcionários da Polícia Federal, da Receita e de outros ministérios que atuam em fronteiras estão temerosos quanto à falta de estrutura para lidar com possíveis imigrantes infectados por ebola.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o vírus já tenha feito 1.552 vítimas fatais e contagiou, ao todo, 3.069 pessoas. Na Guiné, origem do paciente do Senegal e onde o primeiro caso foi detectado em março, 430 mortes já foram registradas.


O Globo

sábado, 30 de agosto de 2014

Medo do ebola leva servidores a negar atendimento aos senegaleses no Acre


O surto do vírus ebola, que mandou à cova mais de 1.550 pessoas em cinco países africanos, já mete medo até no Brasil. Servidores públicos que prestam assistência a estrangeiros que entram ilegalmente no país pelo Acre começaram nesta sexta-feira (29) a negar atendimento a refugiados senegaleses. Passaram a agir assim depois que a ministra da Saúde do Senegal, Awa Marie Coll Seck, confirmou o primeiro caso de ebola no país.
“Por receio do contágio, o pessoal do Ministério do Trabalho, que emite as carteiras de trabalho, está negando atendimento aos senegaleses”, contou ao blog o governador do Acre, Tião Viana (PT). Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Nilson Mourão informou que “há receio e sobressalto também na Polícia Federal”, responsável pela emissão de vistos temporários para os refugiados.
Segundo Nilson Mourão, havia nesta sexta-feira num abrigo da capital, Rio Branco, pelo menos 20 senegaleses. “Esse número muda todo dia, está sempre chegando mais”, disse o secretário. Trazidos por coiotes, como são chamados os traficantes de seres humanos, os senegaleses chegam pela fronteira que separa a cidade peruana de Iñapari do município acriano de Assis Brasil —uma rota de imigração ilegal inaugurada pelos haitianos.
Tião Viana havia solicitado ao governo federal o envio de uma equipe técnica para fazer o controle sanitário na fronteira. “O alerta foi feito há vários meses”, disse Mourão. “Foram informados os ministérios da Justiça e da Saúde, além da Anvisa e da Secretaria de Direitos Humanos. Faz tempo que os senegaleses entraram nessa rota de imigração. Embora não houvesse casos de ebola no Senegal, o país faz fronteira com países que sofrem com a epidemia. E nós estávamos preocupados.”
Súbito, sobreveio a primeira confirmação. Um estudante procedente da Guiné foi diagnosticado com ebola num hospital de Dakar, capital do Senegal. Difundida por agências internacionais, a notícia ganhou a internet. E ateou medo nos servidores que têm contato com refugiados no Acre. “Eu havia pedido providências sanitárias ao governo federal, mas nada foi feito”, lamentou Tião Viana. “A confusão será grande.”
Coincidentemente, a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) visitava o Acre nesta sexta. Foi informada sobre a encrenca. No final da tarde, ela participou de uma reunião com Mourão e representantes dos servidores dos órgãos federais que têm a resposabilidade de acolher os imigrantes que chegam diariamente ao Acre. O encontro ocorreu no abrigo temporário dos refugiados.
“Temos que atentar para os riscos”, afirmou Nilson Mourão. “É preciso que o Ministério da Saúde envie imediatamente uma força-tarefa para fazer o monitoramento do ingresso dos senegaleses. Essa demanda é absolutamente necessária e urgente.” O Acre é mera porta de entrada dos refugiados. Depois da emissão dos documentos, eles seguem para São Paulo. Uma parte fica na capital paulista. Outro grupo segue viagem para outros Estados.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Defensoria Pública ganha sede própria em Rio Branco

A Defensoria Pública do Acre (DPA), que é alvo constantes de denúncias pela falta estrutura e orçamento para funcionamento, vai ganhar uma nova sede em Rio Branco. O governo do Acre vai doar o antigo prédio da superintendência da Polícia Federal, no centro de Rio Branco, para instituição se instalar.

Atualmente, a Defensoria ocupa um prédio alugado, no bairro Bosque. De acordo com informações de defensores públicos, o aluguel do local seria de R$ 50 mil. Os defensores reclamam da estrutura do prédio. Para eles, o local seria inadequado para atender as pessoas que procuram a instituição diariamente.

Segundo informações do deputado estadual Jamyl Asfury (PEN), o governo do Acre entregará o prédio totalmente reformado e adequado às necessidades de funcionamento da Defensoria Pública do Acre. O anúncio oficial foi feito pela chefe da Casa Civil, Márcia Regina, que encaminhou ofício à Aleac.

Uma indicação para que o governo doasse o antigo prédio da PF foi protocolada pelo deputado Jamyl Asfury, no início do mês. “O governo demonstra a importância da Defensoria para o Estado do Acre. Os defensores contarão com instalações modernas para atender os usuários da instituição”, enfatiza.


Ray Melo 
AC24HORAS

domingo, 24 de agosto de 2014

OPINIÃO: Estado Islâmico uma vocação totalitária


 Por Jorge Fernandes
1. O Estado Islâmico (EI, ex-ISIS) é uma ameaça de tipo novo. Não é “mais um” grupo terrorista ou de fanáticos apocalípticos. Tem outra ambição. Encara-se como um verdadeiro Estado em construção — o “califado” — e não como uma organização de militantes. Controla, na Síria e no Iraque, um território da dimensão da Grã-Bretanha. Utiliza métodos de tal modo violentos que suscitou a repulsa da Al-Qaeda. Está a mudar o mapa do Médio Oriente e a dinâmica das “guerras por procuração” que lá se travam. Mais relevante do que o fanatismo é a sua vocação totalitária.


Os analistas atribuíram inicialmente o seu sucesso a três factores: uma extraordinária mobilidade com elevado poder de fogo, a brutalidade dos ataques e uma refinada propaganda de actos de barbárie para desmoralizar quem lhe resiste. Chuck Hagel, secretário da Defesa americano, declarou depois do vídeo da decapitação do jornalista James Foley: “É um grupo mais bem organizado do que qualquer outro de que tenhamos conhecimento. Eles não são um simples grupo terrorista. Aliam ideologia e sofisticação militar. Dispõem de fundos financeiros incríveis.”
2. Hoje, os analistas procuram um modelo explicativo geral para lá da descrição ou da denúncia do terror. Constatam que o novo combate não se pode equacionar na clássica figura de “guerra assimétrica” entre Estados e entidades não estatais. A analogia entre o território ocupado pelo EI e as “zonas libertadas” das antigas guerrilhas é ilusória.

Após a invasão americana do Iraque e o fiasco da política de “construção de nações” (nation building) da era Bush, o Médio Oriente tornou-se palco de uma luta pela hegemonia entre sunitas e xiitas — ou, mais rigorosamente, entre sauditas e iranianos. O EI insere-se neste campo, mas excedendo o anterior quadro, declarando “apóstatas” os sunitas que se lhe não submetem. Ameaça também a Arábia Saudita, declarando ilegítimo o regime da Casa de Saud.

Há um factor importante. Escreve o diplomata americano Christopher Hill: “No Médio Oriente, os Estados estão a tornar--se cada vez mais fracos, enquanto as autoridades tradicionais, sejam velhos monarcas ou presidentes seculares, parecem incapazes de tomar conta dos seus agitados povos. Enquanto a autoridade estatal declina, as lealdades tribais ou sectárias [religiosas] fortalecem-se.” O que é hoje um iraquiano, um sírio, um libanês? É alguém que se define primeiro como xiita, sunita, alauita ou cristão. As “primaveras árabes” foram um revelador da falência da generalidade dos Estados e são agora submergidas pela vaga salafista.

Abu Bakr al-Baghdadi, líder do EI, propõe um modelo alternativo de Estado — o “califado”. A ideologia que o sustenta é a utopia do regresso ao tempo do Profeta e a reunificação dos sunitas em torno da sua bandeira negra. Contra o Ocidente e — antes disso — contra os “hereges” xiitas ou os “infiéis” cristãos. É um projecto político de substituição dos Estados nascidos do fim do Império Otomano e da descolonização, muitos deles artificiais e com fronteiras desenhadas pelas potências europeias.

Montou nos territórios conquistados estruturas para-estatais e impôs uma versão extrema da sharia. Os habitantes de Mossul foram despojados da documentação pessoal, recebendo um B.I. do “califado”. A ideia de “Estado islâmico” visa dar um novo mito mobilizador às massas sunitas. Preenche um vazio. Longe vai o tempo dos reformadores árabes do século XIX e dos nacionalistas seculares do século XX.
O rigorismo religioso do EI não o impede de fazer alianças tácticas, na Síria ou no Iraque. Aqui, aliou-se a tribos revoltadas contra o Governo xiita de Bagdad e a antigos generais de Saddam Hussein, que nunca passaram por piedosos. São alianças precárias mas eficazes.

O EI tem uma vantagem sobre os movimentos congéneres: já não depende do financiamento de Estados estrangeiros, como a Arábia Saudita ou o Qatar. “Nacionaliza” os fundos dos bancos nas cidades que conquista. Cobra resgates. Recebe donativos de milionários do Golfo. Organiza colectas de fundos. Toma centrais eléctricas a Damasco e depois vende a electricidade ao Governo sírio. Exporta o petróleo das jazidas que ocupou. Assim, paga bem aos jovens desempregados que recruta e fanatiza. E dá-lhes uma bandeira.

O EI recorre exaustivamente à Internet e às redes sociais. Para lá dos sofisticados vídeos com massacres e decapitações reais, fabrica cenas fictícias de horror, difundidas nos países árabes. “Para recrutar seguidores e aterrorizar os inimigos até à rendição”, escreve o jornalista árabe Ali Hashem. E para provocar “efeitos de imitação”. Comparados com eles, os taliban do Afeganistão eram “homens das cavernas”, observou um militar americano.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Tenha mais informações sobre como acionar o CNJ - qualquer cidadão pode acionar.


Quem pode acionar o CNJ?
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ. É importante que as petições atendam aos requisitos previstos no Regimento Interno do CNJ.
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É preciso advogado para peticionar ao CNJ?
Não. Qualquer cidadão pode representar ao Conselho, desde que apresente petição escrita e assinada e documentos que comprovem sua identificação e endereço. Na petição, a pessoa deve contar em detalhes o seu problema e dizer qual providência espera que seja tomada pelo CNJ, podendo encaminhar os documentos que julgar necessários para a comprovação do alegado.
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O que é peticionar?
Peticionar significa pedir, fazer uma petição. Quando você peticiona (aciona) ao CNJ está solicitando que uma situação seja examinada pelo órgão.
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Como devo encaminhar a petição?
O peticionamento ao CNJ foi disciplinado pela Portaria nº 52, de 20 de abril 2010, e pode ser feito de forma eletrônica e em papel:
- Requerimento eletrônico: É necessário  o certificado digital para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). São obrigados a peticionar eletronicamente magistrados, advogados, Tribunais, órgãos e instituições públicas e pessoas jurídicas em geral.
O peticionamento eletrônico (via PJe) também exige que o requerimento esteja acompanhado, obrigatoriamente, de cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente, salvo impossibilidade expressamente justificada no requerimento inicial (conformePortaria 174, de 26 de setembro de 2007, publicada no DJ, seção 1, do dia 2.10.2007). 



Requerimento em papel: deverá ser utilizado por pessoas que não estão obrigadas a peticionar eletronicamente (partes/interessados não inseridos no grupo acima), conforme rege a Portaria n.º 52, de 20 de abril de 2010).
O requerimento em papel poderá ser enviado pelos Correios para o Protocolo do CNJ (Endereço: Supremo Tribunal Federal - Anexo I, Praça dos Três Poderes, S/N, CEP:70.175-901) ou mediante comparecimento pessoal do interessado. O requerimento deve ser assinado e conter, obrigatoriamente, cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente, salvo impossibilidade expressamente justificada no requerimento inicial (conforme Portaria 174, de 26 de setembro de 2007).
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Se eu não tiver meios para digitalizar os documentos para a petição via PJe, como posso fazer?
O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza em suas dependências equipamentos de digitalização e de acesso à internet aos interessados para encaminhamento, quando apresentadas perante a Seção de Protocolo do CNJ, peças processuais e documentos em meio físico. A Seção de Protocolo fica localizada no Anexo II do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília/DF.
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Como utilizar o sistema PJe? 
Para informações sobre a utilização do sistema, leia o guia rápido do PJE criado para : 
•    advogados;
•    usuários simples;
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Em quais formatos e tamanho devem estar os arquivos que vou enviar via PJe? 
Os arquivos a serem enviados devem estar em algum dos seguintes formatos: PDF, PNG,MP3 e OGV. O tamanho máximo dos arquivos é 3MB para PDF e PNG. 
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O que ocorre se a petição estiver sem a identificação ou o endereço do requerente?
Ausente o endereço ou em caso de identificação inequívoca do requerente, isto é, no caso de a petição ser anônima, o expediente será encaminhado ao Secretário-Geral para que determine o seu arquivamento, motivadamente, resguardado o direito à renovação do requerimento, nos termos da Portaria 174, de 26 de Setembro de 2007.
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O meu processo foi autuado antes de 4 de fevereiro de 2014. Como ficará com a mudança para o PJE?
Conforme Resolução do CNJ n. 185/2013, os usuários cadastrados no sistema antigo (eCNJ) deverão cadastrar-se novamente no PJE, mas neste caso é necessária a certificação digital para acesso ao sistema. No entanto, as pessoas que não estão obrigadas a peticionar eletronicamente e que não possuírem certificado digital passarão a encaminhar requerimentos iniciais, petições intermediárias e demais peças processuais por meio de correspondência ou por entrega presencial no protocolo do CNJ.

O acompanhamento dos processos anteriores a 4/2/2014 pode ser feito no PJE – consulta pública, desde que não sejam sigilosos. O sistema eCNJ continuará a permitir as consultas por algum tempo até ser completamente desativado.
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Existem modelos de petições?
Sim. Estão disponíveis modelos de "Representação por Excesso de Prazo" e de "Reclamação Disciplinar", com o intuito de auxiliar o cidadão a elaborar sua petição. Os referidos modelos podem ser encontrados nos links abaixo:
No Sistema PJe as notificações também são recebidas de forma eletrônica?
Quando a pessoa possui o cadastro no PJe, as notificações dos processos também acontecem de forma eletrônica. É importante alertar que depois de 10 dias da notificação, o Sistema presume que a parte já foi intimada e o processo segue normalmente. Por isso é fundamental que haja o acompanhamento rotineiro das petições encaminhadas ao Conselho.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para a Secretaria Processual do CNJ: secretaria@cnj.jus.br.



Fonte:CNJ

sábado, 2 de agosto de 2014

O que é assédio moral ?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização,forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
  1. repetição sistemática
  2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
  3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
  4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
  5. degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.