quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

TJ/AC decide por novo julgamento de acusados de participação no Crime da Motosserra

Após 19 anos, o Crime da Motosserra sofre uma verdadeira reviravolta. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) aceitou o pedido do Ministério Público do Acre e decidiu realizar um novo julgamento para Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Neto, que foram absolvidos no primeiro julgamento, ocorrido em 2009. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira, 1º.
Ninguém da família e da defesa compareceu a sessão desta terça-feira. Os três foram acusados pelo Ministério Público de participar do assassinato de “Baiano”.
A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Bonfim, que atua como relatora do processo. Compõem ainda a câmara o revisor Laudivon Nogueira e a desembargadora Maria da Penha. O Ministério Público do Estado (MPAC) também esteve representado, com a procuradora de Justiça Giselle Mubárac.
Na ocasião, também foi negada por unanimidade, o apelo de Hildebrando Pascoal que pleiteava uma redução de pena de 18 anos para 10 ou então a realização de um novo julgamento. Com isso, o ex-coronel da Polícia Militar deve continuar a cumprir a pena, fixada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, em 2009, de 18 anos de reclusão e em regime fechado.
A defesa de Hildebrando Pascoal apelou ao tribunal pela anulação do julgamento, justificando, que houve violação ao processo legal com cerceamento de defesa. O réu alegou que o juiz fixou a pena acima do mínimo legal.
A relatora enfatizou que não teria lógica condenar apenas Hildebrando pelo massacre. O desembargador Laudivon Nogueira, também reforçou que Pedro e Aureliano, como oficiais da Polícia Militar, deveriam, no cumprimento do dever, ter interferido, evitando a execução da vítima.
A decisão de submeter os três acusados de participação na morte de Baiano a um novo Júri Popular foi justificada porque os desembargadores concluíram que a decisão do Conselho de Sentença em relação a eles foi “contrária à prova dos autos”, opondo-se à “realidade processual”. Os magistrados assinalaram, dentre outros argumentos, que houve omissão, já que presenciaram os fatos e “poderiam evitar o resultado” (obrigação implícita).
Já sobre o pedido de nulidade do julgamento feito por Hildebrando, o procurador de Justiça do MPE, Álvaro Pereira considerou que não haveria a “menor possibilidade de acolhida”.
“Há uma prova de ele ter sido o autor da morte do Agilson Firmino e isso é uma verdade pública e notória no Estado do Acre. Isso é um fato incontestável”, falou.
Para o procurador os resultados foram parcialmente satisfatórios. “Não conseguimos ter pleno êxito no recurso que se refere ao agravamento da pena do condenado. Mas, no geral, reputo razoável a solução dada hoje pela Câmara Criminal”, avaliou.
Relembre o caso
Hildebrando Pascoal é acusado de liderar o Esquadrão da Morte, grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90 e que foi responsável pelo “crime da motosserra”. O ex-coronel já cumpriu mais de um terço da pena e está lutando pela progressão de regime, detido no presídio Antônio Amaro em Rio Branco.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

NOTA - MPE/AC LUTO

NOTA DE PESAR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – MPAC e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – AMPAC manifestam profundo pesar pelo falecimento da Promotora de Justiça, NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI, ocorrido neste domingo, 29 de novembro.
A Promotora tinha 35 anos, ingressou no Ministério Público no dia 1º de dezembro de 2009 e desempenhava suas funções na Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, neste estado. Com um atuar delineado pelo mais puro senso de justiça, a Promotora Nicole Gonzalez, deixa indelevelmente marcada sua passagem pelo Ministério Público acreano, por meio de sua firmeza, clareza de propósitos e compromisso consigo e com a população, tendo conduzido de forma exemplar sua atividade institucional, sobretudo, nos processos em que foi chamada a atuar, concorrendo para a distribuição da justiça.
O Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o Presidente da AMPAC, Francisco José Maia Guedes lamentam profundamente a perda repentina de uma das mais ilustres membros da Instituição, tendo sido determinado, pelo Chefe da Instituição, luto oficial por três dias, em todo o Ministério Público acreano.
O velório está sendo realizado no dia de hoje, 30/11/2015, na Rua Marechal Deodoro, 472, no Centro, onde funciona o CAC-MPAC, no período das 7 as 15h, após o que o corpo será transladado para cidade de Araraquara, no interior do Estado de São Paulo, onde haverá o sepultamento.
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
FRANCISCO JOSÉ MAIA GUEDES
Presidente da AMPAC

Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
 

PROMOTORA DE JUSTIÇA TERIA COMETIDO SUICÍDIO EM CONDOMÍNIO DE LUXO, ONDE MORAVA EM RIO BRANCO.


O corpo da promotora Nicole Gonzales Colombo Arnoldi, 35 anos, encontrado sem vida no quarto de seu apartamento num condomínio de luxo em Rio Branco (AC) no início da noite deste domingo, 29, está sendo velado desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 30, na sede do Ministério Público Estadual na capital acreana. 
O velório será um momento em que amigos, servidores e promotores, que compõem a autarquia, prestarão homenagens e darão o último adeus a Nicole Gonzales. Logo mais à noite o corpo será transladado para a cidade natal, Araraquara (São Paulo), num voo noturno na madrugada desta segunda (30) para a terça-feira (1º de dezembro), onde a mesma será sepultada pela família.
A promotora Nicole Gonzales Colombo Arnoldi foi encontrada morta no inicio da noite deste domingo, 29, em seu apartamento, localizado no Condomínio de luxo Florença, em Rio Branco. Natural da cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, Nicole, de 35 anos,  ingressou na carreira de promotora no MP do Acre em dezembro de 2009 e foi uma das responsáveis pelo bloqueio das contas e encerramento das atividades da Telexfree no Brasil, caso que teve repercussão internacional. Atualmente, ela era responsável pela promotoria do municipio de Bujari.

Em entrevista, o coronel Romário Célio esclareceu algumas polêmicas envolvendo a morte da promotora. Segundo relato do coronel, dois promotores teriam se dirigido ao apartamento da vítima momentos antes do disparo. Pressupõem-se que ambos (promotores) tentava impedir a morte da colega, que supostamente havia ligado para um deles se despedindo antes de tirar a própria vida.
Ao chegarem ao local, os promotores citados por Romário Célio, Thales Fonseca Tranin (Vara de Drogas do MPE-AC) e Eliane Misae Kinoshita, da Promotoria de Justiça Cível de Entrância Final, temeram que algo pudesse ter acontecido, já que Nicole não respondia mais ao telefone, então decidiram arrombar a porta do apartamento, onde se depararam com o corpo de Nicole Gonzales já sem vida, caído próximo a cama.
Em seguida, os promotores teriam acionado à polícia. O delegado plantonista da Delegacia de Flagrantes (DEFLA), Fabio Piviane, compareceu à cena do crime, onde adotou as medidas emergenciais, a fim de preservar o corpo da vítima e a cena do crime.

MÃE DA PROMOTORA PEDIU SOCORRO A UM AMIGO DE PROFISSÃO DA FILHA.
Durante o velório da promotora de Justiça Nicole Arnoldi, de 35 anos, o amigo de profissão, o promotor Thalles Fonseca revelou que a mãe da promotora teria ligado ainda no domingo (29) e pedido ajuda a ele. Nicole foi encontrada morta em seu apartamento na noite deste domingo, em Rio Branco.
"A mãe dela me ligou para arrombar a porta e levá-la ao Pronto-Socorro, porque ela estava com depressão. Eu disse que a Nicole não estava bem. Quando a gente arrombou a porta, ela estava em cima da cama, já com um tiro e agonizando. Tentei fazer massagem cardíaca, mas, infelizmente, Deus a levou", lamenta Fonseca.
O amigo diz ainda que há alguns meses a promotora lutava contra uma depressão e tomava remédios para se tratar. "Às vezes dormia de três a quatro dias. Fora a depressão, era uma pessoa maravilhosa, amiga, humilde e competente. Uma perda como amigo e profissional", diz ainda emocionado.
O corpo da promotora está sendo velado na sede do Ministério Público, no Centro de Rio Branco, e deve ser encaminhado para Araraquara, interior de São Paulo.
'Tudo indica uma ocorrência de suicídio', diz procurador
Durante coletiva, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, informou que a perícia ainda não foi finalizada, porém, confirmou que a hipótese mais aceitável é a de que a promotora tenha cometido suicídio. 
"Pouco antes da ocorrência, a pedido da mãe dela, amigos se dirigiram até o local e arrombaram a porta do apartamento para tentar evitar que uma tragédia acontecesse. Evidentemente, não temos a conclusão final da perícia, mas já podemos dizer que tudo indica uma ocorrência, lamentavelmente de suicídio", explica D'Albuquerque.
Em nota, o MP-AC lamentou a morte da promotora e destacou o trabalho que ela desenvolvia no órgão desde 2009, quando assumiu o cargo. O MP-AC decretou luto oficial de três dias.
"Com um atuar delineado pelo mais puro senso de justiça, a promotora Nicole Gonzalez, deixa indelevelmente marcada sua passagem pelo Ministério Público acreano, por meio de sua firmeza, clareza de propósitos e compromisso consigo e com a população, tendo conduzido de forma exemplar sua atividade institucional, sobretudo, nos processos em que foi chamada a atuar, concorrendo para a distribuição da justiça", ressalta a nota.
Asmac soltou nota de pesar 
Os magistrados do Acre, através da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), lançaram uma nota de pesar sobre a morte de Nicole.
"Externam sua profunda consternação com a passagem da promotora Nicole Arnoldi. Que Deus conforte a família neste momento de luto", destaca.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Criança de 11 anos é espancada pelo pai em Feijó



De acordo com informações policiais, a guarnição da policia militar foi acionada via 190, onde comunicaram aos policiais que  tinha dado entrada no hospital geral de Feijó  uma paciente menor de idade, G. F. A, 11 anos, e a mesma tinha sido agredida pelo o seu pai, o comerciante Antonio Gomes de Araujo, 54 "Crispim", morador do Bairro Gení Nunes. 

Os policiais militares deslocaram-se até o hospital geral de Feijó e chegando lá constataram a veracidade dos fatos, que após atendimentos médicos na menor G. F. A, foi constatado que a mesma sofreu várias agressões físicas ocasionadas por ripas, deixando a mesma com várias lesões, escoriações e hematomas por todo seu corpo.

Diante dos fatos os policiais militares, juntamente com uma equipe de conselheiros tutelares deslocaram-se até a residência de "Crispim" e deram voz de prisão e conduziram o mesmo até a delegacia geral de policia civil.    

segundo o próprio pai a menina teria levado a surra com uma corda.

O pai da menina foi liberado e deve responder por crime de maus-tratos. A menina passou por exame de corpo de delito e, após receber alta médica, foi encaminhada ao Conselho Tutelar. 
Ainda de acordo com o delegado, a criança ficou com muitas escoriações nas costas. Um dos dedos dela estava "trincado", mas ela disse que havia sido durante uma queda.
"Ela disse que realmente desobedeceu o pai, mas sobre o dinheiro ela não falou nada. O pai foi submetido a todos os procedimentos cabíveis. O pai vai responder por crimes de maus-tratos e deve se apresentar a Justiça", finaliza.



Giro Feijó 
G1/AC

terça-feira, 20 de outubro de 2015

DELEGADO QUE PROMOVIA "LUTAS" ENTRE PRESOS APARECE EM NOVO VIDEO, AGREDINDO DETENTOS COM " RIPADAS "

video
Vídeo


Apesar de negar a violência, delegado Daniel Trindade aparece em novo vídeo dando "ripadas" em presos na delegacia do município de Juruá (AM). Em junho deste ano, ele já havia sido denunciado após vazar vídeo em que atuava como juiz de brigas nas celas


Após a repercussão de um vídeo nas redes sociais em junho deste ano, em que o delegado Daniel Pedreiro Trindade aparece atuando como uma espécie de juiz da luta entre presos da 70ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), no município de Juruá (a 571 quilômetros de Manaus), novamente ele é identificado em outro vídeo, desta vez agredindo três presos com ripadas nas mãos e na sola dos pés.

Nas imagens ao qual A CRÍTICA teve acesso, supostamente filmada por um policial militar identificado apenas como “Felipe”, o delegado, atualmente afastado, agride com dez ripadas nas mãos um preso. Em outro vídeo, Trindade aplica as ripadas na sola dos pés no mesmo preso, que não aguentava mais apanhar nas mãos. Um outro preso, durante as agressões, pede para cessar as ‘ripadas’, porém, o delegado diz que ainda não concluiu o castigo.

As agressões são feitas dentro das celas na presença de outros presos que aguardam a ‘convocação’ na fila. Conforme a descrição do vídeo, as cenas foram gravadas no dia 17 de maio deste ano, quando Trindade não estava afastado e atuava como delegado no município de Juruá.

A transferência de Daniel Trindade da delegacia de Juruá para Carauari foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Mas, por telefone, ele disse que não mais reside em Juruá e que está em Carauari para assumir a função de delegado. Disse, ainda, que não promoveu agressões ao presos de Juruá, diferente do que mostra as imagens.

Entretanto, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que ele continua afastado de suas atribuições conforme determinação de portaria da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. 

Depois da divulgação do vídeo, Daniel Trindade justificou que não provoca agressões entre os presos, mas ministra aulas teóricas e práticas de jiu-jitsu e MMA ao presos, para ajudá-los no processo de ressocialização. Ainda segundo Trindade, o projeto era feito desde maio do ano passado.

O delegado, denunciado por incitar brigas entre detentos dentro da delegacia, entrou com um mandado de segurança alegando que a decisão da Polícia Civil foi ilegal. 

Mãe de vítima faz denúncia

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que o delegado Daniel Trindade também está sendo investigado pela Corregedoria da pasta pelo possível abuso sexual de cinco meninas, todas com idades entre 11 e 16 anos. O processo contra ele segue aberto.

A mãe de uma das supostas vítimas (uma adolescente de 15 anos), que preferiu não se identificar, disse que Daniel Trindade chegou a ameaçá-la por mensagens via aplicativo WhatsApp. “Cheguei a perguntar dele (delegado) se era durante as palestras nas escolas que ele escolhia as vítimas, se passando por autoridade e bom moço”, disse a mãe da vítima.


Portal a Critica - amazonas.

133 blogueiros são notificados a comparecer ao Fórum Barão do Rio Branco


A Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco intimou 133 blogueiros da Capital a comparecer ao Fórum Barão do rio Branco para “regularizar a situação de ausência de matrículas”. Traduzindo: a Justiça do Acre precisa saber que o blog existe.
“É preciso regularizar a situação sob pena de estar atuando de forma clandestina”, explica o Oficial de Registro de Títulos e Documentos, Gustavo Luiz Gil. “O juiz vai avaliar caso a caso”.
O oficial pontua que é possível que o blogueiro possa ter um custo de até R$ 610,80 para manter a situação do meio de comunicação regularizada perante a Justiça. Os blogueiros têm até 30 dias para comparecer diante do juiz Marcelo Badaró Duarte.
O oficial Gustavo Gil pondera que os blogueiros que não têm regularidade na atualização da página ou mesmo aqueles que, diante da intimação judicial e da possibilidade de gastos anuais, decidam excluir a página da internet devem procurar a Justiça e informar da inatividade do blog.
Não há referência dessa exigência a blogueiros em outras regiões do país. “Eu nunca ouvi falar dessa exigência”, surpreendeu-se o jornalista Altino Machado que assina um dos blogs de maior repercussão do Acre.
“Eu não tenho interesse em manter o site. Já usei o site com fins comerciais, mas há algum tempo não atualizo a página. Essa exigência legal, para mim, não tem sentido”, afirmou o jornalista Senildo Melo, que assina um blog sobre Meio Ambiente e Turismo. “Vou exluir a página, sem dúvida”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre rechaça a exigência e entende como uma forma de controle inaceitável. “Isso é uma fronta também ao profissional da imprensa e fere o Direito à livre expressão”, afirma o presidente do Sinjac, Victor Augusto. “A Justiça deveria, antes, ter conversado antes. É uma forma de controle, sim”.
Leia o Artigo 122, da Lei de Registros Civis (6015/73)
Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: (Renumerado do art. 123 pela Lei nº 6.216, de 1975).
I – os jornais e demais publicações periódicas;
II – as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;
III – as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;
IV – as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Rebelião no Acre é movida por jovens da periferia vulneráveis às facções criminosas

Sérgio de Carvalho

Por um outro ponto de vista, todos os ataques ocorridos no Acre, com aproximadamente 10 ônibus incendiados, casas e carros civis, não sejam de todo negativos. Mesmo com todos os sinais que a sociedade já vinha recebendo -assassinatos de agentes penitenciários, pendrives com lista de agentes e policiais na mira de bandidos, vídeos ameaçadores, entre outros- todos nós dormíamos.

O radicalismo das últimas 48 horas evidenciam o que já estava nas entrelinhas. O que estava invisível torna-se próximo e ameaçador, causando comoção pública e pressão para ações de combate, o que é positivo.

Porém, o mais preocupante em um cenário destes, é perceber que o crime organizado está fazendo sua trajetória nas periferias de Rio Branco e do interior acreano, aliciando jovens em situações de risco, atuando aonde o Estado nem sempre consegue chegar.

A cultura do tráfico vai se impondo, junto com ela, a confusão entre quem é bandido e quem é herói.

Só prestar atenção na cidade, nos bairros, abrir os ouvidos. Só caminhar pelas ruas de terra e de asfalto, nas invasões e zonas periféricas, para perceber como o tal "Bonde dos 13", nome da facção que se diz ligada ao PCC e que atua em Rio Branco, é constantemente citado entre a juventude das periferias. Não como ameaça, mas com orgulho e respeito.

De como o sonho do status alcançado pelo tráfico é recorrente nesta moçada, que é retirada da invisibilidade social e reposicionada como protagonista, mesmo de que de uma história de terror.

Em geral, são negros, pobres e em vulnerabilidade social. Uma nova ética passa a ser construída - a do tráfico e tudo que o envolve. Chefes de facções começam a ser ovacionados e, cada vez mais, ganham força nas áreas em que facções começam a se desenvolver.

A continuidade deste enredo, será a guerra entre facções, pois outras também começarão a surgir. A história se repete e é só uma questão de tempo.

O que não se percebe é que para cada jovem destes assassinados ou presos, centenas de outros estão prontos para assumir seu lugar, movidos pela ambição de qualquer tipo de status, de proximidade com o "patrão", almejando a ascensão que só o tráfico parece lhes ofertar. É uma cultura perversa.

Em todas as mensagens violentas e radicais que estes jovens ligados ao tráfico, em tom ameaçador, mandam para policiais e agentes por meio de vídeos, que viralizam nas redes sociais, existe um elemento que se deve levar em consideração para uma analise mais profunda e ousada da situação.

Em todas elas, denuncia-se o abuso de autoridade. Não se justifica, mas se compreende também a sede de vingança que estes jovens de periferias, vítimas e testemunhas de ações de policiais truculentos, nutrem contra o sistema. O oprimido também quer se opressor. Facções criminosas, acabam por assumir um terrível papel de uma falsa justiça, que não passa de uma perigosa vingança.

Parte da sociedade, assombrada, acaba por legitimar o próprio horror, por exemplo, ao aclamar a volta de Hildebrando Pascoal ou repetindo à exaustão a frase: bandido bom é bandido morto.

Uma roda infinita de violência que gera violência. O perigo que se esconde é o da sociedade justificar, também, a arbitrariedade e a justiça com as próprias mãos.

Acredito que ainda há de tempo de impedir que estas facções ganhem força no Estado. O Acre é pequeno e não merecemos este câncer.

A repressão no momento é necessária. É urgente, pois estão buscando medir forças com o Estado. Não se pode tolerar um poder paralelo.

Acreditar que somente prisões desta mesma juventude pobre, índia e negra, das periferias, irá desfazer as ações criminosas, é equivocado. Como já disse, para cada jovem preso, tem centenas de outros prontos para serem recrutados.

O caminho, ao meu ver, é repensar a política contra as drogas, oferecer uma educação de qualidade, fortalecer ações culturais nos bairros e criar oportunidades que gerem renda. Mais educação, sobretudo educação.

É utópico, com certeza é. Mas, de verdade, não vejo outros caminhos.

O que vemos é a consequência do que este sistema falido e doente não para de gerar. Temos que dar os primeiros passos e entender que a atual política de guerra contra as drogas só aumenta o poder do trafico.

Entender que a educação nos moldes atuais não gera resultados. Entender que estes rapazes e moças invisíveis também tem seus sonhos, medos e buscam oportunidades.

Sem este entendimento, mas pautados apenas na repressão, que já disse ser ultra necessária no momento, não mudaremos nada.

Provável, só agravarmos o problema.


Sérgio de Carvalho é escritor e cineasta 


terça-feira, 11 de agosto de 2015

Reminiscência de uma antiga história

Sammy Barbosa Lopes - Procurador de Justiça
MPE/AC
O sol estava escaldante, a turba suava em bicas, as línguas estavam secas, mas ninguém arredava o pé.
– Soltem o assassino. Soltem-no já! Soltem-no para que possamos prestar-lhe as nossas homenagens. Bradava em êxtase o grupo que havia sido arregimentado às pressas, uns a pequeno soldo, outros pela esperança de algum benefício futuro, outros ainda sem nem sequer saber o que diziam ou o que ali faziam, apenas repetindo em delírio o mantra que ecoava, por pura diversão e pilhéria.
Não se pode dizer, no entanto, que alguns dentre aqueles no fundo não se identificassem com o assassino, não aprovassem os seus métodos macabros de eliminar fisicamente seus desafetos, de obter o que queria mediante o império da violência extrema. Mas esses tentavam se esconder sob o manto roto de outros argumentos esfarrapados. Alguns, de tão pueris, não possuíam sequer lampejos de seriedade.
Existissem as redes sociais naquela época, era bem provável que até elas tivessem sido utilizadas para fingir uma mobilização espontânea a pedir o assassino novamente nas ruas para fazer o que mais sabia. E o que mais gostava. Como se isso fosse algo de utilidade pública.
Rezam as Escrituras, que ao ser preso, O Carpinteiro foi apresentado ao Pretor romano que, após analisar o caso, não viu qualquer crime a ser punido, mas impossibilitado de flexibilizar o seu poder, e para não parecer frágil ou benevolente, elaborou uma inteligente estratégia. Mandou que trouxessem Bar Abass (o filho de Abass), um frio e sanguinário assassino, um psicopata, cuja escuridão de sua alma encontrava-se nitidamente estampada em sua própria face para quem quisesse ver.
Era o período pascal e, pela tradição, se costumava libertar um prisioneiro na ocasião. Não tinha como falhar. Diante daquele assassino cruel e abjeto, o povo não hesitaria em escolher libertar O Carpiteiro e, desta forma, evitar que Ele viesse a enfrentar o martírio que lhe esperava, pensou o Pretor consigo mesmo. Afinal, Ele só fazia o bem, transmitia paz e pregava o amor ao próximo como o maior poder que haveria no mundo.
No entanto, diante de um Pilatos perplexo, era o nome do assassino que gritava entusiasmadamente o grupelho mambembe.
– Soltem Bar Abass, ele já ficou tempo demais preso. Soltem o assassino, para que ele possa nos liderar. Para que o fio da sua espada seja novamente o nosso guia. Gritavam aos pulos de alegria.
Ouvia-se também: – Soltem o assassino, ele está velho e muito doente. Não pode mais ficar preso.
Mas, afinal de contas, de que doença misteriosa e secreta, grave e terminal, guardada a sete chaves, padeceria o assassino? Seria ebola, câncer, AIDS, gripe espanhola, a febre negra do Cairo..? Porque, convenhamos, de hipertensão arterial, hemorróidas e “suspeitas” de síndrome do pânico, mais da metade da população deve sofrer, sem que isso lhe impeça de cumprir com as suas obrigações diárias e cujo tratamento e medicação adequados são totalmente capazes de administrar e controlar. Como viriam a dizer mais tarde, aquilo não passava de “conversinha para boi dormir”. Queriam mesmo era apenas devolver o assassino às ruas a qualquer custo. Deviam pelo menos ter a hombridade de admitir.
– Mas Ecce homo é inocente, não cometeu crime algum. Não é a ele que vocês preferem? Ainda tentou argumentar o romano.
– Não! Queremos que soltem é o assassino. Respondeu a turba em coro. – No tempo dele era muito melhor. Era muito mais seguro. Ele eliminava os ladrões, os arruaceiros, até os publicanos (coletores de imposto) que nos importunavam. Justiça é soltar o assassino para que ele volte imediatamente para as ruas. Às favas com a Lei.
De fato, muitas das vítimas de Bar Abass, que tiveram o abdomên aberto de alto a baixo pelo fio de sua espada, deixando escorrer assim seus intestinos e depois separando as cabeças dos corpos, a um só golpe, para sua gargalhada estridente de deleite e regojizo, tal qual ele próprio, haviam escolhido enveredar pela escuridão do mundo do crime. Muito embora, diga-se, nenhuma delas se igualasse – nem de longe, a ele próprio em periculosidade ou em crueldade.
Mas, afinal, quem havia lhe outorgado tal poder de tirar a vida de um ser humano, por pior ou mais parecido com ele próprio que fosse? A Lei certamente não era. Desde quando cabia àquele assassino sanguinário a autoridade de dizer quem deveria morrer ou poderia viver?
E, desde quando execuções sumárias e covardes haviam se tornado política pública válida de segurança pública? Francamente…
O que Bar Abass fazia era crime. Crime hediondo. Crimes covardes, no mais das vezes. Simplesmente isso. Nada havia em sua conduta – ou em sua índole, que sequer se aproximasse a algum ato de heroísmo.
O que aqueles inocentes úteis que sambavam e saltitavam em frente ao fórum romano não sabiam – ou não queriam saber, era que aquelas vítimas não haviam sido executadas em uma “faxina social”, com o intuito de livrar a sociedade e torná-la mais segura. Não que faxina social fosse algo correto ou não caracterizasse um crime gravíssimo, suficiente para mantê-lo preso por muito tempo. Mas os criminosos executados por Bar Abass, ou à suas ordens, eram, em verdade, resultados de acordos mal engendrados do submundo. Acertos de contas do comércio do opium com o Oriente ou algum velho comparsa que intentava delatá-lo aos romanos, como constava das sentenças contra ele proferidas.
Manter Bar Abass preso, mais um dia que fosse, violava o Estado de Direito Romano, afirmavam com ares de sabedoria os “Doutores do Sinédrio” (alguns, apesar de se auto-intitularem dessa maneira, mal tinham recebido os ensinamentos iniciais da Lei). Afinal, a oportunidade iminente de soltá-lo tinha custado horas e horas de sono e muito, muito trabalho conjunto. Já tinham ensaiado essa manobra outras tantas vezes, sem no entanto obter sucesso. Mas a hora parecia ter enfim chegado.
Estado de Direito para eles certamente eram as carcaças humanas desovadas pelas vias públicas sem a cabeça ou os membros, anunciadas pelas revoadas de urubus. Obras de Bar Abass e sua horda. Ou os pergaminhos deglutidos a seco pelos escribas, nas poucas ocasiões que ousavam revelá-lo. Isso sim, era Estado de Direito. “Direito do Cão”, não havia sombra de dúvidas.
Muito tempo depois, um humilde estudante, como ele mesmo se definia, Ruy Barbosa, haveria de vaticinar: “onde os meninos camparem de doutores, os doutores não passarão de meninos”.
Mas como soltá-lo a destempo, sem as formalidades que a Lei exigia e, principalmente, sem os exames necessários para se saber se Bar Abass, o cruel assassino, de fato poderia voltar para as ruas e não voltar a decapitar o primeiro que encontrasse pela frente ou que ousasse não cumprir as suas ordens? Soava incoerente. Soava infantil. Aliás, soava irresponsável.
– Vocês têm certeza dessa decisão? Perguntou pela última vez o tribuno.
O Carpinteiro a tudo assistia calado, de cabeça baixa, as mãos juntas a frente. Ele poderia, caso quisesse, sem a necessidade de pronunciar alguma palavra, livrar-se daquelas correntes que o prendiam ou derrubar os legionários que o escoltavam. Havia feito muito mais do que isso. Mas preferiu ficar quieto e calado. Permanecia em silêncio, decepcionado. Esperava que aqueles, a quem tinha estendido a mão, curado as feridas, saciado a sede e a fome pudessem escolhê-lo. Mas, como aquele momento estava a demonstrar, a decisão já havia sido tomada e não pareciam nem um pouco arrependidos disso. Pelo contrário, estavam em êxtase, em festa, pulando e dançando freneticamente. Queriam era mesmo o assassino.
Entre a Justiça e o assassino. Haviam escolhido o assassino.
No afã de encontrar alguma restia de razoabilidade para aquela insana possibilidade, invocavam até o dons sagrados do perdão e da misericórdia. A misericórdia que o assassino não havia tido para com as suas inúmeras vítimas.
Por paradoxal que parecesse, o único homem com autoridade verdadeira para perdoar Bar Abbas por seus crimes com requintes de crueldade e aliviar a dor do seu espírito estava justamente ali, ao lado dele, naquele exato momento, perfilado na mesma esplanada, de frente para aquela turba barulhenta, que fingia não vê-lo sofrer.
Mas até ali, tão perto Dele que bem poderiam se tocar, Bar Abbas se mantinha como sempre esteve durante toda a sua existência, de costas para o Rabi.
Pontius Pilatos então mergulhou as duas mãos na bacia de prata, esfregou uma na outra, sacudiu os respingos e as enxugou em um pano de linho alvo. Fez o que estava ao seu alcance.
E assim, Bar Abass voltou para as ruas. Para continuar a sua saga de crimes. Enquanto O Carpiteiro seguiu a pé para o Calvário.
Dizem que ao sair pela porta do cárcere, Bar Abass não trazia um sorriso no rosto. Pelo contrário, tinha um semblante carregado de preocupação. Sabia que sempre haveria alguém disposto a defrontá-lo com a sua culpa.
Revendo esta velha história, parece que libertar o assassino, afinal, acabou não se mostrando a melhor escolha.
Mas, como diria o moleiro de Sans-Souci, certamente ainda haveria de haver juízes (de verdade) em Berlim.



*Sammy Barbosa Lopes, 43, é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre – atualmente afastado para estudos e aperfeiçoamento, membro da International Association of Prosecutors, ex-procurador-geral de Justiça, ex-vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, mestre em Direito pela UFSC e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.

sábado, 4 de julho de 2015

Promotor de Justiça alcança marca histórica de 500 júris no Acre


Leandro Portela Promotor de Justiça MPE/AC
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), titular da 12ª Promotoria Criminal de Rio Branco, Leandro Portela Steffen, atingiu a marca histórica do MP Acreano; eis que é o primeiro promotor a ter feito 500 júris deste a criação do Estado do Acre, em 1963 .
Natural de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, ele chegou ao Acre em 2001 para prestar concurso público do MP acreano e tomou posse como promotor de Justiça em 2003. Ele trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, antes de ingressar no órgão ministerial.
Somados 24 anos de carreira no funcionalismo público, ele diz se sentir satisfeito com as conquistas alcançadas, mas que precisa continuar trabalhando mais, se aperfeiçoando, estudando, para prestar um serviço de excelência à sociedade. “No júri, todo o estudo e qualificação é pouco”, diz Portela.
A marca histórica de 500 júris de Portela foi comemorada pela equipe de trabalho da 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde o promotor atua, que lhe entregou um troféu em referência aos 500 júris.
“Alegria é diária ao ver que os familiares das vítimas voltam para suas casas sabendo que a justiça foi feita. 500 Júris são apenas um número que demonstra um tempo razoável de dedicação à causa da defesa da vida”, disse o promotor, ao ressaltar sobre o que representa essa conquista em sua vida.
Sobre o aspecto das dificuldades enfrentadas durante toda essa jornada atuando no Tribunal do Júri, Portela diz que, em determinada época, passou por três desertos de desassossego, mas que neste período sempre teve o apoio do inestimável colega de luta, promotor Rodrigo Curti, junto com o qual divide os trabalhos da Promotoria do Júri há mais de 10 anos.
A atuação do promotor de Justiça no Tribunal do Júri não se resume simplesmente em plenário. Até chegar a isso, muitos trabalhos são feitos. Ele recebe o inquérito, faz a denúncia, participa do sumário e sustenta o que foi provado durante as duas fases do Tribunal do Júri; além disso, o promotor acumula a função de secretário-geral na Corregedoria-Geral do Ministério Público, onde exerce a função de promotor-corregedor.
Para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o promotor tem de estudar com profundidade o contido nos autos e estar bem preparado para o julgamento; e existem processos que são enormes, volumosos, como o exemplo do famoso caso da Motosserra [esquadrão da morte], que tinha mais de 10.000 páginas de documentos e laudos; e, nesses casos, Portela sentencia: “É necessário um mergulho no solipsismo da alma e disciplina, com um bom plano de ação”. E conclui: “Júri é estratégia e equilíbrio emocional, envolto em argumentação sólida”.
O julgamento no Tribunal do Júri envolve um juiz de Direito, um advogado, um promotor de Justiça, serventuários e 25 jurados sorteados, dos quais, sete, também sorteados, participam de cada julgamento. Tanto o Ministério Público quanto a defesa podem recusar até três jurados, sem justificativa. Depois de composto o Conselho de Sentença, eles não podem se comunicar interna nem externamente.
O promotor de Justiça ressalta ainda estar tranquilo com relação a todos os julgamentos de que participou e afirma que sustentou tanto a absolvições, como desclassificações, além, é claro, de pedidos de muitas condenações, sempre alicerçado na prova dos autos, e buscando a distribuição da justiça. Ressalta também que o Júri é um local de aprendizado contínuo e de embates frutíferos, pois é o único local onde quem julga não são juízes togados, mas as pessoas da comunidade. “É a justiça feita pelo povo e para o povo. Por isso o Tribunal do Júri é tão dinâmico”, diz Portela.
Por fim, sublinha, também, que sempre manteve os embates no campo técnico-jurídico, nunca pessoalizando os enfrentamentos, destacando grandes debates que teve com a advogada Salete Maia e outros tantos grandes tribunos do estado do Acre, e conclui: “Quem ganha sempre com o Tribunal do Júri é a democracia brasileira, pois é o local mais popular do judiciário.”
Em suas palavras, a respeito do bem jurídico tutelado no júri, o promotor diz: “Ou se banalizam as coisas, ou se sacralizam as coisas e, para nós do Júri, a vida é um bem sagrado, por isso todo o esforço é pouco, quando se visa protegê-la.”
Com os 500 júris, o promotor de Justiça Leandro Portela Steffen bate o record do então promotor de Justiça, hoje, procurador de Justiça aposentado, Eliseu Buchmeier (que fez o júri do processo do Chico Mendes), que alcançou no decorrer de toda a sua carreira no Ministério Público o número de 312 júris.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Embaixada do Brasil no Haiti cobra propina por vistos, denunciam imigrantes

Relatos comprometem funcionários; governo do Acre vai comunicar a situação aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores

 No abrigo de imigrantes, em Rio Branco, Malio Joseph com os filhos John e Thamara/Foto: Altino Machado
        Malio Joseph (esquerda) durante depoimento em vídeo à professora Letícia Mamed, com auxílio do tradutor haitiano Esdras Hector

Haitianos recebidos no abrigo de imigrantes, mantido pelos governos estadual e federal em Rio Branco, relataram nas últimas duas semanas que funcionários da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, cobram propinas que variam de US$ 1,5 mil a US$ 2 mil na concessão de vistos para que possam viajar com destino ao Brasil em busca de trabalho.
Os relatos têm sido feitos às equipes de servidores das secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Direitos Humanos, do governo do Acre, que atuam na gestão do abrigo. Os secretários Gabriel Gelpke (Desenvolvimento Social) e Nilson Mourão (Justiça e Direitos Humanos) receberam as informações dos servidores e disseram à reportagem que vão relatar a situação aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
A cobrança de propina para concessão de vistos já foi relatada por 20 imigrantes haitianos nas últimas semanas. Essas denúncias sempre foram evidenciadas em entrevistas específicas de pesquisadores sobre o fluxo migratório, mas nunca haviam sido registradas de modo formal pela a administração do abrigo.
A partir do último convênio celebrado pelo Ministério da Justiça com o governo do Acre, para transporte rodoviário de imigrantes com destino às regiões Sul e Sudeste e melhorias na infraestrutura do abrigo, as autoridades decidiram reformular o questionário preenchido com as informações socioeconômicas e pessoais dos imigrantes que chegam ao Estado.
A substituição do formulário simplificado por um mais extenso tem revelado as razões pelas quais os imigrantes optam pela viagem do Haiti ao Brasil, via Acre, sem visto obtido na Embaixada em Porto Príncipe. O novo questionário indaga o por quê do imigrante não ter obtido o visto no Haiti.
Ao responder ao quesito do formulário, os imigrantes relatam as dificuldades para serem atendidos na Embaixada, a exigência de pagamento de propinas por haitianos para ocuparem vagas nas longas filas que se formam no entorno do prédio e também a exigência de pagamento de propinas para funcionários brasileiros da Embaixada.
O fluxo constante e crescente de imigrantes pela fronteira do Acre permanece ininterrupto mesmo que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenha iniciado uma série de reuniões e tratativas para desarticular as redes de coiotagem que transportam homens, mulheres e crianças. Esse esforço visa a ampliação do fornecimento de vistos no Haiti e a parceria dos governos do Equador, Peru e Bolívia para o combate aos coiotes.
Desde dezembro de 2010, tem prevalecido a entrada pela fronteira do Acre, que já recebeu e distribuiu mais de 40 mil haitianos. Os imigrantes percorrem uma rota que inicia no Haiti, passa pelo Panamá, Equador, Peru e eventualmente pela Bolívia.
Trata-se de um percurso longo, demorado, perigoso, dominado por coiotes, funcionários e policiais corruptos que atuam nas estradas e fronteiras desses países. Em alguns casos, os imigrantes chegam a pagar mais de US$ 10 mil à cadeia de corrupção e extorsão, sendo que, caso tivessem acesso ao visto no Haiti, chegariam ao Brasil em avião, de modo rápido e seguro.
Drama de Malio Joseph
O relato mais contundente dessa realidade foi feito à reportagem pelo haitiano Malio Joseph, 28 anos, que ingressou no Brasil em 2012, deixando em Porto Príncipe a mulher Mona, 25, e os filhos Jonh e Thamara. Ele chegou ao Acre, obteve o visto humanitário e seguiu para Porto Alegre (RS), onde trabalha e reside.
Seis meses depois, a mulher veio para sua companhia. Posteriormente, nasceu o filho Sendes, gaúcho, atualmente com um ano e dois meses. Os outros dois filhos - John, 6, e Thamara, 4, - continuaram no Haiti sob os cuidados de familiares da mulher dele.
Malio Joseph trabalha como operário numa fábrica de embalagens plásticas. Tem carteira do trabalho assinada, ganha R$ 1,5 mil e gasta R$ 600,00 com o pagamento do aluguel de um pequeno apartamento. Além disso, enviava mensalmente, em média, R$ 500,00 para os cuidados da família com as duas crianças que havia deixado no Haiti.
Com saudade dos filhos, que não via há três anos, decidiu ir buscá-los. Comprou passagem aérea de ida e volta no trecho de Porto Alegre a Porto Príncipe e chegou lá no dia 20 de maio. No Haiti, ficou surpreso porque na casa em que as crianças ficaram havia mais de 20 pessoas que passaram a viver às custas dos R$ 500,00 que ele mandava para as despesas de seus filhos.
No Haiti, os primeiros passos de Malio Joseph forampela retirada do passaporte das crianças. no país, a burocracia classifica a expedição dos documentos em normal, urgente e extramente urgente. Ele explicou que em decorrência da grande procura por esses documentos se estabeleceu no país uma cadeia de corrupção e ele teve que pagar pelos documentos.
Dias depois, o jovem imigrante, com os dois filhos nos braços, se dirigiu à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe para tentar obter os vistos das crianças. “A fila ela imensa. Havia mais de 400 ou 500 pessoas também em busca de vistos. Depois de algumas horas, fui avisado por uma funcionária brasileira da Embaixada que o chefe não estava e que eu deveria voltar outro dia”, relatou.
Uma semana depois, sem os filhos, Malio Joseph voltou à Embaixada do Brasil e se posicionou na fila para atendimento dos casos de encontro familiar. Havia outra para os que pretendiam obter visto para trabalhar no Brasil. Ele contou que as filas eram tão gigantes quanto as que viu na semana anterior. Chegou às 4 horas da manhã e conseguiu ser atendido por volta das 9 horas.
“Conversei com o cônsul, contei que tinha vindo buscar os meus filhos. Apresentei vários documentos que eu tinha levado do Brasil, como comprovante de residência e emprego, cartas de recomendação do meu patrão, do padre, e até de gente da prefeitura de Porto Alegre. O cônsul me explicou que havia muitos pedidos na frente e que demoraria muitos meses para eu obter vistos para as crianças. O cônsul disse que se eu quisesse obter os vistos em quinze dias, eu teria que pagar US$ 1,7 mil dólares por cada visto”, afirmou Malio Joseph.
O imigrante contou que ficou surpreso com a proposta e que teria respondido ao cônsul que precisava conversar com sua mulher para ver se teriam condições de pagar US$ 3,4 mil.
“Ganho apenas R$ 1,5 mil. Os dois vistos custariam mais de R$ 10 mil. Saí da Embaixada muito triste, sem saber o que fazer. Conversei com minha esposa e percebemos que pagando essa quantia ao consulado, mais as passagens aéreas das crianças, nós teríamos um gasto de quase R$ 15 mil. Então, decidi pegar os meus filhos e fazer a viagem até o Acre, sem documentos”, acrescentou.
Malio Joseph, que percorreu essa rota em 2012, decidiu fazer a viagem com os dois filhos sem recorrer aos serviços das redes de coiotes. O custo da viagem do Haiti ao Acre foi de apenas US$ 2,5 mil. Ele próprio comprou a passagem aérea do Haiti até o Equador e a passagem de ônibus do Equador até Peru e de lá até a fronteira do Acre.
“Foi uma viagem muito difícil, pois eu estava sozinho e tive que cuidar e carregar as duas crianças e as malas durante cinco dias. Na verdade a viagem foi dramática. O momento mais difícil foi na travessia da fronteira do Equador com o Peru. Em 2012, eu ingressei no Equador pelo aeroporto. Recebi um carimbo de entrada, mas quando eu saí do território equatoriano, por uma trilha alternativa, guiado pelos coiotes, não recebi o carimbo de saída no meu passaporte. Com as duas crianças, os policiais equatorianos me questionaram demais e fiquei com medo de ser detido e deportado de volta ao Haiti com meus filhos. Depois de muita conversa, de apresentar todos os documentos levados do Brasil, os policiais entenderam que eu já estava com minha vida organizada e me deixaram seguir viagem”, acrescentou o imigrante.
À exemplo de outros imigrantes, Malio Joseph, a partir do novo quesito do formulário, contou toda a sua história. O relato foi documentado pelo diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Antônio Crispim, além de gravado, em áudio e vídeo com 1h40m de duração, pela professora Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre, pesquisadora da questão migratória.
Malio Joseph não escondia a felicidade de estar na companhia dos seus filhos e de poder viajar gratuitamente para Porto Alegre em ônibus fretado pelo governo federal. “Estou muito feliz com a reunião de minha família depois de tantas preocupações e dificuldades. Quero estudar, dar estudos para meus filhos e crescermos juntos no Brasil”, sonha o imigrante, que se dispôs a prestar os esclarecimento para ajudar o governo brasileiro a combater a cobrança de propina na Embaixada do Brasil no Haiti.
Outro lado
Na quinta-feira (2), a reportagem telefonou três vezes para a assessoria de imprensa do Itamaraty na tentativa de obter alguma manifestação sobre a denúncia. As atendentes perguntaram qual era o assunto a ser tratado e todas as vezes lhes foi explicado. Na primeira vez, disseram que o assessor de imprensa estava ausente, pediram o número de telefone para contato e prometeram retorno. Na segunda, disseram que o assessor estava ao telefone e que em seguida falaria com a reportagem. Na terceira, disseram que existem vários assessores e que nenhum deles estava presente para tratar da questão.

www.contilnetnoticias.com.br