quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Audiência de custódia começa em SP com resistência do Ministério Público.

A Justiça paulista deu início nesta terça-feira (24/2) às chamadas audiências de custódia, iniciativa que fixa prazo de 24 horas para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se a medida é realmente necessária. O projeto pilotocomeçou no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro paulistano da Barra Funda, com presos encaminhados por duas delegacias seccionais. Nas 25 audiências promovidas, 17 pessoas foram liberadas.
O modelo foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça, mesmo com resistência do Ministério Público estadual. O órgão, que é obrigado a deslocar promotores em todas as audiências, recusou-se a assinar o termo de cooperação entre o Judiciário e o Executivo sobre o tema. O procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa não compareceu ao lançamento.
A revista Consultor Jurídico apurou que Elias Rosa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estudam entrar com medidas judiciais contra as audiências de custódia. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) já foi ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o TJ-SP não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o preso no prazo determinado.
A ideia do projeto é que, nessas 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu defensor e do MP. A Defensoria Pública deve atuar na grande maioria dos casos — nesta terça, só um preso contou com advogado.
A instituição é favorável à nova iniciativa. Defensores apontam que o Brasil já havia se comprometido em tratados internacionais a evitar que o preso demore a ser ouvido. Além disso, entendem que o contato entre o preso e o juiz torna o processo “mais vivo”, permitindo a análise de informações e a apuração de problemas, como acusações de tortura.
Já o MP avalia que reunir tantos representantes com o juiz transforma um momento pré-processual em uma fase de prova. Um representante do órgão afirma que a polícia já era obrigada a informar prisões em flagrante em 24 horas, e a validade dessas medidas já era analisada por todos os órgãos nos gabinetes, sem a obrigação do encontro pessoal.
O secretário da Segurança Alexandre de Moraes (no centro, com gravata vermelha), ao lado do presidente do TJ-SP, Renato Nalini (de gravata cinza), no lançamento do projeto.
Processo acelerado
O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, defendeu no lançamento a importância da medida como valorização dos direitos fundamentais. “Vamos valorizar a liberdade, mas com Justiça. Os juízes não irão mudar a forma da análise, mas sim acelerar a sentença”, declarou.

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “esta é uma inovação para garantir os direitos constitucionais e otimizar a análise dos casos pelo juiz”. “Isso não significa que vamos prender ou soltar mais, mas sim acelerar o processo”, disse ele. Também estiveram presentes defensores públicos que atuam no fórum criminal.
Dentro da audiência
Enquanto, pela manhã, havia circulação de pessoas e câmeras por todos os lados, no período da tarde as salas de audiências estavam mais tranquilas. AConJur acompanhou o caso de um suspeito de tráfico de drogas, em uma das seis salas localizadas nos fundos do último andar do fórum. Servidores não sabiam informar se o público externo poderia participar, mas a juíza responsável pelo caso autorizou a entrada das quatro pessoas que bateram à porta.

Negro e com 29 anos, o homem chegou algemado e ficou numa cadeira, entre um defensor público e uma promotora de Justiça e à frente de um policial militar. A juíza disse que o preso poderia ficar em silêncio, mas ele concordou em falar. O homem foi questionado se já tinha passagem na polícia, se toma alguma medicação, onde mora, se é casado e tem filhos, por exemplo. No final, a magistrada atendeu solicitação do MP e converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois o homem já tinha duas condenações anteriores e poderia trazer risco à ordem pública.
A audiência durou 30 minutos e foi gravada em vídeo. O homem foi ouvido em menos de dez, e boa parte do tempo restante foi gasto com problemas de quem ainda está se adaptando, como uma impressora sem configuração que impediu a impressão de documentos.
No total, foram destacados dez juízes do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) e dois promotores para atuar nas audiências de custódia, enquanto a Defensoria separou sete defensores por dia para trabalhar especificamente com esses casos.
O CNJ divulgou que o horário de funcionamento será de 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Ao menos na estreia, servidores informaram que a polícia poderia entrar no fórum até as 16h30. Meia hora antes, porém, já foi avisado que as audiências do dia haviam terminado.

Felipe Luchete / Portal Consultor Jurídico 

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Governo implantará comitê de enfretamento e combate ao tráfico humano


O governador Tião Viana se reuniu nesta quinta-feira, 19, com o padre Massimo, coordenador da Campanha da Fraternidade lançada nesta quarta-feira, 18, pela Igreja Católica, e que tem por tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”.
O encontro foi para apresentar ao governo os relatórios levantados em 2014 a fim de buscar apoio para implantar um comitê para a efetivação da ação social. O governador garantiu a elaboração de um plano voltado para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, assim como a implantação do comitê para a consolidação do trabalho social.
Segundo o padre Massimo Lombardi, os relatórios foram levantados em parceria com o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Turismo e Lazer (Setul) e Secretaria Estadual de Educação (SEE).
As problemáticas constantes no relatório abrangem diversos aspectos – desde o trabalho escravo ao sequestro de pessoas para fins sexuais. A implantação do comitê irá consolidar os principais objetivos da Campanha da Fraternidade.
“Nosso objetivo é levantar uma problemática existente, e com o apoio do poder público estadual será possível promover ações voltadas ao cuidado, atenção e reinserções social das pessoas exploradas pelo tráfico humano”, reiterou o religioso.

O governador Tião Viana afirmou que combater o tráfico de pessoas é uma tarefa difícil, por se tratar de um crime muitas vezes silencioso. O “governo do Estado pode atuar até um determinado ponto em se tratando de uma área de fronteira, mas o trabalho integrado, a união de esforços podem gerar resultados positivos. Faremos o que estiver ao nosso alcance para colaborar com o trabalho e combater esse crime”, comenta Tião Viana.
Campanha da Fraternidade 2015
A Campanha da Fraternidade de 2015 se dá durante a quarentena que antecede a Páscoa. O objetivo é unir a instituição religiosa a organizações diversas, sociedade e governo, em prol da efetivação de ações sociais.

Ana Paula Pojo

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Mãe de jovem linchado em tentativa de assalto registra boletim de ocorrência.

A mãe de um dos homens linchados durante uma tentativa de assalto a uma lanchonete no bairro Floresta, em Rio Branco, na noite do dia 15, registrou boletim de ocorrência contra o dono do estabelecimento por tentativa de homicídio, lesão corporal e omissão de socorro. Segundo a dona de casa Vanilde da Cruz Rocha, de 46 anos, o filho foi torturado. "Pareciam urubu em cima dele, torturaram o meu filho. Até de capacete bateram nele", diz a mãe.
De acordo com Vanilde, o filho Jadson Rocha Melo, de 20 anos, é viciado em drogas e já tem passagem pela polícia por assalto, mas nunca feriu ninguém. Segundo ela, o jovem errou, mas deve ser julgado pela justiça, e não pelos homens que fizeram o linchamento.
 
"O dono da lanchonete agrediu o meu filho, machucou ele demais, quase 'espocou' a cabeça dele. A justiça tem que ser igual para todos, eu sei que ele entrou no local, mas quiseram fazer justiça com as próprias mãos", afirma a dona de casa.
A mãe do suspeito diz ainda que além do dono do estabelecimento outros dois policias militares estavam no local e viram a agressão. "Tinha dois policiais que viram tudo e não fizeram nada. Para mim, todos são culpados. Meu filho chegou a desmaiar, diziam para ele ficar em pé, ele não aguentava e caía, deixaram ele nu. Isso é um absurdo", se emociona a mãe.
Ainda segundo Vanilde, o diretor do presídio, por meio de um pedido dos Diretos Humanos, permitiu sua entrada na penitenciária para ver como estava o filho. "Ele está com um ferimento embaixo dos olhos, a cabeça toda ponteada. Eu não acho isso normal, nem certo. Se existe polícia e justiça é para esses casos", lamenta.
 
Vanilde conta que entregou o vídeo que mostra a agressão ao filho para os Direitos Humanos. "Eles ficaram indignados com o que aconteceu. Me falaram que esse tipo de coisa não pode acontecer", afirma.
"Isso é muito grave, meu filho é um jovem e eu creio que ele mereça uma segunda oportunidade. Eu quero justiça, porque se esse homem fez isso com meu filho tem que pagar também. Eu acredito que todos nós temos nossos direitos", afirma Vanilde.
O delegado titular da 4ª regional, Odilon Vinhadelli Neto, disse que não tem conhecimento sobre o caso. "Ainda não tenho conhecimento do caso, nem da ocorrência e só vamos poder nos manifestar após as investigações sobre o roubo. Vou pedir a cópia do procedimento e, se for o caso, vamos iniciar as investigações", afirma.


G1/AC

Jovem de 20 anos é estuprada por três homens dentro da própria casa, em Acrelândia


Uma moradora do município de Acrelândia, que pediu para não ter seu nome revelado, foi encontrada na manhã de hoje (20) desacordada em sua casa. Ao ser levada para o Hospital Geral da cidade, ela conta que foi vitima de espancamento e obrigada a fazer sexo com três homens.
O caso aconteceu durante a madrugada de quarta (19), no bairro Portelinha. Ainda de acordo com a vitima, que tem 20 anos, os três homens a obrigaram ingerir bebida alcoólica e durante o estupro, a violentaram. A vítima tem várias marcas de violência pelo corpo.
Após ser medicada e liberada, ela foi ouvida na manhã de hoje na Delegacia de Policia Civil. O Delegado Marcos Cabral também ouviu um suspeito de comandar o ato de violência. O nome não foi revelado para não atrapalhar nas investigações.
Os familiares estão revoltados e pedem justiça em frente da Delegacia de Policia Civil.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Cansado de apanhar, homem registra Boletim de Ocorrência contra a mulher

O diarista Mazio Souza, 23, morador do município de Guajará (AM), distante de Cruzeiro do Sul, cerca de 20km,  esteve na delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência contra a esposa. Ele disse que foi agredido fisicamente pela mulher, que utilizando um pedaço de madeira e uma faca, lhe deu diversos golpes na região da cabeça, causando hematomas e ferimentos que lhe renderam pelo menos quatro pontos. O diarista apresentava também uma lesão em um dos dedos da mão esquerda, fruto de agressões sofridas no passado.
“Não é a primeira vez que ela faz isso comigo, inclusive no passado, além de quase decepar um dedo, ela já chegou a jogar água fervendo em minhas costas. Apesar de tudo, amo muito minha esposa” contou a vítima.
O motivo das agressões, segundo a vítima, seria por causa de ciúmes da ex – companheira do diarista.
Segundo o delegado, Daniel Leal, responsável pelo caso, a autora será intimada para prestar esclarecimentos e também contar sua versão. “Nesse caso, não se aplica a lei Maria da Penha.  Se for comprovada a participação da autora na agressão ao esposo, ela responderá por lesão corporal”, esclareceu.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Governo admite que morte de agente penitenciario foi pelo exercício da função.


O secretario de segurança Emylson Farias promete rigor nas investigações

O Governo do Acre admitiu que a morte do agente penitenciário Anderson Albuquerque Guimarães, executado com 10 tiros, foi consequência do exercício da função. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública divulgada na madrugada de hoje (3) informa que “determinou a mobilização imediata dos efetivos das polícias Civil e Militar, para atuarem na elucidação das circunstâncias que envolvem o delito”. Conduta oficial neste tom não foi anunciada nos outros três casos anteriores envolvendo morte de agentes penitenciários.
Guimarães foi executado com 10 tiros nas proximidades de uma faculdade privada em Rio Branco. Morreu ainda quando estava conduzindo a motocicleta. Os tiros atingiram várias regiões do corpo.
A Polícia Civil deve manter hoje uma entrevista coletiva para explicar as providências práticas que tomará para elucidar o crime.
NOTA OFICIAL

O Sistema Integrado de Segurança Pública, consternado com a morte do agente penitenciário Anderson Albuquerque Guimarães, brutalmente assassinado na noite desta segunda-feira, 2, determinou a mobilização imediata dos efetivos das polícias Civil e Militar, para atuarem na elucidação das circunstâncias que envolvem o delito.
Em nome de todos os profissionais da área de Segurança Pública, externamos o mais profundo pesar pela morte do agente e nos solidarizamos com todos os seus familiares e amigos.

www.agazeta.net