sexta-feira, 27 de março de 2015

Resolução do CNMP estabelece visitas semestrais do MP às unidades prisionais

Foi publicada nesta quinta-feira, 26 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução CNMP nº 121, que estabelece a periodicidade mínima semestral de visitas dos membros do Ministério Público às unidades policiais. A nova regra altera a Resolução CNMP nº 20/2007, que estipulava a periodicidade mensal. O conselheiro Alexandre Saliba foi o autor da proposta, aprovada por maioria na 5ª Sessão Ordinária, em 10 de março. O relator foi o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega.

De acordo com a Resolução nº 121, as visitas ordinárias devem ser feitas nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro e, quando necessárias, a qualquer tempo, visitas extraordinárias, em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição.

A resolução determina ainda que o órgão do MP lavrará relatório da visita, a ser enviado para validação da Corregedoria-Geral da respectiva unidade ministerial mediante sistema informatizado disponível no site do CNMP até o dia cinco do mês subsequente à visita. Devem fazer parte do documento todas as constatações e ocorrências, bem como eventuais deficiências, irregularidades ou ilegalidades e as medidas requisitadas para saná-las.


terça-feira, 24 de março de 2015

Juíza de direito culpa governo por superlotação nas cadeias do estado.

A juíza da vara de execuções penais, Luana Campos, culpa o governo do estado pela superlotação nas cadeias de Rio Branco e aponta três alternativas que já deveriam estar em prática para amenizar o problema.
Luana Campos informou que há três anos o pavilhão A do presídio Francisco de Oliveira Conde está sendo reformado, e descobriu que, nos últimos meses, a obra parou. A construção do presídio feminino também está parada. “Se ficassem prontas era só fazer a transferência das mulheres que se ganharia vagas suficientes para acabar com o problema da superlotação nas delegacias”, disse.

A juíza apontou ainda que o presídio de Senador Guiomard tem quase 300 vagas. A Justiça só não está enviando os presos para a unidade porque não tem médico e agentes suficientes para a segurança.
“Outro problema é a estrutura frágil do complexo que permite a fuga de presos com muita facilidade. É só o governo melhorar essas estruturas e vamos conseguir manter as delegacias vazias”, completou.
A magistrada falou também sobre o projeto do governo de construir presídios com a parceria público-privada. O problema é que até que se implante esse sistema vai demorar muito.

É preciso fazer vários estudos de viabilidade para que o sistema seja modificado. “Até que essas mudanças sejam concretizadas ainda vai se passar muito tempo. É preciso buscar alternativas agora para abrir vagas nos presídios”, salientou.

Outra medida que vai demorar a ser aplicada é a antecipação da progressão de regime. No mês passado, foram retirados 123 detentos do regime fechado para o semiaberto. 25 presos aproveitaram o benefício e fugiram.
Atualmente, os pavilhões do regime fechado do presídio Francisco de Oliveira Conde têm 1.158 presos, quando só poderia ter 340. É quase quatro vezes mais que a capacidade.

Enquanto isso, nas delegacias, os agentes de polícia vão enfrentando dias de terror. Na noite dessa segunda-feira (23), três presos foram flagrados abrindo um enorme buraco na cela onde estão presos na delegacia da 1ª Regional.
A superlotação nas celas das delegacias se tornou um problema para os policiais, que precisam ficar de olho nos detentos para evitar fugas. Todos os dias uma cela é destruída.
As vagas abertas diariamente no presídio de Rio Branco não são suficientes para esvaziar as delegacias.



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terça-feira, 17 de março de 2015

'Estudava na hora do banho de sol', diz preso aprovado em agronomia

Com a foto da filha de sete meses estampada na blusa e lágrimas nos olhos, Adriano da Silva Almeida, de 23 anos, presidiário do regime fechado na unidade prisional Manuel Neri da Silva, emCruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros da capital, fala sobre a oportunidade de ingressar na faculdade. O detento conseguiu ser aprovado na terceira chamada do Sisu, no curso de engenharia agronômica da Universidade Federal do Acre (UFAC). Com expectativas de uma nova vida, Adriano vê nos estudos uma chance de mudar a visão das pessoas e dar um futuro melhor à sua família.


Preso desde de 18 de outubro de 2014, ele foi condenado a 9 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. Ele conta que trabalhava como motorista desde os 18 anos, quando contratou um ajudante que, segundo ele, estava carregando 15 quilos de droga no caminhão. Adriano diz ser inocente e vê nos estudos uma forma de voltar de cabeça erguida para o convívio social.
"Meu pai morreu e eu era o único homem da casa, trabalhei desde os 18 anos para ajudar minha família. O rapaz que me ajudava no caminhão me traiu e acabei sendo preso como traficante, mal visto pela sociedade. Sei que vai ser difícil, porque a sociedade acha que a gente aqui dentro é pior do que lixo, porque acreditam que o lixo pode ser reciclado, mas o ser humano não. Mas, quero sair de cabeça erguida e vou mostrar isso para todo mundo", destaca.
De acordo com a especialista em educação penal, a pedagoga Vanila da Costa Pinheiro, esse foi o quarto ano em que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi disponibilizado aos presidiários que se enquadram dentro dos critérios exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), como documentação e nível de escolaridade. Este ano, foram 26 detentos que participaram do processo seletivo.
Adriano foi o único que passou no exame até a terceira chamada. Vanila explica que todos os procedimentos que ficam a cargo da direção já foram tomados. "Tudo que nós poderíamos fazer enquanto presídio, fizemos. O MEC não estipula quem pode ou não fazer, eles abrem a seleção para regime provisório, semiaberto e fechado. Cabe ao juiz de cada comarca decidir se o preso vai sair ou não”, explica ela.
O detento conta que recebeu apoio da família, direção do presídio e assistência social. Para se preparar para o Enem, Adriano recebeu livros do ensino médio e conta que estudou por muitas horas, enquanto outros presos saiam para o banho de sol.
“Quando chegava a hora do banho de sol, eu ficava na cela estudando todos os dias. As vezes, também ia para a biblioteca, quando a assistente social me tirava da cela. Agradeço pela confiança da direção, estou há pouco tempo aqui e me esforcei bastante. Queria que a Justiça me desse essa oportunidade de fazer a universidade. Tentei fazer o Enem antes, mas trabalhava muito e não tinha tempo para estudar. Aqui, aproveitei o tempo livre e estudei bastante, me esforcei, me preparei para passar no Enem,” enfatiza.
A direção enviou o primeiro ofício à Justiça, onde foi deferido que o detento poderia cursar agronomia, caso a unidade disponibilizasse escolta e transporte. Sem efetivo suficiente para isso, a direção propôs que Adriano saísse e fosse monitorado eletronicamente. A Justiça ainda não respondeu a sugestão da unidade.
Questionado sobre sua filha, Adriano diz que não deixará de contar a ela a fase difícil que tem passado. “Têm pessoas que me questionam se vou falar para a minha filha que estive na prisão e respondo que sim. Vou falar pra ela que a vida não é fácil e mostrar as coisas que podem acontecer com a gente para ela refletir. E mesmo com as dificuldades da vida, oportunidade a gente tem que agarrar com as mãos e os pés. Não vou deixar de dizer para minha filha que passei por essa dificuldade, que é uma das piores”, declara.
Caso consiga a autorização para cursar agronomia, Adriano diz estar preparado para ser olhado com uma certa discriminação entre os colegas de curso. "De uma forma ou outra, sendo inocente ou não, estou passando por aqui. Para muitos, eu não tenho jeito, mas vou mostrar para muita gente que eu não sou um lixo, vou provar que vou ser alguém na vida lá na frente. Estou com minha consciência limpa".
A mãe de Adriano, Edna Maria, diz que vê uma nova oportunidade para o filho recomeçar a vida de cabeça erguida. “Meu filho é uma pessoa responsável, trabalhador, perdeu o pai cedo e não teve oportunidade de estudar, que era o que mais queria. Estamos lutando com advogado para ver no que vai dar. Como não tem escolta, estamos optando por outra hipótese. Depende do juiz. É uma nova oportunidade para ele começar, estou muito ansiosa”, conta.
O medo de como vai ser visto pelos colegas e pela sociedade, parece não incomodar Adriano, que diz estar realizando um sonho. “A expectativa é grande, não sei como vai ser. De qualquer maneira, quero muito essa oportunidade. Independente do que as pessoas pensem, quero fazer essa faculdade. Estou preso há 1 ano e seis meses, nunca tive problema com ninguém. Deus sabe as dificuldades que enfrentei por ter pisado neste lugar".
Animado com a possibilidade de ter a chance de uma nova vida, Adriano diz se apegar a Deus e à família para ter forças e traçar um novo destino para ele, a mulher e a filha, de sete meses. "Apesar de tudo, de toda dificuldade, estou conseguindo com ajuda de Deus e da minha família. Para mim, é uma emoção muito grande estar conquistando o sonho de fazer uma faculdade na área que queria. Era um sonho que eu tinha", finaliza.
G1/AC