sábado, 4 de julho de 2015

Promotor de Justiça alcança marca histórica de 500 júris no Acre


Leandro Portela Promotor de Justiça MPE/AC
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), titular da 12ª Promotoria Criminal de Rio Branco, Leandro Portela Steffen, atingiu a marca histórica do MP Acreano; eis que é o primeiro promotor a ter feito 500 júris deste a criação do Estado do Acre, em 1963 .
Natural de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, ele chegou ao Acre em 2001 para prestar concurso público do MP acreano e tomou posse como promotor de Justiça em 2003. Ele trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, antes de ingressar no órgão ministerial.
Somados 24 anos de carreira no funcionalismo público, ele diz se sentir satisfeito com as conquistas alcançadas, mas que precisa continuar trabalhando mais, se aperfeiçoando, estudando, para prestar um serviço de excelência à sociedade. “No júri, todo o estudo e qualificação é pouco”, diz Portela.
A marca histórica de 500 júris de Portela foi comemorada pela equipe de trabalho da 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde o promotor atua, que lhe entregou um troféu em referência aos 500 júris.
“Alegria é diária ao ver que os familiares das vítimas voltam para suas casas sabendo que a justiça foi feita. 500 Júris são apenas um número que demonstra um tempo razoável de dedicação à causa da defesa da vida”, disse o promotor, ao ressaltar sobre o que representa essa conquista em sua vida.
Sobre o aspecto das dificuldades enfrentadas durante toda essa jornada atuando no Tribunal do Júri, Portela diz que, em determinada época, passou por três desertos de desassossego, mas que neste período sempre teve o apoio do inestimável colega de luta, promotor Rodrigo Curti, junto com o qual divide os trabalhos da Promotoria do Júri há mais de 10 anos.
A atuação do promotor de Justiça no Tribunal do Júri não se resume simplesmente em plenário. Até chegar a isso, muitos trabalhos são feitos. Ele recebe o inquérito, faz a denúncia, participa do sumário e sustenta o que foi provado durante as duas fases do Tribunal do Júri; além disso, o promotor acumula a função de secretário-geral na Corregedoria-Geral do Ministério Público, onde exerce a função de promotor-corregedor.
Para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o promotor tem de estudar com profundidade o contido nos autos e estar bem preparado para o julgamento; e existem processos que são enormes, volumosos, como o exemplo do famoso caso da Motosserra [esquadrão da morte], que tinha mais de 10.000 páginas de documentos e laudos; e, nesses casos, Portela sentencia: “É necessário um mergulho no solipsismo da alma e disciplina, com um bom plano de ação”. E conclui: “Júri é estratégia e equilíbrio emocional, envolto em argumentação sólida”.
O julgamento no Tribunal do Júri envolve um juiz de Direito, um advogado, um promotor de Justiça, serventuários e 25 jurados sorteados, dos quais, sete, também sorteados, participam de cada julgamento. Tanto o Ministério Público quanto a defesa podem recusar até três jurados, sem justificativa. Depois de composto o Conselho de Sentença, eles não podem se comunicar interna nem externamente.
O promotor de Justiça ressalta ainda estar tranquilo com relação a todos os julgamentos de que participou e afirma que sustentou tanto a absolvições, como desclassificações, além, é claro, de pedidos de muitas condenações, sempre alicerçado na prova dos autos, e buscando a distribuição da justiça. Ressalta também que o Júri é um local de aprendizado contínuo e de embates frutíferos, pois é o único local onde quem julga não são juízes togados, mas as pessoas da comunidade. “É a justiça feita pelo povo e para o povo. Por isso o Tribunal do Júri é tão dinâmico”, diz Portela.
Por fim, sublinha, também, que sempre manteve os embates no campo técnico-jurídico, nunca pessoalizando os enfrentamentos, destacando grandes debates que teve com a advogada Salete Maia e outros tantos grandes tribunos do estado do Acre, e conclui: “Quem ganha sempre com o Tribunal do Júri é a democracia brasileira, pois é o local mais popular do judiciário.”
Em suas palavras, a respeito do bem jurídico tutelado no júri, o promotor diz: “Ou se banalizam as coisas, ou se sacralizam as coisas e, para nós do Júri, a vida é um bem sagrado, por isso todo o esforço é pouco, quando se visa protegê-la.”
Com os 500 júris, o promotor de Justiça Leandro Portela Steffen bate o record do então promotor de Justiça, hoje, procurador de Justiça aposentado, Eliseu Buchmeier (que fez o júri do processo do Chico Mendes), que alcançou no decorrer de toda a sua carreira no Ministério Público o número de 312 júris.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Embaixada do Brasil no Haiti cobra propina por vistos, denunciam imigrantes

Relatos comprometem funcionários; governo do Acre vai comunicar a situação aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores

 No abrigo de imigrantes, em Rio Branco, Malio Joseph com os filhos John e Thamara/Foto: Altino Machado
        Malio Joseph (esquerda) durante depoimento em vídeo à professora Letícia Mamed, com auxílio do tradutor haitiano Esdras Hector

Haitianos recebidos no abrigo de imigrantes, mantido pelos governos estadual e federal em Rio Branco, relataram nas últimas duas semanas que funcionários da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, cobram propinas que variam de US$ 1,5 mil a US$ 2 mil na concessão de vistos para que possam viajar com destino ao Brasil em busca de trabalho.
Os relatos têm sido feitos às equipes de servidores das secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Direitos Humanos, do governo do Acre, que atuam na gestão do abrigo. Os secretários Gabriel Gelpke (Desenvolvimento Social) e Nilson Mourão (Justiça e Direitos Humanos) receberam as informações dos servidores e disseram à reportagem que vão relatar a situação aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
A cobrança de propina para concessão de vistos já foi relatada por 20 imigrantes haitianos nas últimas semanas. Essas denúncias sempre foram evidenciadas em entrevistas específicas de pesquisadores sobre o fluxo migratório, mas nunca haviam sido registradas de modo formal pela a administração do abrigo.
A partir do último convênio celebrado pelo Ministério da Justiça com o governo do Acre, para transporte rodoviário de imigrantes com destino às regiões Sul e Sudeste e melhorias na infraestrutura do abrigo, as autoridades decidiram reformular o questionário preenchido com as informações socioeconômicas e pessoais dos imigrantes que chegam ao Estado.
A substituição do formulário simplificado por um mais extenso tem revelado as razões pelas quais os imigrantes optam pela viagem do Haiti ao Brasil, via Acre, sem visto obtido na Embaixada em Porto Príncipe. O novo questionário indaga o por quê do imigrante não ter obtido o visto no Haiti.
Ao responder ao quesito do formulário, os imigrantes relatam as dificuldades para serem atendidos na Embaixada, a exigência de pagamento de propinas por haitianos para ocuparem vagas nas longas filas que se formam no entorno do prédio e também a exigência de pagamento de propinas para funcionários brasileiros da Embaixada.
O fluxo constante e crescente de imigrantes pela fronteira do Acre permanece ininterrupto mesmo que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenha iniciado uma série de reuniões e tratativas para desarticular as redes de coiotagem que transportam homens, mulheres e crianças. Esse esforço visa a ampliação do fornecimento de vistos no Haiti e a parceria dos governos do Equador, Peru e Bolívia para o combate aos coiotes.
Desde dezembro de 2010, tem prevalecido a entrada pela fronteira do Acre, que já recebeu e distribuiu mais de 40 mil haitianos. Os imigrantes percorrem uma rota que inicia no Haiti, passa pelo Panamá, Equador, Peru e eventualmente pela Bolívia.
Trata-se de um percurso longo, demorado, perigoso, dominado por coiotes, funcionários e policiais corruptos que atuam nas estradas e fronteiras desses países. Em alguns casos, os imigrantes chegam a pagar mais de US$ 10 mil à cadeia de corrupção e extorsão, sendo que, caso tivessem acesso ao visto no Haiti, chegariam ao Brasil em avião, de modo rápido e seguro.
Drama de Malio Joseph
O relato mais contundente dessa realidade foi feito à reportagem pelo haitiano Malio Joseph, 28 anos, que ingressou no Brasil em 2012, deixando em Porto Príncipe a mulher Mona, 25, e os filhos Jonh e Thamara. Ele chegou ao Acre, obteve o visto humanitário e seguiu para Porto Alegre (RS), onde trabalha e reside.
Seis meses depois, a mulher veio para sua companhia. Posteriormente, nasceu o filho Sendes, gaúcho, atualmente com um ano e dois meses. Os outros dois filhos - John, 6, e Thamara, 4, - continuaram no Haiti sob os cuidados de familiares da mulher dele.
Malio Joseph trabalha como operário numa fábrica de embalagens plásticas. Tem carteira do trabalho assinada, ganha R$ 1,5 mil e gasta R$ 600,00 com o pagamento do aluguel de um pequeno apartamento. Além disso, enviava mensalmente, em média, R$ 500,00 para os cuidados da família com as duas crianças que havia deixado no Haiti.
Com saudade dos filhos, que não via há três anos, decidiu ir buscá-los. Comprou passagem aérea de ida e volta no trecho de Porto Alegre a Porto Príncipe e chegou lá no dia 20 de maio. No Haiti, ficou surpreso porque na casa em que as crianças ficaram havia mais de 20 pessoas que passaram a viver às custas dos R$ 500,00 que ele mandava para as despesas de seus filhos.
No Haiti, os primeiros passos de Malio Joseph forampela retirada do passaporte das crianças. no país, a burocracia classifica a expedição dos documentos em normal, urgente e extramente urgente. Ele explicou que em decorrência da grande procura por esses documentos se estabeleceu no país uma cadeia de corrupção e ele teve que pagar pelos documentos.
Dias depois, o jovem imigrante, com os dois filhos nos braços, se dirigiu à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe para tentar obter os vistos das crianças. “A fila ela imensa. Havia mais de 400 ou 500 pessoas também em busca de vistos. Depois de algumas horas, fui avisado por uma funcionária brasileira da Embaixada que o chefe não estava e que eu deveria voltar outro dia”, relatou.
Uma semana depois, sem os filhos, Malio Joseph voltou à Embaixada do Brasil e se posicionou na fila para atendimento dos casos de encontro familiar. Havia outra para os que pretendiam obter visto para trabalhar no Brasil. Ele contou que as filas eram tão gigantes quanto as que viu na semana anterior. Chegou às 4 horas da manhã e conseguiu ser atendido por volta das 9 horas.
“Conversei com o cônsul, contei que tinha vindo buscar os meus filhos. Apresentei vários documentos que eu tinha levado do Brasil, como comprovante de residência e emprego, cartas de recomendação do meu patrão, do padre, e até de gente da prefeitura de Porto Alegre. O cônsul me explicou que havia muitos pedidos na frente e que demoraria muitos meses para eu obter vistos para as crianças. O cônsul disse que se eu quisesse obter os vistos em quinze dias, eu teria que pagar US$ 1,7 mil dólares por cada visto”, afirmou Malio Joseph.
O imigrante contou que ficou surpreso com a proposta e que teria respondido ao cônsul que precisava conversar com sua mulher para ver se teriam condições de pagar US$ 3,4 mil.
“Ganho apenas R$ 1,5 mil. Os dois vistos custariam mais de R$ 10 mil. Saí da Embaixada muito triste, sem saber o que fazer. Conversei com minha esposa e percebemos que pagando essa quantia ao consulado, mais as passagens aéreas das crianças, nós teríamos um gasto de quase R$ 15 mil. Então, decidi pegar os meus filhos e fazer a viagem até o Acre, sem documentos”, acrescentou.
Malio Joseph, que percorreu essa rota em 2012, decidiu fazer a viagem com os dois filhos sem recorrer aos serviços das redes de coiotes. O custo da viagem do Haiti ao Acre foi de apenas US$ 2,5 mil. Ele próprio comprou a passagem aérea do Haiti até o Equador e a passagem de ônibus do Equador até Peru e de lá até a fronteira do Acre.
“Foi uma viagem muito difícil, pois eu estava sozinho e tive que cuidar e carregar as duas crianças e as malas durante cinco dias. Na verdade a viagem foi dramática. O momento mais difícil foi na travessia da fronteira do Equador com o Peru. Em 2012, eu ingressei no Equador pelo aeroporto. Recebi um carimbo de entrada, mas quando eu saí do território equatoriano, por uma trilha alternativa, guiado pelos coiotes, não recebi o carimbo de saída no meu passaporte. Com as duas crianças, os policiais equatorianos me questionaram demais e fiquei com medo de ser detido e deportado de volta ao Haiti com meus filhos. Depois de muita conversa, de apresentar todos os documentos levados do Brasil, os policiais entenderam que eu já estava com minha vida organizada e me deixaram seguir viagem”, acrescentou o imigrante.
À exemplo de outros imigrantes, Malio Joseph, a partir do novo quesito do formulário, contou toda a sua história. O relato foi documentado pelo diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Antônio Crispim, além de gravado, em áudio e vídeo com 1h40m de duração, pela professora Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre, pesquisadora da questão migratória.
Malio Joseph não escondia a felicidade de estar na companhia dos seus filhos e de poder viajar gratuitamente para Porto Alegre em ônibus fretado pelo governo federal. “Estou muito feliz com a reunião de minha família depois de tantas preocupações e dificuldades. Quero estudar, dar estudos para meus filhos e crescermos juntos no Brasil”, sonha o imigrante, que se dispôs a prestar os esclarecimento para ajudar o governo brasileiro a combater a cobrança de propina na Embaixada do Brasil no Haiti.
Outro lado
Na quinta-feira (2), a reportagem telefonou três vezes para a assessoria de imprensa do Itamaraty na tentativa de obter alguma manifestação sobre a denúncia. As atendentes perguntaram qual era o assunto a ser tratado e todas as vezes lhes foi explicado. Na primeira vez, disseram que o assessor de imprensa estava ausente, pediram o número de telefone para contato e prometeram retorno. Na segunda, disseram que o assessor estava ao telefone e que em seguida falaria com a reportagem. Na terceira, disseram que existem vários assessores e que nenhum deles estava presente para tratar da questão.

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