segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Governo tem prazo de 30 dias para iniciar melhorias em delegacia no AC

Decisão visa sanar problemas estruturais na Delegacia de Sena Madureira.
Reforma, compra de equipamentos e designação de pessoal são medidas.





A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que o governo do estado inicie melhorias na Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, cidade distante 145 km da capital Rio Branco. A decisão, assinada pela juíza Andréa Brito, é resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).
Em março do ano passado, a delegacia inclusive teve o fornecimento de energia suspenso por pelo menos quatro horas. Na época, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-AC) informou que o pagamento da conta foi suspenso depois de um pedido de revisão dos valores cobrados pelo consumo da unidade.
G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC), que em nota disse que "já foi intimada e irá verificar com a Administração a situação momentânea da referida delegacia, considerando que a ação foi proposta em 2014. Além do mais, o prazo para eventual recurso já está correndo, e durante esse prazo iremos avaliar se é oportuno algum tipo de impugnação"
Em tutela antecipada, a juíza determinou que seja feita a reforma do imóvel; que haja a designação de três delegados, seis escrivães e oito policiais de investigação ao local; aquisição de celulares funcionais para o delegado plantonista e perito; motor para o barco; e material de expediente e limpeza em quantidades suficientes para atender à demanda.
Além disso, a magistrada pediu o conserto dos equipamentos com defeito e reposição dos quebrados (computador, mesa, cadeira, impressora); entrega de uniforme para os policiais de serviço interno; reparação de problemas com internet; compra de colchões e camas adequadas para o alojamento.
A decisão cita ainda, dentro das medidas que devem ser adotadas, a necessidade garagens para os veículos; compra de máquina fotográfica e computador com grande capacidade de armazenamento e acesso à internet sem restrição; e ainda que sejam designados funcionários específicos para a limpeza, para secretariar os peritos e motorista 24 horas.
A lista de "obrigação de fazer" tem o prazo de 30 dias, segundo a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Os valores porventura arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
A Justiça acrescentou ainda que o estado possui um prazo de 180 dias para viabilizar a aquisição de um prédio exclusivo para o "instituto de criminalística equipado com sala para custódia de evidências e salas de arquivo, contendo laboratórios separados". Em caso de não cumprimento, a administração está sujeita a multa também de R$ 5 mil.
A investigação do MP-AC começou com uma inspeção ocorrida ainda em 2013, em que foram identificadas irregularidades de ordem estrutural, em infraestrutura, pessoal e administrativa. Segundo a Justiça, a questão tramitava durante três anos, com "inúmeras tentativas de entendimento com as partes, sem sucesso".






G1/AC

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O novo salto global da desigualdade


Rio Bhuriganga, em Dhaka (Bangladesh), destruído pelo despejo de resíduos industriais. A cidade é uma das que mais cresce no mundo e abriga transnacionais têxteis atraídas para lá por salários baixos e ausência de direitos sociais. É o caso da Zara, cujo fundador é um dos 8 homens mais ricos do mundo

Políticas de “austeridade” ampliam concentração de riqueza. Oxfam denuncia: agora, oito homens já têm mais que a metade dos habitantes do planeta. Mas há alternativas.
Por Oxfam | Imagem: Sara Distin
Estamos criando condições para recuperar o país e voltar a crescer, diz o presidente Michel Temer – e repetem os jornais – a cada medida adotada para reduzir o investimento social, eliminar direitos previdenciários, “simplificar” as exigências das leis trabalhistas e, supostamente, “equilibrar” as contas públicas. Exatamente como Temer agem, desde a crise de 2008, quase todos os governantes do mundo. “Austeridade”, “ajustes fiscais”, “apertar os cintos” tornaram-se conceitos dominantes no jargão politico e econômico da última década. Qual foi o resultado?
Um relatório que acaba de ser divulgado pela organização internacional Oxfam – voltada ao estudo e denúncia da desigualdade – revela. Tais políticas permitiram que apenas oito homens possum a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade. O documento Uma economia humana para os 99% mostra que a diferença entre ricos e pobres aumenta a cada edição do estudo, numa velocidade muito maior do que a prevista. Os 50% mais pobres da população mundial detêm menos de 0,25% da riqueza global líquida. Nesse grupo, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem abaixo da “linha ética de pobreza” definida pela riqueza que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos.
“O relatório detalha como os grandes negócios e os indivíduos que mais detêm a riqueza mundial estão se alimentando da crise econômica, pagando menos impostos, reduzindo salários e usando seu poder para influenciar a política em seus países”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam no Brasil.
Os números da desigualdade foram extraídos do documento Credit Suisse Wealth Report 2016. (Veja link abaixo.) Segundo a organização, 1 em cada 10 pessoas no mundo sobrevive com menos de US $ 2 por dia. No outro extremo, a ONG prevê que o mundo produzirá seu primeiro trilhardário em apenas 25 anos. Sozinho, esse indivíduo deterá uma fortuna tão alta que, se ele quisesse gastá-la, seria necessário consumir US$ 1 milhão todos os dias, por 2.738 anos, para acabar com tamanha quantia em dinheiro. O discurso da Oxfam em Davos também mostrará que 7 de cada 10 pessoas vivem em países cuja taxa de desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. “Entre 1988 e 2011, os rendimentos dos 10% mais pobres aumentaram em média apenas 65 dólares (US$ 3 por ano), enquanto os rendimentos dos 10% mais ricos cresceram uma média de 11.800 dólares – ou 182 vezes mais”, aponta o documento.
“A desigualdade está mantendo milhões de pessoas na pobreza, fragmentando nossas sociedades e minando nossas democracias. É ultrajante que tão poucas pessoas detenham tanto enquanto tantas outras sofrem com a falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação”, reforça Katia Maia.
O relatório destaca ainda a situação das mulheres que, muitas vezes empregadas em cargos com menores salários, assumem uma quantidade desproporcional de tarefas em relação à remuneração recebida. O próprio relatório do Fórum Econômico Mundial (2016) sobre as disparidades de gênero estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens. Segundo o texto, as mulheres ganham de 31 a 75% menos do que os homens no mundo.
A sonegação de impostos, o uso de paraísos fiscais e a influência política dos super-ricos para assegurar benefícios aos setores onde mantêm seus investimentos são outros destaques do documento da Oxfam.
Oxfam é uma confederação internacional de 20 organizações que trabalham em mais de 90 países, incluindo o Brasil, com o intuito de construir um futuro livre das desigualdades e da injustiça causada pela pobreza. Uma das características centrais de seu estudo é a postura não-contemplativa. A organização está empenhada em buscar alternativas que permitam construir “uma economia para os 99%”. Eis, a seguir, algumas de suas propostas para tanto.
Uma Economia Humana para os 99%
Outras conclusões do Relatório da Oxfam (Davos, 2017)
  • Desde 2015, o 1% mais rico detinha mais riqueza que o resto do planeta.i
  • Atualmente, oito homens detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre do mundo.ii
  • Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes.iii
  • A renda dos 10% mais pobres aumentou em menos de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 11.800 dólares – 182 vezes mais.iv
  • Um diretor executivo de qualquer empresa do índice FTSE-100 ganha o mesmo em um ano que 10.000 pessoas que trabalham em fábricas de vestuário em Bangladesh.v
  • Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente realizada pelo economista Thomas Pickety revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.vi
  • No Vietnã, o homem mais rico do país ganha mais em um dia do que a pessoa mais pobre ganha em dez anos.vii
  • Uma em cada nove pessoas no mundo ainda dorme com fomeviii.
  • O Banco Mundial deixou claro que, sem redobrar seus esforços para combater a desigualdade, as lideranças mundiais não alcançarão seu objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030.ix
  • Os lucros das 10 maiores empresas do mundo somam uma receita superior à dos 180 países mais pobres juntos.x
  • O diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa.xi
  • Na década de 1980, produtores de cacau ficavam com 18% do valor de uma barra de chocolate – atualmente, ficam com apenas 6%.xii
  • A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados que geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas anualmente.xiii
  • As maiores empresas de vestuário do mundo têm ligação com fábricas de fiação de algodão na Índia que usam trabalho forçado de meninas rotineiramente.xiv
  • Embora as fortunas de alguns bilionários possam ser atribuídas ao seu trabalho duro e talento, a análise da Oxfam para esse grupo indica que um terço do patrimônio dos bilionários do mundo tem origem em riqueza herdada, enquanto 43% podem ser atribuídos ao favorecimento ou nepotismo.xv
  • Mulheres e jovens são particularmente mais vulneráveis ao trabalho precário: as atividades profissionais de dois em cada três jovens trabalhadores na maioria dos países de baixa renda consistem em trabalho vulnerável por conta própria ou trabalho familiar não remunerado.xvi
  • Nos países da OCDE, cerca de metade de todos os trabalhadores temporários tem menos de 30 anos de idade e quase 40% dos jovens trabalhadores estão envolvidos em atividades profissionais fora do padrão, como em trabalho por empreitada ou temporário ou empregos involuntários em tempo parcial.xvii
  • A edição de 2016 do relatório anual do Fórum Econômico Mundial sobre as disparidades de gênero revela que a participação econômica de mulheres ficou ainda mais baixa no ano passado e estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens.xviii
Sugestões da Oxfam para uma economia mais humana
1. Governos que trabalhem para os 99%
2. Incentivo à cooperação entre os países
3. Modelos de empresas com melhor distribuição de benefícios
4. Tributação justa à extrema riqueza
5. Igualdade de gênero na economia humana
6. Tecnologia a serviço dos 99%
7. Fomento às energias renováveis
8. Valorização e mensuração do progresso humano
Links:
Credit Suisse Wealth Report 2016 –
Bilionários da Forbes –
Notas
iiCálculos da Oxfam baseados na riqueza dos indivíduos mais ricos segundo a lista anual de bilionários da Forbes e a riqueza dos 50% mais pobres segundo o relatório Global Wealth Databook do Banco Credit Suisse (2016)
iiiUBS Billionaire’s Report de setembro de 2016 http://uhnw-greatwealth.ubs.com/media/8616/billionaires-report-2016.pdf
ivD. Hardoon, S. Ayele, e Fuetes Nieva, R., (2016), “Uma Economia para o 1%”. Oxford: Oxfam. http://policy-practice.oxfam.org.uk/publications/an-economy-for-the-1-how-privilege-and-power-in-the-economy-drive-extreme-inequ-592643 Versão em português disponível em https://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016
vCálculos da Ergon Associates baseados em dados sobre os salários de diretores-presidentes estimados pelo High Pay Centre e os pacotes médios de benefícios oferecidos a trabalhadores.
viiNguyen Tran Lam. (2017, no prelo), “Even It Up: How to tackle inequality in Vietnam”. Oxfam.
viiiO Programa Mundial de Alimentos estima que 795 milhões de pessoas no mundo não têm comida suficiente para levar uma ativa saudável. Isso é cerca de uma em cada nove pessoas na terra. https://www.wfp.org/hunger/stats
ixBanco Mundial (2016), “Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality”, Washington DC: Banco Mundial doi:10.1596/978-1-4648-0958-3. http://www.worldbank.org/en/publication/poverty-and-shared-prosperity
xGlobal Justice Now. “Corporations vs governments revenues: 2015 data”. http://www.globaljustice.org.uk/sites/default/files/files/resources/corporations_vs_governments_final.pdf
xiM. Karnik. (6 de Julho de 2015). “Some Indian CEOs make more than 400 times what their employees are paid”. Site da Quartz Indiahttp://qz.com/445350/heres-how-much-indian-ceos-make-compared-to-the-median-employee-salary/
xiiiProtocolo da OIT relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 2014. http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:P029
xivAs empresas implicadas em um estudo realizado em 2012 pela ONG Anti-Slavery International intitulado “Slavery on the High Street: Forced labour in the manufacture of garments for international brands” incluem Asda-Walmart (Reino Unido/Estados Unidos), Bestseller (dinamarquesa), C&A (alemã/belga), H&M (sueca), Gap (americana), Inditex (espanhola), Marks and Spencer (Reino Unido), Mothercare (Reino Unido) e Tesco (Reino Unido) http://www.antislavery.org/includes/documents/cm_docs/2012/s/1_slavery_on_the_high_street_june_2012_final.pdf
xvD. Jacobs. (2015). “Extreme Wealth Is Not Merited”. Documento para Discussão da Oxfam. https://www.oxfam.org/en/research/extreme-wealth-not-merited
xviOIT (2015). “Global Employment Trends for Youth 2015”. pág. 49.
xviiOCDE (2015), “In It together: Why Less Inequality Benefits All”. Paris: OECD Publishing. DOI: http://dx.doi.org/10.1787/9789264235120-en
xviiiWorld Economic Forum. (2016). ‘The Global Gender Gap Report’. http://www3.weforum.org/docs/GGGR16/WEF_Global_Gender_Gap_Report_2016.pdf

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

OAB vai levar massacres de presos no AM e em RR a corte internacional:

Os massacres de presos em Manaus e Boa Vista, nesta semana, serão levados pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas seccionais da OAB à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com a entidade, as duas situações --nas quais morreram pelo menos 93 detentos-- foram "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete".
Em entrevista ao UOL, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou que o objetivo da medida junto à corte interamericana é cobrar que os Estados tomem providências que assegurem a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
"Esperamos que o governo brasileiro assuma definitivamente o controle dos presídios", disse. "Porque o que estamos vendo hoje é que os governos não têm o controle estatal dessas unidades prisionais, que estão dominadas por facções e geram massacres como esses. Isso é inadmissível em um Estado Democrático de Direito", avaliou.
Para Lamachia, os massacres que resultaram em quase 90 presos assassinados, em menos de uma semana, revelam o que ele classificou como "total falência" dos governos estaduais e federal em lidar com a questão penitenciária no país. Manaus e Boa Vista já são, respectivamente, o pior e o segundo pior caso de matança de presos desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992.
"O sistema carcerário brasileiro está em um verdadeiro colapso, e, se nada for feito a respeito, nos próximos tempos veremos situações como essa se agravando e se alastrando pelo país", disse.

Descentralização e regionalização de presídios

O presidente da OAB federal defendeu a descentralização do serviço penitenciário para presídios regionais e menores como medida capaz de reduzir a tensão no sistema carcerário.
"Com a regionalização de presídios e com a redução do tamanho dessas casas prisionais, seguramente teremos algo diferenciado para enfrentarmos as facções criminosas. Isso faria com que os presos cumprissem suas penas próximos de duas famílias --o que auxiliaria muito a ideia de ressocialização deles –e segregaria os detentos de menos potencialidade criminal dos de maior. A situação hoje, como está, acaba alimentando o crime e as facções – precisamos acabar com isso que se tornou uma verdadeira escola e universidade para o crime", concluiu.
Com as seccionais, a OAB quer definir uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. A ideia é que essas vistorias ocorram ao longo do primeiro trimestre.

UOL

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Tribunal de Justiça do Acre apresenta projeto social ‘Abraçando Filhos’

Iniciativa visa garantir a proteção e amparo integrais dos filhos de mães reeducandas, que cumpram penas no Sistema Prisional do Estado.
“Estou me sentindo livre ao menos uma vez”. A frase da reeducanda C. da S, de 32 anos, encerra um significado que demonstra a relevância do projeto “Abraçando Filhos”, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta quinta-feira (29), na Biblioteca Pública, centro de Rio Branco. Enquanto esteve no local, todas as atenções foram voltadas para o filho único, a quem ela pretende proporcionar um futuro diferente do seu. “Eu quero muito agradecer ao Tribunal pelo que está fazendo por nós e pelos nossos filhos. Agora a gente pode acreditar que eles vão ter uma vida melhor”, afirmou.

Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato teve as presenças de diversas autoridades, incluindo as desembargadoras Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça) e Eva Evangelista, decana da Corte. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; a juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital; Márcia Regina, representando o Governo do Estado; o procurador do Estado Edson Manchini; e o diretor-presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, também prestigiaram o evento.





“O projeto ‘Abraçando Filhos’ vai ao encontro da responsabilidade social, que tem sido colocada em prática pelo Tribunal de Justiça do Acre. Dessa forma, o objetivo é contribuir para transformar a realidade do sistema prisional, através da proteção e amparo integrais dos filhos de mães/reeducandas. É preciso formular e executar ações que garantam o amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil solidária) com os filhos e responsáveis”, assinalou a presidente do TJAC.

A iniciativa é inspirada no “Amparando Filhos”, criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, mas no caso do Acre terá conotação e proposta próprias, em sintonia com o contexto societal e especificidades do Estado. O objetivo é acolher os menores, afastados de suas genitoras por força de condenações.
“Que vocês possam se comover com o sentimento de suas mães e de seus filhos. Que o menino Deus toque o coração de todas vocês nesta data, quando se celebra o direito sagrado de seus filhos estarem com vocês. Errar é humano, ninguém está imune, mas vocês precisam se fazer mulheres valorosas para seus filhos, e exemplo a ser seguido”, declarou a desembargadora.
São duas vertentes no projeto. A primeira busca promover visitas regulares e humanizadas das crianças às suas mães em ambiente distinto do presídio e, consequentemente, sem algemas e com revistas somente às mulheres. A segunda vai ao encontro do amparo psicológico às famílias.
É bastante comum que as mães se sintam constrangidas ao contarem aos filhos sobre a prisão. Nesse sentido, as visitas humanizadas contribuem, ainda, para que mães e filhos se sintam mais à vontade, de maneira que aconteça o resgate do laço efetivo dentro da família.
Para tanto, a Presidência do Tribunal de Justiça Acreano vai designar toda a rede de proteção, incluindo as Varas da Infância e da Juventude, e suas equipes multidisciplinares.

“Esse é um pequeno passo, mas de uma longa caminhada, neste momento eu repasso às mãos da juíza Luana Campos este projeto, pensado com tanto amor, e que tenho certeza estará bem cuidado. Peço ainda atenção especial e colaboração da desembargadora Regina Ferrari; da desembargadora Eva Evangelista,; e de todas as autoridades aqui presentes, para fazer desse projeto um caminho de luz para as mães apenadas e seus filhos”.
Outras falas
A juíza Luana Campos, designada pela Presidência para coordenar o Projeto Abraçando Filhos, agradeceu de público a desembargadora Cezarinete Angelim pelo olhar especial que tem dispensado ao sistema prisional, desde o início de sua gestão, e incentivou as mães que se encontram em situação de cárcere, a aproveitar a oportunidade e repensarem o seu futuro e de seus filhos.

“É notório que os filhos são especiais para vocês, então aproveitem essa oportunidade que o Tribunal de Justiça está oferecendo e repensem um futuro melhor para vocês e para eles. Que esse projeto simbolize o recomeço de tempos melhores em suas vidas e de seus filhos”, pontuou.

A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, em nome do governador Tião Viana, fez uma saudação especial às reeducandas  e reafirmou o compromisso do governo com a ação lançado pela atual gestão.
“Que esse projeto seja o elo para que o poder público junto com vocês consiga trazer mudança para seus lares, suas vidas e de seus filhos. O governador Tião Viana e a vice-governadora Nazaré Araújo mandam avisar que estão comprometidos com essa tão nobre iniciativa da presidente Cezarinete Angelim”, disse.
O clima entre as detentas e seus familiares era de grande contentamento.  Fora das grades do sistema prisional, elas puderam desfrutar de momentos de alegria com seus filhos, mães, maridos e irmãos. A P. R. da C, 29 anos, mãe de três filhos, há quatro anos na condição de detenta, disse que hoje começava uma nova fase na sua vida. “Esse projeto não será apenas bom para os meus filhos, também será bom para mim, porque nesses momentos compartilhados de alegria, volto a sonhar com uma vida diferente lá fora”.

Atividades lúdicas e recreativas
Após o evento, houve uma série de atividades de integração entre as mães e suas crianças, como ‘contação de histórias’, teatro de fantoches, encenação do nascimento de Jesus Cristo; brincadeiras, interações lúdicas e recreativas, etc.
Ao final, desembargadora-presidente conduziu a entrega de uma série de presentes – doados pela própria equipe de trabalho do Tribunal –, e destinados aos filhos que, a partir de agora, passam de fato a ser abraçados pelo Judiciário Acreano, e por suas mães.



GECOM - TJAC