quarta-feira, 24 de maio de 2017

Cruzeiro do Sul - Após postar foto de professora no Facebook, aluno é retirado da Ufac por policial federal casado com ela:

Estudante alega que policial é marido da professora. Caso ocorreu após jovem se desentender com professora e postar fotos dela no Facebook.
desentendimento entre um aluno e uma professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), campus Floresta em Cruzeiro do Sul, terminou em caso de polícia na tarde desta segunda-feira (22). O estudante de engenharia florestal Pedro Pereira, de 21 anos, conta que foi conduzido à delegacia por um policial federal após ter uma discussão com a mulher dele, que é professora na universidade.
O estudante conta que se envolveu em um incidente de trânsito com a professora, que leciona no curso de letras. No estacionamento da universidade, os dois tiveram uma discussão e, após o bate boca, o jovem tirou fotos da professora e postou no Facebook.
Na postagem, o estudante colocou o nome da professor e completou: “perdeu a compostura e tentou me derrubar com o seu carro. Apesar do susto, estou bem, mas poderia não estar. Então, peço a vocês que se acordarem de mau humor, frustrado ou com raiva da vida, não dirija. O BO foi feito”, publicou.
Logo após a postagem, o estudante alega que dois agentes da Polícia Federal foram até o campus e o conduziram para a delegacia.

“Eu estava me dirigindo ao campus e uma condutora dirigia de forma perigosa, tocou na minha moto, que quase me derrubou. No estacionamento, reconheci o carro e fui falar com a condutora e disse que ela estava dirigindo de forma imprudente. Ela parecia fora de si, começou a me xingar e tivemos uma discussão. Ela se identificou como professora e disse que eu não poderia falar com ela. Tirei fotos dela e do carro e postei no meu Facebook, alertando o pessoal para manter distância daquela placa”, conta.
Pereira diz ainda que foi retirado de dentro da sala por dois homens que se apresentaram como policiais da Federal. O estudante alega que foi constrangido na frente dos colegas de sala, que presenciaram a condução.
“Fazendo escândalo, me procurando e dizendo que era esposo da professora e que, por eu ter postado as fotos, seria conduzido até a delegacia. Eles me levaram até a viatura e me conduziram para a Delegacia de Polícia. Lá me disseram para esquecer o caso, que ela vai me processar por eu ter postado a foto dela. Senti-me humilhado pela forma como fui retirado da sala de aula”, conta.
O G1 entrou em contato com a professora, que pediu para não ser identificada. Ela não quis gravar entrevista e limitou-se a dizer que vai processar o aluno por ter postado suas fotos na rede social. Já o policial federal disse que vai se pronunciar sobre o caso através de uma nota à imprensa. O delegado de Polícia Civil Lindomar Ventura diz que só vai se posicionar após ouvir todas as partes envolvidas.
O jovem disse que vai processar a professora e o marido dela após o episódio. “Isso aconteceu no meio da minha aula, na frente dos meus colegas de sala. Em nenhum momento os federais apresentaram qualquer distintivo. Vou mover ação contra ela e o marido dela na justiça e vou abrir um processo na UFAC”, finaliza.
Por diversas vezes, o G1 tentou entrar em contato com a subprefeitura do campus, que informou que o caso está sendo apurado.


G1/AC

terça-feira, 23 de maio de 2017

Brasil recebe da ONU mais de 240 recomendações sobre violação dos Direitos Humanos

Mais de 100 Estados-membros das Nações Unidas enviaram ao Brasil,  cerca de 250 recomendações na área de Direitos Humanos, a maioria delas referente à área de segurança pública.
O texto cobra o combate ao abuso policial, especialmente contra a população negra e pobre, além de pedir a reformulação do sistema penitenciário e atenção aos direitos dos povos indígenas, com prioridade para o combate à violência, o avanço na demarcação de terras e a participação da população nas decisões.
O relatório é fruto de sabatina de avaliação sobre temas de Direitos Humanos da ONU, chamada de Revisão Periódica Universal.
Os países também passaram ao Brasil orientações para o combate à violência contra negros, mulheres, indígenas, jornalistas e a comunidade LGBTI. Também fizeram diversas recomendações concretas para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, com ampliação do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e saneamento.
O Brasil tem até setembro para apresentar respostas ao relatório. Acesse o texto na íntegra, em inglês, clicando aqui.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Germano lamenta omissão da Secretaria de Direitos Humanos

Germano Marino - ativista LGBT

No Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, 17 de maio, esta quarta-feira, o Acre não tem nada a comemorar, mas a lamentar. É a conclusão do presidente do Fórum Estadual LGBT do Acre, Germano Marino, ativista que há anos luta pelo respeito e igualdade do público LGBT no Acre.
Em sua página no Facebook, Marino escreveu um texto extenso, um verdadeiro desabafo, acrescentando, sobretudo, a omissão da Secretaria de Direitos Humanos. Para ele, “prefeituras e o próprio Estado agem com homofobia institucional”.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, a qual lutamos para a continuidade dessa Secretaria no Governo, em pedido feito diretamente ao candidato governador Tião Viana, na sua primeira eleição, sequer há no seu organograma nenhuma área que seja, divisão ou departamento direcionado ao público LGBT, muito menos uma coordenadoria LGBT”, reclama.
Germano, destacou ainda, entre outras coisas, que o “Acre recebeu o convite para assinatura do Sistema Nacional LGBT, no ano de 2013, mas nunca assinou”. Esse sistema prevê políticas de promoção e cidadania para pessoas que sofrem discriminação e preconceito por orientação sexual.


ac24horas

terça-feira, 16 de maio de 2017

Para amenizar saudade, mãe presa no AC escreve cartas para si mesma e finge ter recebido de filhas:


Mulher cumpre pena por tráfico de drogas e não vê filhas há mais de três meses. Presa há 9 meses, Edinelha escreve cartas para sim mesma e assina como se fossem suas filhas que as enviassem.
“É como se elas tivessem me dando palavras de conforto e conseguissem me perdoar”. É assim que Edinelha dos Santos, de 25 anos, justifica as cartas que escreve para si mesma e assina como se fossem suas filhas que as mandassem. Ele está presa no presídio feminino Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, e espera a sentença pelo crime de tráfico de drogas. Presa há nove meses, ela não recebe visita das filhas, de 9 e 4 anos, há três meses.
Do outro lado da cela, ela faz questão de mostrar as correspondências que faz para si mesma. Todas são feitas em datas comemorativas, como Páscoa, Natal e Dia das Mães. As cartas são produzidas com desenhos e uma caligrafia impecável, além de conter palavras que Edinelha gostaria de ouvir das filhas.
“Eu sinto saudade delas. Quando chega uma data comemorativa, escrevo para mim, e assino como se fossem elas. Ponho na caixa das cartas e recebo no dia das correspondências”, conta, emocionada.
As crianças estão sendo cuidadas pela mãe de Edinelha e moram na cidade de Mâncio Lima. Há três meses a presa não recebe nenhuma visita, nem da mãe e nem das filhas.
As correspondências das detentas são entregas às terças-feiras e, mesmo sabendo o que está escrito nas cartas e que não foram enviadas pelas filhas, Edinelha diz que fica ansiosa e chega a se emocionar ao ler as palavras.

“Começo a ler e ainda choro, porque, para mim, foram elas que me mandaram, sabe? Como se fossem elas que tivessem escrevendo as palavras para mim. Assim é como eu consigo seguir com os dias, é como se elas tivessem me dando palavras de conforto e conseguissem me perdoar”, revela entre lágrimas.


Com voz trêmula e muito emocionada, Edinelha lê em voz alta a carta que fez para o Dia das Mães. Nela, ela escreve como se as filhas a parabenizassem.

“Feliz Dia das Mães, mamãe. Nós te amamos muito, você é nossa felicidade, mesmo com toda a dificuldade que passamos. Beijos e abraços de suas filhas. Te amamos muito e que Deus abençoe nossas vidas”, conta.
Edinelha foi presa em agosto de 2016 por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul. Ela é natural do município de Mâncio Lima, onde começou a se envolver no mundo do crime. “É uma luta diária, porque a gente sente saudade dos filhos, eles precisam da gente e a gente precisa mais ainda deles. É uma fase muito difícil na vida de todas nós”, pontua.
Além da saudade das filhas, a presa expressa arrependimento por ter se envolvido com as drogas e perder grande parte do crescimenta das filhas.
“Eu só fiz, porque não aguentava vê minhas filhas passando fome. Fiz e me arrependo muito. Não tive oportunidades e acabei achando que podia melhorar de vida se me envolvesse nesse mundo, só que foi pior. Não tem dinheiro que pague essa saudade”, enfatiza.
Enquanto o tempo passa lento e impiedoso dentro de uma cela, Edinelha lamenta por não ver as filhas e diz, inclusive, se esforçar para que as lembranças não se percam no tempo. “Eu sinto falta de tudo, do rostinho delas, do cheiro", finaliza, emocionada.
Desencontro
Na manhã desta sexta-feira (12), Edinelha foi uma das quatro mães selecionadas pelo Judiciário para ter um encontro com as duas filhas, porém, as crianças não apareceram. O encontro faz parte do projeto "Mães que abraçam", da Justiça do Acre, e ocorreu no Conservatório de Música em Cruzeiro do Sul.
Apenas quatro mães foram selecionadas para encontrarem seus filhos, porém, Edinelha foi informada que as filhas não foram localizadas.
Achando que iria encontrar as filhas, a presa diz que vai aguardar um outro momento até ver as meninas de novo. Ela diz que estava ansiosa achando que iria encontrar as filhas, mas, infelizmente, não deu certo.
"Eu estava muito ansiosa e nervosa para encontrá-las hoje, estava muito feliz mesmo, mas elas não foram localizadas, disseram que não conseguiram contato. Vou guardar a saudade para um outro momento e, se Deus quiser, esse momento vai ser logo. Estou triste, porque queria que tivesse dado certo, mas ainda tenho fé que logo vou poder ver minhas meninas", finaliza.
'Conforto', diz psicóloga


A psicóloga Fernanda Saab explica que o ato da presa tende a ser uma válvula de escape, um forma imaginária que encontrou para lidar com a ausência das filhas.
“O sentimento de solidão, carência, preocupação de como estaria suas filhas no atual momento, o que pensariam sobre sua mãe, qual a reação e sentimentos teriam ao reencontrá-la, tudo isso faz parte de uma imaginação, uma representação de uma realidade ausente, que não fornece critérios seguros para distinguir o falso do verdadeiro, algo que destrói ou conforta”, destaca.
Ela explica também que, na cabeça de Edinelha, as cartas acabam se tornam reais e as conforta. “É uma forma de condicionamento, de enganar o cérebro, manipular o raciocínio de uma situação que não existe e, de alguma forma, conseguir a satisfação. Não poderíamos falar se isso é certo ou não, até onde essa atitude lhe faz bem. A palavra de conforto imaginário, uma fantasia vivida, como brincar de bonecas e imaginar como suas filhas”, esclarece.



G1/AC

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Agressão no presídio: Estado e Iapen são responsabilizados por violação dos direitos humanos de reeducando

Decisão ressalta que cabe ao Poder Público a obrigação de tutelar os direitos fundamentais do preso previstos em Lei.


O Juízo da Vara Única da Comarca de Tarauacá condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) e o Estado do Acre, tendo este último responsabilidade subsidiária, ao pagamento da quantia de R$ 40 mil referente aos danos morais causados a J.F.M.D.. O demandante foi vítima de intensa agressão enquanto estava recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado – localizada no município.
A decisão sobre o Processo n° 0002028-75.2012.8.01.0014 foi publicada na edição n° 5.875 do Diário da Justiça Eletrônica (fl. 111), desta terça-feira (9). O juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, ratificou que o preso se submete a um regime jurídico de integral sujeição, normativa e material ao Poder Público, cabendo a este a obrigação de tutelar seus direitos fundamentais constitucionalmente resguardados.
Entenda o caso
De acordo com inquérito policial, o reeducando “apanhava até desmaiar e, em ato contínuo, era estuprado”. O relato afirma que os agressores ameaçavam a vítima, no sentido de que caso ela gritasse ou contasse o que havia ocorrido lhe matariam.
Desta forma, alegou a deficiência do serviço de vigilância e guarda por parte dos agentes penitenciários incumbidos de zelar pela integridade física e moral, pois só descobriram que o autor era vítima de estupro e tortura três semanas do ocorrido.
Em contestação, o Iapen apontou a aplicabilidade de responsabilidade subjetiva, na qual decorreria a ausência do dever de indenizar. O Estado Acre, por sua vez, alegou sua ilegitimidade passiva, contudo assinalou a ausência da prova de culpa do dano alegado pela conduta do Estado.
Decisão
O juiz de Direito Guilherme Fraga, preliminarmente, afirmou ser nítida a legitimidade passiva do Estado, que é responsável pelo serviço público carcerário, ao passo que está comprovado no Exame de Corpo de Delito as agressões física e consequentemente, os danos irreparáveis à dignidade do requerente por meio de grave violação a direitos fundamentais e particulares.
O magistrado fundamentou com base no artigo 37 da Constituição Federal, que as pessoas jurídicas públicas e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. “O Estado tinha o dever de resguardar a incolumidade física e psicológica daqueles submetidos a sua custódia integral e específica”, prolatou.
O Juízo destacou ainda a inércia dos agentes estatais que permitiram que as “barbáries aviltantes” fossem cometidas contra a integridade do requerente. “Mais do que a liberdade, o preso perdeu sua dignidade, pois foi tratado de forma absolutamente desumana, fora submetido a constante degradação física e mental quase que diariamente”.
Apesar da violência sofrida não ter sido formalmente comunicada, Fraga reiterou a atuação falha dos agentes penitenciários, que não perceberam as visíveis marcas de violência impregnadas na face e no corpo do autor. “Toda ruína por esse sofrida neste tempo é resultado imediato da conduta omissiva estatal – um verdadeiro descumprimento constitucional – indevido e repugnante”, asseverou.
A decisão não descartou que tenham sido perpetradas condutas de improbidade administrativa, uma vez que o conjunto probatório sobejou o ato ilícito da Administração Pública transpassado na negligência, “já que caso tivessem sido adotadas as mínimas cautelas exigidas do dever de ofício, as torturas perpetradas ao requerente não teriam ocorrido”.
Desta forma, a decisão foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para verificação do ato improbidade administrativo nas condutas dos agentes penitenciários envolvidos, bem como dos gestores responsáveis. Requisitou-se também a abertura de inquérito penal para a devida apuração.


GECOM - TJAC

Programa de Proteção às Vítimas é apresentado ao Tribunal de Justiça do Acre

Iniciativa oferece assistência psicossocial e promove os direitos humanos de vítimas e testemunhas nos crimes de alta complexidade.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu, na sexta-feira (5), o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, que apresentou à magistrada o programa “Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.
Desenvolvido em parceria com o Governo Federal e Estadual, o programa oferece assistência psicossocial e promove os direitos humanos de vítimas e testemunhas de crimes de alta complexidade. Na ocasião, o secretário e equipe pediram apoio do TJAC para incrementar o programa.
“Viemos propor parceria na execução do programa que é antigo e desenvolvido em conjunto com o Governo Federal e Estadual, e agora queremos incluir o Tribunal”, disse o secretário.
Entre as finalidades do processo, a primordial é a proteção e ajuda às pessoas para que elas esclareçam grandes crimes. “Nós temos a missão de proteger essa pessoa-testemunha para que ela revele as situações, ou seja, faça a delação, porém, precisa ser protegida”, explicou.
Participaram também da reunião o vice-presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, que pontuou sobre o aumento da criminalidade no estado e propostas que devem se levantadas para trabalhar a questão, e o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda.
Penas pecuniárias
Em decorrência da crise financeira assolada no Brasil e mesmo em face da redução do orçamento para este ano de 2017, a Presidência do TJAC tem feito todo o esforço para firmar e restabelecer parcerias com outras instituições sempre em prol da comunidade.
Com isso, a presidente orientou a equipe a apresentar projeto para receber recursos das penas pecuniárias – montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro.
“O Poder Judiciário tenta ajudar no que for possível. O programa é de interesse e orientamos que façam projetos para recursos das penas pecuniárias. Para as penas pecuniárias são abertos editais para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, concorram ao benefício”, explicou a presidente.



ASSCOM/TJAC

Policiais Militares que agrediram homens algemados têm prisão preventiva decretada

De acordo com informações preliminares, a mulher que filmou a ação estaria sofrendo represália de policiais. 








Os policiais militares que apareceram em um vídeo polêmico que viralizou nas redes sociais no fim do mês de abril tiveram a prisão preventiva decretada. O mandado foi cumprido na ultima terça-feira (9).
De acordo com informações preliminares enviadas ao jornalismo da ContilNet, o juiz teria acatado o pedido de prisão preventiva após uma suposta represália de policiais militares sofrida pela mulher que fez as filmagens.
Inicialmente, os militares estavam presos no quartel apenas como medida administrativa, mas foram soltos após 4 dias e um inquérito que foi aberto para investigar o caso.
Entenda o caso
Três policiais militares foram flagrados agredindo três homens algemados no Residencial Angico, bairro São Francisco. Eles usaram um pedaço de madeira e desferiram chutes e tapas. A ação foi filmada e o vídeo viralizou nas redes e foi manchete em programas de televisão dentro e fora do Acre.
Na ocasião, o comando da PMAC informou que os policiais foram identificados, detidos e apresentados na Corregedoria Geral.

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contilnet

quinta-feira, 4 de maio de 2017

28 detentas de Sena Madureira podem ser transferidas para Rio Branco; Familiares protestam

O diretor do presídio de Sena, Aécio Lima, informou que, por enquanto, não há nenhuma decisão oficial da justiça para a transferência das presas.
Pelo menos 28 reeducandas do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, podem ser transferidas para a capital acreana. Há anos, o Ministério Público de Sena ingressou com uma ação defendendo a interdição do presídio por funcionar em condições extremamente precárias. A ação depende de uma decisão da justiça. Caso seja favorável ao pedido, as apenadas terão que deixar seu município de origem.

No presente momento, há uma determinação para que a unidade não receba mais nenhuma detenta. Isso significa que qualquer mulher que cometer crime grave, passível de recolhimento ao presídio, será levada de imediato para Rio Branco. Mas, a ação não se limita apenas a esse fator. A meta é desativar a unidade que funciona em uma casa alugada, longe dos padrões estabelecidos pelo sistema prisional.

Diante da possibilidade da transferência em massa, familiares das reeducandas realizaram na manhã desta terça-feira, 2, uma espécie de manifestação no Fórum local. Eles não concordam com a transferência. “O que mais nos preocupa é que não temos de condições de visita-las em outro município, não temos como pagar passagens e outras despesas. Se elas forem transferidas vão ficar sem visitas e sem o acompanhamento de seus familiares. Estamos fazendo um apelo às autoridades. Eu entendo que minha filha errou, mas ela está pagando por isso. É justo que cumpra a pena em seu próprio município”, relatou Lucineide Pereira de Souza, residente no centro de Sena Madureira.

O diretor do presídio de Sena, Aécio Lima, informou que, por enquanto, não há nenhuma decisão oficial da justiça para a transferência das presas. Segundo ele, há realmente uma ação na justiça movida pelo Ministério Público, porém, está pendente de apreciação.



senaonline

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Com capacidade para 50 detentas, penitenciária feminina de Tarauacá é inaugurada

Unidade conta com berçário para as presas que têm filhos de até seis meses. Penitenciária foi inaugurada pelo governador do Acre, secretário de Segurança Pública e o diretor-presidente do Iapen-AC. 
 
A penitenciária feminina da cidade de Tarauacá, a 400 quilômetros de Rio Branco, foi inaugurada com capacidade para 50 detentas. O local começou a funcionar no último dia 27 e conta com berçário e celas padronizadas. 
 
O secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Martin Hessel, e o governador do Acre, Tião Viana, estiveram na unidade no dia da inauguração. 

O Iapen ressaltou que a unidade obedece as normas da Lei de Execuções Penais. As detentas devem ter atendimento médico e social no local. As presas que têm filhos de até seis meses contam o berçário para ficarem com as crianças.

Reforma no quartel da PM

Com um investimento de R$ 200 mil, o quartel do 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre, em Tarauacá, interior do Acre, foi reinaugurado também no dia 27. Várias partes do prédio foram revitalizadas com a reforma, inclusive, auditório e dormitório. 

A Segurança Pública confirmou ainda a reforma e ampliação de mais dez quartéis da PM-AC, incluindo o 3º BPM, localizado na Baixada da Sobral, em Rio Branco. 




G1/AC

terça-feira, 2 de maio de 2017

Após repudiar policiais por agressão, advogada sofre ameaças de morte

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado para o Conselho Federal da Ordem


Após publicar uma nota de repúdio contra os policiais militares acusados de agressão, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Isabela Fernandes, recebeu ameaças de morte em seu Facebook.

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado para o Conselho Federal da Ordem. Fernandes pediu a identificação de todos os envolvidos nas ameaças que, segundo ela, geraram medo e revolta por parte dos amigos e familiares, mas ela disse que não alterou a rotina.
Várias entidades emitiram nota em apoio à advogada, dentre elas a Comissão da Mulher Advogada da OAB-Acre: “Torna-se inadmissível que a advogada tenha sua atuação cerceada e a liberdade de se insurgir em prol dos fins que se destina a Comissão que preside em virtude de ameaças que tentam lançar medo e intimidação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB -Acre atua incansavelmente na proteção dos injustiçados e as Mulheres Advogadas repudiam o ato vil de ameaça feito pela rede social. Exigimos respeito e liberdade de atuação das Mulheres Advogadas! ”.
A OAB seccional Rondônia também manifestou apoio a Isabela: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) vem a público manifestar apoio à Seccional do Acre e à presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AC, Isabela Fernandes. Isabela foi ameaçada de morte, após soltar, no último dia 27 uma nota de repúdio contra agressões praticadas por policiais militares a detidos, em Rio Branco”.
Confira na íntegra a nota compartilhada por Isabela que gerou as ameaças:
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, torna público seu repúdio à violência praticada por policiais militares em abordagem de suspeitos realizada no bairro São Francisco, nesta capital, na data de ontem [26 de abril].
As cenas de horror levadas a público demonstram total incapacidade dos agentes públicos de agirem em nome do estado. É lamentável presenciar cenas graves de explícita tortura, conduta incompatível com a esperada ação policial.
Esta comissão expõe sua indignação ressaltando sua luta por uma sociedade baseada na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa população.

O Estado tem o dever de reprimir o crime, como também tem a obrigação de promover a paz social, a convivência pacífica entre os cidadãos e, essencialmente, de primar pela aplicação da norma legal em prol dos seus administrados, estejam estes em qualquer situação fática ou social.
A lei ao tempo que prevê os meios de aplicação de punição àquele que praticar conduta criminosa, de forma justa e eficaz, rechaça e deslegitima a atuação estatal impregnada de abusos, arbitrariedades e violência. A OAB permanecerá firme no exercício da sua função social da defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e extrapolos e buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.

Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – presidente da OAB/AC
Isabela Fernandes – presidente da Comissão de Direitos Humanos





contilnet