quinta-feira, 27 de julho de 2017

CNJ constata no Acre presídios superlotados e sob controle de facções do crime:

POR MANUEL CARLOS MONTENEGRO
Agência CNJ de Notícias


Superlotação de presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde - Rio Branco AC. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ


Mesmo desaconselhada pelo comando do Exército e pela administração prisional do governo do Acre, a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou nesta terça-feira (30/5) quatro presídios da capital, Rio Branco, que retratam a situação atual do sistema carcerário no estado: superlotado e disputado por facções criminosas. 

No Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves depararam-se com a divisão territorial do espaço físico das prisões entre Comando Vermelho, PCC e outras facções criminosas do Acre. "A separação da população carcerária do Complexo Penitenciário é inadequada e cria condições para que novas tragédias ocorram", afirmou Maria de Fátima.

Horas antes de o CNJ chegar ao local, uma arma de fogo foi encontrada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, durante varredura em curso no Complexo Penitenciário da capital acreana desde segunda-feira (29/5).

Para não atrapalhar a missão do Exército, que envolveu cerca de 600 homens, a comitiva do CNJ decidiu vistoriar as unidades apenas após a saída dos militares. No início da manhã, o comandante da Brigada, general Eduardo Leal, manifestara a autoridades locais sua contrariedade em relação à entrada do CNJ nas instalações do presídio enquanto durasse a operação militar.

Com o apoio de sete cães farejadores da Força Aérea Brasileira, os militares encontraram dezenas de celulares e até uma pistola, no pátio de um dos pavilhões, de acordo com o oficial de Relações Públicas do grupamento, Major Eufrásio.



Por conta do risco de rebelião entre os presos, a equipe do CNJ foi escoltada durante toda a visita por cerca de 12 homens da Tropa de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários. Segundo relatos de agentes do complexo, quatro armas de fogo foram apreendidas nos últimos meses.

Ao longo de toda a passagem do CNJ pelas prisões de Rio Branco, muitos presos relataram abusos que teriam sido cometidos durante a vistoria do Exército, além da violência cotidiana praticada pelas forças de segurança que atuam nos presídios do Complexo. Foram fotografados alguns aparelhos televisores quebrados dentro das celas. “Vamos levar todas essas denúncias ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Acre”, afirmava a juíza do CNJ Maria de Fátima Alves, enquanto anotava cada uma das acusações de agressão ouvida dos presos. Também será encaminhado um ofício ao Comando do Exército que tem a competência para realizar a apuração.
Tensão crescente 

Tensão crescente

A escalada da tensão no ambiente prisional acreano começou a atrair a atenção da opinião pública em outubro de 2016, quando um confronto entre duas facções instaladas em pavilhões vizinhos do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde resultou em quatro presos mortos por disparo de arma de fogo e 19 feridos por armas brancas, fabricadas dentro da própria cadeia, segundo agentes penitenciários. 

Desde então, os grupos criminosos foram isolados em pavilhões diferentes, independentemente dos critérios de divisão estabelecidos na Lei de Execução Penal. A Lei n. 7.210/1984 prevê, por exemplo, que a condição legal do encarcerado separe, dentro de um estabelecimento penal, quem já foi condenado de quem não foi julgado ainda.

Passar a noite 

No entanto, a urgência em isolar membros de facções criminosas em guerra implicou a superlotação de determinados pavilhões. As 35 celas de um pavilhão da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco são ocupadas por 544 membros e simpatizantes de uma dessas organizações que atuam em todo o país. O alojamento mais lotado mede três metros de largura por cinco de comprimento, onde ficam 18 presos. De dia, os homens improvisam bancos, apinhados sobre as placas de concreto que, à noite, servem de cama. O cenário piora quando é hora de dormir. 

“Dormir, não. Aqui, é passar a noite!”, grita um homem do fundo cela, praticamente invisível atrás da barreira de presos que se forma em primeiro plano – três a quatro adultos se espremem diante de uma porta de grade com um metro de largura, no máximo, para abordar qualquer pessoa que passar pelo corredor no centro do pavilhão disposta a ouvir queixas em profusão.

Um deles conta que já caiu de sua rede, suspensa a três metros de altura do chão, enquanto dormia. Bateu a cabeça, mas não morreu. “Também não adiantava pedir pra levar no hospital que eles [agentes] não levam. Se a pessoa precisar chegar em um hospital em 30 minutos para sobreviver, morre”, diz um outro preso, sem alterar o tom de voz.



Apinhados 

A superlotação dos pavilhões é mais dramática nessa unidade, destinada aos presos provisórios, que aguardam julgamento. Nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas vivem em um espaço projetado para receber apenas 179. Em uma delas, em que seis camas ocupam cerca de 20 metros quadrados, 27 homens empilham-se durante as 24 horas por dia. Dormem nas redes, dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. 


Condenados


A cela de F. tem cerca de 12 metros quadrados e duas camas, ou seja, foi feita para abrigar dois presos, mas 10 pessoas cumprem pena ali. A capacidade da RF1 é de 341 presos, mas atualmente cumprem pena na unidade 1.325, de acordo com informações da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP). Isso se deve, também, à realocação de presos de determinada facção criminosa. 

Se o clima de guerra se reflete na superpopulação, também impacta atividades de ressocialização que toda casa prisional deveria oferecer à população carcerária, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

A escola que funcionava no local está fechada há oito meses, desde o início dos conflitos. “Vemos que a estrutura para o ensino e o trabalho existe, mas está sendo subutilizada em função das tensões entre os grupos de presos. O espaço da escola, por exemplo, precisa ser aproveitado aqui dentro”, disse o conselheiro Rogério Nascimento.

Vida sob custódia 

As salas de aula da unidade conhecida como Regime Fechado 1 (RF1) estão localizadas ao final da fileira de pavilhões, a uma curta caminhada do pavilhão de onde F. cumpre pena. Aos 35 anos de idade, F. alterna períodos dentro e fora do sistema prisional do Acre desde 1999. Já foi libertado e retornou à prisão seis vezes; o maior período em liberdade na sua vida adulta durou três anos e quatro meses.

Na cadeia, afirma ter estudado a Constituição Federal, o Código Penal e o Código de Processo Penal. O jovem critica o tratamento penal dentro das prisões de Rio Branco e atribui seu próprio encarceramento à falta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para a população aprisionada, sobretudo dentro da cadeia. 

“O sistema [prisional] deveria oferecer trabalho para quem quer se ressocializar aqui dentro. Isso está na LEP. Se o Estado não aplica a LEP, para que serve a LEP? Se fossem oferecidas oportunidades aos presos aqui, creio que 99% deles agarrariam com unhas e dentes. Espaço para isso, tem. É o sistema que faz o preso, mas com a mente vazia, tomando porrada e sofrendo humilhação, o preso não vai sair daqui bom. Cadê o direito? Cadê a lei?”, disse o preso com a laica autoridade de quem estudou o suficiente para entender seus direitos.

Conclusão preliminar

A avaliação final do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) será entregue à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em relatório que tratará do quadro de crise prisional enfrentado pelos estados do Amazonas, de Roraima e do Acre, visitados pelo CNJ desde que o grupo foi criado, em março deste ano. 

Na visita às prisões de Rio Branco, o grupo comandado pelo conselheiro Rogério Nascimento também esteve na Penitenciária Feminina e no presídio destinado às lideranças das facções, onde encontraram melhores condições de infraestrutura, em comparação com a média do sistema carcerário nacional. Em todos os casos, a Defensoria Pública local a prestar assistência jurídica para os presos.

“A situação das unidades prisionais no Acre, apesar de melhores do que muitas da região Norte do país, está longe de ser aceitável. É positivo que o Poder Público mantenha o controle da vida na cadeia, porém nas penitenciárias, o nível de superlotação está insuportável e a assistência à saúde, muito deficiente. O complexo comporta ampliação, e há recursos para isso. Tenho a expectativa de que, até o fim do ano, dê para melhorar bastante a situação do Acre, que ainda é muito ruim”, afirmou o conselheiro Rogério Nascimento.

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[texto do blog do Jornalista Altino Machado]

Policiais militares são presos suspeitos de espancar homem que morreu dias depois no Acre

Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, foi detido pela PM em Acrelândia no dia 30 de junho e morreu no dia 6 deste mês. Quatro militares foram presos preventivamente.

Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, foi preso no dia 30 de junho e morreu no dia 6 deste mês (Foto: Arquivo da família)

Quatro policiais militares foram presos preventivamente suspeitos de espancar o serviços gerais Edimilson Simão da Rocha, de 28 anos, em Acrelândia, no interior do Acre. Rocha foi detido na cidade no dia 30 de junho e morreu no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) no dia 6 deste mês.

Ao G1, a corregedoria da PM-AC informou que uma investigação administrativa foi instaurada para acompanhar o desenrolar do caso.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). De acordo o promotor Teotônio Rodrigues, após ser abordado pelos policiais, Rocha deu entrada na delegacia desmaiado. Nos dias subsequentes, ele deu entrada três vezes no hospital de Acrelândia e duas vezes no Huerb, local onde morreu. O processo corre em segredo de justiça.

“Ele não estava caminhando, nem urinando, sentia muita dor abdominal e, segundo consta em alguns prontuários, expelia sangue pela boca e nariz. Diante dos fatos, restou comprovado para o MP-AC que há fortes indicativos que ele tenha sido vítima de um crime de tortura com resultado morte. Postulamos pela prisão preventiva e o juízo deferiu”, explica.

A irmã de Rocha, que não quis ter o nome divulgado, conta que ele estava andando na rua, sob efeito de drogas, quando foi abordado pelos policiais. Ela diz que, no boletim de ocorrência, consta que ele portava uma faca e chegou a ameaçar os PMs com uma barra de ferro, mas testemunhas não confirmaram a versão.

“Ele saiu do serviço umas 17h e usou droga. Como não tinha ninguém em casa, ele saiu pela rua, mornal. Ele pulou o muro de uma igreja, a polícia estava passando e o viu daquele jeito. Eles [policiais] chegaram lá e espancaram meu irmão. A partir desse dia, a saúde foi piorando”, relata a irmã.

Sobre a prisão, a irmã considera que a família está mais tranquila. “Sabemos que não vai trazê-lo de volta, mas estamos mais tranquilos. É uma forma de ajudarmos outras pessoas que passem por isso. É preciso denunciar também. A dor não vai passar, mas estamos tranquilos. Meu irmão era pai de família”, finaliza.


G1/AC

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Homem que foi preso por furtar uma cabeça de alho morre queimado em delegacia do interior Família de Weber acredita que ele não se matou e que a morte do irmão pode ter sido criminosa




Weder Batista de Souza, de 31 anos, foi preso na tarde de terça-feira (4), no município de Santa Rosa do Purus, e acabou morrendo após um incêndio na cela da delegacia do município.
Segundo informações da família da vítima, Batista foi flagrado furtando uma cabeça de alho em um comércio local e foi levado para a delegacia para acalmar os ânimos. Contudo, ao amanhecer os policiais teriam encontrado Weber com o corpo em chamas na cela.
“A polícia prendeu ele e o manteve lá, segundo eles para que ele não arrumasse mais confusão, já que estava bêbado. Passadas algumas horas recebo vídeos e fotos de que meu irmão teria tentado se matar queimado dentro da delegacia”, explicou o irmão da vítima, Wiliam Batista.
Apesar da versão contada pela polícia, a família de Weber acredita que ele não se matou e que a morte do irmão pode ter sido criminosa “Agora eu pergunto, como uma pessoa que está presa dentro da delegacia consegue fogo para queimar o colchão e se jogar lá para se queimar? É isso que eu quero saber”, indagou Wiliamn Batista.
A versão contada pela polícia, segundo relatou a família, é de que Weber havia utilizado um isqueiro para atear fogo no próprio corpo. O homem foi levado até o hospital local, mas por falta de recursos, teve que ser transferido para Rio Branco via TFD, porém, morreu ainda no avião que fazia o transporte.
O corpo de Weber Batista ainda está no Instituto Médico Legal, onde passa por exames e o irmão se dirigiu até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência para que a morte seja investigada já que ocorreu no momento em que Weber estava sob custódia da polícia.



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